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norma nº 745/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 745 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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29/11/2021 08:49 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/52DF3041/03AGdBq25UL91iEgaC0IOyKCTYFCclkhTqA0l61B3JAWZanWZP5kd6fMWPSB-xdfi… 1/2
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2021 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1200 3390300000 Material de Consumo 00103 40.000,00
1260 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00103 30.000,00
12.365.1201.2026 Manutenção Das Atividades do Ensino Infantil – Pré-Escolar – FUNDEB
1360 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00101 88.000,00
1370 3190130000 Obrigações Patronais 00101 15.000,00
04003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301.2031 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
1450 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 7.000,00
1460 3190130000 Obrigações Patronais 00000 1.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2038 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
1830 3390320000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 00000 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.2001.2054 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
2680 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 25.000,00
2690 3190130000 Obrigações Patronais 00000 7.000,00
09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2056 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
2780 3390300000 Material de Consumo 00000 30.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.1001.2060 Manutenção das Atividades da Associação Regional de Saúde Sudoeste
2940 3171700000 Rateio Pela Participação em Consórcio Público 00303 3.000,00
10.301.1001.2066 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
3130 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00494 18.000,00
3150 3190130000 Obrigações Patronais 00494 4.600,00
10.301.1001.2067 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções Básicas de Saúde
3170 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 121.500,00
3180 3190130000 Obrigações Patronais 00303 28.500,00
3230 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 00303 2.000,00
3270 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00303 95.000,00
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02001 EXECUTIVO MUNICIPAL
04.122.0401.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
0120 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 75.000,00
0130 3190130000 Obrigações Patronais 00000 15.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0745/2021 - 26.11.2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL
sancionei, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento
geral do exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 535.600,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais), destinados as especificações
a seguir:
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados
os recursos oriundos da anulação total e ou parcial das contas abaixo descriminadas:
ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES
29/11/2021 08:49 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/52DF3041/03AGdBq25UL91iEgaC0IOyKCTYFCclkhTqA0l61B3JAWZanWZP5kd6fMWPSB-xdfi… 2/2
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2021 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1140 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00103 70.000,00
12.365.1201.2028 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creche – FUNDEB
1400 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00101 103.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.1001.2063 Manutenção do Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ
3020 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00494 22.600,00
10.301.1001.2065 Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF
3110 3390340000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos Terceirizados 00303 250.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16
de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 708/2020 de 02 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência
do presente Crédito Suplementar.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 26 de novembro de 2021.
ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:52DF3041
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/11/2021. Edição 2399
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