| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 745 / 2021 |
| Date | 2021-11-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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29/11/2021 08:49 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/52DF3041/03AGdBq25UL91iEgaC0IOyKCTYFCclkhTqA0l61B3JAWZanWZP5kd6fMWPSB-xdfi… 1/2 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2021 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 1200 3390300000 Material de Consumo 00103 40.000,00 1260 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00103 30.000,00 12.365.1201.2026 Manutenção Das Atividades do Ensino Infantil – Pré-Escolar – FUNDEB 1360 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00101 88.000,00 1370 3190130000 Obrigações Patronais 00101 15.000,00 04003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1301.2031 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 1450 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 7.000,00 1460 3190130000 Obrigações Patronais 00000 1.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0801.2038 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 1830 3390320000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 00000 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.606.2001.2054 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 2680 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 25.000,00 2690 3190130000 Obrigações Patronais 00000 7.000,00 09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2001.2056 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 2780 3390300000 Material de Consumo 00000 30.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.1001.2060 Manutenção das Atividades da Associação Regional de Saúde Sudoeste 2940 3171700000 Rateio Pela Participação em Consórcio Público 00303 3.000,00 10.301.1001.2066 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS 3130 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00494 18.000,00 3150 3190130000 Obrigações Patronais 00494 4.600,00 10.301.1001.2067 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções Básicas de Saúde 3170 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 121.500,00 3180 3190130000 Obrigações Patronais 00303 28.500,00 3230 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 00303 2.000,00 3270 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00303 95.000,00 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02001 EXECUTIVO MUNICIPAL 04.122.0401.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0120 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 75.000,00 0130 3190130000 Obrigações Patronais 00000 15.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0745/2021 - 26.11.2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 535.600,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais), destinados as especificações a seguir: Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação total e ou parcial das contas abaixo descriminadas: ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES 29/11/2021 08:49 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/52DF3041/03AGdBq25UL91iEgaC0IOyKCTYFCclkhTqA0l61B3JAWZanWZP5kd6fMWPSB-xdfi… 2/2 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.1201.2021 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 1140 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00103 70.000,00 12.365.1201.2028 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creche – FUNDEB 1400 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00101 103.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10002 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.1001.2063 Manutenção do Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade – PMAQ 3020 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00494 22.600,00 10.301.1001.2065 Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF 3110 3390340000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos Terceirizados 00303 250.000,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 708/2020 de 02 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito Suplementar. Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 26 de novembro de 2021. ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA Prefeita Municipal Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:52DF3041 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/11/2021. Edição 2399 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/