| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 Executivo Municipal 04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0130 SA 3390140000 Diárias – Civil 000 10.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 04.122.0002.2004 Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 0310 SA 4490520000 Equipamento e Material Permanente 000 10.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.001 Secretaria Municipal de Assistência Social 08.244.0003.2011 Manutenção do Departamento de Assistência Social 0740 SA 3390140000 Diárias – Civil 000 5.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 08.002 DEPARTAMENTO DO INTERIOR 26.782.0008.2045 Manutenção das Atividades do Departamento do Interior 2790 SA 3390300000 Material de Consumo 000 500.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.002 Departamento de Urbanismo 15.452.0011.2054 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo 3440 SA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 000 200.000,00 TOTAL 725.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.244.0003.2015 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 0990 EA 3390300000 Material de Consumo 000 38.000,00 1020 EA 3390320000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 000 35.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUTURA E ESPORTES 07.005 DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 27.812.0007.2043 Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos 2620 EA 3390300000 Material de Consumo 000 15.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.0009.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 3010 EA 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – PJ 000 95.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.003 DIVISÃO DE URBANISMO 15.452.0011.2055 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo 3570 EA 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 000 60.000,00 TOTAL 243.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUTURA E ESPORTES 07.002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2031 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2030 EA 3390300000 Material de Consumo 103 100.000,00 2040 EA 3390300000 Material de Consumo 104 30.000,00 2070 EA 3390360000 Outros Serviços de Terceiro PF 103 15.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 0786/2022 - 26.08.2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 2.461.534,94 (Dois Milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), destinados as especificações a seguir: SA – Suplementar por Anulação de Dotação – FONTE 000 EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 000 EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 103 E 104 TOTAL 145.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0004.2021 Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde 1290 EA 3390140000 Diárias – CIVIL 303 20.000,00 1300 EA 3390300000 Material de Consumo 303 300.000,00 1380 EA 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – PJ 303 90.000,00 TOTAL 410.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0003.6017 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 1115 EA 3390300000 Material de Consumo 1011 1.000,00 TOTAL 1.000,00 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 EXECUTIVO MUNICIPAL 04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0125 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 16.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.091.0002.2003 Manutenção da Atividades Jurídicas 0195 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 3.400,00 04.122.0002.2004 Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 0265 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 2.300,00 03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0002.2005 Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 0335 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 17.000,00 03.003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 04.123.0002.2007 Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Almoxarifado 0465 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 1.900,00 03.004 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.123.0002.2008 Manutenção das Atividades de Divisão de Tributação e Fiscalização 0535 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 2.600,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.121.0002.2009 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento 0595 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 11.100,00 04.002 DIVISÃO DE PROJETOS E GESTÃO 04.121.0002.2010 Manutenção da Divisão de Projetos e Gestão 0665 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 1.300,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0003.2011 Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 0735 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 8.700,00 05.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0003.6012 Manutenção do Conselho Tutelar 0825 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 8.139,85 08.244.0003.2013 Manutenção do Departamento de Assistência Social 885 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 6.700,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUTURA E ESPORTES 07.004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.0007.2042 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes 2545 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 1.750,00 07.005 DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 27.812.0007.2043 Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos 2605 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 3.100,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 26.782.0008.2044 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Interior EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 303 EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 1011 EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 1015 2685 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 4.000,00 08.002 DEPARTAMENTO DE INTERIOR 26.782.0008.2045 Manutenção das Atividades do Departamento de Interior 2775 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 35.000,00 08.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0008.2046 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários 2875 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 12.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.0009.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 2985 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 32.500,00 09.005 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.0010.2051 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente 3175 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 5.500,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.452.0011.2053 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo 3285 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 3.300,00 10.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.452.0011.2054 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo 3425 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 4.900,00 10.003 DIVISÃO DE URBANISMO 15.452.0011.2055 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo 3555 EA 3190130000 Contribuições Patronais 1015 1.500,00 TOTAL 183.189,85 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.0009.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 3016 EE 3390930000 Indenizações e Restituições 1044 63.000,00 TOTAL 63.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0004.2021 Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde 1315 EA 3390300000 Material de Consumo 4941 150.726,00 1395 EA 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4941 390.000,00 TOTAL 540.726,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0002.2004 Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 0280 SF 3390300000 Material de Consumo 000 45.000,00 03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0002.2005 Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 0350 SF 3390300000 Material de Consumo 000 10.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.121.0002.2009 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento 0630 SF 3390390000 Outros Serviços de Terceiro PJ 000 10.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0003.2012 Manutenção do Conselho Tutelar 0830 SF 3390140000 Diárias – Civil 000 2.000,00 08.244.0003.2013 Manutenção do Departamento de Assistência Social 0900 SF 3390300000 Material de Consumo 000 15.000,00 0920 SF 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – PJ 000 30.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 26.782.0008.2044 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Interior 2700 SF 3390300000 Material de Consumo 000 20.000,00 EE– Especial por Excesso de Arrecadação – FONTE 1044 EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 4941 SF – Suplementar por Superávit Financeiro – FONTE 000 TOTAL 132.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0002.2005 Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 0400 SF 3390470000 Obrigações Tributárias e Contributivas 504 2.000,00 TOTAL 2.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0003.6017 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 1115 SF 3390300000 Material de Consumo 1011 16.619,09 TOTAL 16.619,09 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 EXECUTIVO MUNICIPAL 04.122.0002.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 0120 3190130000 Contribuições Patronais 000 16.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0002.2003 Manutenção das Atividades Jurídicas 0190 3190130000 Contribuições Patronais 000 3.000,00 04.122.0002.2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 0250 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 000 10.000,00 0260 3190130000 Contribuições Patronais 000 4.000,00 03.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0002.2005 Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 0320 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 000 10.000,00 0330 3190130000 Contribuições Patronais 000 20.000,00 03.004 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.123.0002.2008 Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização 0520 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – PC 000 8.000,00 0530 3190130000 Contribuições Patronais 000 4.500,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.121.0002.2009 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento 0590 3190130000 Contribuições Patronais 000 10.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05.002 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.241.0003.1002 Construção do CRAS 0800 4490510000 Obras e Instalações 000 30.000,00 08.243.0003.6012 Manutenção do Conselho Tutelar 0810 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – PC 000 10.000,00 0820 3190130000 Contribuições Patronais 000 13.000,00 08.244.0003.2013 Manutenção do Departamento de Assistência Social 0870 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – PC 000 5.000,00 0880 3190130000 Contribuições Patronais 000 9.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.003 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.0006.2041 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 2450 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – PC 000 20.000,00 2460 3190130000 Contribuições Patronais 000 10.000,00 07.004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.0007.2042 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes 2540 3190130000 Contribuições Patronais 000 3.000,00 07.005 DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 27.812.0007.2043 Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos 2600 3190130000 Contribuições Patronais 000 2.500,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR SF – Suplementar por Superávit Financeiro – FONTE 504 SF – Suplementar por Superávit Financeiro – FONTE 1011 Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021, do excesso de arrecadação e da anulação parcial e ou total, conforme abaixo ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR 26.782.0008.2044 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Interior 2680 3190130000 Contribuições Patronais 000 2.200,00 08.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0008.1012 Construção Barracão Parque de Máquinas 2850 4490510000 Obras e Instalações 000 70.000,00 26.782.0008.2046 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários 2870 3190130000 Contribuições Patronais 000 8.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.0009.2048 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 2980 3190130000 Contribuições Patronais 000 30.000,00 09.003 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E SANIDADE ANIMAL 20.609.0009.2049 Manutenção das Atividades do Departamento de Vigilância e Sanidade Animal 3030 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – PC 000 20.000,00 3040 3190130000 Contribuições Patronais 000 5.000,00 09.004 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.0010.1013 Construção de Poços Artesianos 3090 4490510000 Obras e Instalações 000 50.000,00 09.005 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.6541.0010.2051 Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente 3170 3190130000 Contribuições Patronais 000 3.300,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.452.0011.2053 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo 3280 3190130000 Contribuições Patronais 000 3.000,00 10.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.451.0011.1016 Construção de Academia 3340 4490510000 Obras e Instalações 000 20.000,00 15.451.0011.1017 Construção de Parquinho 3350 4490510000 Obras e Instalações 000 20.000,00 15.451.0011.1018 Construção de Praça 3360 4490510000 Obras e Instalações 000 20.000,00 15.451.0011.1019 Pista de Caminhada 3370 4490510000 Obras e Instalações 000 50.000,00 15.451.0011.1020 Pavimentação e Recapeamento Asfáltico 3380 4490510000 Obras e Instalações 000 50.000,00 15.451.0011.1021 Pavimentação com Pedras Irregulares 3390 4490510000 Obras e Instalações 000 30.000,00 15.451.0011.2054 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo 3410 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – PC 000 10.000,00 3420 3190130000 Contribuições Patronais 000 11.000,00 25.752.0011.1023 Iluminação do Lago 3510 4490510000 Obras e Instalações 000 60.000,00 25.752.0011.1024 Iluminação Pública 3520 4490510000 Obras e Instalações 000 60.000,00 10.003 DIVISÃO DE URBANISMO 14.452.0011.2055 Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo 3540 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – PC 000 10.000,00 3550 3190130000 Contribuições Patronais 000 4.500,00 TOTAL 725.000,00 FONTE DESCRIÇÃO VALOR 0000 Recursos Ordinários (Livres) 132.000,00 0504 Outros Royalties e Compensações Financeiras 2.000,00 1011 FIA Atenção CCA 16.619,09 TOTAL 150.619,09 FONTE DESCRIÇÃO VALOR 1044 Transferências do Ministério do Desenvolvimento Regional – Defesa Civil 63.000,00 TOTAL 63.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 0000 Recursos Ordinários Livres 243.000,00 0103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 115.000,00 0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00 0303 Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 410.000,00 1011 FIA Atenção CCA 1.000,00 1015 Cessão Onerosa – Pré- Sal – Lei nº 13.885/2019 183.189,85 4941 Incremento Temporário ao Custeio dos Ser viços de Atenção Básica em Saúde 540.726,00 TOTAL 1.522.915,85 LEGENDA = EE – Especial por Excesso de Arrecadação SF – Suplementar por Superavit Financeiro SA – Suplementar por Anulação EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 752/2021 de 14 de dezembro de 2021 – Programa Plurianual 2022-2025 e 732/2021 de 20 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito Eespecial e Suplementar. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na da de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2022. ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA Prefeita Municipal Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador:01F56C3F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/08/2022. Edição 2593 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/