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← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5283/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5283 / 2021
Date 2021-11-11
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI nº 5.283, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES 
DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1 º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei 
Municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associação dos Feirantes de Marechal Cândido 
Rondon, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 1 1 de julho de 
2001 e situada na Rua D. João VI, 901, no Município e Comarca de Marechal Cândido 
Rondon, Estado do Paraná, tendo a inscrição no CNP J sob o nº 04.633.042/0001-l O. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado 
do Paraná, em 11 de novembro de 2021. 

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