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norma nº 2/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESOLUÇÃO Nº 02/2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO
DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DOMINGOS ALBERTO RECH, Presidente da Câmara de
Vereadores do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por
Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo
Municipal de Manfrinópolis, referentes ao Exercício
Financeiro de 2016, relativo ao Processo de Prestação de
Contas nº 309182/17 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
Art. 2º A Prestação de Contas, a contar da data da publicação
desta Resolução, ficarão à disposição de qualquer cidadão para
exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de
60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º, do Art. 31, da
Constituição Federal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis/PR, 01 de setembro de
2020.
DOMINGOS ALBERTO RECH
Presidente da Câmara
Publicado por:
Silvanie Guidini
Código Identificador:788002D2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/09/2020. Edição 2088
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