br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5343/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5343 / 2022
Date 2022-05-19
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, entidade filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, situada neste Município.
native_id10628

Originating matéria

matéria 117319 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 5.343, DE 19 DE MAIO DE 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS MÃOS DE
ROSA, ENTIDADE FILANTRÓPICA BENEFICENTE,
SEM FINS LUCRATIVOS, SITUADA NESTE
MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art, 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei
Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação de Voluntários Mãos de Rosa,
entidade filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 30 de março de 2021 e
situada neste Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
tendo a inscrição no CNPJ sob o nº 41.639.842/0001-75.
Ar. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em
19 de maio de 2022. ER
MARCIO ANDREI RAUBER
3 Ne Prefeito
MAR ILVEIRA PORTELA
Secretário icipal de Administração
OELLER
Secretário Municipal de Gestão de Governo

open original →