| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do feriado alusivo ao Dia Internacional da Mulher. |
| native_id | 860 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0780/2022 - 02.06.2022 Dispõe sobre a instituição do feriado alusivo ao Dia Internacional da Mulher. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído feriado municipal alusivo ao Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado anualmente no dia 08 de março. Parágrafo único - O feriado de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manfrinópolis/PR. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2022. ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA Prefeita Municipal Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:D2ED9819 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/06/2022. Edição 2533 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/