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norma nº 721/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 721 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal n° 0456/2011, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0721/2021 - 19.03.2021
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 0456/2011, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA
MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada Ementa e o Caput do artigo 2º da Lei Municipal
nº 0456/2011, que passam a ter a seguinte redação:
“Ementa: Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá
outras providências.”
“Art. 2º - O Comitê Municipal do Transporte Escolar no Municipal
de Manfrinópolis observará as seguintes diretrizes:
(...)”
Art. 2º - Permanecem inalterados e em vigência os demais termos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, em 19 de março de
2021.
ILENA DE FÁTIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:262325A9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/03/2021. Edição 2226
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