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norma nº 756/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 756 / 2022
Date 2022-01-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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14/03/2022 14:04 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
22.661.0002.1028 Aquisição de Equipamentos para Fomentar o Setor Industrial do
Município
425 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 610 150.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0007.1027 Construção Quadra Coberta Linha São Sebastião da Bela Vista
2525 4490510000 Obras e Instalações 610 170.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0009.1031 Aquisição de Trator Agrícola Para Comunidades de Linha São João
3025 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 610 130.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIMO
10002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
25.752.0011.1025 Construção de Usina de Energia Solar Fotovoltaica
3515 4490510000 Obras e Instalações 610 1.100.000,00
25.752.0011.1026 Melhoria na Iluminação Pública – Lâmpadas de LED
3516 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 610 170.000,00
22.661.0011.1029 Aquisição de Terreno para Construção de Barracão Industrial
3517 4490610000 Aquisição de Imóveis 610 200.000,00
26.451.0011.1030 Construção Barracão no Parque de Máquinas Municipal
3518 4490510000 Obras e Instalações 610 80.000,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0756/2022 - 21.01.2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um
Crédito Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA
MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de
Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2022, no
valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), destinados as
especificações a seguir:
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Adicional especial a ser
aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão
utilizados os recursos oriundos da operação de crédito firmada junto a
CEF, através da Lei nº 750/2021 de 03 de dezembro de 2021.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis
autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais
nºs 752/2021 de 14 de dezembro de 2021 – Programa Plurianual 2022-
2025 e 732/2021 de 20 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito Especial e
Suplementar.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
em 21 de janeiro de 2022.
ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal
14/03/2022 14:04 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
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Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:444D4E90
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/01/2022. Edição 2439
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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