| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 719 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0401.2011 Manutenção das Atividades de Administração e Finanças 0550sc 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 57.058,00 0560sc 3190130000 Obrigações Patronais 00000 12.275,00 0570sc 3390140000 Diárias – Civil 00000 3.317,00 0580sc 3390300000 Material de Consumo 00000 6.655,00 0590sc 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 15.902,00 0640sc 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 2.662,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09005 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.1801.2073 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente 3430ec 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 139.755,00 3440ec 3190130000 Obrigações Patronais 00000 29.148,90 3450ec 3390140000 Diárias – Civil 00000 2.662,00 3460ec 3390300000 Material de Consumo 00000 35.937,00 3470ec 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 17.303,00 3480ec 4490520000 Equipamento e Material Permanente 00000 3.993,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09006 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 18.541.1801.2074 Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente 3490ec 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 53.240,00 3500ec 3190130000 Obrigações Patronais 00000 10.648,00 3510ec 3390140000 Diárias – Civil 00000 2.000,00 3520ec 3390300000 Material de Consumo 00000 11.310,00 3530ec 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 6.655,00 3540ec 4490520000 Equipamento e Material Permanente 00000 3.993,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.1001.2067 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções Básicas e Médias de Saúde 3220sc 3390320000 Material, Bem ou Serviços Para Distribuição Gratuita 00303 67.000,00 3240sc 3390340000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 00303 100.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1004 DIVISÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE 10.301.1001.2075 Manutenção da Divisão de Sistemas de Saúde 3550ec 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 32.352,80 3560ec 3190130000 Obrigações Patronais 00303 6.600,00 3570ec 3390140000 Diárias – Civil 00303 2.000,00 3580ec 3390300000 Material de Consumo 00303 4.000,00 3590ec 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00303 10.000,00 3600ec 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00303 10.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0719/2021 - 20.01.2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 774.775,10 (Setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e dez centavos), destinados as especificações a seguir: 04.121.0401.2076 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento 3610ec 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 45.459,00 3620ec 3190130000 Obrigações Patronais 00000 9.849,40 3630ec 3390140000 Diárias – Civil 00000 2.000,00 3640ec 3390300000 Material de Consumo 00000 5.000,00 3650ec 3390360000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00000 3.000,00 3660ec 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 8.000,00 3670ec 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 5.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 11002 DIVISÃO DE PROJETOS E GESTÃO 04.121.401.2077 Manutenção da Divisão de Projetos e Gestão 3680ec 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 22.000,00 3690ec 3190130000 Obrigações Patronais 00000 5.000,00 3700ec 3390140000 Diárias – Civil 00000 2.000,00 3710ec 3390300000 Material de Consumo 00000 5.000,00 3720ec 3390360000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00000 3.000,00 3730ec 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 8.000,00 3670ec 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 5.000,00 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02002 CHEFE DE GABINETE 04.122.0401.2004 Manutenção das Atividades da Chefia de Gabinete 0200ce 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 39.930,00 0210ce 3190130000 Obrigações Patronais 00000 7.986,00 0220ce 3390140000 Diárias – Civil 00000 1.331,00 0230ce 3390300000 Material de Consumo 00000 6.655,00 0240ce 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 3.993,00 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02003 CONTROLADORIA INTERNA 04.124.0401.2005 Manutenção das Atividades da Controladoria Interna 0250ce 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 45.254,00 0260ce 3190130000 Obrigações Patronais 00000 9.317,00 0270ce 3390140000 Diárias – Civil 00000 1.331,00 0280ce 3390300000 Material de Consumo 00000 2.662,00 0290ce 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 3.993,00 0300ce 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 2.395,80 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03004 DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO E TESOURARIA 04.123.0401.2014 Manutenção das Atividades do Departamento de Supervisão e Tesouraria 0730cs 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 157.058,00 0740cs 3190130000 Obrigações Patronais 00000 33.275,00 0750cs 3390140000 Diárias – Civil 00000 9.317,00 0760cs 3390300000 Material de Consumo 00000 6.655,00 0770cs 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 55.902,00 0780cs 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 2.662,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03005 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0401.2015 Manutenção das Atividades do Departamento de Gestão e Planejamento 0790ce 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 45.254,00 0800ce 3190130000 Obrigações Patronais 00000 9.849,40 0810ce 3390300000 Material de Consumo 00000 3.993,00 0820ce 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 6.655,00 0830ce 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 2.662,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 07001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.1801.2047 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação total das contas abaixo descriminadas: 2250ce 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 59.895,00 2260ce 3190130000 Obrigações Patronais 00000 13.176,90 2270ce 3390140000 Diárias – Civil 00000 1.331,00 2280ce 3390300000 Material de Consumo 00000 15.972,00 2290ce 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 3.993,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 07002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.1801.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente 2300ce 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 79.860,00 2310ce 3190130000 Obrigações Patronais 00000 15.972,00 2320ce 3390140000 Diárias – Civil 00000 1.331,00 2330ce 3390300000 Material de Consumo 00000 19.965,00 2340ce 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 13.310,00 2350ce 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 3.993,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 07003 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 18.541.1801.2049 Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente 2360ce 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 53.240,00 2370ce 3190130000 Obrigações Patronais 00000 10.648,00 2380ce 3390300000 Material de Consumo 00000 13.310,00 2390ce 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 6.655,00 2400ce 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 3.993,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 708/2020 de 02 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito especial e Suplementar. Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 20 de janeiro de 2021. ILENA DE FÁTIMA PEGORARO OLIVEIRA Prefeita Municipal Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:6A1A65F7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/01/2021. Edição 2185 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/