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norma nº 791/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 791 / 2022
Date 2022-09-21
EmentaAlteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0736/2021 de 02 de setembro de 2021 (autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação de Agricultores São Jorge) e dá outras providencias.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0791/2022 - 21.09.2022
Alteram-se disposições da Lei Municipal nº.
0736/2021 de 02 de setembro de 2021 (autoriza
o poder executivo municipal a firmar termo de
permissão de uso de Bens Públicos Municipais à
Associação de Agricultores São Jorge) e dá
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu
PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:
Art.1º Acrescenta a alínea “i” ao artigo 1° da Lei Municipal n°
0736/2021, de 02 de setembro de 2021:
“i) 01 ENSILADEIRA (USADA), marca Menta, Modelo
Suprema, número de série 9925, ano de fabricação: 2019,
avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, em 21 de setembro de 2022.
ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:85E3FBA3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/09/2022. Edição 2610
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