← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4024 / 2009 |
| Date | 2009-03-05 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3744, DE 22 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB |
| native_id | 1027 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
Lei proveniente do(a) PROJETO DE LEI 13/2009