← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5343 / 2022 |
| Date | 2022-05-19 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, entidade filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, situada neste Município. |
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.343, DE 19 DE MAIO DE 2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS MÃOS DE ROSA, ENTIDADE FILANTRÓPICA BENEFICENTE, SEM FINS LUCRATIVOS, SITUADA NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art, 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, entidade filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, fundada em 30 de março de 2021 e situada neste Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, tendo a inscrição no CNPJ sob o nº 41.639.842/0001-75. Ar. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2022. ER MARCIO ANDREI RAUBER 3 Ne Prefeito MAR ILVEIRA PORTELA Secretário icipal de Administração OELLER Secretário Municipal de Gestão de Governo