| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR 06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.2601.2046 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários 2231se 3390300000 Material de Consumo 1033 40.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 08003 DIVISÃO DE URBANISMO 15.451.1501.1080 Pavimentação Asfáltica 2615es 4490930000 Indenizações e Restituições 0790 3.632,55 15.451.1501.1082 Construção da Orla do Lago Municipal 2616ec 4490510000 Obras e Instalações 0000 25.000,00 2617es 4490510000 Obras e Instalações 1005 44.572,28 2617ee 4490510000 Obras e Instalações 1005 178.284,86 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.543.2001.1055 Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias – Rio Encantilado 2745ec 4490930000 Indenizações e Restituições 0798 4.525,79 20.606.2001.1081 Emenda Parlamentar – Aquisição de Maq. e Equip. Agrícolas 2886es 4490930000 Indenizações e Restituições 0797 249,59 20.606.2001.1083 Aquisição de Equipamentos Agrícolas 2747es 4490520000 Equipamentos e Mat. Permanente 1016 9.832,80 2748es 4490930000 Indenizações e Restituições 0781 9.701,73 2748ee 4490930000 Indenizações e Restituições 0781 33,93 20.606.2001.1084 Promoção da Produção Vegetal – Aquisição de Semeadeira 2749es 4490930000 Indenizações e Restituições 1031 1.790,00 20.606.2001.2056 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 2815se 4490520000 Equipamentos e Mat. Permanente 1034 119.375,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09004 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.605.1701.1058 Sistema de Abastecimento de Agua – Gleba dos Morros 2885es 4490930000 Indenizações e Restituições 0794 2.973,65 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.1001.1078 Posto de Saúde do Barra Grande 3361ec 4490510000 Obras e Instalações 0000 15.000,00 3362es 4490510000 Obras e Instalações 0341 12.299,71 3362ee 4490510000 Obras e Instalações 0341 69.700,29 10.301.1001.1079 Construção/Estruturação da Academia de Saúde – P 4286 3366ec 4490510000 Obras e Instalações 0000 28.000,00 3367es 4490510000 Obras e Instalações 0348 125.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10003 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0725/2021 - 13.04.2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 738.905,21 (Setecentos e trinta e oito mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos), destinados as especificações a seguir: 10.304.1001.1013 Implantação de Módulos Sanitários 3363es 4490510000 Obras e Instalações 0346 48.933,03 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 08002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.452.1501.2051 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo 2250 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0000 25.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.2056 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 2800 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0798 4.525,79 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0401.2007 Manutenção das Atividades do Patrimônio Municipal 0400 4490610000 Aquisição de Imóveis 0000 43.000,00 FONTE DESCRIÇÃO VALOR 0790 Pavimentação Asfáltica Federal 3.632,55 1005 Construção da Orla do Lago Municipal 44.572,28 0797 Emenda Parlamentar – Máquinas e Equipamentos Agrícolas 249,59 1016 Transf. Publ. Estaduais – Aquisição de Equipamentos Agrícolas 9.832,80 0781 Programa PRODESA – Equipamentos e Máquinas Agrícolas 9.701,73 1031 Convênio SEAB – Aquisição de Semeadeira 1.790,00 0794 Sistema de Abastecimento de Água – Gleba dos Morros 2.973,65 0341 Construção UBS do Barra Grande 12.299,71 0348 Construção/Estruturação de Academia de Saúde – P 4286 125.000,00 0346 Implantação de Módulos Sanitários 48.933,03 FONTE DESCRIÇÃO VALOR 1033 Convênio Estadual – Óleo Diesel 40.000,00 1005 Construção da Orla do Lago Municipal 178.284,86 0781 Programa PRODESA – Equipamentos e Máquinas Agrícolas 33,93 1034 Convênio Federal – Aquisição de Máquinas e Equip. Agrícolas 119.375,00 0341 Construção UBS do Barra Grande 69.700,29 LEGENDA SE – Suplementação por excesso de arrecadação ES – Especial por superávit financeiro EC – Especial por cancelamento EE – Especial por excesso de arrecadação Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação total e ou parcial das contas abaixo descriminadas, do superávit financeiro anotado no exercício de 2020 e do provável excesso de arrecadação: ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO/PROVAVEL DE ARRECADAÇÃO Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 708/2020 de 02 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito Especial e Suplementar. Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, em 13 de abril de 2021. ILENA FÁTIMA PEGORARO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:329ABF69 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/04/2021. Edição 2242 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/