| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2022 |
| Date | 2022-01-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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14/03/2022 14:04 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/444D4E90/03AGdBq25lUrQmnteB6Lxl6iLc1mwHyQzkwm1YjFzOVrv8brYDl-2EOSzSBl4oCd1G… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 22.661.0002.1028 Aquisição de Equipamentos para Fomentar o Setor Industrial do Município 425 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 610 150.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.0007.1027 Construção Quadra Coberta Linha São Sebastião da Bela Vista 2525 4490510000 Obras e Instalações 610 170.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.0009.1031 Aquisição de Trator Agrícola Para Comunidades de Linha São João 3025 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 610 130.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIMO 10002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 25.752.0011.1025 Construção de Usina de Energia Solar Fotovoltaica 3515 4490510000 Obras e Instalações 610 1.100.000,00 25.752.0011.1026 Melhoria na Iluminação Pública – Lâmpadas de LED 3516 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 610 170.000,00 22.661.0011.1029 Aquisição de Terreno para Construção de Barracão Industrial 3517 4490610000 Aquisição de Imóveis 610 200.000,00 26.451.0011.1030 Construção Barracão no Parque de Máquinas Municipal 3518 4490510000 Obras e Instalações 610 80.000,00 EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0756/2022 - 21.01.2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, no orçamento geral do corrente exercício. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), destinados as especificações a seguir: Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Adicional especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da operação de crédito firmada junto a CEF, através da Lei nº 750/2021 de 03 de dezembro de 2021. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 752/2021 de 14 de dezembro de 2021 – Programa Plurianual 2022- 2025 e 732/2021 de 20 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito Especial e Suplementar. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 21 de janeiro de 2022. ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA Prefeita Municipal 14/03/2022 14:04 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/444D4E90/03AGdBq25lUrQmnteB6Lxl6iLc1mwHyQzkwm1YjFzOVrv8brYDl-2EOSzSBl4oCd1G… 2/2 Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:444D4E90 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/01/2022. Edição 2439 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/