← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5256 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n? 5.256, DE 30 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI ~ "JUNHO VERMELHO", DEDICADO À REALlZAÇAO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica instituído o "Junho Vermelho", dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, priorizando: I - a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue; 11 - o estímulo à realização da doação de sangue; 111 - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, entidades e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo. Art. 2° A campanha denominada "Junho Vermelho" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3° Durante a primeira quinzena do mês de junho, serão concentrados os objetivos de conscientizar a população através de procedimentos informativos e educativos, através de palestras, audiência pública e conferências, para que a sociedade conheça melhor o assunto e participe de iniciativas de apoio à doação de sangue. Art. 4° O Executivo Municipal fica autorizado a firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas, universidades e faculdades para a realização e organização do "Junho Vermelho". Art. Y Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná. em 30 de junho de 2021. ~ MA~CIO ANDREI RA~ Prefeito MARCIANE MA~ECHT Secretária MunicJ~iÍcie Saúde