← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5285 / 2021 |
| Date | 2021-11-17 |
| Ementa | AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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, Ã MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.285, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. lº Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar o número de vagas de cargos efetivos existentes sendo: 03 (três) cargos de Enfermeiro e 01 (um) cargo de Assistente de Consultório Dentário, alterando o Anexo 1, da Lei nº 4.351, de 12 de agosto de 2011 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, o qual passa a vigorar na forma dos Quadros acostado à presente Lei. Art. 2º Permanecem inalterados os demais Anexos e dispositivos dos diplomas citados no Artigo 1 º, desta Lei. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Côndi Rondon, Estado do Paraná, em 17 de novembro de 2021 . Secretário LLER /4/} MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ (Anexo a Lei nº 5.285, de 17/11/2021) ANEXO 1 (Anexo a Lei nº 4.351, de 12/08/2011) DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL CARREIRAS DE GESTÃO OPERACIONAL CARGO:AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA 1, li, Ili, IV, V e VI CARGO VAGAS CARGA CÓDIGO FUNÇÃO HORÁRIA ZELADOR 83 40h/s AGPI Serviços de Zeladoria COZINHEIRA 06 40h/s AGPI Serviços de cozinha VIGIA 04 40h/s AGPI Serviços de vigilância OPERÁRIO 90 40h/s AGPII Serviços Operacionais Gerais COPEIRA 02 40h/s AGPIII Serviços de Copa ZELADORA/MERENDEIRA 06 30h/s AGP Ili Serviços de Merenda AUXILIAR 28 40h/s AGP Ili Serviços de auxiliar ADMINISTRATIVO administrativo AUXILIAR DE CUIDADOR 04 180h/m AGPIII Serviços de apoio às funções do cuidador. AUXILIAR DE 07 40h/s AGPIV Serviços de auxiliar de ENFERMAGEM enfermagem ELETRICISTA/ 01 40h/s AGP IV Serviços de Manutenção ENCANADOR Elétrica e Encanamentos PEDREIRO 04 40h/s AGPIV Serviços de construção em alvenaria TELEFONISTA 02 30h/s AGPIV Serviços de Telefonia OPERADOR DE 32 40h/s AGPV Serviços de Operação de MÁQUINAS Máquinas MOTORISTA 62 40h/s AGPV Serviços de Direção de Veículos MECÂNICO 02 40h/s AGPV Serviços de Mecânica de Veículos MECÂNICO DE MÁQUINAS 01 40h/s AGPV Serviços de Mecânica de PESADAS Máquinas Pesadas. AGENTE DE COMBATE A 50 40h/s AGPVI Serviços de Combate a ENDEMIAS Endemias AGENTE COMUNITÁRIO 55 40h/s AGPVI Serviços comunitários de DE SAÚDE saúde. MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ GRUPO OCUPACIONAL TECNICO -ADMINISTRATIVO CARREIRA DE GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA 1, li, Ili, IV e V CARGO VAGAS CARGA CÓDIGO FUNÇÃO HORÁRIA ASSISTENTE 107 40h/s TGPI Serviços de Assistência as ADMINISTRATIVO funções administrativas TÉCNICO DE 66 40h/s TGPI Serviços Técnicos de ENFERMAGEM Enfermagem ASSISTENTE DE 11 40h/s TGPI Serviços de assistência a CONSULTÓRIO DENTÁRIO consultório dentário CUIDADOR 04 180h/n TGPI Serviços de acolhimento para crianças e adolescentes FISCAL DE OBRAS 02 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de Obras FISCAL DE POSTURAS 06 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de posturas FISCAL DE TRIBUTOS 04 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de Tributos FISCAL SANITÁRIO 08 40h/s TGPII Serviços de Fiscalização Sanitária DESENHISTA 01 40h/s TGPII Serviços Técnicos de desenho TÉCNICO DE 02 40h/s TGPII Serviços Técnicos de INFORMÁTICA Informática TÉCNICO DE SEGURANÇA 03 40h/s TGPIII Serviços Técnicos em NO TRABALHO Segurança do Trabalho TÉCNICO 01 40h/s TGPIII Serviços Técnicos AGROPECUÁRIO Agropecuários TÉCNICO EM MEIO 02 40h/s TGPIII Serviços Técnicos em meio AMBIENTE ambiente Serviços de acompanhamento ORIENTADOR SOCIAL 17 40h/s TGPIII socioeducativo, planejando e desenvolvendo atividades diversas. Serviços de acompanhamento FACILITADOR DE 11 40h/s TGPIII e desenvolvimento de projetos OFICINAS em áreas específicas e atividades diversas. TÉCNICO EM RADIOLOGIA 07 24h/s TGPIV Serviços de Operação de RX AGENTE MUNICIPAL DE 08 36h/s TGPV Desenvolver serviços de agente TRÂNSITO de trânsito Municipal r A MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL CARREIRA DE GESTÃO PROFISSIONAL CARGOS: CARREIRA DE GESTÃO PROFISSIONAL 1, li, Ili, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII. XIII e XVI CARGOS VAGAS C.H CÓDIGO FUNÇÃO Enfermeiro 40 40h/s PROFI Executar serviços de enfermagem Desenvolver atividades médicas, tratando Fonoaudiólogo 03 40h/s PROFI deficiências ligadas a comunicação escrita e oral. Nutricionista Desenvolver serviços ou programas de 05 40h/s PROFI nutrição. Bibliotecário 01 40h/s PROFI Desenvolver trabalhos técnicos às atividades biblioteconômicas. Assistente 13 40h/s PROFI Desenvolver serviços no âmbito social do Social Município. Psicólogo 13 40h/s PROFI Proceder a estudos e avaliar mecanismos do comportamento humano. Desenvolver serviços diversos nas áreas de Analista Técnico 22 40h/s PROFI direito, contabilidade, administração, economia, finanças, orçamento e gestão pública. Farmacêutico 06 40h/s PROFI Desenvolver serviços de Farmácia Executar serviços de análise e Analista de 01 40h/s desenvolvimento de software e Sistemas PROF 1 gerenciamento de infraestrutura de informática. Profissional de 02 40h/s PROFI Desenvolver atividades diversas na área da Educação Física Educação Física. Fiscal 02 Desenvolver atividades de auditagem na Fazendário 40h/s PROF li esfera fazendária. Engenheiro Civil Elaborar, executar e dirigir projetos de 03 40h/s PROF li engenharia civil. Engenheiro 01 40h/s PROF li Desenvolver serviços de Engenharia Elétrica. Eletricista Executar atividade de execução qualificada, abrangendo serviços relativos à supervisão Arquiteto 02 40h/s PROF li de trabalhos referentes a planejamento, coordenação, estudo, projeto, direção e fiscalização de obras. Executa atividades relacionadas com a Farmacêutico . ~ composiçao e fornecimento de Bioquímico 02 40h/s PROF li medicamentos. Executar serviços relativos à área de farmácia. Engenheiro de Elaborar, executar e dirigir projetos de Segurança do 01 40h/s PROF Ili engenharia de Segurança do Trabalho. V Trabalho ~~ .-'R. .!11. , " ' MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON l!·I ESTADO DO PARANÁ , j •• ·.•· "" .. ~ Engenheiro 02 40h/s PROF Ili Executar atividades de postura referente à Ambiental defesa ambiental. Engenheiro 01 40h/s PROF Ili Desenvolver serviços de agronomia Aarônomo Engenheiro 01 40h/s PROF Ili Desenvolver serviços de engenharia florestal Florestal Contador 03 40h/s PROF IV Organizar, executar e dirigir os serviços pertinentes à contabilidade pública. Aplicar recursos da medicina preventiva ou Médico - Clínico 10 15h/s PROF V terapêutica, na realização de tratamentos, Geral para promover a saúde e o bem estar da comunidade. Prestar assistência a crianças e adolescente seja no aspecto preventivo ou curativo; prevenir e tratar possíveis enfermidades; Médico Pediatra 08 15h/s PROF V orientar e aconselhar a mãe desde o nascimento do bebê, e acompanhar seu desenvolvimento; garantir o bem estar e a saúde da crianca. Cirurgião 20 20h/s PROF VI Promover e recuperar a saúde bucal em Dentista qeral. 20h/s Executar serviços advocatícios defendendo Procurador 10 PROF VIII direitos e interesses do Município judicial e Jurídico ou extrajudicialmente e prestar consultoria 40h/s iurídica ao Município. Médico T4 - 01 20h/s PROF IX Desenvolver serviços gerais de Medicina. Clínico Geral Médico T4- Desenvolver serviços de Medicina Ginecologista/ 04 20h/s PROF IX Obstetra Ginecológica e Obstétrica. Médico T4- 04 20h/s PROF IX Desenvolver serviços de Medicina Pediátrica. Pediatra Médico T4- 01 20h/s PROF IX Desenvolver serviços de Medicina Psiquiatra Psiquiátrica. Médico Auditor 01 20h/s PROF IX Executar atividades de Auditoria Médica. Médico T12 H/S Realizar consultas e procedimentos clínicos e - Ginecologista 01 60h/m PROF IX / Obstetra ambulatoriais em forma de plantão Médico T12 H/S 02 60h/m PROF IX Realizar consultas e procedimentos clínicos e - Clínico Geral ambulatoriais em forma de plantão Médico T24 H/S Realizar consultas e procedimentos clínicos e - Ginecologista 03 120h/m PROF IX / Obstetra ambulatoriais em forma de plantão Médico T6- 06 30h/s PROF X Desenvolver serviços de gerais de Medicina. Clínico Geral Médico T8- Desenvolver serviços gerais de Medicina em Clínico Geral 15 40h/s PROF XI Programa Saúde da Família ou programa conoénere. Médico T12- 04 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e Anestes ioloq ista ambulatoriais, em forma de plantão. Médico T12 - Realizar consultas e procedimentos clínicos e /. Clínico Geral 06 180h/m PROF XII ambulatoriais em forma de plantão /4 ~ rv MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ Médico T12 - Realizar consultas e procedimentos clínicos e Ginecologista / 04 180h/m PROF XII Obstetra ambulatoriais em forma de plantão Médico T12 - 04 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e Orto edista ambulatoriais em forma de !antão Médico T12 - 04 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e Pediatra ambulatoriais em forma de !antão Cirurgião 10 40h/s PROF XIII Promover e recuperar a saúde bucal em Dentista T8 era!. Médico 03 40h/s PROF XVI Desenvolver serviços pertinentes a prática de Veterinário medicina veterinária sanitarista.