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norma nº 790/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 790 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício
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06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2021 Manutenção das AÇÕES E Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde
1410 SA 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 303 311.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0005.2027 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
1720 SA 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 103 5.000,00
TOTAL 316.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.1038 Construção Barracão Pré-Moldado Eça de Queiroz
1805 EA 4490510000 Obras e Instalações 103 220.000,00
TOTAL 220.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08002 DEPARTAMENTO DE INTERIOR
26.782.0008.2045 Manutenção das Atividades do Departamento de Interior
2790 SE 3390300000 Material de Consumo 000 50.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
10002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.0011.2054 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
3440 SE 3390300000 Material de Consumo 000 50.000,00
TOTAL 100.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2019 Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB
1210 3390340000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 303 10.000,00
1220 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 303 10.000,00
10.301.0004.2021 Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde
1300 3390300000 Material de Consumo 303 50.000,00
1320 3390320000 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 303 50.000,00
1350 3390340000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 303 40.000,00
06003 DIVISÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE
10.301.0004.2025 Manutenção da Divisão de Sistemas de Saúde
1550 3390400000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 303 20.000,00
06004 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.0004.2026 Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde e Sanitária
1630 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 303 20.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0005.2027 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0790/2022 - 20.09.2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL
sancionei, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no
orçamento geral do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 636.000,00(Seiscentos e trinta e seis mil reais), destinados as especificações a
seguir:
SA – Suplementar por Anulação de Dotação
EA – Especial por Anulação de Dotação
SE – Suplementar por Excesso de Arrecadação
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão
utilizados os recursos oriundos da anulação parcial e ou total e do excesso de arrecadação conforme abaixo:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
1710 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 103 10.000,00
07002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.1003 Manutenção e Infraestrutura da Escola Municipal Cecília Meireles
1750 4490510000 Obras e Instalações 103 50.000,00
12.361.0005.1004 Manutenção e Infraestrutura da Escola Municipal Eça de Queiroz
1790 4490510000 Obras e Instalações 103 50.000,00
12.361.0005.2030 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
1860 3390300000 Material de Consumo 103 100.000,00
12.362.0005.2032 Manutenção das Atividades do Ensino Médio – Transporte Escolar
2130 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 103 15.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09004 DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.605.0009.1014 Expansão da Rede de Abastecimento de Água
3100 4490510000 Obras e Instalações 000 50.000,00
17.605.0009.2050 Manutenção das Atividades da Divisão de Saneamento
3130 3390300000 Material de Consumo 000 61.000,00
TOTAL 536.000,00
Conta de Receita DESCRIÇÃO VALOR
1321010101 Rendimentos de Depósitos Bancários – Recursos Livres 50.000,00
1711513100 Conta Parte Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota Parte Entregue no Mês de Julho 50.000,00
TOTAL 100.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
LEGENDA = SA – Suplementar por Anulação de Dotação
EA – Especial por Anulação de Dotação
SE – Suplementar por Excesso de Arrecadação
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 752/2021 de 14
de dezembro de 2021 – Programa Plurianual 2022-2025 e 732/2021 de 20 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência
do presente Crédito Eespecial e Suplementar.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 20 de setembro de 2022.
ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:04F2B8C4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/09/2022. Edição 2609
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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