← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5255 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | altera a Lei Municipal nº 4.858, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências. |
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
LEI nO 5.255, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.858, DE 15 DE
JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1 ° Ficam alterados os artigos 2°, 3°, 4°, 5° e 11 da Lei Municipal n° 4.858,
de 15 de junho de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
11 ( ••• )
Art. 2° Os passeios públicos terão os seguintes padrões:
I - Padrão A: bloco de concreto pré-moldado intertravado completo
(paver) - definido no Anexo I:
/I - Padrão B: bloco de concreto pré-moldado intertravado (paver),
definido no Anexo /I:
/lI - Padrão C: concreto alisado com juntas de dilatação, sendo as
demais definições conforme padrão B.
Art. 3° Ficam assim definidos os locais de uso de cada um dos tipos de
passeio:
I - Padrão A: vias preferencialmente comerciais e/ou de alto tráfego
de pedestres, conforme mapa elaborado e disponibilizado digitalmente pela
Secretaria de Coordenação e Planejamento:
/I - Padrão B: demais vias urbanizadas do município:
/lI - Padrão C: pode ser adotado em substituição do Padrão B, por
definição da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, em áreas
de uso industrial, margens de zonas de proteção ambiental/permanente,
margens de matas e áreas verdes, planos comunitários, lEIS e programas
governamentais.
Art. 4° Deverá ser garantida a qualidade na execução e na
manutenção dos passeios, utilizando-se de espessuras compatíveis, materiais
maciços e não quebradiços e ainda atendidas as seguintes condições:
I - Inclinação longitudinal: deverá acompanhar o greide da via:
/I-Inclinação transversal: máxima de 2% (dois por cento):
/11- O passeio deverá ter continuidade, não sendo admitidos degraus,
rampas e desníveis de qualquer natureza que caracterizem obstrução:
IV - Em situações topográficas atípicas, poderá ser admitido, a critério
da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, parte da seção
transversal do passeio e os acessos às edificações, com inclinação superior a
2% (dois por cento), desde que seja garantida uma faixa de circulação com
largura mínima de 1,20m (um vírgula vinte metros), livre de obstáculos,
acompanhando o "greide" do via e com inclinação transversal máxima de 2%
(dois por cento), conforme detalhe no Anexo /11: i
(Segue/Fls.02)
,jV
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei n° 5.255. de 30/06/2021 / Fls.02)
v - O pavimento intertravado deve obrigatoriamente ter contenções
que garantam o estabilidade do sistema;
VI - Os blocos de concreto intertravados deverão ser rejuntados e
compacfados;
VII - Devem ainda ser observados as normas ABNT NBR 15953:2011,
ABNT NBR 9781 :20 13, ABNT NBR 9050:2015 e outras que porventura venham a se
enquadrar ou o substituí-Ias.
VIII - O pavimento intertravado deve obrigatoriamente ter contenções
que garantam a estabilidade do sistema;
IX - Os blocos de concreto intertravados deverão ser rejuntados e
compacfados.
Art. 5° Em situações de entradas de veículos pesados ou alto tráfego
de veículos, podem ser apresentadas soluções diferentes das definidas no Art.
2°, desde que resulte em superfície regular, firme, contínua e antiderrapante,
preferencialmente em CBUQ ou Concreto Armado.
Parágrafo único. Em todos os casos deve ser implantado piso tátil de
concreto, conforme normas vigentes.
( ... )
Art. 11. No caso de execução de passeio através de Planos
Comunitários e Programas Municipais, poderá ser adotado o PADRÃO "C",
desde que o mesmo abranja toda a quadro/quarteirão, a critério da
Secretario Municipal de Coordenação e Planejamento."
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal
do Paraná, em 30 de junho de 2021.
ido Rondon, Estado
Ú1
Secretário
MARCIO ANDREI RAUBER
OELLER
Secre a 10 lYIunicipal de Coordenação
e Planejamento
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(Anexo a Lei Municipal n° 5.255, de 30/06/2021)
loco! de oito trófego elO\)
tr6fego pesado
ANEXO I - Padrão A
- coses dtrvicíosos ou omissos ~OO definidos pelo secreíonc de Cooroeoocec P. Plar.elamento
mediante ccecscetcçcc do fotos no cto do scucttcçcc do Alvaó de CorulruçOo.
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local de 0110 trofego c/ou
trôfego pesodc
ANExo 11 - Padrão B
- As larguras e alinhamentos dos passeias OOvP.m ~gu'" os jó el(ist~tes no loteomeoto.
Casos duvidosos ov on'\iss~ serõo definidos pelo Secretaio de Ccceoenccõc e Planejamento
mecionle coresentccõo de rotos no oto da soãcuocõc do Alvaro de Corsírucõo.
- Nos pcssccs com ctc 3,(X)r'n de lQrg...ra devem SCf irT'fJIonlodos reses de cscvccôc de I ,20m. Nos passeios
COI"I'I mos de 3,{X)m de IO!gurc, os rcbos de cscvoçôc devem possui" I.SOm de ICtgura
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(Anexo a Lei Municipal n° 5.255, de 30/06/2021)
ANEXO 111 - Seção Transversal