← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5268 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TRADIÇÃO CULTURAL, e dá outras providências. |
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r A MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.268, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TRADIÇÃO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TRADIÇÃO CULTURAL, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de fevereiro de 2020 e situada na Rua Souza Naves, 6339, no Bairro Vila Gaúcha, Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ 37.109.296/0001-93. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2021. ~~ MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito