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norma nº 751/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 751 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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14/03/2022 13:56 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
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08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2051 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
2500 3390300000 Material de Consumo 00000 30.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08003 DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.1082 Construção da Orla do Lago Municipal
2616 4490510000 Obras e Instalações 00000 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08003 DIVISÃO DE URBANISMO
15.452.1501.2053 Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
2650 3390300000 Material de Consumo 00000 10.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2056 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
2785 3390300000 Material de Consumo 01036 30.000,00
2800 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 15.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2038 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
1800 3390300000 Material de Consumo 00000 50.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6042 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
2030 3390300000 Material de Consumo 00000 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08003 DIVISÃO DE URBANISMO
15.452.1501.1052 Extensão e Melhoria da Rede de Iluminação Pública
2580 3390300000 Material de Consumo 00000 20.000,00
Conta Receita Conta Banco Discriminação Fonte Valor
1728109102 BB - 405-7 SEAB - Óleo Diesel SIT 50537 1036 30.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0751/2021 - 03.12.2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL
sancionei, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento
geral do exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), destinados as especificações a seguir:
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão
utilizados os recursos oriundos da anulação total e ou parcial e do excesso de arrecadação das contas abaixo descriminadas:
ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES
EXECESSO DE ARRECADAÇÃO
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16
de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 708/2020 de 02 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência
do presente Crédito Suplementar.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 2021.
ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
14/03/2022 13:56 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
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Prefeita Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:9E4BDB49
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/12/2021. Edição 2404
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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