← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5304 / 2021 |
| Date | 2021-12-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.290, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.290, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1 º A Lei Municipal nº 5.290, de O 1 de dezembro de 2021, que trato do orçamento anual do município, para o exercício financeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração. § 1 º Cria o elemento de despesa na ação abaixo: 01.000- PODER LEGISLATIVO 01.001 -Câmara Municipal 01.001.01 .031.0001.2000- Manutenção da Câmara Municipal 3.0.00.00.0000 - DESPESAS CORRENTES 3.1 .00.00.0000 - Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 - Aplicações Diretos 3.1.90.46.0000-Auxílio Alimentação - Fonte 001 .,_,_ R"'- $ --'2=9....,, 5=·º=º=º=·º=º S o m o .,_,_ R$,.__,2=9_,,5=.0,,_,, 0=0_,__,,, 0=0 TOTAL ·································································RS 295.000,00 ------------------------- - § 2º Reduz, para cobertura dos valores utilizados no elemento criado, o valor orçado na mesma dotação, no elemento abaixo: 01.000- PODER LEGISLATIVO 01.001 -Câmara Municipal 01.001.01 .031.0001.2000- Manutenção da Câmara Municipal 3.0.00.00.0000 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 - Aplicações Diretas 3.3.90.46.0000 -Auxílio Allmentcçõo - Fonte 001 .,_,_ R$,.__,2=9--"' 5=·º=º=º='º=º S o m o .,_,_ R$,.______,2=9....,, 5=.0=0=0_,__,,, 0=-0 TOTAL RS 295.000,00 Art. 2º Solicita-se, ainda, autorização para efetuar as respectivos adequações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Programação Financeira e no Cronograma Mensal de Desembolso, relativas ao corrente ano. Arl. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sul publ:ão\ I< (Segue/Fls.02) , A MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ [Lei nº 5.304, de 15/12/2021 / Fls.02) Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2021. os o Mt'.Ínicipal de Coordenação e Planejamento MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito Secretári Municipal de Fazenda