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norma nº 5255/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5255 / 2021
Date 2021-06-30
Ementaaltera a Lei Municipal nº 4.858, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências.
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI nO 5.255, DE 30 DE JUNHO DE 2021. 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.858, DE 15 DE 
JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1 ° Ficam alterados os artigos 2°, 3°, 4°, 5° e 11 da Lei Municipal n° 4.858, 
de 15 de junho de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
11 ( ••• ) 
Art. 2° Os passeios públicos terão os seguintes padrões: 
I - Padrão A: bloco de concreto pré-moldado intertravado completo 
(paver) - definido no Anexo I: 
/I - Padrão B: bloco de concreto pré-moldado intertravado (paver), 
definido no Anexo /I: 
/lI - Padrão C: concreto alisado com juntas de dilatação, sendo as 
demais definições conforme padrão B. 
Art. 3° Ficam assim definidos os locais de uso de cada um dos tipos de 
passeio: 
I - Padrão A: vias preferencialmente comerciais e/ou de alto tráfego 
de pedestres, conforme mapa elaborado e disponibilizado digitalmente pela 
Secretaria de Coordenação e Planejamento: 
/I - Padrão B: demais vias urbanizadas do município: 
/lI - Padrão C: pode ser adotado em substituição do Padrão B, por 
definição da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, em áreas 
de uso industrial, margens de zonas de proteção ambiental/permanente, 
margens de matas e áreas verdes, planos comunitários, lEIS e programas 
governamentais. 
Art. 4° Deverá ser garantida a qualidade na execução e na 
manutenção dos passeios, utilizando-se de espessuras compatíveis, materiais 
maciços e não quebradiços e ainda atendidas as seguintes condições: 
I - Inclinação longitudinal: deverá acompanhar o greide da via: 
/I-Inclinação transversal: máxima de 2% (dois por cento): 
/11- O passeio deverá ter continuidade, não sendo admitidos degraus, 
rampas e desníveis de qualquer natureza que caracterizem obstrução: 
IV - Em situações topográficas atípicas, poderá ser admitido, a critério 
da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, parte da seção 
transversal do passeio e os acessos às edificações, com inclinação superior a 
2% (dois por cento), desde que seja garantida uma faixa de circulação com 
largura mínima de 1,20m (um vírgula vinte metros), livre de obstáculos, 
acompanhando o "greide" do via e com inclinação transversal máxima de 2% 
(dois por cento), conforme detalhe no Anexo /11: i 
(Segue/Fls.02) 
,jV 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Lei n° 5.255. de 30/06/2021 / Fls.02) 
v - O pavimento intertravado deve obrigatoriamente ter contenções 
que garantam o estabilidade do sistema; 
VI - Os blocos de concreto intertravados deverão ser rejuntados e 
compacfados; 
VII - Devem ainda ser observados as normas ABNT NBR 15953:2011, 
ABNT NBR 9781 :20 13, ABNT NBR 9050:2015 e outras que porventura venham a se 
enquadrar ou o substituí-Ias. 
VIII - O pavimento intertravado deve obrigatoriamente ter contenções 
que garantam a estabilidade do sistema; 
IX - Os blocos de concreto intertravados deverão ser rejuntados e 
compacfados. 
Art. 5° Em situações de entradas de veículos pesados ou alto tráfego 
de veículos, podem ser apresentadas soluções diferentes das definidas no Art. 
2°, desde que resulte em superfície regular, firme, contínua e antiderrapante, 
preferencialmente em CBUQ ou Concreto Armado. 
Parágrafo único. Em todos os casos deve ser implantado piso tátil de 
concreto, conforme normas vigentes. 
( ... ) 
Art. 11. No caso de execução de passeio através de Planos 
Comunitários e Programas Municipais, poderá ser adotado o PADRÃO "C", 
desde que o mesmo abranja toda a quadro/quarteirão, a critério da 
Secretario Municipal de Coordenação e Planejamento." 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal 
do Paraná, em 30 de junho de 2021. 
ido Rondon, Estado 
Ú1 
Secretário 
MARCIO ANDREI RAUBER 
OELLER 
Secre a 10 lYIunicipal de Coordenação 
e Planejamento 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei Municipal n° 5.255, de 30/06/2021) 
loco! de oito trófego elO\) 
tr6fego pesado 
ANEXO I - Padrão A 
- coses dtrvicíosos ou omissos ~OO definidos pelo secreíonc de Cooroeoocec P. Plar.elamento 
mediante ccecscetcçcc do fotos no cto do scucttcçcc do Alvaó de CorulruçOo. 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei Municipal n° 5.255, de 30/06/2021) 
local de 0110 trofego c/ou 
trôfego pesodc 
ANExo 11 - Padrão B 
- As larguras e alinhamentos dos passeias OOvP.m ~gu'" os jó el(ist~tes no loteomeoto. 
Casos duvidosos ov on'\iss~ serõo definidos pelo Secretaio de Ccceoenccõc e Planejamento 
mecionle coresentccõo de rotos no oto da soãcuocõc do Alvaro de Corsírucõo. 
- Nos pcssccs com ctc 3,(X)r'n de lQrg...ra devem SCf irT'fJIonlodos reses de cscvccôc de I ,20m. Nos passeios 
COI"I'I mos de 3,{X)m de IO!gurc, os rcbos de cscvoçôc devem possui" I.SOm de ICtgura 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei Municipal n° 5.255, de 30/06/2021) 
ANEXO 111 - Seção Transversal 

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