br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5256/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5256 / 2021
Date 2021-06-30
Ementainstitui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
native_id10358

Originating matéria

matéria 116149 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANA 
LEI n? 5.256, DE 30 DE JUNHO DE 2021. 
INSTITUI ~ "JUNHO VERMELHO", DEDICADO À 
REALlZAÇAO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A 
DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICíPIO 
DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica instituído o "Junho Vermelho", dedicado à realização de 
campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Marechal Cândido 
Rondon, priorizando: 
I - a conscientização da população sobre a importância da doação de 
sangue; 
11 - o estímulo à realização da doação de sangue; 
111 - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, 
entidades de classe, associações, entidades e à sociedade civil organizada para se 
engajarem nas campanhas de incentivo. 
Art. 2° A campanha denominada "Junho Vermelho" passa a integrar o 
Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art. 3° Durante a primeira quinzena do mês de junho, serão concentrados os 
objetivos de conscientizar a população através de procedimentos informativos e educativos, 
através de palestras, audiência pública e conferências, para que a sociedade conheça 
melhor o assunto e participe de iniciativas de apoio à doação de sangue. 
Art. 4° O Executivo Municipal fica autorizado a firmar parcerias com a iniciativa 
pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas, universidades e 
faculdades para a realização e organização do "Junho Vermelho". 
Art. Y Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do 
Paraná. em 30 de junho de 2021. ~ 
MA~CIO ANDREI RA~ 
Prefeito 
MARCIANE MA~ECHT 
Secretária MunicJ~iÍcie Saúde 

open original →