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norma nº 134/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 134 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaDispõe sobre o perímetro urbano do município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR nº 134, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 1 º O território municipal é dividido em áreas urbanas, área periurbana e área 
rural, para fins urbanísticos e tributários, com vistas à aplicação das normas componentes do 
Plano Diretor. 
Art. 2º As áreas urbanas do Município de Marechal Cândido Rondon, 
representadas nos ANEXOS da presente Lei, são as seguintes: 
1 - Sede urbana do Município de Marechal Cândido Rondon; 
li - Distrito de Bela Vista 
Ili - Distrito do Bom Jardim; 
IV - Distrito de lguiporã; 
V - Distrito de Margarida; 
VI - Distrito de Novo Horizonte; 
VII - Distrito de Novo Três Passos; 
VIII - Distrito de São Roque; 
IX - Distrito Turístico de Porto Mendes. 
Art. 3º A área rural é constituída pelo restante do território Municipal. 
Parágrafo único. Compete ao Município custear a materialização dos vértices 
dos polígonos dos perímetros urbanos em um prazo de até 90 dias após a aprovação da lei do 
Perímetro Urbano na Câmara Municipal. 
CAPÍTULO li 
DA DESCRIÇÃO DOS PERÍMETROS 
Art. 4° A representação cartográfica e o memorial descritivo dos perímetros das 
áreas urbanas e da área de expansão urbana, instituídas por esta Lei, estão indicados nos 
ANEXOS: 
1 - ANEXO 1 - memorial descritivo do Perímetro Urbano da Sede de Marechal 
Cândido Rondon; 
li - ANEXO li - memorial descritivo do Perímetro Urbano de Bela Vista: 
Ili - ANEXO Ili - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito d Bom 
Jardim; 
1 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
IV - ANEXO IV - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de lguiporã; 
V - ANEXO V - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de Margarida; 
VI - ANEXO VI - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de Novo 
Horizonte; 
VII - ANEXO VII - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de Novo 
Três Passos; 
VIII - ANEXO VIII - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito Turístico de 
Porto Mendes; 
IX - ANEXO IX - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de São 
Roque; 
CAPÍTULO Ili 
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 5º Os padrões de uso e ocupação nas áreas urbanas do Município deverão 
obedecer ao Plano Diretor municipal e à lei de zoneamento de uso e ocupação do solo 
urbano. 
Art. 6º A propriedade que for cortada pelo perímetro somente terá, como 
urbana, a área englobada por este, salvo se parte remanescente do terreno possuir área não 
superior à 02 (dois) módulos rurais, ocasião em que a propriedade será considerada, no todo, 
urbana. 
Parágrafo único. Os lotes oriundos de parcelamentos de solo aprovados 
considerando o caput deste artigo serão considerados abrangidos pelo perímetro urbano. 
Art. 7º Qualquer alteração no Perímetro Urbano deverá ocorrer mediante Lei 
Municipal específica, precedida, necessariamente, de estudo de impacto de vizinhança, 
consultas populares e audiência pública. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor no data de sua publicação, revogando todas as 
disposições contrárias. 
Paraná, em O 
STJEN 
nicipal de Coordenação 
e Planejamento 
2 
, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei Complementar nº 134, de 09/12/2021) 
ANEXO 1 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL CANDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, situado na PR-491, de coordenadas E 
798589,37 e N 7285003,43; no Sistema de Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 
Sul; deste ponto segue rumo sul por uma distância de 89 metros até o vértice P2, de 
coordenadas E 798591 ,48 e N 7284914,53; deste ponto segue rumo sudeste por l .379 
metros até o vértice P3, de coordenadas E 799895,26 e N 7284464,21; deste segue 
confrontando a Sanga Bonita, a montante por 1352,80 metros, até o vértice P4, de 
coordenadas E 799404,93 e N 7283346,08; deste ponto segue rumo leste, confrontando a 
Ruas das Flores por 441 metros, até o vértice PS, de coordenadas E 799846,67 e N 
7283331,26, deste ponto segue por 53 metros até o vértice P6, de coordenadas E 799899,59 
m e N 7283341,84, deste ponto segue rumo leste por 1 .179 metros até o vértice P7 de 
coordenadas E 801078,81 e N 7283317,90; segue rumo sudeste até o vértice P8, de 
coordenadas E 801110,32 e N 7283303,74; segue sentido sul até o vértice P9, de 
coordenadas E 801101,85 e N 7283259,29; segue até o vértice Pl O, de coordenadas E 
801078,57 e N 7283208,49; deste ponto segue até o vértice Pl 1, de coordenadas E 
801039, 14 e N 7283154,44; segue até o vértice P 12, de coordenadas E 801005,54 e N 
7283095,09; segue até o vértice Pl 3, de coordenadas E 800964,27 e N 7283026,46; deste 
ponto segue em direção leste até o vértice Pl 4, de coordenadas E 801015,36 e N 
7283004,06; deste ponto segue confrontando o Lajeado Guará, a montante, por 
aproximadamente 390 metros até o vértice Pl 5, de coordenadas E 800826,58 e N 
7282669,66; deste segue sentido noroeste por 515 metros, até o vértice Pl 6, de 
coordenadas E 800341,97 e N 7282844,42; deste ponto segue confrontando a Avenida 
Suburbana, sentido sul por 465 metros, até o vértice Pl 7, de coordenadas E 800303,87 e N 
7282736,47; deste ponto segue confrontando a Rua das Camélias por 305 metros, até o 
vértice Pl 8, de coordenadas E 800013,89 e N 7282833,84, deste ponto segue em direção 
ao sul até o vértice Pl 9, de coordenadas E 799846,67 e N 7282363,94, deste ponto segue 
até o vértice P20, de coordenadas E 800134,54 e N 7282255,99; segue confrontando a 
Avenida Suburbana por 806 metros, sentido sul até o vértice P2l, de coordenadas E 
799882,65 m e N 7281491 ,87; segue em direção oeste até o vértice P22, de coordenadas E 
800098,55 e N 7281407,20; segue até o vértice P23, de coordenadas E 800170,52 e N 
7281354,29; deste ponto segue até o vértice P24, de coordenadas E 800358,90 e N 
7281381,80; deste ponto segue rumo nordeste por 198 metros até o vértice P25, de 
coordenadas E 800481,67 e 7281540,56; deste ponto segue em sentido leste por 482 metros 
até o vértice P26 de coordenadas E 800964,27 e N 7281532,09; deste ponto segue rumo sul 
por 388 metros até o vértice P27, de coordenadas E 800938,87 e N 7281144,7 4; deste ponto 
segue até o vértice P28, de coordenadas E 800693,34 e N 7281153,20; segue até o vértice 
P29, de coordenadas E 800711,86 e N 7280760,77; segue até o vértice P30, de coordenadas 
E 801037,30 e N 7280693,30, deste ponto segue sentido sul por 587 metros até o vértice P31, 
de coordenadas E 801035,93 e N 7280105,82; deste ponto segue e, direção leste até o 
vértice P32, de coordenadas E 802791,67 e N 7280040, 18; deste ponto segue s;ido stpo~ 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
537 metros até o vértice P33, de coordenadas E 80277 4,82 e N 7279502, 18; segue 
paralelamente a BR-163 até o vértice P34, de coordenadas E 802631,96 e N 7279508,4 l; 
segue direção sul até o vértice P35, de coordenadas E 802630,37 e N 7279044,37; deste 
ponto segue rumo oeste por 2.618 metros até o vértice P36, de coordenadas E 800012,78 
e N 7279155,42; deste ponto segue sentido sul por 629 metros até o vértice P37, de 
coordenadas E 800012,67 e N 7278526,31 ; segue até o vértice P38, de coordenadas E 
799988,96 e N 7278438, 12; deste ponto segue a montante confrontando o Sanga Matilde 
Cué por 200 metros até o vértice P39, de coordenadas E 799884,81 e N 7278604,77; deste 
ponto segue em direção norte até o vértice P40, de coordenadas E 799889,25 e N 
7279104,43; segue direção oeste até o vértice P41, de coordenadas E 799647,31 e N 
7279087,60; deste ponto segue por 578 metros até o vértice P42, de coordenadas E 
799070,50 e N 7279114,38; deste ponto segue sentido sul até o vértice P43, de coordenadas 
E 799063,04 e N 7278969,58; deste ponto segue até o vértice P44, de coordenadas E 
798982,27 e N 7278959,27; deste ponto segue sentido sul por 773 metros até o vértice P45, 
de coordenadas E 798950,52 e N 7278185,37; segue direção oeste por 465 metros, 
confrontando a Rua Arthur Hofmeister até o vértice P46, de coordenadas E 798485,53 e N 
7278193,59; deste ponto segue sentido sul por 481 metros até o vértice P47, de 
coordenadas E 798429,85 e N 7277714,89; deste segue até o vértice P48, de coordenadas 
E 798180,58 e N 7277796,43; deste segue em direção norte por 805 metros até o vértice P49, 
de coordenadas E 798180,58 e N 7278602,09; deste ponto segue por 386 metros até o 
vértice P50, de coordenadas E 798095,85 e N7278978,93; deste ponto segue confrontando 
o Anel Viário Helmut Priesnitz sentido oeste, por aproximadamente 1 .693 metros até o 
vértice P51, de coordenadas E 796402,76 e N 7278998,89; deste ponto segue sentido sul até 
o vértice P52, de coordenadas E 796394,64 e N 7278756,87; segue até o vértice P53, de 
coordenadas E 796263,67 e N 7278760,84; segue até o vértice P54, de coordenadas E 
796263,67 e N 7278987,06; segue até o vértice P55, de coordenadas E 796243,28 e N 
7279022,77; deste ponto segue até o vértice P56, de coordenadas E 796013,65 e N 
7279019,24; deste ponto segue direção norte por aproximadamente 938 metros até o 
vértice P57, de coordenadas E 796022,52; e N 7279957,88; deste segue sentido oeste até o 
vértice P58, de coordenadas E 7957 42,92 e N 7280065,36; deste ponto segue até o vértice 
P59, de coordenadas E 795127,27 e N 7280070,53; deste ponto segue sentido norte até o 
vértice P60, de coordenadas E 795221,54 e N 7280236,81; segue até o vértice P6 l, de 
coordenadas E 794878,58 e N 7280352,31; segue até o vértice P62, de coordenadas E 
794791,26 e N 7280443,59; deste segue até o vértice P63, de coordenadas E 794767,45 e N 
7280534,87; deste ponto segue até o vértice P64, de coordenadas E 794834,92 e N 
7280800,78; deste ponto segue até o vértice P65, de coordenadas E 794666,57 e N 
7280907,99; deste ponto segue sentido oeste por 1.150 metros até o vértice P66, de 
coordenadas E 793519,56 e N 7280821,56; segue até o vértice P67, de coordenadas E 
793565,64 e N 7280946,00; deste ponto segue em direção norte 642 metros até o vértice 
P68, de coordenadas E 793415,36 e N 7281570,08; deste ponto segue até o vértice P69, de 
coordenadas E 793554,33 e N 7281910,83; segue até o vértice P70. de coordenadas E 
793563,40 e N 7282114, 1 O; deste ponto segue até o vértice P71, de coordenadas E 
793854,22 e N 7282108,27; segue até o vértice P72, de coordenadas E 793862,58t N 
·1 4 
fjv 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
7282654, 19; deste ponto segue até o vértice P73, de coordenadas E 794306,40 e N 
7282638,76; deste ponto segue sentido sul até o vértice P74, de coordenadas E 794305,22 
e N 7282590,42; segue direção sudeste até o vértice P75, de coordenadas E 794900,00 e N 
7282199,71; deste ponto segue confrontando a Sanga Peroba a montante, por 
aproximadamente 1907 metros até o vértice P7 6, de coordenadas E 796070,73 e N 
7283650,84; deste ponto segue sentido sudeste até o vértice P77, de coordenadas E 
796813,98 e N 7283117,03; segue até o vértice P78, de coordenadas E 796828,53 e N 
7283238, 19; deste ponto segue até o vértice P79, de coordenadas E 797200,27 e N 
7283223,96; deste segue até o vértice P80, de coordenadas E 797476,00 e N 7283307,98; 
deste ponto segue até o vértice P8l, de coordenadas E 797797,62 e N 7283099,51; 
seguindo confrontando o Córrego Guavirá a jusante, sentido norte, por aproximadamente 
384 metros até o vértice P82, de coordenadas E 797798,48 e N 728348 l ,35; deste ponto 
segue até o vértice P83, de coordenadas E 797884,5 l e N 7283678,39; deste ponto segue 
em direção leste até o vértice P84, de coordenadas E 798127,93 e N 7283669,93; deste 
ponto segue sentido norte até o vértice P85, de coordenadas E 798 l 08,88 e N 7284186,39; 
deste ponto segue até o vértice P86, de coordenadas E 798117,35 e N 7284406,53; deste 
ponto segue confrontando a Rua Planalto por 262 metros, sentido norte até o vértice P87, 
de coordenadas E 798392, 1 O e N 7284457,49; deste ponto segue até o vértice P88, de 
coordenadas E 798390,40 e N 7284719,79; segue em direção leste até o vértice P89, de 
coordenadas E 798303,62 e N 7284984,38; deste ponto segue até o vértice P l, de 
coordenadas E 798589,37 e N 7285003,43; ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Perfazendo uma área de 2.986,279 ha ou 29.862.789,780 m2• 
Pontos N E 
Pl 7285003,43 798589,37 
P2 7284914,53 798591,48 
P3 7284464,21 799895,26 
P4 7283346,08 799404,93 
PS 7283331,26 799846,67 
P6 7283341,84 799899,59 
P7 7283317,90 801078,81 
P8 7283303,74 801110,32 
P9 7283259,29 801101,85 
PlO 7283208,49 801078,57 
Pl 1 7283154,44 801039, 14 
Pl2 7283095,09 801005,54 
Pl3 7283026,46 800964,27 
Pl4 7283004,06 801015,36 
Pl5 7282669,66 800826,58 
Pl6 7282844,42 800341,97 
Pl7 7282736,47 800303,87 
Pl8 7282833,84 800013,89 
Pl9 7282363,94 799846,67 
P20 7282255,99 800134,54 
P21 7281491,87 799882,65 
P22 7281407,20 800098,55 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
P'.23 7281354,29 800170,52 
P24 7281381,80 800358,90 
P25 7281540,56 800481,67 
P26 7281532,09 800964,27 
P27 7281144,74 800938,87 
P28 7281153,20 800693,34 
P29 7280760,77 800711,86 
P30 7280693,30 801037,30 
P31 7280105,82 801035,93 
P32 7280040, 18 802791,67 
P33 7279502, 18 802774,82 
P34 7279508,4 l 802631,96 
P35 7279044,37 802630,37 
P36 7279155,42 800012,78 
P37 7278526,31 800012,67 
P38 7278438, 12 799988,96 
P39 7278604,77 799884,81 
P40 7279104,43 799889,25 
P41 7279087,60 799647,31 
P42 7279114,38 799070,50 
P43 7278969,58 799063,04 
P44 7278959,27 798982,27 
P45 7278185,37 798950,52 
P46 7278193,59 798485,53 
P47 7277714,89 798429,85 
P48 7277796,43 798180,58 
P49 7278602,09 798180,58 
P50 7278978,93 798095,85 
P51 7278998,89 796402,76 
P52 7278756,87 796394,64 
P53 7278760,84 796263,67 
P54 7278987,06 796263,67 
P55 7279022,77 796243,28 
P56 7279019,24 796013,65 
P57 7279957,88 796022,52 
P58 7280065,36 795742,92 
P59 7280070,53 795172,27 
P60 7280236,81 795221,54 
P6 l 7280352,31 794878,58 
P62 7280443,59 794791,26 
P63 7280534,87 794767,45 
P64 7280800,78 794834,92 
P65 7280907,99 794666,57 
P66 7280814,28 793425,03 
P67 7280833,43 793197,62 
P68 7281570,08 793415,36 
P69 7281910,83 793554,33 
P70 7282114,10 793563,40 
P71 7282108,27 793854,22 
P72 7282654, 19 793862,58 
P73 7282638,76 794306,40 
' 6 
, I\ 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON m ESTADO DO PARANÁ - . $, 
~ 
PÍ4 7282590,42 794305,22 
P75 7282199,71 794900,00 
P76 7283650,84 796070,73 
P77 7283117,03 796813,98 
P78 7283238, 19 796828,53 
P79 7283223,96 797200,27 
P80 7283307,98 797476,00 
P81 7283099,51 797797,62 
P82 7283481,35 797798,48 
P83 7283678,39 797884,51 
P84 7283669,93 798127,93 
P85 7284186,39 798108,88 
P86 7284406,53 798117,35 
P87 7284457,49 798392, 10 
P88 7284719,79 798390,40 
P89 7284984,38 798303,62 
, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
PerímelrQ Urb-cino - 0lstt11o Sed9 de Marechal CãndJdo london 
,. 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei Complementar nº 134, de 09/12/2021) 
ANEXO li - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BELA 
VISTA - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P 1, situado no cruzamento da Rua 
Decio Martins Costa com a Rua Duque de Caxias, de coordenadas E 782340,42 e N 
7285992,32; no Sistema de Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto 
segue confrontando a Rua Duque de Caxias, sentido sul até o vértice P2, de coordenadas 
E 782487,44 e N 7285728,56; deste ponto segue confrontando a Rua 15 de Novembro, rumo 
sudoeste até o vértice P3 de coordenadas E 781854,53 e N 7285389, 11; deste ponto segue 
pela Rua Cristóvão Colombo sentido noroeste até o vértice P 4 de coordenadas E 781711 ,27 
e N 7285658,7 4; deste ponto segue confrontando a Rua Decio Martins Costa sentido 
nordeste até o vértice P 1 de coordenadas E 782340,42 e N 7285992,32; ponto inicial da 
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 21,713 ha ou 217.133,925 m2• 
Pontos E N 
Pl 782340,42 7285992,32 
P2 782487,44 7285728,56 
P3 781854,53 7285389, 11 
P4 781711,27 7285658,74 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de Bela Vista 
781600 782300 
o 
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0.05 º·' 0,2 
Sistema de Coordel'\adas UTM 
DatunSIHGAS 200021S 
781600 782300 
Cil Pontos 
c::J Perímetro Urbano 
-- Vias 
o 
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10 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei Complementar nº 134, de 09/12/2021) 
ANEXO Ili - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BOM 
JARDIM - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Início-se a descrição deste perímetro no cruzamento da Rua do Lazer com a Rua 
Ervino Drecksler, vértice Pl de coordenadas E 776932,56 e N 7282803, 11; no Sistema de 
Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue Rua Ervino 
Drecksler, rumo sul até o vértice P2, de coordenadas E 77 6872,02 e N 7282710,01; deste 
ponto segue rumo noroeste até o vértice P3 de coordenadas E 776673,45 e N 7282843,74; 
deste ponto segue sentido sul até o vértice P4 de coordenadas E 776659,69 e N 7282713,57; 
deste ponto segue até o vértice PS de coordenadas E 776708,34 e N 7282678,45; deste 
ponto segue confrontando a Rua Frederico Fõmer, direção sul até o vértice P6 de 
coordenadas E 776436,91 e N 7282312,99; deste ponto segue direção sudeste até o vértice 
P07 de coordenadas E 776685,62 e N 7282141,54; deste ponto segue direção nordeste até 
o vértice P8 de coordenadas E 776751,76 e N 7282235,20; deste ponto segue até o vértice 
P9 de coordenadas E 777008,80 e N 7282066,65; deste ponto segue confrontando a Rua 
Edegar Weber sentido norte até o vértice P l O de coordenadas E 777208,31 e N 7282343,33; 
deste ponto segue sentido leste até o vértice P l l de coordenadas E 777260,29 e N 
7282310,34; deste ponto segue sentido norte até o vértice Pl 2 de coordenadas E 777269,29 
e N 7282592,92; deste ponto segue sentido norte até o vértice Pl de coordenadas E 
777269,29 e N 7282592,92 ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área 
de 37,679 ha ou 376.790,939 m2
• 
Pontos N E 
Pl 7282803, 11 776932,56 
P2 7282710,01 776872,02 
P3 7282843,74 776673,45 
P4 7282713,57 776659,69 
P5 7282678,45 776708,34 
P6 7282312,99 776436,91 
P7 7282141,54 776685,62 
P8 7282235,20 776751,76 
P9 7282066,65 777008,80 
PlO 7282343,33 777208,31 
Pl l 7282310,34 777260,29 
Pl2 7282592,92 777269,29 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de Bom Jardim 
776700 777400 
o 
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1:8,000 
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5i51et'l'la de Cóorctenadu UTM 
Oll!umSlR:GAS 2000 21$ 
776700 777400 
Cil Pontos 
c::J Perímetro Urbano 
- Vegetação 
-- Rios 
-- Vias 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTA.DO DO PARANÁ 
{Anexo a Lei Complementar nº 134, de 09/12/2021) 
ANEXO IV - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE 
IGUIPORÃ - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, situado no cruzamento das 
ruas Corcovado e Concórdia, de coordenadas E 782348,72 e N 7280942,40; no Sistema de 
Coordenadas UTM, Datum SIRGA$ 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue pela Rua 
Corcovado, rumo leste até o vértice P2, de coordenadas E 782920,35 e N 7280894,03; deste 
ponto segue rumo sul até o vértice P3 de coordenadas E 782879,88 e N 7280057,39; deste 
ponto segue sentido sudoeste até o vértice P4 de coordenadas E 782682,68 e N 7279794,29; 
deste ponto segue sentido noroeste até o vértice P5 de coordenadas E 782160,64 e N 
7280122,28; deste ponto segue direção nordeste até o vértice P6 de coordenadas E 
782305,93 e N 7280305,84; deste ponto segue pela Rua Concórdia, sentido norte até o 
vértice Pl de coordenadas E 782348,72 e N 7280942,40; ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Perfazendo uma área de 59,984 ha ou 599.837, 196 m2• 
Pontos N E 
Pl 7280942,40 782348,72 
P2 7280894,03 782920,35 
P3 7280057,39 782879,88 
P4 7279794,29 782682,68 
PS 7280122,28 782160,64 
P6 7280305,84 782305,93 
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de lguiporã 
781600 782300 783000 
o 
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O,atumSIRGAS 200021$ 
781600 782300 783000 
<!J Pontos 
c::J Perímetro Urbano 
- Vegetação 
-- Rios 
--Vias 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei Complementar nº 134, de 09/12/2021) 
ANEXO V - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE 
MARGARIDA - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P l, situado na Avenida Prata, de 
coordenadas E 791789,26 e N 7270985, 14; no Sistema de Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 
2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue rumo norte até o vértice P2, de coordenadas E 
79 l 703,87 e N 7271593,62; deste ponto segue rumo oeste até o vértice P3 de coordenadas 
E 791335,70 e N 7271514,99; deste ponto segue sentido sul até o vértice P4 de coordenadas 
E 791376,34 e N 7271280,08; deste ponto segue pela Rua São Luiz, sentido oeste até o 
vértice PS de coordenadas E 790324,36 e N 7271088,22; deste ponto segue direção sul até 
o vértice P6 de coordenadas E 790457,05 e N 7270366,31; deste ponto segue direção leste 
pela Rua Napoleão Lauerano até o vértice P7, de coordenadas E 791839,78 e N 
7270625, 1 O; deste ponto segue sentido norte até o vértice P 1 de coordenadas E 791789,26 
e N 7270985, 14; ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 
113,001 ha ou 1. l 30.006,403 m2
• 
Pontos N E 
Pl 7270985, 14 791789,26 
P2 7271593,62 791703,87 
P3 7271514,99 791335,70 
P4 7271280,08 791376,34 
PS 7271088,22 790324,36 
P6 7270366,31 790457,05 
P7 7270625, 10 791839,78 
I 15 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de Margarida 
790700 791400 
P2 
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Sistema de Coordenaelu UTM 
Da11um ~RGAS 2000 21$ 
0 
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790700 791400 
<1l Pontos 
c::J Perímetro Urbano 
--Rio 
-- Vias 
16 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo o Lei Complementar nº 134, de 09/12/2021) 
ANEXO VI - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVO 
HORIZONTE - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, situado no cruzamento da Rua 
Mantiqueira com a Rua do Sul, de coordenadas E 792046,69 e N 7285237,48; no Sistema de 
Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue pela Rua do Sul, 
rumo leste até o vértice P2, de coordenadas E 792161,53 e N 7285232,94; deste ponto segue 
confrontando pela Rua Cedro, rumo norte até o vértice P3 de coordenadas E 792167,20 e 
N 7285636,36; deste ponto segue pela Rua Aurora, sentido oeste até o vértice P4 de 
coordenadas E 791454,41 e N 7285584,76; deste ponto segue sentido sul até o vértice PS 
de coordenadas E 791451,44 e N 7284953,44; deste ponto segue direção leste até o vértice 
P6 de coordenadas E 792225,99 e N 7285032, 11; deste ponto segue sentido noroeste até o 
vértice Pl de coordenadas E 792046,69 e N 7285237,48; ponto inicial da descrição deste 
perímetro, Perfazendo uma área de 43,629 ha ou 436.286,296 m2
• 
Pontos N E 
Pl 7285237,48 792046,69 
P2 7285232,94 792161,53 
P3 7285636,36 792167,20 
P4 7285584,76 791454,41 
PS 7284953,44 791451,44 
P6 7285032, 11 792225,99 
17 
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Novo Horizonte 
791400 792100 
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Si,tema de coordenada~ UT M 
Oaw-n SIRGA$ 2000 21S 
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791400 792100 
~l Pontos 
c::J Perímetro Urbano 
--Vias 
I 18 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei Complementar nº 134, de 09/12/2021) 
ANEXO VII - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVO 
TRÊS PASSOS - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P 1 de coordenadas E 802810,70 e N 
7290027,42; no Sistema de Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto 
segue rumo sul até o vértice P2, de coordenadas E 802976,95 e N 7289488,76; deste ponto 
segue Rua Casemiro de Abreu (PR-491) rumo oeste até o vértice P3 de coordenadas E 
802447,63 e N 7289306,55; deste ponto segue sentido norte até o vértice P4 de 
coordenadas E 802310,57 e N 7289771,42; deste ponto segue pela Rua Joaquim Nabuco, 
sentido nordeste até o vértice P5 de coordenadas E 802400,46 e N 7289800,89; deste ponto 
segue direção norte até o vértice P6 de coordenadas E 802371,22 e N 7289891,78; deste 
ponto segue direção nordeste até o vértice Pl de coordenadas E 802810,70 e N 
7290027,42; ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 30,938 ha 
ou 309.379,542 m2
• 
Pontos N E 
Pl 7290027,42 802810,70 
P2 7289488,76 802976,95 
P3 7289306,55 802447,63 
P4 7289771,42 802310,57 
P5 7289800,89 802400,46 
P6 7289891,78 802371,22 
19 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de Novo Três Passos 
801900 802600 803300 
o 
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N 
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1:8.000 Â 
- -==---====Km O 0,05 O 1 0,2 0,3 
Si~teme de Coord ef\tldll 5 UTM 
Oa1um SIRGAS 2000 21S 
o 
g 
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801900 802600 803300 
<·> Pontos 
c::J Perímetro Urbano 
-- Rios 
-- Vias 
20 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo o Lei Complementar nº 134, de 09/12/2021) 
ANEXO VIII - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PORTO 
MENDES - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P 1, localizado no cruzamento da Avenida 
Capitão Heitor Mendes com a Rua Hugo Simas, de coordenadas E 773704,82 e N 
7289344,51; no Sistema de Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto 
segue confrontando o prolongamento da Avenida Capitão Heitor Mendes, sentido norte 
até o vértice P2, de coordenadas E 773909,08 e N 7290058,52; deste ponto segue rumo 
oeste até o vértice P3 de coordenadas E 773468,54 e N 7290153,95; deste ponto segue 
sentido sul até o vértice P4 de coordenadas E 773385,99 e N 7289810,25; deste ponto segue 
sentido oeste até o vértice PS de coordenadas E 772589,98 e N 7289504,73; deste ponto 
segue direção sudoeste até o vértice P6 de coordenadas E 772308,92 e N 7288873,63; 
deste ponto segue direção oeste até o vértice P6 de coordenadas E 772308,92 e N 
7288873,63; deste ponto segue direção oeste até o vértice P7 de coordenadas E 772220,39 
e N 7288834,67; deste ponto segue direção oeste até o vértice P8 de coordenadas E 
772117,85 e N 7289082,37; deste ponto segue confrontando as margens do Lago de ltaipu, 
direção sul até o vértice P9 de coordenadas E 772357, 16 e N 7288448,48; deste ponto segue 
direção norte até o vértice Pl O de coordenadas E 772322,96 e N 7288564,95; deste ponto 
segue até o vértice Pl 1 de coordenadas E 772441,63 e N 7288564,95; deste ponto segue 
até o vértice P 12 de coordenadas E 7288563, 1 6 e N 77246 l ,64; deste ponto segue até o 
vértice Pl 3 de coordenadas E 772601, 17 e N 7288619,72; deste ponto segue até o vértice 
Pl 4 de coordenadas E 772627,37 e N 7288557,81; deste ponto segue até o vértice Pl 5 de 
coordenadas E 772707, 14 e N 7288557,81; deste ponto segue até o vértice P 1 6 de 
coordenadas E 772716,36 e N 7288566,27; deste ponto segue até o vértice P 1 7 de 
coordenadas E 772737,32 e N 7288552,87; deste ponto segue até o vértice Pl 8 de 
coordenadas E 772786,91; deste ponto segue até o vértice Pl 9 de coordenadas E 
772828,91 e N 7288463,97; deste ponto segue confrontando a Rua Ricardo Moccari até o 
vértice P20 de coordenadas E 773102,82 e N 7288572,49; deste ponto segue confrontando 
a Rua Medianeira até o vértice P21 de coordenadas E 773060,73 e N 7288684,43; deste 
ponto segue confrontando a Rua Guanabara até o vértice P22 de coordenadas E 
773283,00 e N 728877 4,86; deste ponto segue pela Rua Foz do Iguaçu, até o vértice P23 de 
coordenadas E 773558,51 e N 7288099,44; deste ponto segue até o vértice P24 de 
coordenadas E 774219,98 e N 7288076,74; deste ponto segue confrontando o 
prolongamento da Rua Hugo Simas, até o vértice Pl de coordenadas E 773704,82 e N 
7289344,51; ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 216,928 
ha ou 2.169 .280,24 l m2
• 
Também faz parte do perímetro Urbano do Distrito de Porto Mendes o Loteamento Clube 
Náutico, definido pelos seguintes pontos no Sistema de Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 
2000, Fuso 21 Sul, tem seu início no ponto P25 de coordenadas E 772172,89 e N 7287074, 13, 
segue até o vértice P26 de coordenadas E 772163,09 e N 7286671,22; deste ponto segue 
até o vértice P27 de coordenadas E 771499,26 e N 7286674,91; acompanha a área da APP 
ao longo do Lago de ltaipu rumo noroeste, por uma distância aproximada de l .130 metros 
deste ponto segue até o vértice P25 de coordenadas E 7721 72,89 e N 728707 4, 13 ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 31,437 ha ou 314.365,773 
m2. 
Pontos N E 
Pl 7289344,51 773704,82 
P2 7290058,52 773909,08 
P3 7290153,95 773468,54 
I 21 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
P4 7289810,25 773385,99 
PS 7289504,73 772589,98 
P6 7288873,63 772308,92 
P7 7288834,67 772220,39 
P8 7289082,37 772117,85 
P9 7288448,48 772357, 16 
Pl0 7288564,95 772322,96 
Pl l 7288610,59 772441,63 
P12 7288563, 16 772461,64 
Pl3 7288619,72 772601, 17 
P14 7288557,81 772627,37 
Pl5 7288587, 18 772707, 14 
P16 7288566,27 772716,36 
Pl7 7288552,87 772737,32 
Pl8 7288572,89 772786,91 
P19 7288463,97 772828,91 
P20 7288572,49 773102,82 
P2l 7288684,43 773060,73 
P22 7288774,86 773283,00 
P23 7288099,44 773558,51 
P24 7288076,74 774219,98 
P25 7287074, 13 772172,89 
P26 7286671,22 772163,09 
P27 7286674,91 771499,26 
i 22 
fj) 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de Porto Mendes 
771100 771800 772500 773200 773900 774600 
o 
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Slsl;ema de Coordêí\3d;ls trrM 
Oat\lmSIRGAS 200021S 
0,6 
771100 771800 772500 773200 773900 774600 
0 Pontos 
c::J Perímetro Urbano 
Vegetação 
- Corpos Hídricos 
-- Rios 
-- Vias 
t 23 
, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo a Lei Complementar nº 134, de 09/12/2021) 
ANEXO IX - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO 
ROQUE - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, situado no prolongamento da Rua 
Glória, de coordenadas E 796358, 19 e N 7264077,7 l; no Sistema de Coordenadas UTM, 
Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue pela Rua Glória, rumo norte até o 
vértice P2, de coordenadas E 796231 ,86 e N 7264534,23; deste ponto segue pela Rua 
Floresta rumo oeste até o vértice P3 de coordenadas E 795653,54 e N 7264383,61; deste 
ponto segue confrontando a Rua Partenon, sentido sul até o vértice P4 de coordenadas E 
795746,31 e N 7264036,21; deste ponto segue Rua Barão do Santo Ângelo, sentido oeste 
até o vértice PS de coordenadas E 795705,54 e N 7264025,35; deste ponto segue direção 
sul até o vértice P6 de coordenadas E 795787,94 e N 7263710,57; deste ponto segue pela 
direção nordeste até o vértice P l de coordenadas E 796358, 19 e N 7264077,7 l; ponto inicial 
da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 35,884 ha ou 358.835,351 m2, 
Ponto N E 
Pl 7264077,71 796358, 19 
P2 7264534,23 796231,86 
P3 7264383,6 l 795653,54 
P4 7264036,21 795746,31 
PS 7264025,35 795705,54 
P6 7263710,57 795787,94 
24 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de São Roque 
795600 796300 
o 
o 
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N 
... 
P2 
o 
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o 
o 
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N 
... 
1:8.000 
' A 
□-□•.oc::sc::o:1_,--•□c.2==0?;i.Km 
Si&tama de Coorden.-ctu UTM 
D.alumSIRGAS 2000 21S 
795600 796300 
<il Pontos 
c::J Perímetro Urbano 
- Vegetação 
-Rios 
--Vias 
25 

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