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norma nº 5342/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5342 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaFIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 5.342, DE 19 DE MAIO DE 2022.
FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E
AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS — ACE E
ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351,
DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º O piso salarial dos cargos de Agente de Combate à Endemias - ACE
e Agente Comunitário de Saúde - ACS, passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e
vinte e quatro reais), retroativo a 06 de maio de 2022.
Art. 2º Fica alterada a Tabela de Vencimentos, do Grupo Ocupacional
Operacional, Agente de Gestão Pública VI, do Anexo V, da Lei nº 4.351, de 12 de agosto
de 2011.
Ar. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em
19 de maio de 2022.
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MAI SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
R$ 247248)
R$2521,93
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
[Anexo a Lei nº 5.342, de 19/05/2022)
R$ 3.369,14
R$ 343652
R$ 3.505,25
R$3.57536)
R$ 3.646,87]
R$ 3.719,80
R$ 3,79420)
R$ 3,870,08
R$3,9M7,49)
R$ 4.026,44)
R$ 4.717,61
R$ 4,811,96)
R$ 490820)
R$ 5.006,37]
R$ 5,106.49
R$5,208,62)
R$5,312,80]
R$5,419.,05)
R$ 5.527,43)
R$ PES
R$ 3.141,29
R$3.204,11
R$3.268,19
R$ 3.333,56
R$ 3.400,23
R$3,468,23
R$3,537,60)
R$ 5.153,61
R$ 5.256,68
R$5361,82
R$ 5.469,05
R$ 5.578,44
R$ 5.690,00
R$ 5.803,80
8; R$5.919.88
R$6,34928)
R$ 6.47627]
R$ 6,605,79]
R$6.7379]
R$7,.43920
R$ 7.587,98
R$ 7.739,74
R$ 6.038,28]
R$ 6.159,04
R$ 707481
R$721630
CARREIRA
A=FUNDAMENTAL
B = MÉDIO
C=MÉDIO +CAPAC. 180 HORAS
D=SUPERIOR
E= PÓS-GRADUAÇÃO

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