| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 766 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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14/03/2022 14:18 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8AEDAFB3/03AGdBq25CcDEngFPVlBMQlQSBFt-TzsG1GoT9QaBHu0YH3RYDOg8MPU6rtA5… 1/2 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0003.1034 Aquisição de Veículo 0935s 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 000 12.900,00 0936e 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1039 65.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.0007.1027 Construção Quadra Coberta Linha São Sebastiao da Bela Vista 2525e 4490510000 Obras e Instalações 1035 270.476,19 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 08002 DEPARTAMENTO DE INTERIOR 26.782.0008.1035 Aquisição de Escavadeira Hidráulica 2755e 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 000 239.528,28 2755s 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 000 15.471,72 2756e 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1040 500.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.0009.1031 Aquisição de Trator e Carreta Agrícola 3027e 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1034 119.375,00 20.606.0009.1032 Aquisição de 01 Pulverizador 3026s 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1037 131.549,93 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.451.0011.1021 Pavimentação com Pedras Irregulares 3395s 4490510000 Obras e Instalações 791 554.782,56 3395e 4490510000 Obras e Instalações 791 379.504,54 15.451.0011.1033 Construção da Orla do Lago Municipal 3521s 4490510000 Obras e Instalações 000 10.000,00 3522s 4490510000 Obras e Instalações 1005 52.858,81 15.451.0011.1036 Obra da Câmara Municipal de Vereadores 3519e 4490510000 Obras e Instalações 000 210.471,72 15.451.0011.1037 Construção do Destacamento da Polícia Militar 3523s 4490510000 Obras e Instalações 000 12.500,00 3524e 4490510000 Obras e Instalações 1041 250.000,00 FONTE DESCRIÇÃO VALOR 000 Recursos Ordinários – Livres 50.871,72 791 Pavimentação com Pedras Irregulares 554.782,56 1037 Transferências Públicas Estaduais – Plano PR mais Cidades II 131.549,93 1005 Construção da Orla do Lago Municipal 52.858,81 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0766/2022 - 22.02.2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 2.824.418,75 (Dois Milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), destinados as especificações a seguir: Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021 e do excesso de arrecadação conforme abaixo. SUPERAVIT FINANCEIRO 14/03/2022 14:18 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8AEDAFB3/03AGdBq25CcDEngFPVlBMQlQSBFt-TzsG1GoT9QaBHu0YH3RYDOg8MPU6rtA5… 2/2 FONTE DESCRIÇÃO VALOR 000 Recursos Ordinários – Livres 450.000,00 791 Pavimentação com Pedras Irregulares 379.504,54 1040 Transferências Voluntarias do Estado - SEDU - Convênio 128/2022 - Aquisição Escavadeira Hidráulica 500.000,00 1041 Transferências Voluntarias do Estado - SEDU - Destacamento PM 250.000,00 1034 Transferências Voluntarias Federal – Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas 119.375,00 1039 Transferências Voluntarias do Estado - SEDU - Convênio 128/2022 Aquisição de Veículos 65.000,00 1035 Construção Quadra Coberta Esportiva 270.476,19 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 752/2021 de 14 de dezembro de 2021 – Programa Plurianual 2022-2025 e 732/2021 de 20 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito Especial e Suplementar. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2022. TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:8AEDAFB3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/02/2022. Edição 2462 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/