| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 716 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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04/01/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4407A132/03AGdBq24JP5Tc8MCxxlLCQRS1B7i8QH2UPZAb3HeUB4z3PciovdfUmKm8y58NAuXKxad… 1/2 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02003 CONTROLADORIA INTERNA 04.124.0401.2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Interna 250 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0401.2005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 310 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 36.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03004 DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO E TESOURARIA 04.123.0401.2013 Manutenção das Atividades do Departamento de Supervisão e Tesouraria 720 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 2.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.2601.2042 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários 2200 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 13.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 08002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.452.1501.2047 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo 2460 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 2.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 08003 DIVISÃO DE URBANISMO 15.452.1501.2048 Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo 2610 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 5.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.2050 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 2730 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 9.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10002 DIVISÃO DE SAUDE 10.301.1001.2056 Manutenção do Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ 3030 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00494 24.000,00 3040 3190130000 Obrigações Patronais 00494 5.500,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DIVISÃO DE SAÚDE 10.301.1001.2060 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções Básicas de Saúde 3240 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00303 191.500,00 3250 3190130000 Obrigações Patronais 00202 17.000,00 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02001 EXECUTIVO MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0716/2020 - 17.12.2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL sancionou, a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais), destinados as especificações a seguir: Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação parcial das contas abaixo descriminadas: 04/01/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4407A132/03AGdBq24JP5Tc8MCxxlLCQRS1B7i8QH2UPZAb3HeUB4z3PciovdfUmKm8y58NAuXKxad… 2/2 04.122.401.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 120 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 20.000,00 130 3190130000 Obrigações Patronais 00000 8.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.401.2009 Manutenção das Atividades Jurídicas 480 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 20.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.2601.2042 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários 2210 3190130000 Obrigações Patronais 00000 13.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 08001 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.452.1501.2046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo 2410 3190130000 Obrigações Patronais 00000 2.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.2050 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 2740 3190130000 Obrigações Patronais 00000 7.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DIVISÃO DE SAÚDE 10.301.1001.2057 Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB 3080 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 70.000,00 3100 3190130000 Obrigações Patronais 00303 15.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DIVISÃO DE SAÚDE 10.301.1001.2058 Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF 3150 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 12.000,00 3160 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00494 29.500,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DIVISÃO DE SAÚDE 10.301.1001.2059 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS 3200 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 77.000,00 3220 3190130000 Obrigações Patronais 00303 16.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10003 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304.1001.2063 Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde e Sanitária 3380 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 18.500,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 690/2019 de 22 de agosto de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito especial. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2020. CAETANO ILAIR ALIEVI Prefeito Municipal Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:4407A132 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/12/2020. Edição 2162 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/