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norma nº 5285/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5285 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaAUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI nº 5.285, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. 
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS 
EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO 1, 
DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 
2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. lº Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar o número de 
vagas de cargos efetivos existentes sendo: 03 (três) cargos de Enfermeiro e 01 (um) cargo 
de Assistente de Consultório Dentário, alterando o Anexo 1, da Lei nº 4.351, de 12 de agosto 
de 2011 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e 
Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Marechal 
Cândido Rondon, o qual passa a vigorar na forma dos Quadros acostado à presente Lei. 
Art. 2º Permanecem inalterados os demais Anexos e dispositivos dos diplomas 
citados no Artigo 1 º, desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Côndi Rondon, Estado do 
Paraná, em 17 de novembro de 2021 . 
Secretário 
LLER 
/4/} 
MARCIO ANDREI RAUBER 
Prefeito 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei nº 5.285, de 17/11/2021) 
ANEXO 1 
(Anexo a Lei nº 4.351, de 12/08/2011) 
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
EM GRUPOS OCUPACIONAIS 
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL 
CARREIRAS DE GESTÃO OPERACIONAL 
CARGO:AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA 1, li, Ili, IV, V e VI 
CARGO VAGAS CARGA CÓDIGO FUNÇÃO 
HORÁRIA 
ZELADOR 83 40h/s AGPI Serviços de Zeladoria 
COZINHEIRA 06 40h/s AGPI Serviços de cozinha 
VIGIA 04 40h/s AGPI Serviços de vigilância 
OPERÁRIO 90 40h/s AGPII Serviços Operacionais Gerais 
COPEIRA 02 40h/s AGPIII Serviços de Copa 
ZELADORA/MERENDEIRA 06 30h/s AGP Ili Serviços de Merenda 
AUXILIAR 28 40h/s AGP Ili Serviços de auxiliar 
ADMINISTRATIVO administrativo 
AUXILIAR DE CUIDADOR 04 180h/m AGPIII Serviços de apoio às funções 
do cuidador. 
AUXILIAR DE 07 40h/s AGPIV Serviços de auxiliar de 
ENFERMAGEM enfermagem 
ELETRICISTA/ 01 40h/s AGP IV Serviços de Manutenção 
ENCANADOR Elétrica e Encanamentos 
PEDREIRO 04 40h/s AGPIV Serviços de construção em 
alvenaria 
TELEFONISTA 02 30h/s AGPIV Serviços de Telefonia 
OPERADOR DE 32 40h/s AGPV Serviços de Operação de 
MÁQUINAS Máquinas 
MOTORISTA 62 40h/s AGPV 
Serviços de Direção de 
Veículos 
MECÂNICO 02 40h/s AGPV 
Serviços de Mecânica de 
Veículos 
MECÂNICO DE MÁQUINAS 01 40h/s AGPV Serviços de Mecânica de 
PESADAS Máquinas Pesadas. 
AGENTE DE COMBATE A 50 40h/s AGPVI Serviços de Combate a 
ENDEMIAS Endemias 
AGENTE COMUNITÁRIO 55 40h/s AGPVI 
Serviços comunitários de 
DE SAÚDE saúde. 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
GRUPO OCUPACIONAL TECNICO -ADMINISTRATIVO 
CARREIRA DE GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA 1, li, Ili, IV e V 
CARGO VAGAS CARGA CÓDIGO FUNÇÃO 
HORÁRIA 
ASSISTENTE 107 40h/s TGPI 
Serviços de Assistência as 
ADMINISTRATIVO funções administrativas 
TÉCNICO DE 66 40h/s TGPI 
Serviços Técnicos de 
ENFERMAGEM Enfermagem 
ASSISTENTE DE 11 40h/s TGPI 
Serviços de assistência a 
CONSULTÓRIO DENTÁRIO consultório dentário 
CUIDADOR 04 180h/n TGPI 
Serviços de acolhimento para 
crianças e adolescentes 
FISCAL DE OBRAS 02 40h/s TGPII 
Serviços de fiscalização de 
Obras 
FISCAL DE POSTURAS 06 40h/s TGPII 
Serviços de fiscalização de 
posturas 
FISCAL DE TRIBUTOS 04 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de 
Tributos 
FISCAL SANITÁRIO 08 40h/s TGPII 
Serviços de Fiscalização 
Sanitária 
DESENHISTA 01 40h/s TGPII Serviços Técnicos de desenho 
TÉCNICO DE 02 40h/s TGPII 
Serviços Técnicos de 
INFORMÁTICA Informática 
TÉCNICO DE SEGURANÇA 03 40h/s TGPIII Serviços Técnicos em 
NO TRABALHO Segurança do Trabalho 
TÉCNICO 01 40h/s TGPIII Serviços Técnicos 
AGROPECUÁRIO Agropecuários 
TÉCNICO EM MEIO 02 40h/s TGPIII Serviços Técnicos em meio 
AMBIENTE ambiente 
Serviços de acompanhamento 
ORIENTADOR SOCIAL 17 40h/s TGPIII 
socioeducativo, planejando e 
desenvolvendo atividades 
diversas. 
Serviços de acompanhamento 
FACILITADOR DE 11 40h/s TGPIII 
e desenvolvimento de projetos 
OFICINAS em áreas específicas e 
atividades diversas. 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 07 24h/s TGPIV Serviços de Operação de RX 
AGENTE MUNICIPAL DE 08 36h/s TGPV 
Desenvolver serviços de agente 
TRÂNSITO de trânsito Municipal 
r A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 
CARREIRA DE GESTÃO PROFISSIONAL 
CARGOS: CARREIRA DE GESTÃO PROFISSIONAL 1, li, Ili, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII. XIII e XVI 
CARGOS VAGAS C.H CÓDIGO FUNÇÃO 
Enfermeiro 40 40h/s PROFI Executar serviços de enfermagem 
Desenvolver atividades médicas, tratando 
Fonoaudiólogo 03 40h/s PROFI deficiências ligadas a comunicação escrita e 
oral. 
Nutricionista 
Desenvolver serviços ou programas de 
05 40h/s PROFI nutrição. 
Bibliotecário 01 40h/s PROFI 
Desenvolver trabalhos técnicos às atividades 
biblioteconômicas. 
Assistente 13 40h/s PROFI 
Desenvolver serviços no âmbito social do 
Social Município. 
Psicólogo 13 40h/s PROFI 
Proceder a estudos e avaliar mecanismos do 
comportamento humano. 
Desenvolver serviços diversos nas áreas de 
Analista Técnico 22 40h/s PROFI 
direito, contabilidade, administração, 
economia, finanças, orçamento e gestão 
pública. 
Farmacêutico 06 40h/s PROFI Desenvolver serviços de Farmácia 
Executar serviços de análise e 
Analista de 01 40h/s 
desenvolvimento de software e 
Sistemas 
PROF 1 gerenciamento de infraestrutura de 
informática. 
Profissional de 02 40h/s PROFI 
Desenvolver atividades diversas na área da 
Educação Física Educação Física. 
Fiscal 02 
Desenvolver atividades de auditagem na 
Fazendário 
40h/s PROF li esfera fazendária. 
Engenheiro Civil 
Elaborar, executar e dirigir projetos de 
03 40h/s PROF li engenharia civil. 
Engenheiro 01 40h/s PROF li Desenvolver serviços de Engenharia Elétrica. 
Eletricista 
Executar atividade de execução qualificada, 
abrangendo serviços relativos à supervisão 
Arquiteto 02 40h/s PROF li de trabalhos referentes a planejamento, 
coordenação, estudo, projeto, direção e 
fiscalização de obras. 
Executa atividades relacionadas com a 
Farmacêutico 
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composiçao e fornecimento de 
Bioquímico 
02 40h/s PROF li medicamentos. Executar serviços relativos à 
área de farmácia. 
Engenheiro de Elaborar, executar e dirigir projetos de 
Segurança do 01 40h/s PROF Ili engenharia de Segurança do Trabalho. V 
Trabalho 
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Engenheiro 02 40h/s PROF Ili 
Executar atividades de postura referente à 
Ambiental defesa ambiental. 
Engenheiro 01 40h/s PROF Ili Desenvolver serviços de agronomia 
Aarônomo 
Engenheiro 01 40h/s PROF Ili Desenvolver serviços de engenharia florestal 
Florestal 
Contador 03 40h/s PROF IV Organizar, executar e dirigir os serviços 
pertinentes à contabilidade pública. 
Aplicar recursos da medicina preventiva ou 
Médico - Clínico 10 15h/s PROF V 
terapêutica, na realização de tratamentos, 
Geral para promover a saúde e o bem estar da 
comunidade. 
Prestar assistência a crianças e adolescente 
seja no aspecto preventivo ou curativo; 
prevenir e tratar possíveis enfermidades; 
Médico Pediatra 08 15h/s PROF V orientar e aconselhar a mãe desde o 
nascimento do bebê, e acompanhar seu 
desenvolvimento; garantir o bem estar e a 
saúde da crianca. 
Cirurgião 20 20h/s PROF VI 
Promover e recuperar a saúde bucal em 
Dentista qeral. 
20h/s Executar serviços advocatícios defendendo 
Procurador 10 PROF VIII direitos e interesses do Município judicial e 
Jurídico 
ou extrajudicialmente e prestar consultoria 
40h/s iurídica ao Município. 
Médico T4 - 01 20h/s PROF IX Desenvolver serviços gerais de Medicina. 
Clínico Geral 
Médico T4- Desenvolver serviços de Medicina 
Ginecologista/ 04 20h/s PROF IX 
Obstetra 
Ginecológica e Obstétrica. 
Médico T4- 04 20h/s PROF IX Desenvolver serviços de Medicina Pediátrica. 
Pediatra 
Médico T4- 01 20h/s PROF IX Desenvolver serviços de Medicina 
Psiquiatra Psiquiátrica. 
Médico Auditor 01 20h/s PROF IX Executar atividades de Auditoria Médica. 
Médico T12 H/S Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
- Ginecologista 01 60h/m PROF IX 
/ Obstetra 
ambulatoriais em forma de plantão 
Médico T12 H/S 02 60h/m PROF IX 
Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
- Clínico Geral ambulatoriais em forma de plantão 
Médico T24 H/S Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
- Ginecologista 03 120h/m PROF IX 
/ Obstetra 
ambulatoriais em forma de plantão 
Médico T6- 06 30h/s PROF X Desenvolver serviços de gerais de Medicina. 
Clínico Geral 
Médico T8- 
Desenvolver serviços gerais de Medicina em 
Clínico Geral 15 40h/s PROF XI Programa Saúde da Família ou programa 
conoénere. 
Médico T12- 04 180h/m PROF XII 
Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
Anestes ioloq ista ambulatoriais, em forma de plantão. 
Médico T12 - 
Realizar consultas e procedimentos clínicos e /. 
Clínico Geral 06 180h/m PROF XII ambulatoriais em forma de plantão /4 ~ 
rv 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Médico T12 - Realizar consultas e procedimentos clínicos e Ginecologista / 04 180h/m PROF XII 
Obstetra 
ambulatoriais em forma de plantão 
Médico T12 - 04 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
Orto edista ambulatoriais em forma de !antão 
Médico T12 - 04 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
Pediatra ambulatoriais em forma de !antão 
Cirurgião 10 40h/s PROF XIII Promover e recuperar a saúde bucal em 
Dentista T8 era!. 
Médico 03 40h/s PROF XVI Desenvolver serviços pertinentes a prática de 
Veterinário medicina veterinária sanitarista. 

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