← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5342 / 2022 |
| Date | 2022-05-19 |
| Ementa | FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 |
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.342, DE 19 DE MAIO DE 2022. FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS — ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI; Art. 1º O piso salarial dos cargos de Agente de Combate à Endemias - ACE e Agente Comunitário de Saúde - ACS, passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), retroativo a 06 de maio de 2022. Art. 2º Fica alterada a Tabela de Vencimentos, do Grupo Ocupacional Operacional, Agente de Gestão Pública VI, do Anexo V, da Lei nº 4.351, de 12 de agosto de 2011. Ar. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2022. MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito MAI SILVEIRA PORTELA Secretário Municipal de Administração R$ 247248) R$2521,93 MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ [Anexo a Lei nº 5.342, de 19/05/2022) R$ 3.369,14 R$ 343652 R$ 3.505,25 R$3.57536) R$ 3.646,87] R$ 3.719,80 R$ 3,79420) R$ 3,870,08 R$3,9M7,49) R$ 4.026,44) R$ 4.717,61 R$ 4,811,96) R$ 490820) R$ 5.006,37] R$ 5,106.49 R$5,208,62) R$5,312,80] R$5,419.,05) R$ 5.527,43) R$ PES R$ 3.141,29 R$3.204,11 R$3.268,19 R$ 3.333,56 R$ 3.400,23 R$3,468,23 R$3,537,60) R$ 5.153,61 R$ 5.256,68 R$5361,82 R$ 5.469,05 R$ 5.578,44 R$ 5.690,00 R$ 5.803,80 8; R$5.919.88 R$6,34928) R$ 6.47627] R$ 6,605,79] R$6.7379] R$7,.43920 R$ 7.587,98 R$ 7.739,74 R$ 6.038,28] R$ 6.159,04 R$ 707481 R$721630 CARREIRA A=FUNDAMENTAL B = MÉDIO C=MÉDIO +CAPAC. 180 HORAS D=SUPERIOR E= PÓS-GRADUAÇÃO