← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5283 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.283, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1 º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associação dos Feirantes de Marechal Cândido Rondon, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 1 1 de julho de 2001 e situada na Rua D. João VI, 901, no Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, tendo a inscrição no CNP J sob o nº 04.633.042/0001-l O. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2021.