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norma nº 710/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 710 / 2020
Date 2020-07-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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10/08/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
LEI Nº 0710/2020 - 30.07.2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
LEI Nº 0710/2020 - 30.07.2020
EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
A Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, aprovou, e cu PREFEITO MUNICIPAL sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento
geral do exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 571.114,33 (Quinhentos e setenta e um mil, cento e quatorze reais e trinta e três centavos),
destinados as especificações a seguir:
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/620D91D8/03AGdBq27wGKxXebk-d67d1mnZoguUIRFXIK-Jej4qNk2JIIS7UKKUuUd9krkjNPyOCvAeGsvi...
joz EXECUTIVO MUNICIPAL
[02001 EXECUTIVO MUNICIPAL
04.122.0401.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 00003 12.050,00
133 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 2.550,00
oz EXECUTIVO MUNICIPAL
[02001 CUTIVO MUNICIPAL
04.124.0401.2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Interna
255 3190110000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 00003 4.050,00
[263 3190130000 [Obrigações Patronais 00003 450,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
[03001
04.122.0401.2005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 16.300,00
323 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 3.450,00
365 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 00003 40.000,00
jo3 'RETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ
[03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2009 [Manutenção das Atividades Jurídicas
485 3190110000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 4.450,00
493 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 950.00
jo3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
[03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2007 [Manutenção das Atividades de Recursos Humanos
415 3190110000 [Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 6.900,00
423 3190130000 Ob Patronais 00003 1.450,00
jo3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
[03003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0401.2012 [Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Almoxarifado
665 3190110000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 2.650,00
[673 3190130000 Obrigações Patronais [00003 550,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
[03004 DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO E TESOURARIA
04.123.0401.2013 Manutenção das Atividades do Departamento de Supervisão e Tesouraria
[725 3190110000 ncimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 7.350,00
[733 3190130000 [Obrigações Patronais 00003 1.500,00
jo3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
[03005 PARTAMNETO D)
04.122.0401.2014 Manutenção das Atividades do Departamento de Gestão e Planejamento
[785 3190110000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 00003 2.650,00
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10/08/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
[793 3190130000 [Obrigações Patronais 00003 550,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
[03006 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0401.2015 [Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização
835 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas al Civil [00003 4.150,00
843 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 900,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
[04003
13.392.1301.2030 [Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
1445 3190110000 [Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 00003 1.600,00
1453 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 350,00
04
[04004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2031 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes
1515 3190110000 [Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 3.750,00
1523 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 800,00
jo4
[04005
27.812.2701.2032 Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos
1635 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 1.600,00
1643 3190130000 Obrigações Patronais [00003 350,00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[05002 [DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0801.2034 Manutenção do Departamento de Assistência Social
1735 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 23.804,33
1743 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 4.550,00
os ECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[05004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6038 Manutenção do Conselho Tutelar
1965 3190110000 [Vencimentos e Vantagens Fixas — P. [00003 1.450,00
1973 3190130000 [Obrigações Patronais 00003 300,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
jo6001 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
26.782.2601.2040 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Interior
20: 3190110000 [Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 3.100,00
2057 3190110000 [Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01030 12.400,00
[2063 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 700,00
[2067 3190130000 [Obrigações Patronais [01030 2.700,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
[06002 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
26.782.2601.2041 Manutenção das Atividades do Departamento do Interior
[2095 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 41.000,00
[2097 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [01030 164.000,00
2103 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 8.650,00
[2107 3190130000 [Obrigações Patronais [01030 34.800,00
[2165 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 00003 30.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
[06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2042 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários
[2205 3190110000 [Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 8.600,00
2207 3190110000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [01030 34.400,00
[2213 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 1.800,00
[2217 3190130000 [Obrigações Patronais [01030 7.200,00
3390300000 Material de Consumo [01030 5.960,00
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/620D91D8/03AGdBq27wGKxXebk-d67d1mnZoguUIRFXIK-Jej4qNk2JIIS7UKKUuUd9krkjNPyOCvAeGsvi...
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10/08/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
[07001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
[2245 3190110000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 3.250,00
2253 3190130000 Obrigações Patronais [00003 [700,00
107 SECRETARIA MUNICIPAL DE Mi
[07002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBI!
18.541.1801.2044 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambi
[2295 3190110000 [Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 2.650,00
2303 3190130000 Obrigações Patronais 00003 600,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
[07003 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2045 Manutenção das Atividades da jo de Meio Ambiente
2355 3190110000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 1.600,00
2363 3190130000 Obrigações Patronais 00003 350,00
os SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
[08001
15.452.1501.2046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo
2405 3190110000 [Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 00003 3.100,00
2413 3190130000 [Obrigações Patronais [00003 700.00
os 'CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
[08002 'ARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2047 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanis
2465 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [00003 16.500,00
[2473 [3190130000 [Obrigações Patronais [00003 3.500,00
os 'CRETARIA MUNICIPAL DE URBANI
08003 DIVISÃO DE URBANISMO
15.452.1501.2048 Manutenção das Aí são de Urbanismo
2615 3190110000 [Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 00003 4.300,00
(2623 3190130000 Obrigações Patronais 00003 900,00
09 “RETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
[09001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.606.2001.2049 [Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
2675 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100003 3.100,00
(2683 3190130000 [00003 [700,00
09 'CRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
[09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2050 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
3190110000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. 00003 18.500,00
(2743 3190130000 Obrigações Patronais [00003 3.900,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados
os recursos oriundos do excesso de arrecadação contas abaixo descriminadas:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
[Descrição da Fonte Fonte [Valor |
Auxílio Financeiro MP 938/2020 — Variação FPM 00003
— Auxílio PFEC Inciso 11 — LC 173/2020 01030 [261.460,00
[roraL o PROvAVEL EXCESSO frutas |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16
de novembro de 2017 — Programa Plurianual 2018-2021 e 690/2019 de 22 de agosto de 2019 — Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em
decorrência do presente Crédito especial.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 30 de julho de 2020.
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/620D91D8/03AGdBq27wGKxXebk-d67d1mnZoguUIRFXIK-Jej4qNk2JIIS7UKKUuUd9krkjNPyOCvAeGsvi... 3/4
10/08/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CAETANO ILAIR ALIEVI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:620D91D8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/07/2020. Edição 2064
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/620D91D8/03AGdBq27wGKxXebk-d67d1mnZoguUIRIXIK-Jej4qNk2JIIS7UKKUud9krkjNPyOCvAeGsvi... 4/4

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