br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5268/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5268 / 2021
Date 2021-09-22
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TRADIÇÃO CULTURAL, e dá outras providências.
native_id10399

Originating matéria

matéria 115817 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

r A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI nº 5.268, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL O CENTRO DE TRADIÇÕES 
GAÚCHAS TRADIÇÃO CULTURAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei 
Municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS 
TRADIÇÃO CULTURAL, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de fevereiro de 2020 
e situada na Rua Souza Naves, 6339, no Bairro Vila Gaúcha, Município e Comarca de 
Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ 37.109.296/0001-93. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado 
do Paraná, em 22 de setembro de 2021. ~~ 
MARCIO ANDREI RAUBER 
Prefeito 

open original →