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norma nº 716/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 716 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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04/01/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4407A132/03AGdBq24JP5Tc8MCxxlLCQRS1B7i8QH2UPZAb3HeUB4z3PciovdfUmKm8y58NAuXKxad… 1/2
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02003 CONTROLADORIA INTERNA
04.124.0401.2004 Manutenção das Atividades da Controladoria Interna
250 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
310 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 36.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03004 DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO E TESOURARIA
04.123.0401.2013 Manutenção das Atividades do Departamento de Supervisão e Tesouraria
720 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 2.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2042 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários
2200 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 13.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2047 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
2460 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 2.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08003 DIVISÃO DE URBANISMO
15.452.1501.2048 Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
2610 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 5.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2050 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
2730 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00000 9.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10002 DIVISÃO DE SAUDE
10.301.1001.2056 Manutenção do Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ
3030 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00494 24.000,00
3040 3190130000 Obrigações Patronais 00494 5.500,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2060 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções Básicas de Saúde
3240 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 00303 191.500,00
3250 3190130000 Obrigações Patronais 00202 17.000,00
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02001 EXECUTIVO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0716/2020 - 17.12.2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL
sancionou, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento
geral do exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais), destinados as especificações a seguir:
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados
os recursos oriundos da anulação parcial das contas abaixo descriminadas:
04/01/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4407A132/03AGdBq24JP5Tc8MCxxlLCQRS1B7i8QH2UPZAb3HeUB4z3PciovdfUmKm8y58NAuXKxad… 2/2
04.122.401.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
120 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 20.000,00
130 3190130000 Obrigações Patronais 00000 8.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.401.2009 Manutenção das Atividades Jurídicas
480 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 20.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2042 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários
2210 3190130000 Obrigações Patronais 00000 13.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08001 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.452.1501.2046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo
2410 3190130000 Obrigações Patronais 00000 2.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2050 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
2740 3190130000 Obrigações Patronais 00000 7.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2057 Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB
3080 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 70.000,00
3100 3190130000 Obrigações Patronais 00303 15.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2058 Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF
3150 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 12.000,00
3160 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00494 29.500,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2059 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
3200 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 77.000,00
3220 3190130000 Obrigações Patronais 00303 16.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10003 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.1001.2063 Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde e Sanitária
3380 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 18.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16
de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 690/2019 de 22 de agosto de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em
decorrência do presente Crédito especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2020.
CAETANO ILAIR ALIEVI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:4407A132
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/12/2020. Edição 2162
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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