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| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5348 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
LEI n? 5.348, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
CAPíTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1 ° Em cumprimento ao disposto no § 2°, do Art. 165, da Constituição
Federal e em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Estadual, na
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio
de 2000 e na Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias, para a
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Marechal Cândido Rondon para o
exercício de 2023.
Art. 2° A Proposta Orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, de
descentralização e de participação comunitária.
CAPíTULO"
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3° Com objetivo da melhoria da qualidade de vida do cidadão, o
Município de Marechal Cândido Rondon estabelece as seguintes prioridades, que
nortearão a elaboração do Orçamento Anual:
I - implementar políticas de inclusão social;
11 - desenvolver modelo de administração pública eficiente e democrática,
com austeridade e transparência na gestão dos recursos públicos;
111- modernização na ação governamental;
IV - promover o desenvolvimento econômico sustentável;
V - a geração de emprego e renda, através de incentivo à iniciativa
privada, de assessoria técnica e gerencial e de qualificação de mão de obra;
VI - a educação ambiental, para comprometer o cidadão na construção
de um ambiente saudável que atenda as suas necessidades de satisfação estética e de
bem-estar;
VII- a formação de cidadãos de suc1sso, com a garantia de um ensino com
padrão de qualidade; « : ~l ~ (Segue/Fls.02)
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(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.02)
V)II - o atendimento básico em saúde, através de serviços de ordem
preventiva e curativa,
Art. 4° As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2023 são aquelas definidas nos anexos desta Lei, as quais estão em
conformidade com o Projeto de lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025,
considerando as prioridades apresentadas pelas reivindicações da sociedade e
confirmadas pelos órgãos da Administração Municipal.
§ 1 ° Os recursos estimados na Lei Orçamentária para o exercício de 2023
serão destinados preferencialmente, para as prioridades e metas definidas no Anexo II
desta Lei, não se constituindo em limites à programação das despesas.
§ 2° Na elaboração e durante a execução do Orçamento do exercício de
2023 o Poder Executivo Municipal poderá alterar as metas definidas nesta Lei, aumentando
ou diminuindo seus quantitativos a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às
necessidades da sociedade.
Art. 5° A Proposta Orçamentária do Município de Marechal Cândido
Rondon, relativa ao exercício de 2023, deverá ser elaborada de conformidade com os
diversos princípios, além dos contábeis, o de justiça social e o da transparência social:
I - o princípio de justiça social implica em assegurar que os programas
dispostos na Proposta Orçamentária, contribuam para a redução das desigualdades
sociais entre os indivíduos, bem como no combate a qualquer tipo de exclusão social,
principalmente aos munícipes mais necessitados;
11 - o princípio da transparência social requer a observância da utilização
dos diversos meios de comunicação disponíveis, a fim de garantir o livre acesso e
participação dos cidadãos às informações relativas ao orçamento, inclusive na discussão
em audiências públicas.
CAPíTULO 111
DA ESTRUTURA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 6° As Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, compreendem
a seguinte estrutura:
I - das Diretrizes Gerais;
11- das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal;
III - da Estrutura das Diretrizes Orçamentárias;
IV - das Receitas;
V - das Despesas;
VI- da Dívida pública;
VII - das Despesas com Pessoal;
(Segue/Fls,Q3)
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(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.03)
VIII - da Gestão Patrimonial;
)X - das Metas Fiscais;
X - dos Riscos Fiscais;
XI- da Renúncia de Receita;
XII - do Orçamento da Administração Direta;
XIII - dos Fundos Especiais;
XIV - do Orçamento da Administração Indireta;
XV - das Disposições Gerais e Finais.
Art. r O Orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, em
conformidade com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e com as portarias
dela decorrentes, detalhada por categoria de programação, com suas respectivas
dotações, especificando a esfera orçamentária, as categorias econõmicas, os grupos de
natureza da despesa e das modalidades de aplicação.
Art. 8° O Orçamento Fiscal e o de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquia,
fundação e fundos instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 9° A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e serviços da
dívida, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 10. A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária
conterá:
I - os poderes e órgãos que integrarão a Proposta Orçamentária, de forma
a atender os princípios da unidade e universalidade;
11 - Quadro Demonstrativo da Participação Relativa de cada Fonte na
Composição da Receita Total (Princípio da Transparência, Art. 48 da LRF);
111- a demonstração da distribuição da despesa aos órgãos e unidades que
compõem a Proposta Orçamentária;
IV - Quadro Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e sua
Participação Relativa (Princípio da Transparência, Art. 48 da LRF);
V - a demonstração da previsão de aplicação de impostos e despesa na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme Art. 212 da Constituição Federal e
60 dos ADCT;
VI - a demonstração da previsão dos recursos vinculados ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, conforme Emenda Constitucional n° 53 de 19 de dezembro de
2006;
VII - a demonstração da previsão de aplicação de recursos na saúde
pública, conforme o disposto na Emenda constituci0Jr.1al n° 29, de 13 de setembro de 2000;
)6 (Segue/FIs.04)
!@' ~ =.
, A
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.04)
VIII - a demonstração da previsão de gasto com pessoal conforme disposto
nos Arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar n? 101, de 04 de maio de 2000;
IX - Quadro Demonstrativo do saldo da dívida fundada (Princípio da
Transparência, Art. 48 da LRF);
X - a demonstração do orçamento de capital de forma demonstrar a regra
ouro, conforme Art. 12, § 2° da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000;
XI - a demonstração da previsão do orçamento da criança e adolescente,
nos termos desta Lei e dos procedimentos exigidos nas instruções emanadas pelo Tribunal
de Contas do Estado do Paraná.
Art. 11. A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as Receitas e Despesas
de cada uma das Unidades Orçamentárias, especificando aquelas vinculadas a Fundos,
Fundação, Autarquia e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as
despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as instruções e normas expedidas
pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN, e compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de Lei Orçamentária;
III - sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções de
governo;
IV - quadro demonstrativo da receita e despesa, por categorias
econômicas;
V - legislação da receita;
VI - demonstrativo da renúncia de receita;
VII - quadros das dotações por órgãos do governo e da administração, na
forma dos anexos 6 a 9 da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964;
VIII - plano de aplicação dos fundos especiais;
IX - descrição sucinta da competência de cada unidade administrativa e
respectiva legislação pertinente;
X - Demonstrativo das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado que
serão geradas, com indicação das medidas de compensação (Art. 5° II da LRF);
XI- Demonstrativo dos Riscos Fiscais (Art. 5°,111);
Art. 12. O Orçamento Geral do Município abrangerá:
1- Administração Direta:
a) Poder Legislativo;
b) Poder Executivo:
1 - Unidades da Administração Direta;
2 - Fundos Municipais;
11- Administração Indireta:
a) Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD;
b) Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE;
(Segue/Fls.05)
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(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.05)
c) Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cãndido Rondon - PROEM.
Parágrafo único. A estrutura do orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente à época de seu encaminhamento, adequando-se as alterações
previstas para o próximo exercício.
CAPíTULO IV
DAS RECEITAS
Art. 13. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2023
deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de
cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios (Art. 12 da LRF).
§ 1 ° Até trinta dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao
Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Cãmara
Municipal. os estudos e as estimativas da receita para o exercício subsequente, inclusive
da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo (Art. 12, § 3a da LRF).
§ 2° A concessão de benefícios fiscais de caráter geral será considerada na
previsão da receita orçamentária de forma a assegurar o cumprimento das metas fiscais
previstas para o exercício.
§ 3° A alteração na legislação tributária, referentes a descontos para
pagamento à vista e/ou para parcelamento de créditos tributários, deverão também ter
seus efeitos considerados na projeção da receita para o exercício.
§ 4° Havendo aumento da receita em razão de modificações na legislação
tributária nacional ou no aumento de alíquotas de repasse das transferências
constitucionais, este valor poderá ser utilizado como crédito adicional suplementar ou
como recurso para abertura de crédito adicional especial.
Art. 14. A estimativa da renúncia de receita prevista no Anexo de Metas
Fiscais deverá ser demonstrada através de anexo próprio na proposta orçamentária,
contendo o seguinte:
I - a margem para concessão de renúncia de receita;
II - a descrição dos atos legais que fundamentam a renúncia de receita:
III - demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de
receita constante da previsão orçamentária.
Art. 15. No Projeto de Lei Orçamentária, o montante previsto para as receitas
de operações de crédito não poderá ser superior aos das despesas de capital.
Art. 16. O Poder Executivo aperfeiçoará a aplicação da legislação tributária,
~s~~r!~andO promover a justiça fiscal do Município e.issegurar o cump~mento das metas
(Jtv ~ )\t -\ (Segue/Fls.06)
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(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.06)
CAPíTULO V
DAS DESPESAS
Art. 17. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para
2023 a preços correntes de julho de 2022, podendo sofrer correção no período de 1 ° de
agosto a 31 de dezembro, bem como conter previsão de sua correção durante a
execução e deverá ser compatível com as prioridades e metas previstas na presente Lei,
em especial o estabelecido no Anexo das Metas Fiscais.
Parágrafo único. A correção utilizará o índice Nacional de Preços ao
Consumidor -INPC ou outro índice que vier substituí-Io.
Art. 18. A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de
Naturezá de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata as instruções da Secretaria do Tesouro Nacional- STN.
Parágrafo único. A alteração das fontes de recurso, fontes de
financiamento, modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação
nos orçamentos fiscal e da seguridade fiscal poderá ser realizada através de decreto
municipal para atender as necessidades de execução.
Art. 19. Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal,
autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no
orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre
nas prioridades para o exercício (Art. 167, VI, da Constituição Federal).
Art. 20. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal de que trata o Art. 50, § 3° da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os
custos dos serviços, tais como: custo dos programas, das ações, do metro quadrado das
construções, do metro quadrado das pavimentações, do aluno/ano do ensino
fundamental, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano da educação infantil, do
aluno/ano com alimentação escolar, da destinação final da tonelada de resíduos sólidos,
do atendimento nas unidades de saúde, entre outros (Art. 4°, I, "e" da LRF).
Art. 21. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados na Lei
Orçamentária serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a
acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar os seus custos e
cumprimento das metas físicas estabelecidas (Art. 4°, I, "e" da LRF).
Art. 22. Os critérios para distribuição dos recursos para os órgãos e os poderes
do Município obedecerão prioritariamente às despesas com pessoal e seus encargos
sociais, serviços da dívida, outras despesas de custeio administrativo operacional e
precatório judiciais, após poderão ser programados recursos ordinários para atender
despesas de capital. @ ~ 1
(Segue/Fls.07)
'1\\
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(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.07)
Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na
programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao
montante das disponibilidades de caixa.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à Gestão
Orçamentário-Financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 24. Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária com
dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias,
operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa
respeitando ainda o montante ingressado ou garantido (Art. 8°, parágrafo único e Art. 50,
inciso I, da LRF).
§ 1 ° O excesso de arrecadação de que trata o Art. 43, § 3° da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de
abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme exigência contida
nos Art. 8°, parágrafo único e Art. 50, inciso I, da LRF.
§ 2° Na Lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa
identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que
o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo (Art. 8°, parágrafo único
e art. 50, inciso I, da LRF).
Art. 25. As despesas correntes derivadas de leis ou atos administrativos, que
fixem para o Município a obrigação legal de sua execução, por um período superior a dois
exercícios deverão:
I - estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário do
exercício a que se referirem e dos dois exercícios seguintes e das premissas e metodologia
de cálculo utilizado;
11 - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, tenha
compatibilidade com o Plano Plurianual e com esta Lei.
Parágrafo único. Será considerado aumento de despesa a prorrogação
daquela criada por prazo determinado, que ultrapasse um período superior a dois
exercícios.
Art. 26. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o Art. 16,
incisos I e 11 da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou
de sua dispensa/inexigibilidade.
(SeguelFls.08)
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(Lei n° 5.348. de 13/06/2022/ Fls.08)
Parágrafo único. Para efeito do disposto no Art. 16, § 3° da LRF, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo
montante no exercício financeiro de 2023, em cada evento não exceda o valor limite para
a dispensa de licitação, fixado no item I do Art. 24 da Lei n° 8.666/1993, devidamente
atualizado (Art. 16, § 3°, da LRF).
Art. 27. As despesas de competência de outros entes da Federação só serão
assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária, desde que haja interesse do Município ou
alguma forma de ressarcimento (Art. 62 da LRF).
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios,
acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos
congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta
e indireto da União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios, destinados à cobertura de
despesas de natureza funcional e/ou institucional de outros entes da Federação.
CAPíTULO VI
DAS DISPOSiÇÕES SOBRE A DíVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 28. A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização ou prever a
contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital,
observado os limites de endividamento, apurados na forma estabelecido na LRF (Arts. 30,
31 e 32 da LRF).
Art. 29. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização
em lei específica (art. 32, I da LRF) ou na lei orçamentária.
Art. 30. Ultrapassando o limite de endividamento definido no Art. 28 desta
Lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário
através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no
Art. 41 desta Lei (Art. 31, § 1°, II da LRF).
CAPíTULO VII
DA DESPESA COM PESSOAL
Art. 31. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo,
para o exercício de 2023, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101,
de 4 de maio de 2000, assegurada a revisão geral anual, conforme dispõe o inciso X do
Art. 37 da Constituição Federal.
(Segue/Fls.09)
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(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.09)
Art. 32. A Administração Direta e Indireta obedecerá rigorosamente aos
limites estabelecidos para as despesas com pessoal. e as seguintes condições:
I - caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite prudencial, ou seja, 95%
(noventa e cinco por cento) do limite correspondente a cada Poder, até que comprove
o retorno nos relatórios fiscais do quadrimestre seguinte, ficam proibidos os seguintes atos:
a) conceder qualquer tipo de vantagens que aumente a despesa;
b) conceder gratificação a qualquer título;
c) aumento salarial, salvo se for em decorrência de sentença judicial, de lei
ou contrato, ressalvada a revisão geral anual;
d) criar cargo, emprego ou função;
e) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
f) preencher cargo ou emprego público;
g) admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada para repor
servidores que se aposentarem ou falecerem das áreas de educação, saúde e de
utilidade pública;
h) contratar horas extraordinárias;
i) conceder promoções e os avanços previstos no plano de carreira.
II - se a despesa total com pessoal de cada Poder ou Órgão ultrapassar os
limites máximos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 19 e art. 20 da LRF), sem
prejuízo das medidas previstas no inciso I deste artigo, o excedente terá que ser eliminado
nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se,
entre outras, as seguintes providências:
a) eliminação de vantagens concedidas a servidores;
b) eliminação das despesas com horas-extras;
c) exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
d) demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 33. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizadora,
poderão em 2023, criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura administrativa e
de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens,
admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei.
condicionado as seguintes exigências:
I - comprovação de que a despesa com pessoal não esteja extrapolando o
limite de alerta, ou seja, 95% (noventa e cinco por cento) dos limites para cada poder,
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal;
II - declaração expressa do ordenador de despesa de cada Poder, que a
projeção da despesa ao longo dos 12 (doze) meses não ultrapassará percentual de que
trata o inciso anterior;
III - demonstrativo da estimativa do impacto na previsão orçamentária nos
exercícios corrente e nos dois seguintes e a origem dos recursos para o custeio da despesa;
IV - prévia dotação suficiente para atender às projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
(Segue/Fls.10)
@
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(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.10)
§ 1 ° Exclui-se das exiqênclos estabelecidas neste artigo, a despesa
obrigatória de caráter continuado decorrente da revisão geral dos servidores, prevista no
Art. 37, X, da Constituição Federal, que tem por finalidade a recomposição do poder
aquisitivo dos vencimentos defasados em razão da inflação, nos termos do Art. 17, § 6° da
Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja autorização será estabelecida em Lei específica.
§ 2° Os recursos para as despesas decorrentes dos atos previstos no caput
deste artigo deverão estar previstos no orçamento ou acrescidos por créditos adicionais.
Art. 34. Os Poderes Legislativo e Executivo são autorizados a promover as
alterações e adequações na legislação de pessoal e nas estruturas dos quadros de
pessoal, com objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia nas ações
institucionais e na prestação de serviços públicos, desde que observado o que dispõe o
Art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPíTULO VIII
DA GESTÃO PATRIMONIAL
Art. 35. As disponibilidades de caixa do Município, incluindo a Administração
Direta e Indireta, serão obrigatoriamente depositadas em instituições financeiras oficiais.
Art. 36. O produto de alienação de bens e direitos que integram o Patrimõnio
Municipal deverá ser aplicado obrigatoriamente em despesas de capital, de forma a
preservar o Patrimônio Público.
Art. 37. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo
projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito
(Art. 45 da LRF).
Parágrafo único. As obras em andamento e os custos programados para
conservação do patrimônio público extraídas do Relatório sobre Projetos em Execução e
a Executar, estão demonstrados no Anexo IV desta Lei (Art. 45, parágrafo único da LRF).
CAPíTULO IX
DAS METAS FISCAIS
Art. 38. Nos termos dos § § 1 ° e 2° do Art. 4° da Lei Complementar n° 101, de
04 de maio de 2000, fica estabelecido no Anexo I da presente Lei, as Metas Fiscais para o
exercício financeiro de 2023, no sentido de alcançar o resultado primário e nominal,
necessários a garantir uma trajetória de solidez financeira do Município.
§ 100 Anexo I que compreende as Metas Fiscais, conteró:
I - Adendo 1 : Metas Anuais;
(Segue/Fls.11 )
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(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.11)
II - Adendo 2: Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano
anterior;
III - Adendo 3: Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
IV - Adendo 4: Evolução do patrimônio líquido;
V - Adendo 5: Origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de
ativos;
VI - Adendo 6: Avaliação da situação financeira e atual do Fundo
Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos;
VII - Adendo 7: Estimativa e compensação da renúncia de receita:
VIII- Adendo 8: Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
§ 2° Para a elaboração dos adendos do Anexo I de Metas fiscais, foi utilizada
a metodologia e memória de cálculo representada pelos Demonstrativos I, 11 e 111, da
Receita, Demonstrativo IV, V e VI, da Despesa, Demonstrativo VII, da Dívida Pública e
Demonstrativo VIII, do Resultado Primário e Nominal, que são parte integrante desta Lei.
§ 3° Os valores das metas fiscais devem ser vistos como indicativo e, para
tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até
o envio do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2023 ao Legislativo Municipal.
§ 4° Após a aprovação legislativa da previsão orçamentária, o Anexo I que
trata das metas fiscais poderá ser reformulado, objetivando adequar as alterações
advindas de mudanças na legislação tributária, financeira e orçamentária que venham a
ser promovidas pelo Governo Federal no decorrer do exercício, ou resultante do
comportamento da economia nacional, sem prejuízo das metas estabelecidos.
Art. 39. O Poder Executivo demonstrará, em audiência pública perante a
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, até o
final dos meses de maio e setembro de 2023 e no mês de fevereiro de 2024, a avaliação
em relatórios quadrimestrais das metas fiscais estabelecidos e executadas.
Art. 40. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da
receita poderá afetar as metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma
proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e
movimentação financeira no montante necessário, para dentre outras, as seguintes
despesas abaixo (Art. 9° da LRF):
I - racionalização dos gastos com diárias, viagens e equipamentos:
II - redução dos gastos com combustíveis para a frota de veículos;
III - contingenciamento das dotações apropriadas para outras despesas de
custeio;
IV - racionalização de despesas com horas extras;
V - exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão: e
VI - eliminação de possíveis vantagens concedidas a servidores.
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(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.12)
§ 10 Ficam excluídas da limitação da despesa prevista no caput deste artigo
as destinadas:
I - ao pagamento das despesas com pessoal e seus encargos patronais;
11 - ao pagamento dos serviços da dívida;
111 - as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do
Município (Saúde, Educação, assistência social, criança e adolescente, precatórios e
serviços de utilidade pública);
IV - as decorrentes de convênios, acordo e ajustes firmados com o Governo
Federal e Estadual;
§ 20 No caso de restabelecimento da receita prevista ou do cumprimento
das Metas Fiscais, a execução retornará a normalidade.
CAPíTULO X
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 41, Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas do Município, aqueles constantes do Anexo 111 desta Lei (Art. 4°, § 3° da LRF),
§ 1 ° Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da
Reserva de Contingência, limitação de empenhos e também, se houver, do excesso de
arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
§ 2° Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará
Projeto de Lei à Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para
investimentos, desde que não comprometidos,
Art. 42, Para efeito do disposto no inciso 111 do Art. 5° da Lei Complementar n°
101, de 04 de maio de 2000, a Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência no
mínimo, 0,3% (zero vírgula três por cento) das receitas correntes líquidas, para atender
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
§ 1 ° Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para a abertura de
créditos adicionais suplementares, conforme o disposto pela Secretaria do Tesouro
Nacional e Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 5°,111, "b" da LRF).
§ 2° Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso
estes não se concretizem até o dia 31 de outubro de 2023, poderão ser utilizados por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais.
CAPíTULO XI
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(Segue/Fls.13)
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Art. 43. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do
Município, procederá a seleção das prioridades e metas estabelecidas nesta Lei. a serem
incluídas no Projeto de Lei do Orçamento Anual. podendo, se necessário, incluir programas
não previstos, desde que financiados com recursos de outras esferas de governo e
entidades internas e externas.
§ 1 ° O Poder executivo poderá adequar, através de decreto, a
especificidade das metas constantes do Anexo 11.
§ 2° Para que as ações possam manter compatibilidade com a lei
orçamentária e com execução orçamentária do exercício de 2023, fica o Executivo
municipal autorizado, por decreto, a:
I - adequar a projeção das receitas e despesas;
II - adequar os valores das ações contidas no Anexo de Metas e Prioridades,
conforme a lei orçamentária anual e as alterações orçamentárias procedidas durante o
exercício de 2022;
111 - incluir e adequar as metas das ações conforme a elaboração e
execução do orçamento de 2022.
§ 3° Os valores das ações e das metas contidas no Anexo de Metas e
Prioridades passam a vigorar conforme as adequações e inclusões procedidas nos termos
dos incisos do § 2°, deste artigo.
Art. 44. O total da despesa da Cãmara Municipal não poderá ultrapassar os
limites do Art. 29-A, da Constituição Federal. com a redação dada pela Emenda
Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009.
Parágrafo único. Os repasses do Poder Executivo à Câmara Municipal. para
as despesas com pessoal e subsídio dos vereadores, será em consonância com os
dispositivos da Lei Complementar nO 101, de 04 de maio de 2000 e das Emendas
Constitucionais n° 25, de 14 de fevereiro de 2000 e 58, de 23 de setembro de 2009.
Art. 45. O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento) da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, conforme dispõe
o Art. 212 da Constituição Federal. na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Parágrafo único. Os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB deverão ser aplicados, conforme a Emenda Constitucional n° 53, de 19 de
dezembro de 2006.
Art. 46. Nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicará no
mínimo 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, de acordo com o Art.
77, inciso 111. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela
Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000 e em conformidade com a Lei
Complementar Federal nO 141, de 13 de janeiro de 2012 e demais orientações emanadas
pelo Conselho Nacional de Saúde. I 1 ~ (Segue/Fls.14)
,@ \\l\_
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(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.14)
Parágrafo único. Os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde para o
custeio do Sistema Único de Saúde - SUS, para o desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde não integram o cálculo de que trata este artigo.
Art. 47. O Município poderá conceder ajuda financeira a título de
transferências voluntárias, a entidades privadas para atendimento de despesas correntes
ou de capital. em conformidade com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
normas expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais legislação
vigente.
§ 1 ° As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas dos
recursos recebidos, ficando proibido novo repasse caso tenham prestação de contas
pendente.
§ 2° As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, com a finalidade de verificar
o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3° Os repasses de recursos serão efetivados mediante acordos, ajustes e
outros instrumentos congêneres, conforme determina o Art. 116 e parágrafos da Lei Federal
n° 8.666, de 21 de junho de 1993 ou outra forma prevista na legislação vigente aplicável a
espécie.
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no Art. 47, a concessão de recursos
financeiros deverá ser autorizada por Lei específica, bem como estar prevista dotação no
orçamento anual ou através de créditos adicionais.
Art. 49. Nos termos dos Arts. 7°, 42 e 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares, para o exercício de 2023, até o limite que será determinado na Lei
Orçamentária Anual. por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias.
§ 1 ° A autorização de que trata o caput deste artigo, será extensiva às
dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.
§ 2° A suplementação do orçamento até o limite autorizado na Lei
Orçamentária Anual não será onerado quando o crédito se destinar a:
I - suplementar dotações com recursos do superávit financeiro;
II - suplementar dotações com recursos do excesso ou provável excesso de
arrecadação do exercício corrente;
III - suplementar dotações com recursos de operações de crédito
autorizadas;
IV - suplementar dotações para atender despesas com pessoal e encargos
sociais, com amortização e encargos da dívida pública e com sentenças judiciais;
(Segue/Fls.15)
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(Lei n° 5.348, de 13/06/20221 Fls.15)
v - suplementar dotações de projetos, atividades e operações especiais
com recursos decorrentes do ingresso e do excesso de arrecadação de recursos
provenientes de convênios, de fontes vinculadas, desde que as ações a serem executadas
estejam em conformidade com esta lei e com o Plano Plurianual;
VI - suplementar dotações para o cumprimento de convênios, acordos, não
previstos ou com insuficiência de dotação, tendo como limite o valor anual dos respectivos
instrumentos jurídicos celebrados,
§ 3° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder os ajustes dos valores
constantes do Anexo 11 desta Lei, quando da abertura de créditos adicionais
suplementares, nos mesmos valores e percentuais autorizados na Lei Orçamentária,
Art. 50. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, a transpor,
remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, entre unidades orçamentárias,
fundos ou categorias econômicas da despesa, respeitada a vinculação das fontes de
recursos dentro das respectivas áreas de atuação nos termos do inciso VI, artigo 1 67 da
Constituição Federal.
Art. 51. Os saldos das dotações provenientes de créditos adicionais
especiais, abertos nos quatro últimos meses do exercício de 2022, poderão ser reabertos
por decreto do Executivo Municipal, para o próximo exercício.
Art. 52. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de
Coordenação e Planejamento, até 30 de julho do exercício, a relação dos débitos
decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na Proposta Orçamentária de
2023, conforme determinado pelo Art. 100, § 5°, da Constituição Federal, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originário;
11 - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário, e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNP J, do Ministério da Fazenda;
VI - valor individualizado por beneficiário e valor total do precatório a ser
pago;
VII - data do trãnsito em julgado;
VIII- número da vara ou comarca de origem.
CAPíTULO XII
DOS FUNDOS ESPECIAIS
(Segue/Fls.16)
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(Lei n° 5.348, de 13/06/20221 Fls.16)
Art. 53. Os Fundos Municipais de que trata o item 2 da alínea "b" do inciso I
do Art. 12 desta Lei, terão contabilidade centralizada na contabilidade do Executivo
Municipal e integrarão a Proposta Orçamentária da Administração Direta, em nível de
unidade orçamentária.
Parágrafo uruco. A movimentação bancária deverá ser feita em conta
especial e vinculada ao respectivo Fundo, devidamente separado das demais contas
mantidos pelo Executivo Municipal.
CAPíTULO XIII
DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Seção I
Do Orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD
Art. 54. O Orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD, de
natureza autárquica, conterá:
I - as fontes dos recursos financeiros determinados na lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receita de Capital;
11 - as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do Fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas, das ações,
classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital;
III - movimentação bancária em conta especial e vinculada ao respectivo
Fundo, devidamente desvinculado das demais contas mantidas pelo Executivo Municipal.
Art. 55. A elaboração e execução do orçamento do FMD obedecerá às
disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e demais normas aplicáveis.
Seção 11
Do Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Art. 56. O orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de
natureza autárquica, conterá:
I - as fontes dos recursos financeiros determinados na lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receita de Capital;
II - as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através da Autarquia;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas, das ações
classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
III - movimentação bancária em conta especial e vinculada à respectiva
Fundação, devidamente desvinculada das demais contas mantidos pelo Executivo
Municipal.
(Segue/Fls.17)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
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(Lei nO 5.348, de 13/06/2022/ Fls.17)
Art. 57. A elaboração e execução do orçamento da SAAE obedecerá às
disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e demais normas pertinentes.
Seção 111
Do Orçamento da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon - PROEM
Art. 58. O orçamento da Fundação Promotora de Eventos de Marechal
Cândido Rondon - PROEM, de natureza autárquica, conterá:
I - as fontes dos recursos financeiros determinados na lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receita de Capital;
11 - as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através da Fundação;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas, das ações
classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
111 - movimentação bancária em conta especial e vinculada à respectiva
Fundação, devidamente desvinculada das demais contas mantidas pelo Executivo
Municipal.
Art. 59. A elaboração e execução do orçamento da PROEM obedecerá às
disposições da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e demais normas pertinentes.
CAPíTULO XIV
DAS DISPOSiÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 60. A Proposta Orçamentária do Poder Legislativo para 2023 será
elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo Municipal até a data de
31 de agosto de 2022, para compor o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Município,
nos termos da legislação pertinente e no limite estabelecido pelas Emendas
Constitucionais n° 25, de 14 de fevereiro de 2000 e 58, de 23 de setembro de 2009.
Art. 61. A Proposta do Orçamento Geral do Município será encaminhada
pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica do
Município, para ser apreciada e deliberada nos termos da legislação em vigor, devendo
ser devolvida para sanção até 15 de dezembro de 2022.
§ 1 ° A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no caput deste artigo.
§ 2° Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção
até o início do exercício financeiro de 2023, fica o Executivo Município autorizado a
executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei
orçamentária anual.
§ 3° Os eventuais saldos negativos a~uradOS em decorrência do disposto no
~ (Segue/Fls.18)
(j ~\_
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lei n° 5.348, de 13/06/2022/ Fls.18)
Parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a
abertura de créditos adicionais suplementares, através de Decreto do Poder Executivo,
usando como fontes de recursos o superávit financeiro do exercício anterior, o excesso ou
provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não
comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos
para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.
Art. 62. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de
tesouraria.
Art. 63. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta,
para a realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 64. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder
Executivo tomará as seguintes providencias:
I - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso, nos termos do Art. 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal;
11 - desdobrará em metas bimestrais de arrecadação as receitas previstas no
Orçamento Anual, e demais exigências estabelecidas no Art. 13 da Lei de
Responsabilidade Fiscal;
III - determinará o desdobramento da Despesa Orçamentária, de forma
estabelecer o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária.
Art. 65. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marecha
do Paraná, em 13 de junho de 2022.
ANEXO I
CAMARA
PREFEITURA
SAAE
FMD
PROEM
CONSOLI DADO
) ) ) ) ) ) ) ) } ) ) ) )
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)
2023 2024 2025
Especificação
Valor corrente (a) Valor constante
%PIB (ai % RCL (ai Valor corrente (a) Valor constante
% PIB(al % RCL (ai Valor corrente (a) Valor constante %PIB(al %RCL (ai
PIB) X 100 RCL) x 100 PIB)X 100 RCL) x 100 PIB) X 100 RCL) x 100
Receita Total 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contri buições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dema is Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 10.400.000,00 10.400.000,00 0,000 0,00 11.000.000,00 11.000.000,00 0,000 0,00 11.700.000,00 11.700.000,00 0,000 0,00
Despesas Primárias (11) 10.400.000,00 10.400.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00 11.000.000,00 0,00 0,00 11.700.000,00 11.700.000,00 0,00 0,00
Despesas Primárias Correntes 9.700.000,00 9.700.000,00 0,00 0,00 10.265.000,00 10.265.000,00 0,00 0,00 10.920.000,00 10.920.000,00 0,00 0,00
Pessoal e encargos sociais 7.139.000,00 7.139.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00 7.900.000,00 7.900.000,00
Outras despesas correntes 2.561.000,00 2.561.000,00 2.765.000,00 2.765.000,00 3.020.000,00 3.020.000,00
Despesas Primárias de Capital 700.000,00 700.000,00 735.000,00 735.000,00 780.000,00 780.000,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00
Resultado Primário (111) = (I - 11) (10.400.000,00) (10.400.000,00) 0,00 0,00 (11.000.000,00) (11.000.000,00) 0,00 0,00 (11.700.000,00) (11.700.000,00) 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (VI) = (IV - V) (10.400.000,00) (10.400.000,00) 0,00 0,00 (11.000.000,00) (11.000.000,00) 0,00 0,00 (11.700.000,00) (11.700.000,00) 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) - (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano de Referência: 2023
) ) )
AMF - Demonstrativo 2 (LlU", art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1.00
Metas Metas Variação
Previstas em Realizadas em
ESPECIFICAÇÃO 2021 % PIB %RCL 2021 %PIB %RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 0.00 0,000 0,00 0,00 0,000 0.00 0.00 0.00
Receitas Primárias (I) 0.00 0,000 0.00 0,00 0,000 0,00 0,00 0.00
Despesa Total 9.200.000.00 0.000 0.00 5.574.581,81 0,000 0,00 (3.625.418.19) (39.41 )
Despesas Primárias (11) 9.200.000,00 0.000 0.00 5.574.581,81 0,000 0,00 (3.625.418,19) (39.41 )
Resultado Primário (llI) = (1-11) (9.200.000.00\ 0.00 0,00 (5.574.581,81 ) 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Nct - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 12/0412022, às 21 :05:48.
Identificador: WPL 1141101-285-0CYUEJJOUGXTH-3 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA pag 1 I 1
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano de Referência: 2023
!\MF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso Il) R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 8.620.000,00 9.200.000,00 6,73 9.850.000,00 7,07 10.400.000,00 5,58 I 1.000.000,00 5,77 11.700.000,00 6,36
Despesas Primárias (11) 5.366.984,26 5.574.581,81 3,87 425.759,36 (92,36) 10.400.000,00 2.342,69 11.000.000,00 5,77 11.700.000,00 6,36
Resultado Primário (111) = (1-11) (5366984,26) (5.574.581,81 (3,87) (425.759,36) 92,36 (10.400.000,00 (2.342,69) ( 11.000 000,00) (5,77) ( 11700.000,00) (636)
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
PREFEITURA
Ano de Referência: 2022
AMF Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)
2023 2024 2025
Especificação
Valor corrente (a) Valor constante
%PIB(al % RCL(al Valor corrente (a) Valor constante
% PIB (ai %RCL(al Valor corrente (a) Valor constante
%PIB(al % RCL(al
PIB) X 100 RCL) x 100 PIB) X 100 RCL) x 100 PIB) X 100 RCL) x 100
Receita Total 235.500.000,00 235.500.000,00 0,000 0,00 247.500.000,00 247.500.000,00 0,000 0,00 260.000.000,00 260.000.000,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (I) 233.968.300,00 233.968.300,00 0,00 0,00 245.953.100,00 245.953.100,00 0,00 0,00 258.370.700,00 258.370.700,00 0,00 0,00
Receitas Primárias Correntes 233.852.800,00 233.852.800,00 0,00 0,00 245.762.900,00 245.762.900,00 0,00 0,00 258.172.700,00 258.172.700,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 49.901.200,00 49.901.200,00 52.551.500,00 52.551.500,00 55.400.500,00 55.400.500,00
Contribuições 9.038.900,00 9.038.900,00 9.490.900,00 9.490.900,00 9.943.000,00 9.943.000,00
Transferências correntes 172.584.100,00 172.584.100,00 181.267.200,00 181.267.200,00 190.249.300,00 190.249.300,00
Demais Receitas Primárias Correntes 2.328.600,00 2.328.600,00 2.453.300,00 2.453.300,00 2.579.900,00 2.579.900,00
Receitas Primárias de Capital 115.500,00 115.500,00 190.200,00 190.200,00 198.000,00 198000,00
Despesa Total 224.021.500,00 224.021.500,00 0,000 0,00 235.360.000,00 235.360.000,00 0,000 0,00 247.098.000,00 247.098.000,00 0,000 0,00
Despesas Primárias (li) 220.637.160,76 220.637.160,76 0,00 0,00 280.282.250,00 280.282.250,00 0,00 0,00 294.412.120,00 294.412.120,00 0,00 0,00
Despesas Primárias Correntes 214.544.933,17 214.544.933,17 0,00 0,00 262.486.450,00 262.486.450,00 0,00 0,00 275.724.270,00 275.724.270,00 0,00 0,00
Pessoal e encargos sociais 124.361.197,65 124.361.197,65 150.508.100,00 150.508.100,00 158.311.600,00 158.311.600,00
Outras despesas correntes 90.183.735,52 90.183.735,52 111.978.350,00 111.978.350,00 117.412.670,00 117.412.670,00
Despesas Primárias de Capital 6.092.227,59 6.092.227,59 17.795.800,00 17.795.800,00 18.687.850,00 18.687.850,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00
Resultado Primário (111) = (I - li) 13.331.139,24 13.331.139,24 0,00 0,00 (34.329.150,00) (34.329.150,00) 0,00 0,00 (36.041.420,00) (36.041.420,00) 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 2.422.819,41 2.422.819,41 803.231,98 803.231,98 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 490.252,33 490.252,33 1.561.659,03 1.561.659,03 0,00 0,00
Resultado Nominal (VI) = (IV - V) 15.263.706,32 15.263.706,32 0,00 0,00 (35.087.577,05) (35.087.577,05) 0,00 0,00 (36.041.420,00) (36.041.420,00) 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 20.897.598,84 20.897.598,84 0,000 0,00 17.227.125,79 17.227.125,79 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Divida Consolidada Líquida (99.361.499,10) (99.361.499,10) 0,000 0,00 (66.608.300,21 ) (66.608.300,21 ) 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) - (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, a11. 4°, §2°, inciso I) R$ 1,00
Metas Metas
Previstas em Realizadas em
Variação
ESPECIFICAÇÃO
2021
%PIB %RCL
2021 %PIB %RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (ela) x 100
Receita Total 200.454.620,00 0,000 0,00 239.742.987,46 0,000 0,00 39.288.367.46 19,60
Receitas Primárias (I) 198.967.930,00 0,000 0,00 233.968.229,43 0,000 0,00 35.000.299,43 17,59
Despesa Total 195.951.619,98 0,000 0,00 218.203.200,93 0,000 0,00 22.251.580,95 11,36
Despesas Primárias (11) 233.353.280,92 0,000 0,00 241.600.350,49 0,000 0,00 8.247.069,57 3,53
Resultado Primário (111) = (1-11) (34.385.350,92) 0,000 0,00 (7.632.121 ,06) 0,000 0,00 26.753.229,86 (77,80)
Resultado Nominal (34.385.350,92) 0,000 0,00 (5880.987,45) 0,000 0,00 28.504.363,47 (82,90)
Divida Pública Consolidada 37.500.000,00 0,000 0,00 14.866.170,64 0,000 0,00 (22.633.829,36) (60,36)
Divida Consolidada Liquida (16000.000,00) 0,000 0,00 (80.685.000,70) 0,000 0,00 (64.685.000,70) 404,281
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 12/04/2022, às 22:02:21.
Identificador: WPL 11411 01-285-JFQSWODT JJUSP,O, Emilido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pag 1 I 1
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso 11) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 185.996.270,00 200.454.620,00 7,77 224.000.000,00 11,75 235.500.000,00 5,13 247.500.000,00 5,10 260.000.000,00 5,05
Receitas Primárias (I) 184.535.296,81 198.967.930,00 7,82 222.613.100,00 11,88 233.968.300,00 5,10 280.827.100,00 20,03 294.968.200,00 5,04
Despesa Total 218.146.135,87 195.951.619,98 (10,17) 213.132.500,00 8,77 224.021.500,00 5,11 235.360.000,00 5,06 247.098.000,00 4,99
Despesas Primárias (11) 251.365.747,65 233.353.280,92 (7,17) 252.541.230,76 8,22 220.637.160,76 (12,63) 280.282.250,00 27,03 294.412.120,00 5,04
Resultado Primário (111) = (1-11) (66.830.450,84 ) (34.385.350,92) (48,55) (29.928130,76) (12,96) 13.331.139,24 (144,54) 544.850,00 (95,91) 556.080,00 2,06
Resultado Nominal (66.830.450,84) (34.385.350,92) (48,55) (30.616.046,44) (10,96) 15.263.706,32 (149,86) (213.577,05) (101,40) 556.080,00 (360,37)
Divida Pública Consolidada 7.000.000,00 37.500.000,00 435,71 15.625.510,92 (58,33) 20.897.598,84 33,74 17.227.125,79 (17,56) 0,00 (100,00)
Divida Consolidada Liquida (47.651.580,00) ( 16.000.000,00) (66,42) (60.415.691,81) 277,60 (99.361.499,10) 64,46 (66.608.300,21 ) (32,96) 0,00 (100,00)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 185.996.270,00 200.454.620,00 7,77 224.000.000,00 11 ,75 235.500.000,00 5,13 247.500.000,00 5,10 260.000.000,00 5,05
Receitas Primárias (I) 184.535.296,81 198.967.930,00 7,82 222.613.100,00 11,88 233.968.300,00 5,10 280.827.100,00 20,03 294.968.200,00 5,04
Despesa Total 218.146.135,87 195951.619.98 (10,17) 213.132.500,00 8,77 224.021.500.00 5,11 235.360.000,00 5.06 247.098.000,00 4,99
Despesas Primárias (11) 251.365.747,65 233.353.280,92 (7,17) 252.541.230,76 8,22 220.637.160,76 (12,63) 280.282.250,00 27,03 294.412.120,00 5,04
Resultado Primário (111) = (1-11) (66.830.450,84 ) (34 385.350,92) (48,55) (29.928.130,76) (12,96) 13.331.139,24 (144,54) 544.850,00 (95,91) 556.080,00 2.06
Resultado Nominal (66830.450,84) (34.385 350,92) (48,55) (30.616.046,44) (10,96) 15.263.706,32 (149,86) (213.577,05) (101,40) 556.080,00 (360,3 7)
Divida Pública Consolidada 7.000.000,00 37.500.000,00 435,71 15.625.510,92 (58,33) 20.897.598,84 33,74 17.227.125,79 (17,56) 0,00 (100,00)
Divida Consolidada Liquida (47651.580,00) ( 16.000.000,00) (66,42) (60415.691,81) 277,60 (99.361499,10) 64,46 (66.608.300,21 ) (32,96) 0,00 (100,00)
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM, Unidade Responsável: MUNIClPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 12/0412022, às 22:05: 16.
Identificador: WPL 1151101-285-JUABCWXMCL TYI-9 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
Ano de Referência: 2023
) )
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, inciso IlI) R$ 1,00
PATRIMONIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00% 0,00 0,00 % 0,00 0,00%
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00 % 0,00 0,00%
Resultado Acumulado 268.034.100,42 100,00 % 255.270571,83 100,00 % 245.452.472,91 100,00 %
TOTAL 268.034.100,42 100,00% 255.270.571,83 100,00 % 245.452.472,91 100,00%
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão 12/04/2022, às 22:07:45.
Identificador: WPL 1161101-285-FKRGYEVCJBMHH-3 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4', §2', inciso 111) R$ 1,00
2021 2020 2019
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (e)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 627.263,00 178.411,72 289.357,50
Alienação de Bens Móveis 627.263,00 175.700,00 289.357,50
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 2.711,72 0,00
2021 2020 2019
DESPESAS EXECUTADAS
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) 81.090,92 213.271,68 56.510,90
DESPESAS DE CAPITAL 81.090,92 213.271,68 56.510,90
Investimentos 81.090,92 213.271,68 56.510,90
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Di vida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
2021 2020 2019
SALDO FINANCEIRO
(g) ~ «Ia -lld) + Hlh) (h) ~ (tlb -lIe) + lIli) (i) ~ (Ie - Ilf)
VALOR(III) 458.863,00 (87309,08) (52.449,12)
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 12/0412022, às 22:09:37. q)/ j Identificador: WPL 1311101-285-KVDYCYNACBXHE-2 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA pag 1 I 1
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MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
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AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2021
0,00
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PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVrDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS PREVlDENCIÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPlT AL (Ill)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
2019
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVlDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - 11) 0,00 0,00
DESPESAS PREVlDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
Beneficios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0.00
Beneficios - Militar 0.00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0.00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RG PS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVrDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
IRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 0,001 0,001 0,001
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021
VALOR 0,00
2019
0,00 0,00
IRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 I 2021
\ 4
IVALOR 0,001 0,001 0,001
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2019 2020 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XlV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
IRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII- XV) 0,001 0,001 0,001
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
(a) (b) (e)=(a-b) (d) = ("d" exere. Anterior) + (e)
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0.00 0,00
2034 0,00 0,00 0.00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0.00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0.00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0.00 0,00
" 2055 0,00 0,00 0,00 0,00
" 2056 0,00 0,00 0,00 0,00
--..
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
" 2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
"""
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
" 2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
-
2073 0,00 0,00 0,00 0,00 ., 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
" 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
'"'" 2078 0,00 0,00 0,00 0,00
->,
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
"'"
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
-.. 2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
---- 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
-., 2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
----,
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 12/04/2022, às 22: 1626.
IPM Sistemas Lida
Atende.Net- WPL v:2013.01
Identificador: WPL1371101,285,OKAXDOCKDRKMT,1, Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04/2022 22: 16:23 -03:00
I
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° , § . 2° inciso V) R$ I 00
SETORES/
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2023 2024 2025
IP Incentivos Fiscais contribuintes em geral 620.000,00 650.000,00 680.000,00 Dispensada, conforme artigo
(pagamento à vista) 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
IP Remissão contribuintes carentes, idosos 5.300,00 5.600,00 5.900,00 Dispensada, conforme artigo
e aposentados 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
ITBI Concessão de Isenção em população em geral 21.000,00 22.000,00 23.000,00 Dispensada. conforme artigo
Caráter Não Geral 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
ISSQN Remissão contribuintes carentes 12.600,00 13.300,00 14.000.00 Dispensada, conforme artigo
14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
ISSQN Incentivos Fiscais contribuintes em geral 10.500,00 11.000,00 11.600.00 Dispensada, conforme artigo
14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
ISSQN Outros Benefícios população em geral 5.300,00 5.600,00 5.900,00 Dispensada, conforme artigo
14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
TLL Remissão M icroempreendedores 415.000,00 435.000,00 457.000,00 Dispensada, conforme artigo
individuais, pequenos 14, I da LRF. Será
empresários, microempresas demonstrada na previsão da
e empresas de pequeno porte receita.
SU Concessão de Isenção em população em geral 2.100,00 2.200,00 2.300,00 Dispensada, conforme artigo
Caráter Não Geral 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
SU Incentivos Fiscais contribuintes em geral 5.300,00 5.600,00 5.900,00 Dispensada, conforme artigo
(pagamento à vista) 14, 1 da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
C .MEL Incentivos Fiscais contribuintes em geral 15.800,00 16.600,00 17.500,00 Dispensada, conforme artigo
(pagamento à vista) 14, 1 da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
CIP Remissão contribuintes de baixa renda, 10.500,00 11.000,00 11.600,00 Dispensada, conforme artigo
órgãos públicos e 14, I da LRF. Será
contribuintes residentes na demonstrada na previsão da
área rural. receita.
TOTAL 1.123.400,00 t .177.900,00 1.234.700,00 -
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 13/04/2022, às 10:24:20.
tdentificador: WPL 11 911 01-285-UYGRNPDRMJUZQ-6 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRf, ar!. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1.00
EVENTOS Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0.00
Redução Permanente de Despesa (11) 0,00
Margem Bruta (Hl) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0.00
Novas DOCC 0.00
Novas DOCC geradas por PPP 0.00
Margem Líquida de Expansão de DOCe (V) = (I li-IV) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsavel: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: - 12/04/2022, as 22: 17:26.
Identificador: WPL 1201101-285·EREXTOTFUEZPD-9 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pag 1 I 1
( ( ( ( ((("((( (((((
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2023
(
••
AMF _ Demonstrativo I (LRF, art. 4°, ~ 1°) R$ 1.00
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor %PIB %RCL Valor Valor %PIB %RCL Valor Valor "foPI8 0/. RCL
Corrente Constante (a II'IB) (3 I RCL) Corrente Constante (úl rIO) (b I RCL) Corrente Constante (c/PI8) (cl RCL)
(3) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 33.790.000.00 33 790.000,00 0.000 0,000 35.500.000,00 35500.000,00 0,000 0,000 37.250.000,00 37.250.000,00 0,000 0,000
Receitas Primárias (I) 33.162500,00 33.162.500,00 0,000 0,000 34.864.500,00 34.864.500,00 0,000 0,000 36.586.000,00 36.586.000,00 0,000 0,000
Receitas Primarias Correntes 33.100.500,00 33.100.500,00 0,000 0.000 34.795.500.00 34.795.500.00 0,000 0,000 36.515.000,00 36.515.000,00 0,000 0,000
Impostos, Taxas e Contribuições de Mclhona 0,00 0,00 0,000 0.000 0.00 0.00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Contribuições 0,00 0,00 0,000 0.000 0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,000 0.000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Demais Receitas Primárias Correntes J3.100.500,OO 33.100.500,00 0,000 0.000 34.795.500,00 34.795.500,00 0,000 0,000 36.;; 15.000,00 36.:" 15.000,00 0,000 0,000
Receitas Primárias de Capital 62.000,00 62.000.00 0,000 0,000 69.000.00 69.000.00 0.000 0,000 71.000,00 71.000,00 0.000 0,000
Despesa Total 33790.000,00 33.790.000,00 0,000 0.000 35.500.000.00 35.500.000,00 0,000 0,000 37.250.000,00 37.250.000,00 0,000 0,000
Despesas Primárias (11) 33.789500,00 33 789.500,00 0,000 0,000 35499500,00 35499.500,00 0,000 0,000 37.249.500,00 37.249.500,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Correntes 24.106.000,00 24 106.000,00 0,000 0.000 25.334.000.00 25.334.000,00 0,000 0,000 26.554.500,00 26.554 500,00 0,000 0,000
Pessoal e Encargos Sociais 11. 157.500,00 11.157500.00 0,000 0.000 I 1.744500.00 11.744.500,00 0,000 0,000 12.241.500,00 12.241.500,00 0,000 0,000
Outras Despesas (' orrentes 12.948.500,00 12948.500,00 0,000 0.000 13.589500.00 13.589.500.00 0.000 0,000 14.313.000,00 14.313.000,00 0,000 0,000
Despesas Primárias de Capital 9.683500,00 9.683.500.00 0,000 0.000 10.165500.00 10 165 500.00 0,000 0,000 10695.000,00 10695.000,00 0.000 0,000
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0.000 0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (111) ~ (1- 11) (627000.00) (627.000.00) 0.000 0.000 (635.000,00) (635.000.00) 0,000 0,000 (663.500.00) (663.500.00) 0.000 0,000
Juros. Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 250.000,00 250.000,00 0,000 0.000 262.500.00 262.500.00 0,000 0,000 270.000,00 270.000.00 0,000 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0.000 0.000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal (VI) ~ (111 + (IV - V») (377.000.00) (377 000.00) 0.000 0.000 (372.500.00) (372.500,00) 0,000 0,000 (393.500.00) (393.500.00) 0.000 0,000
Dívida Publica Consolidada 0.00 0,00 0.000 0.000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0.000 0,000
Dívida Consolidada Líquida (9.000000,00) (9.000.000,00) 0.000 0,000 (9.900.000,00) (9.900.000,00) 0,000 0,000 ( 10.800.000,00) (10.800.000,00) 0,000 0,000
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0.000 0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primarias geradas por PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0.00 0,000 0,000
Impacto do saldo das PPP (IX) ~ (VII. VIII)_
--- -
0110 0.00
--
0,000 0,000
---
0.00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM. Unidade Responsáv el: SER ViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12104/2022, as 17:36:0 I.
NOTA:
f ~r
~ I
Identificador: WPL 1411101-471-0XCRGNPSKKWUO-1 - Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA Pág
) ) » »»))))))))) »))) »))))
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
Ano de Referência: 2023
) ) 11 •••
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, ~2°, inciso I) R$ 1,00
Metas Metas
Variação
Previstas em Realizadas em
ESPECIFIC AÇÃO 2021 %PIB %RCL 2021 %PIB %RCL
Valor %
(a) (b) (c) = (h-a) (c/a] x 100
Receita Total 29.156.160,00 0.000 0,00 20.726.940,86 0.000 0,00 (8.429.219.14) (28,91)
Receitas Primárias (I) 28.709.791,00 0,000 0,00 20.344.165,86 0,000 0,00 (8365.625,14) (29,14)
Despesa Total 29.720.046,67 0.000 0,00 21.600.343,00 0,000 0,00 (8.119.703,67) (27,32)
Despesas Primárias (11) 29.719.546,67 0,000 0,00 21.600.343,00 0,000 0,00 (8.119203,67) (27,32)
Resultado Primário (111) = (1-11) (1.009.755,67) 0,000 0,00 (1.256.177,14) 0,000 0,00 (246 421,4 7) 24,40
Resultado Nominal (1.009755,67) 0,000 0,00 (931.461,72) 0,000 0,00 78.293,95 (7,75)
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida (5.419310,00) 0.000 0,00 (8851.254,98) 0,000 ()._OQ_ L__
(3.431.944,98) 63.33
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/04/2022, às 17:36:4 L
DARCI ERVINO SCHITZ
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) tftl
~
Identificador: WPL 1141101-471-AKOBMLGMJEDDV-5 - Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 1 I 1
) ) I'
···
»)))))))))))))))))))) )
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
Ano de Referência: 2023
) )
AMF - Demonstrativo 3 (LRF. art. 4°, *2°. inciso 11) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
! Receita Total 26.505.600,00 29.156.160,00 10,00 32.180.000,00 10,37 33.790.000,00 5,00 35.500.000,00 5,06 37.250.000,00 4,93
Receitas Primárias (I) 26.099.810,00 28.709.791.00 10.00 31.590.000,00 10.03 33162.500,00 4,98 34 864.500,00 5,13 36.586.000.00 4.94
Despesa Total 26.595.800,00 29.720.046,67 11,75 32.180 000,00 8,28 33.790.000,00 5,00 35.500.000,00 5,06 37.250.000,00 4,93
Despesas Primárias (11) 26.595.300.00 29.719.546,67 11,75 32.179.500,00 8,28 33.789.500,00 5,00 35.499.500,00 5,06 37.249.500,00 4,93
Resultado Primário (111) = (1-11) (495490,00) (1.009.755,67) 103,79 (589 500,00) (41,62) (627.000,00) 6,36 (635.000.00) 1.28 (663.500,00) 4,49
Resultado Nominal (495.490,00) (1.009.755,67) 103,79 (329 500,00) (67,37) (377.000,00) 14,42 (372.500,00) (1,19) (393.500,00) 5,64
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Dívida Consolidada Líquida (3 200 000,00) (5419310.00) 69,35 (9.900.000,00) 82,68 (9 000 000,00) (9.09) (9900.000.00) 10,00 (10 800 000,00) 9,09
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 26.505.600,00 29.156.160,00 10,00 32.180.000,00 10,37 33.790.000,00 5,00 35 500000,00 5.06 37.250.000.00 4,93
Receitas Primárias (I) 26.099.810,00 28.709.791,00 10,00 31.590.000,00 10,03 33.162.500,00 4,98 34.864.500,00 5,13 36.586.000,00 4.94
Despesa Total 26.595.800,00 29.720.046,67 11,75 32.180.000,00 8,28 33.790.000,00 5,00 35.500.000,00 5,06 37.250.000,00 4.93
Despesas Primárias (Il) 26.595.300.00 29.719.546.67 11.75 32.179.500,00 8.28 33.789500,00 5,00 35499.500,00 5,06 37.249.500.00 4.93
Resultado Primário (I lI) = (1-11) (495490,00) (1.009.755,67) 103,79 (589.500,00) (41,62) (627000,00) 6,36 (635 000,00) 1,28 (663 500,00) 4,49
Resultado Nominal (495490,00) (1.009.755,67) 103,79 (329 500,00) (67,37) (377.000,00) 14,42 (372.500,00) (1,19) (393 500,00) 5,64
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Dívida Consolidada Líquida (3.200.000,00) (5.419.310-,00) 69,35 (9.900.000,00) 82,68 (9 000 000,00) (9,09) (9.900.000,00) 10,00 (10800.000,00) 9,09
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM. Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/04/2022. ás 17:37:06.
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! 1 ~
~
Identificador: WPL 1151101-471·FVOFBBHAAFZJR·9· Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 1 I 1
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Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF art 4° , §. 2° inciso IlI) R$ I 00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 0/.
Patrimônio/Capital 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0.00 0,00%
Reservas 0,00 0.00% 0.00 0,00% 0.00 0,00%
Resultado Acumulado 72.634.771,85 100,00 % 68.017.115,68 100,00 % 63.689.267.78 100,00 %
TOTAL 72.634.771,85 100,00 % 68.017.115,68 100,00 % 63.689.267,78 100,00 %
FO TE: Sistema Atende.Net -IPM. Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/04/2022, às 17:37:27.
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b
\
Identificador: WPL 1161101-471-NJEHKKFRIXEHS-4 - Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 1 I 1
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Ano de Referência: 2023
) ) ) )
••
AMF - Demonstrativo 5 (LRF. art.4°. ~2°, inciso 111) R$ 1,00
2021 2020 2019 I RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0.00 0,00 38.611.1 °
Alienação de Bens Móveis 0.00 0,00 38.611.1 O
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0.00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
2021 2020 2019
DESPESAS EXECUTADAS
(d) (e) (I)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 0.00 0,00 38.611,10
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 38.611,10
Investimentos 0,00 0,00 38.61l,l0
Inversões Financeiras 0.00 0,00 0.00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0_00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,0.0
2021 2020 2019
SALDO FINANCEIRO
(g) «Ia IId) + IIlh) (h) - «Ib Ile) + lIIi) (i) = (Ie - lU)
VALOR (111) 0.00 0,00 0,00, ---
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/04/2022. às 17:37:5 I.
~ / r }Jl
Identificador: WPL 1311101-471-RBPCWlKLFWKXI·9 - Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 1 I 1
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Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
Pág 1 I 3
AMF - Demonstrativo 6 (LRF art 4° § 2° inciso IV alínea "a") R$ 1.00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGlME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0.00 0.00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0.00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobil iários 0,00 0,00 0.00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0.00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (lI) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (l11) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0.00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCI.ÁRlAS RPPS - (IV) = (1 + Ill-II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVTDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
1 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)
VALOR
0,001 0,001 0,001
2019 2020 2021
0,00 0,00
,~
RECURSOS RPPS ARREC. DADOS EM EXERCícIOS ANTERIORES
IPM Sistemas I tda ldentificador WPI1371101-471-H.Ir.VKKVlIVSFAF-5 - Fmitido cor- .III1IANO FRANr.IS(:O SAI f)lSSFRA
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
Pág 2 / 3
RESERV A ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENClÁRIO DO RPPS 2019 2020 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortizaçào - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0.00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0.00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINlS fRA.Ç.Ã.O - RPPS 2019 2020 2021
RECEITAS CORRE TES 0.00 0,00 0.00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTR~ÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (X!lI) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XI V) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
I RESULTADO DA ADMI:'I'ISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII- XV) 0,001 0,001 0,001
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCíCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d" exerc. Anterior) + (c)
2021 0.00 0.00 0.00 0,00
2022 0.00 0,00 0,00 0,00
2023 0.00 0,00 0,00 0.00
2024 0.00 0.00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0.00 0,00 0.00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0.00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0.00 0,00
2036 0.00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0.00 0.00 0.00 0.00
2039 0,00 0.00 0,00 0,00
2040 0,00 0.00 0,00 0.00
2041 0.00 0,00 0,00
~
0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0.00 \ ~
0,00
2045 0.00 0,00 0,00 ~l 0,00
IPM Sistemas I tda ldantiticador WPI 13711 01-471-H.Ir.VKKVI IVSFAF-5 - Fmitido oor: .1111 IAN() FRANr.ISr.() RAI DISSFRA
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Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
Pág 3 / 3
2046 0.00 0.00 0,00 0,00
2047 0.00 0,00 0,00 0,00
......_ 2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0.00 0.00 0,00
2050 0.00 0,00 0.00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0.00 0.00 0.00
2056 0,00 0,00 0.00 0.00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0.00 0.00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
•••..... 2061 0.00 0.00 0.00 0,00
2062 0.00 0.00 0,00 0,00 ...••..
2063 0,00 0.00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0.00 0,00
2065 0.00 0.00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0.00 0,00
""""
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0.00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0.00 0.00
"""' 2074 0,00 0,00 0,00 0.00
2075 0,00 0,00 0,00 0.00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0.00 0,00 0.00 0,00
2079 0.00 0.00 0.00 0.00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0.00 0.00 0,00 0,00
2085 0.00 0,00 0,00 0,00
2086 0.00 0.00 0,00 0,00
2087 0.00 0,00 0.00 0,00
2088 0,00 0.00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0.00 0.00 0,00
••....• 2091 0,00 0.00 0,00 0,00
2092 0,00 0.00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0.00 0,00 0.00 0,00
-- 2096 0.00 0,00 0.00 0,00
FONTE: Sistema Atendc.Net -IPM. Unidade Responsável: SERViÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/04/2022, às 17:38:28.
IPM Sistemas I tda ldentificador- 1NP11371101-471-H.tr.YKKVIIVSFAF-5 - Emitido Dor' .tlIUANO FRANr.ISr.O BALDISSERA
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF art 4° § 2° inciso V) R$ I 00
SETORES!
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS! COMPENSAÇÃO
BENEFlClÁRIO 2023 I 2024 I 2025
TOTAL I I -
FONTE: Sistema, Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: , às .
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389!PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
------~~~~~------~--~--~~ Identificador: WPL 1191101-471-KTWHTKIGAMVGS-4 - Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 1 I 1
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF art 4° , § , 2° inciso V) R$ I 00
EVENTOS Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0.00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (ll) 0,00
Margem Bruta (lIl) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCe geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCe (V) = (lU-IV) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM. Unidade Responsável: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/04/2022, às 17:39: 14.
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
Identificador: WPL 1201101-471-XJSISGTWTACJY-5 - Emitido por: JULlANO FRANCISCO BALDISSERA Pág 1 I 1
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
__ o Ano de Referência: 2022
-
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°. !l1°)
--
2023 2024 2025
Especificação
Valor corrente (a) Valor constante % PIB (ai % RCL(al Valor corrente (a) %PIB(al % RCL (ai %PIS(al % RCL(al
PIB) X 100 RCL) x 100
Valor constante PIB) X 100 RCL) x 100
Valor corrente (a) Valor constante PIS) X 100 RCL) x 100
Receita Total 243.000,00 243.000,00 0,000 0,00 255.000,00 255.000,00 0.000 0,00 269.000,00 269000,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (I) 75000.00 75.000,00 0,00 0,00 78.500,00 78.500,00 0,00 0,00 82.500,00 82.500,00 0,00 0,00
Receitas Primárias Correntes 75.000,00 75.000.00 0,00 0,00 78.500,00 78.500,00 0,00 0,00 82.500,00 82.500,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 75.000,00 75.000,00 78.500,00 78.500,00 82.500,00 82.500,00
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,
Despesa Total 261.500,00 261.500,00 0,000 0,00 275.000,00 275.000,00 0,000 0,00 291.000,00 291.000,00 0,000 0,00
Despesas Primárias (11) 30.500,00 30.500.00 0.00 0,00 32.400,00 32.400,00 0,00 0,00 34.400,00 34.400,00 0,00 0,00
Despesas Primárias Correntes 30.500,00 30.500,00 0,00 0,00 32.400,00 32.400,00 0,00 0,00 34.400,00 34.400,00 0,00 0,00
Pessoal e encargos sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 30.500,00 30.500,00 32.400,00 32.400,00 34.400,00 34.400,00
Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00
Resultado Primário (111) = (I - 11) 44.500,00 44.500,00 0,00 0,00 46.100,00 46.100,00 0,00 0,00 48.100,00 48.100,00 0,00 0,00
juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I
juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (VI) = (IV - V) 44.500,00 44.500,00 0,00 0,00 46.100,00 46.100,00 0,00 0,00 48.100,00 48.100,00 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0.00 0.00 0.000 0,00 0,00 0,00 0.000 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) - (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
~
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, *2°, inciso I) R$ 1.00
Metas Metas
Previstas em Realizadas em
Variação
ESPECII'ICAÇÃO 2021
%,1>18 01., RCL
2021 %PIB %RCL Valor %
(a) (b) (e) = (b-a) (efa) x 100
Receita Total 220.000,00 0,000 0,00 417.257,95 0,000 0,00 197.257,95 47,27
Receitas Primárias (I) 220.000,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 236.500,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 (236.500,00) (100,00)
Despesas Primárias (11) 236.500,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 (236500,00) (100,00)1
Resultado Primário (111) = (1-11) ( 16.500,00) 0,00 0,00 417.257,95 0,00 0,00
- -
FONTE: Sistema Atendc.Nct - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 12f04f2022, às 21:05:48.
Identificador: WPL 1141101-285-0CYUEJJOUGXTH-3 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 f 1
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Ano de Referência: 2023
AtvlF - Demonstrativo 3 (LRF, ano 4°, §2", inciso 11) R$ 1,00
ESPECI nc.\ç,\o -
VALORES A PREÇOS CORRENTES
'~::ooool
- - - - - -- - -,--- 2024 2021 %, 2022 0;;. I 2023 % %, 2025 %
- Receita Total 220.000,00 0,00 231.000,00 0,00 243.000,00 0,00 255.000,00 0,00 269.000,00 0,00
Receitas Primárias (I) 65.000,00 68.000,00 0,00 71.400,00 0,00 75.000,00 0,00 78.500,00 0,00 82.500,00 0,00
Despesa Total 221.000,00 236.500,00 0,00 248.500,00 0,00 261.500,00 5,16 275.000,00 5,16 291.000,00 5,82
Despesas Primárias (11) 27.000,00 27.500,00 0,00 28.500,00 0,00 30.500,00 0,00 32.400,00 6,23 34.400,00 6,17
Resultado Primário (111) = (1-11) 38.000,00 40.500,00 0,00 42.900,00 0,00 44.500,00 0,00 46.100,00 (6,23) 48.100,00 (6,17)
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~- - --- - - --------- - MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÃNDIDO RONDON - PROEM
- - ~ . - _.- --- -- -
Ano de Referência: 2022
AMF - Demonstrativo t (LRF, art. 4°, !i 1°)
- - ---- .- - --- -- -- -_
__ o
- -
2023
---- ---- -
2024 2025
Especificação
Valor corrente (a) Valor constante %PIB(al % RCL (ai % PIB(al % RCL (a I % PIB (aI % RCL (ai
PIB) X 100 RCL) x 100 Valor corrente (a) Valor constante PIB) X 100 RCL) x 100 Valor corrente (a) Valor constante PIB) X 100 RCL) x 100
Receita TõiãI --
_.- ____ o _. __ - _
_- C57000,00 557000,00 0,000 0,00 r--- - 588.000,06 588.000,00 0,000 0,00 619.000,00 619.000,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (I) 557.000,00 557.000,00 0,00 0,00 588.000,00 588.000,00 0,00 0,00 588.000,00 588.000,00 0,00 0,00
Receitas Primárias Correntes 557.000,00 557.000,00 0,00 0,00 588.000,00 588.000,00 0,00 0,00 588.000,00 588.000,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 557.000,00 557.000,00 588.000,00 588.000,00 588.000,00 588.000,00
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 1.617.000,00 1.617.000,00 0,000 0,00 1.708.000,00 1.708.000,00 0,000 0,00 1.799.000,00 1.799.000,00 0,000 0,00
Despesas Primárias (11) 1.617.000,00 1.617.000,00 0,00 0,00 1.708.000,00 1.708.000,00 0,00 0,00 1.799.000,00 1.799.000,00 0,00 0,00
Despesas Primárias Correntes 1.602.200,00 1.602.200,00 0,00 0,00 1.692.500,00 1.692.500,00 0,00 0,00 1.782.800,00 1.782.800,00 0,00 0,00
Pessoal e encargos sociais 416.200,00 416.200,00 435.000,00 435.000,00 460.000,00 460.000,00
Outras despesas correntes 1.186.000,00 1.186.000,00 1.257.500,00 1.257.500,00 1.322.800,00 1.322.800,00
Despesas Primárias de Capital 14.800,00 14.800,00 15.500,00 15.500,00 16.200,00 16.200,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00
Resultado Primário (111) = (I - 11) (1.060.000,00) (1.060.000,00) 0,00 0,00 (1.120.000,00) (1.120.000,00) 0,00 0,00 (1211.000,00) (1.211.000,00) 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (VI) = (IV - V) (1.060.000,00) (1.060.000,00) 0,00 0,00 (1.120.000,00) (1.120.000,00) 0,00 0,00 (1211.000,00) (1.211.000,00) 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) - (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROEM
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4", §2", inciso I) R$ 1,00
Metas Metas
Vadação
Previstas em Realizadas em
ESPECIFICAÇÃO
2021
%PIB %RCL
2021
%PIB %RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 500.000,00 0,000 0,00 7.964,62 0,000 0,00 (492.035,38) (98,41)
Receitas Primárias (I) 500.000,00 0,000 0,00 7.964,62 0,000 0,00 (492.035,38) (98,41)
Despesa T ota I 1.690.000,00 0,000 0,00 146.297,80 0,000 0,00 (1.543702,20) (91,34)
Despesas Primárias (li) 1.690.000,00 0,000 0,00 146.297,80 0,000 0,00 (1.543 702,20) (91,34)
Resultado Primário (111) = (I-li) (I. I 90.000,00) 0,00 0,00 (138333,18) 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 12/04/2022, ás 2 1:05:48.
Identificado r: WPL 11411 01-285-0CYUEJJDUGXTH-3 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
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A~IF - Dcmonstrativoô (LRF, "'1 4', *2", inciso 11)
2020
Receita Total
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias ( 11)
Resultado Pt imario t ll l , (I-li)
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATU/\IS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
fU!\!l)AÇi\O rROr.,10TOR/\ D[ EVr::NTOS DE M.ARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROEM
Ano de Referência: 2023
2021 I 'X, I 2022
500.000:001-- 00-
500000,00 5,20
1.6')U.000,OO
1.690.000,00
(I 190.000,00)
(9,70)
(9.70)
115,97)
\' A LORES A PREÇOS CORRJ.:NTES
% -l 2023 I_'Y"_ 5,89 557.000,00 5,57
5,89 557000,00 5,57
5,96 1.617.000,00 5,63
5,96 1.617.000.00 5,63
'.00 _" owoooJ 5,6~
R$ 1,00
- --
%- -r - I 2024 2025 %
588.000,00 5.57 619.000,00 5,27
588.000.00 5,57 619.000,00 5,27
1.708.000,00 5,63 1.799.000,00
1.708.000,00 5,63 1.799.000,00 55',33 3:1
(1.120 000,00) 5,66 (1.180000.00) 5,:16
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
CONSOLIDADO
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art, 4°, § 1°)
2023 2024 2025
Especificação Valor corrente (a) Valor constante
%PIB(al % RCL (ai Valor corrente (a) Valor constante
%PIB(al % RCL (ai Valor corrente (a) Valor constante
% PIB (ai % RCL (ai
PIB) X 100 RCL) x 100 PIB) X 100 RCL) x 100 PIB) X 100 RCL) x 100
Receita Total 270.090.000,00 270.090.000,00 0,000 0,00 283.843.000,00 283.843.000,00 0,000 0,00 298.138.000,00 298.138.000,00 0,000 0,00
Receitas Primárias (I) 267.762.800,00 267.762.800,00 0,00 0,00 281.484.100,00 281.484.100,00 0,00 0,00 295.627.200,00 295.627.200,00 0,00 0,00
Receitas Primárias Correntes 267.585.300,00 267.585.300,00 0,00 0,00 281.224.900,00 281.224.900,00 0,00 0,00 295.358.200,00 295.358.200,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de melhor ia 49.901.200,00 49.901.200,00 52.551.500,00 52.551.500,00 55.400.500,00 55.400.500,00
Contribuições 9.038.900,00 9.038.900,00 9.490.900,00 9.490.900,00 9.943.000,00 9.943.000,00
Transferências correntes 172.584.100,00 172.584.100,00 181.267.200,00 181.267.200,00 190.249.300,00 190.249.300,00
Demais Receitas Primárias Correntes 36.061.100,00 36.061.100,00 37.915.300,00 37.915.300,00 39.765.400,00 39.765.400,00
Receitas Primárias de Capital 177.500,00 177.500,00 259.200,00 259.200,00 269.000,00 269.000,00
Despesa Total 270.090.000,00 270.090.000,00 0,000 0,00 283.843.000,00 283.843.000,00 0,000 0,00 298.138.000,00 298.138.000,00 0,000 0,00
Despesas Primárias (11) 266.474.160,76 266.474.160,76 0,00 0,00 328.522.150,00 328.522.150,00 0,00 0,00 345.195.020,00 345.195.020,00 0,00 0,00
Despesas Primárias Correntes 249.983.633,17 249.983.633,17 0,00 0,00 299.810.350,00 299.810.350,00 0,00 0,00 315.015.970,00 315.015.970,00 0,00 0,00
Pessoal e encargos sociais 143.073.897,65 143.073.897,65 170.187.600,00 170.187.600,00 178.913.100,00 178.913.100,00
Outras despesas correntes 106.909.735,52 106.909.735,52 129.622.750,00 129.622.750,00 136.102.870,00 136.102.870,00
Despesas Primárias de Capital 16.490.527,59 16.490.527,59 28.711.800,00 28.711.800,00 30.179.050,00 30.179.050,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (111) = (I - 11) 1.288.639,24 1.288.639,24 0,00 0,00 (47.038.050,00) (47.038.050,00) 0,00 0,00 (49.567.820,00) (49.567.820,00) 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 2.672.819,41 2.672.819,41 1.065.731,98 1.065.731,98 270.000,00 270.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 490.252,33 490.252,33 1.561.659,03 1.561.659,03 0,00 0,00
Resultado Nominal (VI) = (IV - V) 3.471.206,32 3.471.206,32 (47.533.977,05) (47.533.977,05) (49.297.820,00) (49.297.820,00)
Divida Pública Consolidada 20.897.598,84 20.897.598,84 0,000 0,00 17.227.125,79 17.227.125,79 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Divida Consolidada Liquida (90.361.499,10) (90.361.499,10) 0,000 0,00 (56.708.300,21 ) (56.708.300,21) 0,000 0,00 10.800.000,00 10.800.000,00 0,000 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,000 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,000 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) - (IV-V) 0,000 0,000 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, *2°, inciso I) R$ 1.00
Metas Metas
Previstas em Realizadas em
Variação
ESPECfFICAÇÃO 2021 %PIB %RCL 2021 %PIB %RCL Valor %
(a) (b) (e) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 201.106.620,00 0,000 0,00 240.168.210.03 0,000 0,00 39.061.590,03 19,42
Receitas Primárias (I) 198.967.930,00 0,000 0,00 233.968.229,43 0,000 0,00 35.000.299,43 17,59
Despesa Total 236.798.166,65 0,000 0,00 245.524.423,54 0,000 0,00 8.726.256,89 3,69
Despesas Primárias (li) 233.353.280,92 0,000 0,00 241.600.350,49 0,000 0,00 8.247.069,57 3,53
Resultado Primário (111) = (l-li) (34.385.350,92) 0,000 0,00 (7.632.121,06) 0.000 0,00 26.753.229,86 (77,80)
Resultado Nominal (34.385.350,92) 0,000 0,00 (5.880.987,45) 0,000 0,00 28.504.363,47 (82,90)
Dívida Pública Consolidada 37.500.000.00 0,000 0.00 14.866.170,64 0,000 0,00 (22.633.829.36) (60,36)
Dívida Consolidada Líquida . (16.000.000,00) 0.000 0,00 (80.685.000,70) 0,000 0,00 (64.685.000,70) 404,28
FONTE: Sistema Atendc.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 12/04/2022, às 22:04: 15.
ldentrücador: WPL 114 I I 01 -285-HRSRYQGNPMNDI-9 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
~ 1 ,H
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4", §2", inciso 11) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 186.804.200,00 201.106.620,00 7,66 224.757.000,00 11,76 270.090.000,00 20,17 283.843.000,00 5,09 298.138.000,00 5,04
Receitas Primárias (I) 184.535.296,81 198.967.930,00 7,82 222.613.100,00 11,88 267.205.800,00 20,03 280.827.100,00 5,10 294.968.200,00 5,04
Despesa Total 255.155.005,87 236.798.166,65 (7,19) 256.937.000,00 8,50 270.090.000,00 5,12 283.843.000,00 5,09 298.138.000,00 5,04
Despesas Primárias (lI) 251.365.747,65 233.353.280,92 (7,17) 252.541.230,76 8,22 266.474.160,76 5,52 280.282.250,00 5,18 294.412.120,00 5,04
Resultado Primário (IIl) = (I-lI) (66.830.450,84) (34.385.350,92) (48,55) (29.928.130,76) (12,96) 731.639,24 (102,44) 544.850,00 (25,53) 556.080,00 2,06
Resultado Nominal (66.830.450,84 ) (34.385.350,92) (48,55) (30.616.046,44) ( 10,96) 2.664.206,32 (l08,70) (213.577,05) ( 108,02) 556.080,00 (360,37)
Dívida Pública Consolidada 7.000.000,00 37.500.000,00 435,71 15.625.510,92 (58,33) 20.897.598,84 33,74 17.227.125,79 (17,56) 0,00 (l00,00)
Dívida Consolidada Líquida (47.651.580,00) ( 16.000.000,00) (66,42 (60.415.691.8]) 277,60 (99.361.499, I O) 64,46 (66.608.300,21 í (32,96) 0,00 (100,00)
r.SPECIfICAÇAo ++r->
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2(J21 % I 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 186.804.200,00 20 r.: 06.620.00 7.66 224.757.000.00 11,76 270.090.000,00 20,17 283.843.000.00 5.09 298.138.000,00 5,04
Receitas Primárias (I) 184.535.296,81 198.967.930,00 7.82 222.613.100.00 11.88 267.205.800,00 20,03 280.827.100.00 5,10 294.968.200,00 5,04
Despesa Total 255.155.005,87 236.798.166,65 (7,19) 256.937.000,00 8,50 270.090.000.00 5,12 283.843.000.00 5.09 298.138.000.00 5,04
Despesas Primárias (11) 251.365.747.65 233.353.280.92 (7.17) 252.541.230.76 8,22 266.474.160,76 5,52 280.282.250.00 5,18 294.412.120,00 5.04
Resultado Primário (111) = (l-li) (66.830.450.84) (34.385.350,92) (48,55) (29.928.130.76) (12,96) 731.639.24 (102.44) 544.850.00 (25,53) 556.080.00 2,06
Resultado Nominal (66.830.450.84 ) (34.385.350.92) (48,55) (30.616.046.44) (10.96) 2.664.206.32 (108.70) (213.577.05) (108.02) 556.080,00 (360,37)
Dívida Pública Consolidada 7.000.000.00 37.500.000.00 435,71 15.625.510,92 (58,33) 20.897.598,84 33,74 17.227.125,79 (17,56) 0,00 (100,00)
Dívida Consolidada Líquida (47.651.580.00) ( 16.000.000,00) (66.42) (60.415.691,81) 277,60 (99.361.499,10) 64,46 (66.608.300,21 ) (32,96 0,00 (100,00)
FONTE: Sistema Atende.Net· IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 12/0412022, às 22:06: 1 7.
Identificador WPL 11511 01·285·DOKQDALGRIOSA·4 • Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.a", §2°, inciso 111) R$I,OO
RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 627.263,00 178.411,72 327.968,60
Alienação de Bens Móveis 627.263,00 175.700,00 327.968,60
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00
0'0~1 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 2.711,72 0,00
DESPESAS EXECIJTAI)AS 2021 2020 2019
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 81.090,92 213.271,68 95.122,00
DESPESAS DE CAPITAL 81.090.92 213.271.68 95.122.00
Investimentos 81.090.92 213.271,68 95.122.00
Inversões Financeiras 0,00 0.00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0.00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0.00 0.00 0.00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0.00 0,00
Reairne Próprio de Previdência dos Servidores 0.00 0,00 0.001
SALDO FINANCEIRO 2021 2020 2019
(g) = «Ia -lId) + llIh) (h) = «Jb - lIc) + llli) (i) = (lc - I1f)
VALOR (111) 458.863.00 (87.309.08) (52.449,12)
FONTE: Sistema Atendc.Net· IPM, Unidade Responsável: MUNICiplO DE MARECHAL Cf\NDIDO RONDON. Emissão: 12/04/2022, as 22: 15:23.
Identificador: WPL 131' 101-285-GAXIFUYXIXEAW-1 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
r \u
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Ano de Referência: 2023
Pág
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4", § 2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
2021
0,00
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PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Recei ta de Serviços
Outras Receitas Correntes
" Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Apertes periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IlI)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
2019
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0.00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
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0,00
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRlAS RPPS - (IV) = (I + lU - ID 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENClÁRlAS - RPPS 2019 2020 2021
Beneficias - Civil 0,00 0,00 0.00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0.00 0,00
Outros Beneficias Previdenciários 0,00 0.00 0,00
Beneficios - Militar 0,00 0.00 0.00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0.00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0.00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0.00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0.00 0,00 0.00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENClÁRlAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
1 RESULTADO PREVIDENClÁRlO (VI) = (IV - V) 0,001 0,001 0,001
2019 2020 2021
0,00 0,00 0.00
\ il ~
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DORPPS 2019 2020 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRI0 DO RPPS 2019 2020 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
-
BENS E DffiEITOS DO RPPS 2019 2020 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS : 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES I 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (XlII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XlV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV); (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
'"' IRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI); (XII - XV) 0,0°1 0,001 0,001
PROJEÇÃO ATUARIA L DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENClÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
(a) (b) (c);(a-b) (d) ; ("d" exerc. Anterior) + (c)
2021 0,00 0.00 0,00 0,00
2022 0,00 O.JO 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,001 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,001 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,001 0,00 0,00
2032 0,00 0,001 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0001 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,0°1 0,00 0,00
2038 0,001 0,001 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,001 0,00 0,00 0,00
2045 0,°°1 0,00 0,00 0,00
2046 0,001 0,001 0,00 0,00
2047 0,00, 0,001 0,00 0,00
2048 0,001 0,001 0,00 0,00
2049 0,00' 0,001 0,00 0,00
2050 0,00, 0.00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00' 0,00 0,00 0,00
2053 0,00, 0,00 0,00 0,00
~
2054 0.00 0.00 0.00 0,00
2055 0,00 0.00 0,00 0,00
2056 0,00 0.00 0,00 0,00
2057 0.00 0.00 0,00 0,00
2058 0.00 0.00 0,00 0.00
--. 2059 0.00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
--
0,00 2061 0,00 0,00 0,00
" 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0.00 0,00 0,00 0,00
2064 0.00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0.00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0.00 0,00
2067 0,00 0.00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0.00 0,00 0,00
2071 0,00 0.00 0,00 0,00
2072 0,001 0.00 0,00 0,00
2073 0,001 0.00 0,00 0,00
2074 0,001 0.00 0,00 0,00
2075 0,00 0.00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0.00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0.00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079
0'001 0,00 0,00 0,00
2080 0.00 0,00 0,00 0,00
2081 0,001 0.00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,001 0,00 0.00 0,00
2084 0,00 0.00 0.00 0,00
2085 0.001 0,00 0.00 0,00
--. 2086 0.00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0.001 0.00 0,00
2088 I
0.00 0.00 0,00 0.00
2089 0.00 0.00 0,00 0,00
2090 0,00 0.00 0,00 0.00
......_,
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094
......_,
0,001 0.001 0,00 0,00
2095 0,001 0,00 0,00 0.00
2096 0,00 0.00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: fUN1C1PIO DE MARECHAL CAl\DlDO RONDON. Emissão: 12/04/2022, às 22: I 6:26.
......_, IPM Sistemas LIda Identificador: WPL 13711 01-285·0KAXDOCKDRKMT-1 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04/202222:16:23 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
......_,
---
\
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF art 4° , § . 2° inciso V) R$ 1,00
-
r
SETORES/
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2023 2024 2025
IP Incentivos Fiscais I~ontribuintes em geral
I
620.000.00 650.000,00 680000,00 Dispensada, conforme artigo
I(pagamento à vista) 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
I I receita.
IP Remissão Icontribuintes carentes. idosos I 5300.00 5.600,00 5.900,00 Dispensada, conforme artigo
I e aposenta os I 14, I da LRF. Será
I I demonstrada na previsão da
receita.
I I
ITBI Concessão de Isenção em IPopulação em geral 21.000.00 22.000.00 23.000,00 Dispensada, conforme artigo
Caráter Não Geral , 14, I da LRF. Será
I I demonstrada na previsão da
receita.
ISSQN Remissão contribuintes carentes I 12.600.00 13.300,00 14.000.00 Dispensada, conforme artigo
14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
ISSQN Incentivos Fiscais contribuintes em geral 10.500,00 11.000.00 11.600,00 Dispensada, conforme artigo
I 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
I
receita.
ISSQN Outros Beneficios população em geral 5.300,00 5.600.00 5.900.00 Dispensada, conforme artigo
14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
I
TLL Remissão I Microempreendedores ! 415.000,00 435.000,00 457.000,00 Dispensada, conforme artigo
individuais. pequenos 14. I da LRF. Será
lempresários, microernpresas demonstrada na previsão da
e empresas de pequeno porte receita.
SU Concessão de Isenção em população em geral I 2.100,00 2.200,00 2.300,00 Dispensada, conforme artigo
Caráter Não Geral 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita.
SU Incentivos Fiscais contribuintes em geral
I
5.300.00 5.600.00 5.900,00 Dispensada, conforme artigo
j(pagamento à vista) 14. I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
i receita.
C.MEL Incentivos Fiscais 'contribuintes em geral i 15.800,00 16.600,00 17.500,00 Dispensada, conforme artigo
'(pagamento à vista) 14, I da LRF. Será
demonstrada na previsão da
receita. ,
CIP Remissão contribuintes de baixa renda, I 10.500,00 11 000,00 11.600,00 Dispensada, conforme artigo
lórgãos públicos e 14, I da LRF. Será
contribuintes residentes na demonstrada na previsão da
área rural. receita.
TOTAL 1.123.400,00 1.177.900,00 1.234.700,00 -
I
I
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: I\IUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON. Emissão: 13/04/2022, às 10:24:20.
Identificador: WPL1191101-285-UYGRNPORMJUZQ-6 - Emitdo por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA Pág 1 I 1
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2023 . Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (11) 0,00
Margem Bruta (lU) = (1+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
- - - - -- - - l __
- - -- ---
~ t.irgcrr Líquida de expansão de DOCe (V) = (l1I-IV) 0,00
- - - ._--- - - - I'ONTF: Si,t, ma Atcnde.Nct - I PI\1, Un idade Rcsponsáv cl. MIJNICIPI() DE MARf:CIIAL C ANDIDO RONDON Emissão: 12/04/2022, às 22: 17:26.
Idrnll&ador: WPL 12êi1HiT285,EREXTõi'FüEzPD. 8 -Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NUliUtlKA Pág 1 / 1
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ANEXO II
CAMARA
PREFEITURA
SAAE
FMD
PROEM
CONSOLIDADO
) ) ) ) j) I))))))))})
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Ano da LDO: 2023
) )
Pág
)
1 / 1
PROGRAMA DE GOVERNO:
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS:
Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração pública municipal, inclusive da administração indireta, além de julgar anualmente as contas do Município, visando atender as
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2000 - Manutenção da Câmara Municipal Repasse financeiro Outras 10.400.000,0000 10.400.000,00 -
Unidades e
Medidas
10.400.000,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO PROGRAMA: 10.400.000,00 - J
TOTAL GERAL --
DOS ------
PR---OGR -
AMAS: 10.400.000,00 I
IPM Sistemas Uda Identificado r: WPL821101-285-0NWPHVJCGKXLZY-5· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04/2022 22:18:48 -03:00
Atende.Net . WPL v:2013.01
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Ano da LDO: 2023
pag 1 I 1
PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
OBJETIVOS:
Garantir as condições que permitam maior eficiência e produtividade na economia do municipio e dar cumprimento ao Plano de Governo; Implantar ações de modernização para eficiência e transparência
da gestão; promover transparência aos atos e fatos administrativos e levar ao conhecimento da comunidade rondonense os projetos implantados pela municipalidade;
Proporcionar suporte técnico e legal à administração municipal nas diversas ações de interesse do município, dando segurança jurídica à gestão;
Coordenar a Política de Planejamento e acompanhar da Execução Orçamentària do município; implantar e implementar ações relativas ao planejamento urbanístico; elaborar projetos para solicitação de
recursos ao governos federal e estadual e entidades não governamentais; realizar o acompanhamento do Plano Diretor.
Promover a eficiência dos serviços administrativos, apoiando os demais órgãos da administração pública municipal, bem como a manutenção e conservação do patrimônio e a seleção, admissão e
implementação da política de recursos humanos; integrar os processos de compras públicas; Efetuar a gestão de recursos humanos e das despesas com manutenção mínima (luz, água, energia,
informática e telecomunicações), dos serviços de terceiros, e das demais despesas necessárias ao funcionamento do Paço Municipal; Buscar a excelência dos processos administrativos, identificando
aqueles que podem ser revistos, reestruturados ou mesmo automatizados, com vistas a torná-Ios mais eficientes; Modernizar e integrar as tecnologias de informação; Realizar ações de capacitação
estratégica.
Promover a eficiência dos serviços públicos no setor fazendário, compreendendo o regular lançamento de arrecadação dos tributos municipais; promover o controle dos recursos financeiros auferidos pelo
município, e sua regular aplicação; realizar o registro contábil dos atos e fatos da administração e proceder a prestação de contas dos recursos de convênios e a prestação de contas junto ao Tribunal de
Contas do Estado do Paraná; regular fiscalização dos contribuintes, objetivando aumento das receitas municipais; manter e gerír os recursos para dar condições e garantir a contínuidade das rotínas de
trabalho e serviços postos à disposição dos contribuintes.
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2001 - Manutenção da Secretaria de Gestão de Governo Apoio administrativo Outras 1,0000 4.296.600,00 - Unidades e
Medidas
3.735.600,00 00000 - Recursos Livres
561.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2002 - Contribuições a instituições de apoio ao municipio Entidades parceiras Outras 5,0000 284.000,00 Unidades e
Medidas
53.000,00 00000 - Recursos Livres
231.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2003 - Divulgação de atos, fatos e obras governamentais Setor mantido Outras 1,0000 897.400,00 Unidades e
-
Medidas
259.400,00 00000 - Recursos Livres
638.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2004 - Manutenção da Controladoria Geral Secretarias atendidas Outras 14,0000 22.000,00 Unidades e
Medidas
22.000,00 00000 - Recu rsos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2005 - Manutenção da Procuradoria Juridica Amparo legal Outras 14,0000 2.575.400,00 Unidades e
Medidas
I 2.400.500,00 00000 - Recursos Livres
174.900,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
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PRODUTO UNID. MED. META
2006 - Manutenção da Secretaria de Planejamento Apoio administrativo Outras 1,0000 2.830.000,00 -
Unidades e
Medidas
2.050.000,00 00000 - Recursos Livres
612.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacíonal
168.000,00 00510- Taxas - Exercício Poder de Polícia
PRODUTO UNID. MED. META
2007 - Manutenção da Secretaria de Administração Apoio administrativo Outras 1,0000 6.893.400,00 -
Unidades e
Medidas
5.745.700,00 00000 - Recursos Livres
822.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
325.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2008 - Ações de Informatização Apoio administrativo Outras 14,0000 193.300,00 -
Unidades e
Medidas
91.000,00 00000 - Recursos Livres
97.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
5.300,00 00514 - Indeniz. recebo por Bens Sinist. outr.areas
PRODUTO UNID. MED. META
2009 - Manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis Bens conservados Outras 4,0000 1.971.300,00 -
Unidades e
Medidas
222.000,00 00000 - Recursos Livres
1.717.300,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
32.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2010- Reestruturação e Ampliação das Edificações do Parque Parque de exposições Outras 1,0000 399.000,00
de Exposições Álvaro Dias Unidades e
Medidas
99.000,00 00000 - Recursos Livres
300.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu 8inacional
PRODUTO UNID. MED. META
2011 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
Valor Monetário Outras 4.516.500,0000 4.516.500,00 -
Unidades e
Medidas
3.232.500,00 00000 - Recursos Livres
1.126.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
140.100,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
17.900,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
TOTAL DO PROGRAMA: 24.878.900 00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0006 - EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
OBJETIVOS:
Melhorar a arrecadação sem a necessidade de criar ou majorar tributos. O municipio de Marechal Cândido Rondon encontra-se com sua legislação tributária defasada, sendo necessária revisão e
adaptações na mesma com base nos dispositivos legais federais vigentes. Possui estrutura material e humana precária para consecução dos objetivos deste programa, necessitando de aperfeiçoamento
contínuo dos recursos humanos, com o aporte dos insumos e investimentos. Atualmente, a cobrança dos tributos inscritos em divida ativa é feita apenas via judicial, sendo que a mesma é cara e leva
muito tempo para ser recebida, pois depende do sistema judiciário.
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ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2012 - Implantação e manutenção do Georeferenciamento Valor Monetário Outras 130.000.0000 130.000.00 -
Unidades e
Medidas
130.000,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2013 - Cobrança por meio de Protesto de Certidões de Dívída Valor Monetárío Outras 48.000,0000 48.000,00 -
Atíva Unidades e
Medidas
10.000,00 00000 - Recursos Livres
28.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu 8inacional
10.000,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
----_._- TOTAL DO PROGRAMA: 178.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0010 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVOS:
Promover o controle da amortização dos financiamentos e outros encargos da dívida consolidada do Município; promover a liquidação de débitos atrasados junto ao INSS; prover o pagamento de pensões
e aposentadorias; atender a legislação federal para formação do patrimônio do servidor público, tendo em vista a condição de empregador público; efetuar pagamento dos precatórios de responsabilidade
do municipio; proceder devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais.
~
ACOES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
0001 - Amortização e encargos de operações de crédito
Valor Monetário Outras 2.943.000,0000 2.943.000,00 -
Unidades e
Medidas
2.943.000,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
0002 - Amortização de divida e contribuição para formação do Valor Monetário Outras 2.860.821,6800 2.860.821,68 -
PASEP Unidades e
Medidas
2.860.521,68 00000 - Recursos Livres
300,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
0003 - Realizar o pagamento das pensões e aposentadorias dos Valor Monetário Outras 2.969.060,0000 2.969.060,00 -
servidores inativos e dos pensionistas Unidades e
Medidas
2.969.060,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
0004 - Pagamento de precatórios Valor Monetário Outras 2.027.439,7600 2.027.439,76 -
Unidades e
Medidas
1.413.500,76 00000 - Recursos Livres
613.939,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
PRODUTO UNID. MED. META
0005 - Indenizações, restituições e custas judiciais
Valor Monetário Outras 74.461,0000 74.461,00 -
Unidades e
Medidas
15.000,00 00000 - Recursos Livres
59.461,00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
PRODUTO UNID. MED. META
0006 - Pimento da dívida com o INSS Valor Monetário Outras 43.667,6000 43.667,60 -
Unidades e
Medidas
/ L 43.667,60 00000 - Recursos Livres
• ''11
PRODUTO UNID. MED. META
0007 - Débitos parcelados na RFB e Pensões da Codecar Valor Monetário Outras 137.049,9600 137.049,96 -
Unidades e
Med i idas
137.049,96 00000 - Recursos Livres I TOTAL DO PROGRAMA: 11.055.500,00 - I PROGRAMA DE GOVERNO:
0015 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da politica municipal de educação, através da orientação de professores, coordenadores pedagógicos, servidores administrativos e direção das escolas municipais e CMEls;
gerir a distribuição de merenda escolar; manter e aperfeiçoar o ensino básico oferecido pelo Município; promover o acesso de todas as crianças à escola e realizar ações que contribuam para a erradicação
do analfabetismo em qualquer idade; equipar e promover melhorias nos equipamentos de informática e tecnologias nos estabelecimentos de ensino da rede municipal; estender a atuação dos CMEls aos
12 meses do ano e ampliar o atendimento; implantar gradativamente a educação em tempo integral.
ACOES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1000 - Construção de Unidades Educacionais Escola construída / Metros 400,0000 267.000,00 -
ampliada / reformada Quadrados
10.000,00 00000 - Recursos Livres
6.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
251.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
PRODUTO UNID. MED. META
1001 - Cobertura de quadras Quadra coberta Metros 100,0000 11.000,00 -
Quadrados
5.000,00 00000 - Recursos Livres
6.000,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
PRODUTO UNID. MED. META
2014 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação 1.067.425,00 -
Apoio administrativo Pessoas 1,0000
200.000,00 00000 - Recursos Livres
867.425,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
PRODUTO UNID. MED. META
2015 - Alimentação Escolar 2.571.500,00 -
Alunos atendidos Pessoas 5.300,0000
762.000,00 00000 - Recursos Livres
375.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
590.000,00 00107 - Sala rio Educacao-22712-9
844.500,00 00226 - Mde - Fnde Merenda Escolar - 33016-7
2016 - Manutenção das escolas municipais e centros de PRODUTO UNID. MED. META
educaçao infantil 5.387.225,00 -
Alunos atendidos Pessoas 5.300,0000
1.169.500,00 00000 - Recursos Livres
671.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
2.977.925,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
78.800,00 00105 - Alienacao de Bens da Educacao
430.000,00 00107 - Sala rio Educacao-22712-9
60.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2017 - Manutenção do Ensino Básico - FUNDEB 44.079.750,00 -
Alunos atendidos Pessoas 5.300,0000
7.111.750,00 00000 - Recursos Livres
23.123.000,00 00101 - FUNDEF 60%
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3.150.000,00 00102 - FUNDEF 40%
4.740.000,00 00103 - Educacao / 10% sobre Transf.constituc.
5.955.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos ~ I
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I PRODUTO I UNID. MED. I META
2018 - Transporte Escolar
IAlunos atendidos I Pessoas 13.000,0000
2.526.000,00 -
230.000,00 00000 - Recursos Livres
220.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
420.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
450.000,00 00107 - Salario Educacao-22712-9
161.000,00 00119 - PNATE - Prog. Nacional Transp. Escolar
475.000,00 00235 - Pete - Transp. Escolar Res. 777/2013
570.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
I PRODUTO I UNID. MED. I META
2019 - Manutenção da Educação Infantil
IAlunos atendidos IPessoas 12400,0000
3.393.000,00 -
1.083.000,00 00000 - Recursos Livres
986.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
684.000,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
540.000,00 00107 - Sala rio Educacao-22712-9
100.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2020 - Educação de Jovens e Adultos - Erradicação do I PRODUTO I UNID. MED. I META
analfabetismo IAlunos atendidos IPessoas 180,0000
7.600,00 -
7.600,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
TOTAL DO PROGRAMA: 59.310.500,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0020 - ESPORTE, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVOS:
Promover o acesso da população às atividades esportivas e de lazer; promover o desenvolvimento do setor esportivo do Município; propiciar aos usuários do Estádio Municipal e Ginásio uma estrutura
física adequada à suas atividades; desenvolver o espírito esportivo nos atletas e apoiar sua participação em eventos oficiais; promover a ocupação das áreas de lazer com a realização de eventos visando
incentivar o esporte comunitário e o lazer; incrementar e aumentar o trabalho desenvolvido em categorias de base nas modalidades objetivando a participação em eventos esportivos a nível regional,
estadual e nacional e com isso fomentar maior participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos na realização de práticas esportivas; dinamizar atividades que promovam o lazer e uma melhor
qualidade de vida.
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2021 - Manutenção do gabinete da Secretaria de Esporte e Secretaria mantida Outras 1,0000 1.723.500,00 - Lazer Unidades e
Medidas
1.573.000,00 00000 - Recursos Livres
150.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2022 - Manutenção da infraestrutura esportiva do município
Ginásio, estádio, mini- Outras 22,0000 578.000,00 -
ginásios e quadras Unidades e
Medidas
160.000,00 00000 - Recursos Livres
418.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2023 - Promover e participar de competições oficiais, amadoras PRODUTO UNID. MED. META
e atividades de lazer Alunos atendidos Pessoas
1.231.500,00 -
625,0000
435.000,00 00000 - Recursos Livres
796.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2024 - Implantação e manutenção da Fundação do Esporte
Fundação do esporte Outras 1,0000 2.000,00
Unidades e
-
Medidas
2.000,00 00000 - Recursos Livres
/ TOTAL DO PROGRAMA: 3.535.000 00 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - CULTURA PARA TODOS
OBJETIVOS:
Fomentar a cultura de forma ampla e descentralizada por meio de apoio e promoção de projetos de arte e cultura, garantindo assim o acesso a todos aqueles que desejarem usufruir de forma plural,
democrata e includente; proporcionar à população rondonense acesso à cultura através da oferta das mais diversas atividades artístico-culturais, da oferta de livros, revistas e compêndios para leitura e
consulta e também do incentivo à leitura; incentivar a participação da comunidade na Escola Municipal de Artes; construir, restaurar e conservar monumentos e patrimônio histórico, levando em conta o
patrimônio material e imaterial do município; promover ações de fomento à cultura no Município; fomentar a ocupação dos espaços culturais, ampliando o acesso e a fruição dos bens e serviços culturais.
ACOES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1002 - Implantação e acompanhamento da obra de Construção Percentual Outras 85,0000 563.000,00 - do Teatro Municipal Unidades e
Medidas
10.000,00 00000 - Recursos Livres
553.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2025 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Cultura
Secretaria mantida Outras 1,0000 1.341.000,00 -
Unidades e
Medidas
1.281.000,00 00000 - Recursos Livres
60.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2026 - Manutenção da Escola Municipal de Artes 568.600,00 -
População atendida Pessoas 700,0000
460.100,00 00000 - Recursos Livres
108.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2027 - Promoção e apoio às atividades culturais 813.150,00 -
População atendida Pessoas 7.000,0000
374.900,00 00000 - Recursos Livres
438.250,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID.MED. META
2028 - Manutenção de bibliotecas e atualização do acervo
Biblioteca Outras 2,0000 66.700,00 -
Unidades e
Medidas
38.900,00 00000 - Recursos Livres
27.800,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2029 - Manutenção e melhorias no Museu Padre Ernesto José Museu Outras 1,0000 44.800,00 - Gaertner Unidades e
Medidas
19.100,00 00000 - Recursos Livres
25.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2030 - Conservação dos Monumentos e Patrimônio Histórico
Patrimônio histórico Outras 10,0000 23.300,00 -
Unidades e
Medidas
23.300,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2031 - Manutenção do Teatro Municipal Teatro Municipal Outras 1,0000 13.450,00 -
Unidades e
Medidas
13.450,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
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PRODUTO UNID. MED. META
2032 - Manutenção do Conselho Municipal de Politicas Culturais Conselho mantido Outras 1,0000 17.000,00 - Unidades e
Medidas
17.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
-- -------- ------- --- TOTAL DO PROGRAMA: 3.451.000,00 ---
- I -- - -- --- -----
PROGRAMA DE GOVERNO:
0030 - RONDON EMPREENDEDOR
OBJETIVOS
Realizar a coordenação geral da política municipal de indústria, comércio e emprego, promovendo ações que visem o desenvolvimento local; incentivo aos comércios, indústrias e prestadores de serviços;
realizar cursos de capacitação profissional, para qualificação da mão de obra por meio de parcerias; promover a divulgação do Município e o seu potencial econõmico e social; priorizar a instalação de
pequenas empresas, incentivando o empreendedorismo e a inovação.
ACOES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2033 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Secretaria mantida Outras 1,0000 2.499.400,00 - Desenvolvimento Econômico Unidades e
Medidas
2.184.400,00 00000 - Recursos Livres
315.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2034 - Construção, Manutenção e Melhorias nas Incubadoras Incubadoras Outras 30,0000 67.200,00 - Industriais industriais Unidades e
Medidas
67.200,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2035 - Manutenção e melhorias nos Parques Industriais Parque industrial Outras 4,0000 39.690,00 - Unidades e
Medidas
39.690,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2036 - Ações Voltadas ao Desenvolvimento Econômico Empresas atendidas Outras 3.200,0000 446.250,00 - Sustentável Unidades e
Medidas
26.250,00 00000 - Recursos Livres
420.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2037 - Ações de apoio ao PTI Empresas atendidas Outras 80,0000 165.000,00 - Unidades e
Medidas
165.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED, META
2038 - Incentivos para instalação, ampliação e revitalização de Empresas atendidas Outras 5,0000 16.000,00 - empresas Unidades e
Medidas
16.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2039 - Manutenção do CEMEP Cemep Outras 1,0000 112.350,00 - Unidades e
Medidas
112.350,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
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PRODUTO UNID. MED. META
2040 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal do Trabalho
Fundo mantido Outras 1,0000 10.500,00
Unidades e
-
Medidas
10.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2041 - Manutenção do PROCON Contribuintes Pessoas 650,0000 202.200,00 -
atendidos
120.100,00 00000 - Recursos Livres
82.100,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
TOTAL DO PROGRAMA: 3.558.590,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0035 - PRODETUR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OBJETIVOS:
Divulgar o potencial turístico do Município; promover o desenvolvimento do turismo ecológico; apoiar as ações de divulgação dos atrativos turísticos do município; fomentar o turismo local e regional,
visando o incremento de renda, notadamente dos pequenos e médios empreendimentos; organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas, alinhando os investimentos a
um modelo de desenvolvimento turístico local, buscando a geração de emprego e renda para a população local; ampliar os investimentos relacionados à recuperação e à valorização dos atrativos turísticos
públicos necessários para promover e melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos. Manter o Conselho Municipal do Turismo, custeando despesas dos Conselheiros, caso
necessário.
AÇOES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2042 - Manutenção e fomento ao turismo
Departamento Outras 1,0000 210.000,00 - mantido Unidades e
Medidas
136.500,00 00000 - Recursos Livres
73.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2043 - Realização de eventos do calendário turístíco
Eventos Outras 10,0000 420.000,00
Unidades e
Medídas
105.000,00 00000 - Recursos Livres
315.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaípu Bínacíonal
PRODUTO UNID. MED. META
2044 - Realização da Oktoberfest turistas Outras 35.000,0000 3.200,00 -
Unidades e
Medidas
1.600,00 00000 - Recursos Livres
1.600,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2045 - Manutenção e remodelação do Parque de Lazer de Porto Parque de lazer Outras 1,0000 1.147.310,00 -
Mendes Unidades e
Medidas
459.150,00 00000 - Recursos Livres
688.160,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Bínacíonal
PRODUTO UNID. MED. META
2046 - Realização da ExpoRondon turistas Outras 120.000,0000 5.500,00 -
Unídades e
Medidas
5.500,00 00000 - Recursos Livres
TOTAL DO PROGRAMA: 1.786.01000 -
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0040 - FOMENTO AGROPECUÁRIO
OBJETIVO; 1 "i
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Coordenação geral das ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário; proporcionar aos produtores rurais melhores condições para correção do solo, diversificação da produção primária,
aumento da produção animal e o consequente aumento da produtividade; atender aos produtores rurais com equipamentos e maquinário; proporcionar melhores condições físicas para a realização de
feiras e exposições agropecuárias; fomentar e apoiar projetos de incentivo, visando promover o desenvolvimento do pequeno agricultor através de parcerias com entidades do setor; realizar eventos de
promoção agropecuária, para divulgação da produção local.
AÇOES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1003 - Construção e manutenção de abastecedouros Abaslecedouros Outras 3,0000 52.500,00
comunitários Unidades e
-
Medidas
52.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
Motoniveladora Unidade 1,0000
1004 - Aquisição de patrulha agricola e equipamentos pesados
Caminhões Unidade 3,0000
473.330,00 -
pá carregadeira Unidade 1,0000
117.800,00 00000 - Recursos Livres
355.530,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2047 - Manutenção do gabinete da Secretaria de Agricultura, Secretaria mantida Outras 1,0000 5.645.000,00 Pecuária e Desenvolvimento Sustentável Unidades e
-
Medidas
4.356.100,00 00000 - Recursos Livres
210.100,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
133.300,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
945.500,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
2048 - Incentivo ao plantio orgânico, hortas comunitárias e
PRODUTO UNID. MED. META
escolares - Diversificação da produção Contribuintes Pessoas 130,0000 33.620,00 -
atendidos
33.620,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2049 - Convênio Unioeste, Emater, Seab e Outras Entidades
pessoas atendidas Pessoas
64.050,00 -
1.650,0000
64.050,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2050 - Ações para conservação e correçâo de solo; Agricultura
Produtores atendidos Pessoas 160,0000 367.560,00 - de precisão
262.500,00 00000 - Recursos Livres
105.060,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID.MED. META
2051 - Incentivo para construções zootécnicas rurais Contribuintes Pessoas 55,0000 357.025,00 -
atendidos
157.500,00 00000 - Recursos Livres
199.525,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2052 - Incentivos para melhoria da produção animal Contribuintes Pessoas 140,0000 127.060,00 -
atendidos
127.060,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2053 - Manutenção e conservação da frota
Veiculos Unidade 32,0000
2.980.665,00 -
I i 373.695,00 00000 - Recursos Livres
vI
10.500,00 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos
2.283.940,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
312.530,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços -g)
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PRODUTO UNID. MED. META
2054 - Realização da ExpoPecuária e melhorias no Parque de Eventos Outras 1,0000 84.000,00 - Exposições Unidades e
Medidas
84.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2055 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Fundo mantido Outras 1,0000 2.840,00 - Agropecuário Unidades e
Medidas
2.840,00 00000 - Recursos Livres
- ---- TOTAL DO PROGRAMA: 10.187.650,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0045 - RONDON SUSTENTÁVEL
OBJETIVOS:
Contribuir para conscientização da população da necessidade da preservação do meio ambiente; promover a recuperação, conservação e sustentabilidade de áreas verdes e arborização pública,
obedecendo ao plano de arborização, oferecendo à população rondonense melhores condições de vida e de saúde; dotar o município de infraestrutura paisagística; propiciar aos produtores rurais
instrumentos para impedir a poluição do solo e dos rios; proteger rios, córregos e nascentes contra os riscos causados pelo desmatamento, realizando a recomposição de matas ciliares e por consequência
promover a proteção do meio ambiente; promover a continuidade de projetos ambientais em andamento, nos campos dos resíduos sólidos, recursos hídricos, proteção e recuperação de nascentes,
conservação de solos e recomposição de mata ciliar; realizar a destinação adequada de resíduos; realizar o gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem pela administração direta ou através de
terceiros e a adequada destinação dos resíduos urbanos e rurais reduzindo os impactos ambientais; proporcionar melhor qualidade de vida à população através da execução dos serviços de limpeza
pública.
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1201 - Coleta e disposição de lixo domiciliar, coleta seletiva e Resíduos sólidos Outras 11.300,0000 3.747.100,00 - manutenção do aterro sanitário Unidades e
Medidas
105,00 00000 - Recursos Livres
625,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
3.746.370,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
1202 - Varrição de logradouros públicos e limpeza de imóveis 1.992.100,00 -
pessoas atendidas Pessoas 56.000,0000
354.100,00 00000 - Recursos Livres
1.638.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2056 - Manutenção do Horto Municipal Mudas produzidas Outras 5.500,0000 64.200,00 - Unidades e
Medidas
64.200,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2057 - Implantação e manutenção de praças, parques e jardins; Praças mantidas Outras 10,0000 1.393.750,00 - arborização pública e gestão do Ecoponto Unidades e
Medidas
690.060,00 00000 - Recursos Livres
134.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
429.990,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
34.700,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
105.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2058 - Práticas conservacionistas de água e solo e manutenção Convênio mantido Outras 1,0000 21.000,00 - do Condomínio de Agroenergia Unidades e
Medidas
_/ d 21.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
11,
~
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) )
PRODUTO UNID. MED. META
2059 - Manutenção do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Conselho mantido Outras 1,0000 9.200,00 -
Ambiente Unidades e
Medidas
8.400,00 00008 - Receita de Multas Meio Ambiente
800,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
TOTAL DO PROGRAMA: 7.227.350,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção da rede de
saúde para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições físicas de se deslocar às Unidades Básicas de
Saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições físicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque sufíciente de medicamentos que
compõe a Farmácia Básica; proceder a orientação e a físcalização sanitária e epidemiológica no município; organizar e estrutura r os diversos setores, para atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em
critérios de risco; buscar reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da
família; dinamizar o atendimento de urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de
Diagnóstico por Imagern - com tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite Materno.
AÇOES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1005 - Implantação do Esgotamento Sanitário Rede de esgoto Metros 100,0000 150,00 -
Quadrados
150,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
1006 - Ampliação do Sistema de Captação de Água PRODUTO UNID. MED. META
poços arlesianos Unidade 1,0000
150,00 -
150,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
1007 - Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Básicas
PRODUTO UNID. MED. META
de Saúde Obra Metros 120,0000 21.450,00 -
construída/ampliada Quadrados
100,00 00000 - Recursos Livres
150,00 00303 - Saude I Percent.vinculado Slrec.impost.
21.000,00 00304 - Alienação de ativos Saude
200,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2060 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Apoio administrativo Outras 1,0000 3.999.700,00 Saúde Unidades e
-
Medidas
3.986.000,00 00000 - Recursos Livres
13.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2061 - Manutenção e ampliação do Hospital Municipal Dr. PRODUTO UNID. MED. META
Cruzatti Leitos Pessoas 42,0000
9.731.032,06 -
3.091.069,82 00000 - Recursos Livres
4.515.543,30 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.impost.
1.100.000,00 00396 - Aihs Sus
1.024.418,94 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2062 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento e PRODUTO UNID. MED. META
da Unidade de Suporte Básico - SAMU pacientes atendidos Pessoas 29.606,0000
8.900.841,22 -
3.885.651,04 00000 - Recursos Livres
~l.l 3.063.619,04 00303 - Saude I Percent.vinculado S/rec.impost.
1.951.571,14 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional i ~ I i
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PRODUTO UNID. MED. META
2063 - Ampliação da Estratégia Saúde da Familia e Manutenção
Atendimentos Outras 66.122.0000 das Unidades Básicas de Saúde e da Clinica da Mulher e da 11.176.922,43 -
Criança. Unidades e
Medidas
3.426.461,60 00000 - Recursos Livres
2.680.864,96 00303 - Saude 1 Percent. vinculado S/rec.impost.
605.500,00 00322 - FNS Custeio AI. básica - Agente comunitário de saúde (ACS)
150.000,00 00395 - Atenção Básica Estadual
257.300,00 00408 - FNS Custeio AI. Bas. - Prog. informo UBS Porto 3589/2019
2.594.280,00 00411 - FNS Porto 172/2020 Incent. Financ. APS - capo ponderada
483.000,00 00412 - FNS Porto 172/2020 Incent. Financ. APS - desempenho
61.000,00 00413 - FNS Porto 2979/2020 - Incent. para ações estratégicas
918.515,87 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2064 - Manutenção do Centro Integrado de Saúde Atendimentos Outras 27.683,0000 7.796.022,84
Unidades e
-
Medidas
1.916.921,16 00000 - Recursos Livres
3.867.479,81 00303 - Saude 1 Percent. vinculado S/rec.impost.
686.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
405.720,00 00411 - FNS Porto 172/2020 Incent. Financ. APS - capo ponderada
285.000,00 00415 - BPA - Boletim de Produção Amb. - Repasse Estadual (Serv. Prest. SUS)
634.901,87 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2065 - Conclusão e Manutenção da Central de Medicamentos e Atendimento/visita Outras 22.000,0000 4.100.871,45 da Farmácia Básica
-
Unidades e
Medidas
1.355.903,07 00000 - Recursos Livres
518.040,88 00303 - Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
2.226.927,50 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2066 - Manutenção da Frota de Veiculos da Secretaria de Saúde
Unidade 56,0000
3.644.011,63
Veiculos
2.150.160,22 00000 - Recursos Livres
611.363,61 00303 - Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
882.487,80 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2067 - Manter e ampliar o atendimento psiquiátrico através do Atendimentos Outras 2.301,0000 1.317.850,14 - CAPS Unidades e
Medidas
I 82.741,75 00000 - Recursos Livres
809.837,93 00303 - Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
89.270,46 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
336.000,00 00942 - Transferência - FMS TOLEDO X CAPS AD III
PRODUTO UNID. MED. META
2068 - Manutenção do Conselho Municipal de saúde e apoio às Apoio administrativo Outras 1,0000 20.231,98
ações de controle social - SUS Unidades e
-
Medidas
20.231,98 00303 - Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
PRODUTO UNID. MED. META
2069 - Manutenção do Consórcio - CONSAMU Atendimentos Outras 4.300,0000 6.597.449,57 -
Unidades e
Medidas
~
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1.208.969,20 00000 - Recursos Livres
2.718.480,37 00303 - Saude 1 Percen!. vinculado S/rec. impos!.
1.200.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
1.470.000,00 00926 - Transferências FMS Cascavel x CONSAMU
PRODUTO UNID. MED. META
2070 - Manutenção e ampliação do CISCOPAR Procedimentos Outras 68.770,0000 4.780.232,15 Unidades e
-
Medidas
3.730.232,15 00303 - Saude 1 Percen!.vinculado S/rec.impos!.
1.050.000,00 00369 - Servo Prestados Sus/faturamentos Aih S
PRODUTO UNID. MED. META
2071 - Manutenção dos atendimentos especializados Atendimentos Outras 9.850,0000 1.137.557,59 Unidades e
-
Medidas
200,00 00000 - Recursos Livres
116.651,17 00303 - Saude 1 Percen!.vinculado S/rec.impos!.
84.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
936.706,42 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2072 - Vigilãncia em Saúde Ações realizadas Outras 4.800,0000 2.988.727,80 Unidades e
-
Medidas
112.252,14 00000 - Recursos Livres
8.400,00 00012 - Policia Adm. Endemias - Multas e infrações Lei Munic. 4613/2013
742.075,66 00303 - Saude 1 Percen!.vinculado S/rec.impos!.
31.500,00 00377 - FNS Custeio Vig. saúde - Prev. e controle DST/AIDS e hepatites virais
453.000,00 00378 - FNS Custeio Vig. saúde - Assis!. financ. comp. agentes combate endemias
33.100,00 00379 - FNS Custeio Vig. saúde - ações de vig. sanitária
, 112.400,00 00380 - FNS Custeio Vig. saúde - despesas diversas
1.496.000,00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Policia
PRODUTO UNID. MED. META
2073 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde consórcio firmado Outras 1,0000 186.799,14 Unidades e
-
Medidas
186.799,14 00303 - Saude I Percen!.vinculado S/rec.impos!.
TOTAL DO PROGRAMA: 66.400.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0055 - RONDON DINÂMICO
OBJETIVOS:
Realizar a coordenação geral da política de desenvolvimento da infraestrutura urbana e da malha viária; realizar a manutenção das vias e logradouros públicos, com sinalização, iluminação e infraestrutura
adequada, proporcionando maior conforto e maior segurança á população rondonense; realizar a captação e canalização de águas pluviais e reforma de pontes e bueiros; proporcionar melhores condições
para utilização do cemitério.
~
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1008 - Programa de pavimentação e revitalização de vias Pavimentação de vias Metros Lineares 12.000,0000 150.000,00 -
150.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
1009 - Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e PRODUTO UNID. MED, META
infraestrutura Veiculos Unidade 1,0000 180.500,00 -
10.500,00 00501 - Receitas de Alienacao de Ativos I
~~
70.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev. I 100.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I / t
) ) ) )
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PRODUTO UNID. MED. META
1010 - Revitalização dos distritos rondonenses
Distritos Outras 7,0000 150.000,00 Unidades e
-
Medidas
150.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
PRODUTO UNID. MED. META
2074 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Infraestrutura Secretaria mantida Outras 1,0000 4.948.600,00 - Unidades e
Medidas
4.948.600,00 00000 - Recursos Livres
2075 - Manutenção, ampliação e modernização do sistema de PRODUTO UNID. MED. META
iluminação pública População atendida Pessoas 9.198.900,00 -
53.000,0000
9.198.900,00 00507 - Cosip - Contr.iluminacao Publica
PRODUTO UNID. MED. META
2076 - Manutenção da malha viária urbana Malha viária mantida Metros Lineares 60.000,0000 2.239.000,00 -
2.000.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
239.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2077 - Manutenção da malha viária rural Malha viária mantida Metros Lineares 100.000,0000 3.007.000,00 -
2.615.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
350.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
42.000,00 00512 - Cide (lei 10866/04, Art. 1°b)
PRODUTO UNID. MED. META
2078 - Manutenção e ampliação de ciclovias, calçadas, meios- Ciclovias, calçadas, Outras 12.000,0000 76.000,00 - fios e galerias de águas pluviais galerias Unidades e
Medidas
76.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
PRODUTO UNID. MED. META
2079 - Manutenção, ampliação e reforma de cemitérios Cemitério Outras 14,0000 160.000,00 Unidades e
Medidas
160.000,00 00504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
TOTAL DO PROGRAMA: 20.110.00000 _._---- -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0060 - RONDON SOCIAL
OBJETIVOS:
Coordenar a politica de assistência social do município, provendo a secretaria e os fundos existentes de recursos humanos, materiais, serviços e equipamentos necessários para o andamento das
atividades.
Apoiar o associativismo e a participação comunitária; proporcionar melhores condições às famílias em situação de risco social; atender a população em casos emergenciais; executar ações em favor de
pessoas portadoras de deficiência.
Atender os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente oferecendo a estes e aos jovens, inclusive, educação em contra turno escolar.
Proporcionar aos idosos melhor qualidade de vida, por meio de apoio aos grupos fonnados, convênios com unidades de acolhimento e atendimento de idosos; realizar ações de atenção ao idoso, dentro do
que preconiza o Estatuto do idoso, em conjunto com o Conselho do Idoso.
~
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2080 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social Secretaria mantida Outras 1,0000 2.471.060,00 - Unidades e
Medidas
I 2.194.060,00 00000 - Recursos Livres
'f t'Jl 267.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
10.000,00 00936 - Bloco SUAS FNAS Gestão Cofinanc. por Resultados - Porto MDS 113/20151
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PRODUTO UNID. MED. META
2081 - Conselho Tutelar
Conselho tutelar Outras 1.0000 543.140.00 -
Unidades e
Medidas
530.140,00 00000 - Recursos Livres
13.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2082 - Apoio e incentivo aos órgãos de controle social e defesa Apoio administrativo Outras 5,0000 15.800,00 - de direitos Unidades e
Medidas
15.500,00 00000 - Recursos Livres
300,00 00933 - 3% Conselho Assistência - Igd Suas
PRODUTO UNID.MED. META
2083 - Assistência à pessoa com deficiência
Convênio mantido Outras 1,0000 18.000,00 -
Unidades e
Medidas
7.000,00 00000 - Recursos Livres
11.000,00 00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Porto MOS
PRODUTO UNID.MED. META
Crianças, Pessoas 200,0000
2084 - Centro de Atendimento à Família - CAF adolescentes e jovens 2.340.573,00 -
Idosos Pessoas 100,0000
1.758.913,00 00000 - Recursos Livres
540.160,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
41.500,00 00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica
PRODUTO UNID. MED. META
2085 - Programa de incentivo às organizações comunitárias 260.600,00 -
pessoas atendidas Pessoas 5.000,0000
166.100,00 00000 - Recursos Livres
94.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2086 - Ações voltadas ao público do CADÚNICO - IGD PBF
PRODUTO UNID. MED. META I
pessoas atendidas Pessoas 4.500,0000
88.500,00
14.500,00 00000 - Recursos Livres
74.000,00 00940 - Bloco SUAS Gestão Bolsa Família e Cad. Unico - Porto MOS 113/2015
PRODUTO UNID. MED. META
2087 - Programa de beneficios eventuais - PSB 613.927,00 -
pessoas atendidas Pessoas 2.300,0000
30.587,00 00000 - Recursos Livres
583.340,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2088 - Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica Cras - centro de Outras 2,0000 842.600,00 -
referência de Unidades e
assistência social Medidas
711.100,00 00000 - Recursos Livres
131.500,00 00934 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Básica
PRODUTO UNID. MED. META
Creas - centro de Outras 1,0000
2089 - Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial referência Unidades e 225.800,00 -
especializado em Medidas
assistência social
162.800,00 00000 - Recursos Livres
63.000,00 00938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Port. MOS
PRODUTO UNID. MED. META
2090 - Atendimento à Pessoa Idosa 254.000,00 -
A Idosos Pessoas 2.200,0000
, 1 212.000,00 00000 - Recursos Livres
yv, 42.000,00 01014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada
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PRODUTO UNID. MED. META
6000 - Atendimento à criança, adolescente e jovem Crianças. Pessoas 3.500,0000 632.300,00
adolescentes e jovens
-
574.000,00 00000 - Recursos Livres
5.300,00 00513 - Penalidades Administr. Lei N. 8069/90
53.000,00 00880 - Transferências para o Fmdca
PRODUTO UNID. MED. META
6001 - Acolhimento Institucional- Famílía acolhedora Crianças, Pessoas 25,0000 173.700,00 -
adolescentes e jovens
122.200,00 00000 - Recursos Livres
51.500,00 00505 - Royaltíes Tratado de Itaípu Binacional
TOTAL DO PROGRAMA: 8.480.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0065 - MAIS HABITAÇÃO
OBJETIVOS
Considerando a implantação e o crescimento das indústrias no município, existe a necessidade de oferta r um maior número de moradias, beneficiando, principalmente, as pessoas de baixa renda.
AÇOES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID.MED. META
2091 - Construção e reforma de unidades habitacionais urbanas Unidades Unidade 100,0000 105.000,00
e rurais e regularização de habitações habitacionais
-
produzidas I 105.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
TOTAL DO PROGRAMA: 105.000,00 - _j
PROGRAMA DE GOVERNO:
0070 - TRÃNSITO MAIS SEGURO
OBJETIVOS:
Manutenção das atividades rotineiras da Secretaria; coordenar as atividades de sinalização de trânsito contribuindo para a educação no trânsito, colaborando com o sistema de monitoramento de trânsito
no município, normatizando o sistema de modais de transporte do município; cooperar com ações de segurança pública envolvendo a participação da sociedade civil organizada e órgãos de segurança
estaduais e federais, agindo em parceria com o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG. Em conjunto com o COETRAN, estabelecer e coordenar políticas, diretrizes e ações de segurança no
trânsito do município; realizar, em parceria com o corpo de bombeiros, ações preventivas e educativas na redução dos acidentes de trãnsito e na diminuição do número de vítimas, além de contribuir com
ações inerentes à Defesa Civil do município.
~
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2092 - Manutenção da Secretaria de Mobilidade Secretaria mantida Outras 1,0000 1.462.300,00
Unidades e
-
Medidas
1.379.800,00 00000 - Recursos Livres
82.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2093 - Manutenção do Fundo municipal de Trânsito
Outros produtos Outras 6.620,0000 43.500,00
Unidades e
-
Medidas
10.500,00 00000 - Recursos Livres
1.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
31.500,00 00509 - Gerenciamento do Transito
PRODUTO UNID. MED. META
2094 - Manutençâo da sinalização de trânsito Outros produtos Outras 6.620,0000 457.500,00
Unidades e
-
/ Medidas
-1
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42.000,00 00000· Recursos Livres
415.500,00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2095· Abrigos de passageiros e transporte coletivo urbano
abrigos de ônibus Outras 15,0000 196.900,00 ·
Unidades e
Medidas
196.900,00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED, META
2096 • Manutenção do Corpo de Bombeiros
Corpo de Bombeiros Outras 1,0000 21.200,00 ·
Unidades e
Medidas
21.200,00 00000· Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2097 • Educação no Trânsito 5.300,00 ·
pessoas atendidas Pessoas 4.000,0000
5.300,00 00000· Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2098 • Manutenção da Rodoviária municipal Germano rodoviária Outras 1,0000 530.500,00 ·
Bosenbecker Unidades e
Medidas
404.100,00 00000· Recursos Livres
126.400,00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2099· Manutenção e revitalização da infraestrutura Aeroporto Outras 1,0000 410.800,00 ·
aeroportuária Unidades e
Medidas
342.100,00 00000· Recursos Livres
68.700,00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
---- .- TOTAL DO PROGRAMA: 3.128.000,00 -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS:
A reserva de contingência tem sido utilizada, normalmente, no final do exerci cio, com a finalidade de suprir dotações deficitárias, dentro dos termos previstos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tem como
objetivo atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
9000 • Reserva de Contingência Valor Monetário Outras 630.000,0000 630.000,00
Unidades e
Medidas
630.000,00 00000· Recursos Livres
TOTAL DO PROGRAMA: 630.00000 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 224.021.50000
IPM Sistemas Ltda ldentiflcador: WPL821101-285-FUXWWSQEVXBVLA-7 - Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04/202222:25:32 ·03:00
Atende.Ner- WPL v:2013.01
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
) ) ) )
Pág 1 I 5
PROGRAMA DE GOVERNO:
0004 - ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1101 - INFRAESTRUTURA GERAL DA AUTARQUIA Percentual Outras 100,0000 828.000,00 -
Unidades e
Medidas
807.000,00 00000 - RECURSOS LIVRES
21.000,00 00501 - RECEITAS DE ALlENAçOES DE ATIVOS
PRODUTO UNID. MED. META
2301 - MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS Percen!ual Outras 100,0000 6.926.250,00 - ADMINISTRATIVOS DA AUTARQUIA Unidades e
Medidas
6.926.250,00 00000 - RECURSOS LIVRES
--------- - _ ... _---- --- TO___
TA_
L o DO PROGRAMA: 7.754.250,00 -
I J{ ~1
©
IPM Sistemas l tría ldenfificador WPI R?1 101-471-.IVRHr.PTHMISYAN-O - Fmitidn oor .IIIIIANO FRANr.ISr.O FlAlrllSSFRA 1?/nd/?n?? 1 R'dd'1n _n"'·nn
( (
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da lDO: 2023
Pág 2 I 5
PROGRAMA DE GOVERNO:
0018 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVOS:
~
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1102 - AQUISiÇÃO DE VEíCULOS E MÁQUINAS 291.000,00 -
Veiculas UN 3,0000
270.000,00 00000 - RECURSOS LIVRES
21.000,00 00501 - RECEITAS DE ALlENAçOES DE ATIVOS
PRODUTO UNID. MED. META
1103 -INFRAESTRUTURA NO SISTEMA DE Ligações Outras 550,0000 4.655.250,00 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNiCíPIO Unidades e
Medidas
4.635.250,00 00000 - RECURSOS LIVRES
20.000,00 00501 - RECEITAS DE ALlENAçOES DE ATIVOS
PRODUTO UNID. MED. META
1104 - CONSTRUÇÃO SISTEMA DE COLETA! ligações Outras 1.000,0000 3.912.000,00 - AFASTAMENTO E TRATAMENTO ESGOTO Unidades e
Medidas
3.912.000,00 00000 - RECURSOS LIVRES
PRODUTO UNID. MED. META
1105 - PROGRAMA E CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS Percentual Outras 100,0000 52.500,00 -
Unidades e
Medidas
52.500,00 00000 - RECURSOS LIVRES
PRODUTO UNID. MED. META
2302 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS E Percentual Outras 100,0000 570.000,00 - MÁQUINAS Unidades e
Medidas
570.000,00 00000 - RECURSOS LIVRES
PRODUTO UNID. MED. META
2303 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE Percentual Outras 100,0000 14.362.750,00 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNiCíPIO Unidades e
Medidas
14.362.750,00 00000 - RECURSOS LIVRES
PRODUTO UNID. MED. META
2304 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E Percentual Outras 100,0000 1.764.250,00 - TRATAMENTO DE ESG7 Unidades e
L f"\ Medidas
/ _,..y \lI 1.764.250,00 00000 - RECURSOS LIVRES
,
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
( ( (
Pág 3 I 5
PROGRAMA DE GOVERNO:
001 a u SI\NEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVOS:
AÇÕES VALOR RECURSOS
TOTAL DO PROGRAMA: [2_§.607:750,OO ------ ------- -- ----- - --- -- - --- ---- --- ---
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IPM Sistp.m<=ls I tda ldentificador WPI8?1101-471-.lVRHr.PTHMISYAN-O - Fmilido cor- .IIJIIANO FRANr.ISr.O RAI rllSSFRA 1 ?tn.1l?n?? 1 "'·.1.1·1 n _nq·nn
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
( ( (
Pág 4 I 5
PROGRAMA DE GOVERNO:
0028 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVOS:
. - - ---
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
0010 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS Percentual Outras 100,0000 68.000,00 .
Unidades e
Medidas
68.000,00 00000 - RECURSOS LIVRES
PRODUTO UNID. MED. META
0011 - CONTRIBUiÇÃO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR Percentual Outras 100,0000 260.000,00 - PÚBLICO - PASEP Unidades e
Medidas
260.000,00 00000 - RECURSOS LIVRES I
I TOTAL DO PROGRAMA: 328.000,00 -- -- ---- -- ----_ ... _-- --- -- - ------- - I
I ~
y.v.
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IPM Sistemas I tda ldentificador' WPI R?1101-471-.IVRHCPTHMISYAN-O- Fmitido Dor' .IIJIIANO FRANCISCO FlAI OISSFRA 1?1n<1/?0?? 1R'<1<1'10 _Oq,OO
( ( ( ( ((( (((((( ((
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
( ( ( ( ( (
Pág 5 / 5
PROGRAMA DE GOVERNO:
0099·· RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVOS:
- ------ --
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
9003 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Percentual Outras 100,0000 100.000,00 -
Unidades e
Medidas
.
100.000,00 00000 • RECURSOS LIVRES
TOTAL DO PROGRAMA: 100.000,00 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 33.790.000,00
-
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IPM Sistemas I teia ldentificador' WPI A?1101-471-.IVRHr.PTHMISYAN-O· Fmüldo Dor' .1111 IA NO FRANr.ISr.O RAI nlSSFRA 1 ?Jn,,/?n?? 1 R''''''1 n _nq·nn
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Ano da LDO: 2023
Pág 1 / 1
PROGRAMA DE GOVERNO:
0'150 - OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
OBJETIVOS
Aplicação de recursos visando o desenvolvimento econômico e social do Municipio.
~._--- -------
AÇÕES - VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
0150 - Operações de financiamento Valor Monetário Outras 261.500,0000 250.500,00 Unidades e
Medidas
18.500,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
232.000,00 00076 - Rec.livres-entidades Descentralizadas
PRODUTO UNID. MED. META
9001 - Reserva de Contingência Valor Monetário Outras 11.000,0000 11.000,00
Unidades e
-
Medidas
11.000,00 00076 - Rec.livres-entidades Descentralizadas
TOTAL DO PROGRAMA: 261.500,00 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 261.500,00
IPM Sistemas Ltda Identificado, WPL821101-285·JWNAGGMRUHPELG·4· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04/2022 22:24:49 -03:00
Atende.Net - WPL v:2013.01
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Prioridades e Metas
E:ntidad('(s)' 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTOR/\ DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
Ano da LDO: 2023
Pág 1 / 1
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PROGRAMA DE GOVERNO:
0200 - PROMOÇÃO DE EVENTOS
OBJETIVOS:
r'romovcr, incentivar e exploror eventos, atividades e turismo, e especialmente: formular, coordenar e executar programas para o desenvolvimento de ações nas áreas de Turismo, Cultura, Esporte, Meio
__ _.___
~ES_-=---=- _. - --
_.
-VALOR -I --- -- RECURSOS
?~oo· r/Ol.,lh"l, Incentivar c, [Áplurm Eventos, Auvidades e! PRODUTO
Turismo !Popülação atendida
1.615.000,00 [~ - - - - - - -,- 557 ooo~olooooo - Re.:':rs~s Liv~
1.058.000,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres) -
PRODUTO UNID. MED. META
9002 - Reserva de Contingência Valor Monetário Outras 2.000,0000 2.000,00
Unidades e
-
Medidas
2.000,00 00001 . Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL DO PROGRAMA: 1.617.00000 -
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 1.617.000,00
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPl v:2013.01
ldentlftcador: WPL821101·285·LQLSEYPPNJCOEE·2· Emitido por: CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04/2022 22:24: 11 -03:00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Anexo 11 - Prioridades e Metas
Entidade(s): Consolidado
Ano da LDO: 2023
Pág
PROGRAMA DE GOVERNO:
0001 -AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS:
Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração pública municipal, inclusive da administração indireta, além de julgar anualmente as contas do Município, vísando atender as exígências e
exercer competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgãníca do Município, na legíslação municipal e no regimento ínterno.
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID.MED. META
2000 - Manutenção da Câmara Municipal Repasse financeiro Outras 10.400.000,0000 10.400.000,00
Unidades e
Medidas
F -
IOTI\L DO PFiOG_RAM~ I 10.400.000,00 00001 - Recursos Ordinários (Livres)
- -- - ---- - 10.400.000,00L ____
-- -'-- ~- - - - - - PROGRAMA DE GOVERNO:
0004 - ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVOS
i h,.(,v~sidade de I\dmin;.':' ly;:iO Cera', capacitar ap. vximadamcntc 30 ser, •. id", :)5, issim como controlar contábít c financeiramente os recursos e todas as despesas de custeio administrativo da Autarquia
Municipal
r-:.-=--- I I - ---- ------_.
~ÕES VALOR RECURSOS
,-=:..; =- PRODUTO .- UNID. MED. META
1101 - Infraestrutura geral da autarquia Percentual Outras 100,0000 828.000,00
Unidades e
-
Medidas
807.000,00 00000 - Recursos Livres
21 000.00 00501 - Receítas de Alienacao de Ativos
-- ---
_.
I PRODUTO- UNID. MED. META
2301 - Manutenção dos serviços administrativos da autarquia
Percentual Outras 100,0000 6.926.250,00
Unidades e
Medidas
6.926.250,00 00000 - Recursos Livres
- --- --------- ----- ------------ - - -
. _ IOTAL DO PROGRAMA: 7. 7 54_.~5QJ)_Q --------- - - -
PROGRAMA DE GOVERNO:
0005 - GESTÃO ÉTICA E TRANSPARENTE
OBJETIVOS:
Garantir as condições que permitam maior eficiência e produtividade na economia do município e dar cumprimento ao Plano de Governo; lmplantar ações de modernização para eficiência e transparência da
gestão; promover transparência aos atos e fatos administrativos e levar ao conhecimento da comunidade rondonense os projetos implantados pela municipalidade;
Proporcionar suporte técnico e legal à administração municipal nas diversas ações de interesse do município, dando segurança jurídica à gestão;
Coordenar a Política de Planejamento e acompanhar da Execução Orçamentáría do município; implantar e implementar ações relativas ao planejamento urbanístico; elaborar projetos para solicitação de recursos
ao governos federal e estadual e entidades não governamentais; realizar o acompanhamento do Plano Diretor.
Prornovor a eficiência dos serviços administrativos, apotando os demais órgãos da administração pública municipal, bem como a manutenção e conservação do patrimônio e a seleção, admissão e
implementação da potítíca de recursos humanos; integrar os processos de compras públicas; Efetuar a gestão de recursos humanos e das despesas com manutenção minima (luz, água, energia, informática e
telecomunicações), dos serviços de terceiros, e das demais despesas necessárias ao funcionamento do Paço Municipal; Buscar a excelência dos processos administrativos, identificando aqueles que podem ser
revistos, reestruturados ou mesmo automatizados, com vistas a torna-tos mais eficientes; Modernizar e integrar as tecnologias de informação; Realizar ações de capacitação estratégica.
~ I 1 ~l
( ( ( ( ( ( ( ( ( (
Promover a eficiência dos serviços públicos no setor fazendário, compreendendo o regular lançamento de arrecadação dos tributos municipais; promover o controle dos recursos financeiros auferidos pelo
municipio, e sua regular aplicação; realizar o registro contábil dos atos e fatos da administração e proceder a prestação de contas dos recursos de convênios e a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas
do Estado do Paraná; regular fiscalização dos contribuintes, objetivando aumento das receitas municipais; manter e gerir os recursos para dar condições e garantir a continuidade das rotinas de trabalho e
serviços postos à disposição dos contribuintes.
~
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2001 - Manutenção da Secretaria de Gestão de Governo Apoio administrativo Outras 1.0000 4.296.600.00 -
Unidades e
Medidas
3.735.600,00 00000 - Recursos Livres
561.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID.MED. META
2002 - Contribuições a instituições de apoio ao municipio Entidades parceiras Outras 5,0000 284.000,00 - Unidades e
Medidas
53.000,00 00000 - Recursos Livres
231.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
- -- -----
__ o
---- -- 1 PRODUTO -lUNlD. MED. r META' :-- -- ----
:'C03 . D"'U!gdydO de atos, fatos o obras governamentais Isetm mantido -rutras - 1,0000 897.400,00
Unidades e
Medidas
- 1 ___ 259 400,001~0000 - Recursos Livn::s __
- --- -- --- -- -- ~ --
J __ G38.000,00 005~ Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
2004 _ Manutenção da Controladona Geral Secreta nas atendidas Outras 14,0000 22.000,00
Unidades e
Medidas
-------- -- ------- - ._-- 00000 - Recursos Livres
1-- --- r--PRODUTO UNID.MED:-'-- META
22.000,00
---
2005 _ Manutenção da Procuradoria Juridica Amparo legal Outras 14,0000 2.575.400,00 - Unidades e
,____ _ _ _ _ _ Medidas __. ___
I 2.400 500,00100000 - Recursos Livres
174.900,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
.- ~ODUTO' UNID. MED. META
2006 . Manutenção da Secretaria de Planejamento Apoio administrativo Outras 1,0000 2.830.000,00
Unidades e I Medidas
I
- '--
I 2.050.000,00 00000 - Recursos Livres
612.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
168.000,00 00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia
PRODUTO UNID. MED. META
2007 . Manutenção da Secretaria de Administração Apoio administrativo Outras 1,0000 6.893.400,00 - Unidades e
Medidas
5.745.700,00 00000· Recursos Livres
822.700,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
325.000,00 00511 - Taxas- Prestação de Serviços
PRODUTO UNID. MED. META
2008 - Ações de Informatização Apoio administrativo Outras 14,0000 193.300,00
Unidades e
Medidas
91.000,00 00000 - Recursos Livres
t/ 97.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
5.300,00 00514 - Indeniz. recebo por Bens Sinist. outr.areas
/ )., I PRODUTO I UNID. MED. I META
ri
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
2009 - Manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis Bens conservados Outras 4,0000 1.971.300,00 - Unidades e
Medidas
222.000,00 00000 - Recursos Livres
1.717.300,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Sinacional
32.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID.MED. META
2010- Reestruturação e Ampliação das Edificações do Parque Parque de exposições Outras 1,0000 399.000,00 - de Exposições Álvaro Dias Unidades e
Medidas
99.000,00 00000 - Recursos Livres
300.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Sinacional
PRODUTO UNID. MED. META ,
2011 . Man utenção da Secretaria de Fazenda Valor Monetário Outras 4.516.500,0000 4.516.500.00 -
Unidades e
Medidas
3.232.500,00 00000 - Recursos Livres
1.126.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Sinacional
140100,0000510· Taxas - Exercicio Poder de Policia
I - í7000,00100511 Taxas - Prestação de Serviços
--- ---
fO'iAL DO PROGRAi\~A:! 24.878.900,001 - - - - - PROGRAMA DE GOVERNO:
au05 - EI'IG;Ê~lCIJ\ NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
OBJETIVOS
rv1011101<:1: a arrecadação sem a necessidade de criar ou maiorar tributos. O m .micipio de Marechal Cândido Rondou encontra-se com sua legislação tributária defasada, sendo necessária revisão e adaptações na
mesma com base nos Ii~~,osilivos legai~ federais vigenles. Pcssui estrutura material e humana precária para consecução do' objetivos deste programa, necessitando de aperfeiçoamento continuo dos recursos
humanos, com o aporte dos insumos e investimentos. Atualmente, a cobrança dos tributos inscritos em dívida ativa é feila apenas via judicial, sendo que a mesma ti cara e leva muito tempo para ser recebida,
pois depende do sistema judiciário.
I _____ -=~ -== - --- I\ÇJ --
__ o
'-, VALOR_I - --- -
RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
2012 - ImPla:ação e manutenção do Georeferenciamento Valor Monetário Outras 130.000,0000 130.000,00
Unidades e
Medidas
130.000,00 00000 - Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2013 - Cobrança por meio de Protesto de Certidões de Dívida Valor Monetário Outras 48.000,0000 48.000,00 Ativa Unidades e
-
Medidas
___ o 10.000,00 00000 - Recursos Livres
28.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Sinacional
10.000,00 00510- Taxas - Exercício Poder de Polícia
TOTAL DO PROGRAMA: __ 178.000,00 ---- ----- -- - - --
PROGRAMA DE GOVERNO:
0010 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVOS:
Promover o controle da arnortizaçâo dos financiamenlos e outros encargos da dívida consolidada do Município; promover a liquidação de débitos atrasados junto ao INSS; prover o pagamento de pensões e
aposentadorias; atender a legislação federal para formação do patrirnõnio do servidor público, tendo em vista a condição de empregador públíco: efetuar pagamento dos precatórios de responsabilidade do
município; proceder devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais.
~
i ~l
( ( ( ( (
~ÕES RECURSOS
PRODUTO
2.943.000,0000 0001 - Amortização e encargos de operações de crédito Valor Monetário
(
UNID. MED. META
( ( ( ( (
Outras
Unidades e
Medidas
VALOR
2.943.000,00
( ( ( (
PRODUTO UNID.MED. META
0002 - Amortização de dívida e contribuição para formação do [Valor Monetário
PASEP
Outras
Unidades e
Medidas
2.860.821,6800
2.943.000,00100000 - Recursos Livres
2.860.821,68
2.860.521,68100000 - Recursos Livres
300,00100511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO
0003 - Realizar o pagamento das pensões e aposentadorias dos [Valor Monetário
servidores inativos e dos pensionistas
1 PRODUTO
0004 - Pagamento de precatónos ralOr Monet:o
1 PRODUTO
___ ral~ Monetário 0005 - Indenizações, restituições e custas judiciais
---------
0006 - Pagamento da divida com o INSS
UNID.MED. META
Outras 2.969.060,0000
Unidades e
Medidas
UNID. MED. META
Outras 2.027.439,7600
Unidades e
Medidas
-
UNID. MED.
Outras
Unidades e
_
Medidas J..._ _
1 2.969.060,00100000 - Recursos Livres
META
74.461,0000
2.969.060,00
2.027.439,76
i
I
1.413500,76100000 - Recursos Livres - -
613939,0°100510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia ----- I
43.667,60
137.049,96
- ---- - i-=-_ 15.000,00 ~ooõ - ReCllisos iTvfeS - -- I
I 59.461,00 00510 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
74.461,00
-r PRODUTOralor Moneta~ ,43.667,6000 __
- -PRODUTO i-UNiD.MED. META
___ 43.667,60~~-_R_e_c_u_rs_o_s_L_iv_r_e_s ~
0007 - Débitos parcelados na RFB e Pensões da Codecar
Valor Monetário Outras 137.049,9600
Unidades e
Medidas
137049,96100000 - Recursos Livres
TOTAL DO PROGRAMA: 11.055.500.00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0015 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
OBJETIVOS
Realizar a coordenação geral da política municipal de educação, através da orientação de professores, coordenadores pedagógicos, servidores administrativos e direção das escolas municipais e CMEls; gerir a
distribuição de merenda escolar, manter e aperfeiçoar o ensino básico oferecido pelo Municipio; promover o acesso de todas as crianças à escola e realizar ações que contribuam para a erradicação do
analfabetismo em qualquer idade; equipar e promover melhorias nos equipamentos de ínformaüca e lecnologias nos estabelecimentos de ensino da rede municipal; estender a atuação dos CMEls aos 12 meses
do ano e ampliar o atendimento; implantar gradalivamente a educação em tempo integral.
AÇÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
1000 - Construção de Unidades Educacionais
Escola construida / Metros 400,0000 267.000,00
ampliada / reformada Quadrados
10.000,00 00000 - Recursos Livres
t ~t 6.000,00 00103 - Educacao /10% sobre Transf.constituc.
~ ;/ 251.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
1 PRODUTO 1 UNID. MED. 1 META
1001 • Cobertura de quadras IQuadra coberta I~etros roo.oooo 11 000.00 ·
Quadrados
5.000,00 00000· Recursos Livres
6.000,00 00104· Educacao / 25% sobre Impostos
1 PRODUTO 1 UNID. MED. _I META
2014· Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação [Apoio administrativo IPessoas 11 ,0000 1.067.425.00 ·
200.000,00 00000· Recursos Livres
867.425,00 00104· Educacao /25% sobre Impostos
1 PRODUTO 1 UNID. MED. 1 META
2015 • Alimentação Escolar
IAlunos atendidos IPessoas 15300,0000
2.571.500,00 ·
762.000,00 00000· Recursos Livres
375.000,00 00103· Educacao /10% sobre Transf.constituc.
590.000,00 00107· Sala rio Educacao-22712-9
844.500,00 00226 - Mde - Fnde Merenda Escoíar- 33016·7
-- --- -
1 1 UNIO. MED. 1
5.387.225,001 -
2016 - Manutenção das escolas municipais e centros de PRODUTO META
educaçao infantil IAlunos atendid:,s __ J Pessoas _ 15.30_0,0000
-- - . _. 1-- - ~16sToõ.ooIÕÕÕoQR.:" ecUrSõsUVres
__ 67' ooo.ootooros - Educacao /10% sobre Tran~.conStituc._- - ~ .;
2 977 S2[ .001 001 04 - Educacao / 25% sobre Impostos r 78800,001°0105 - Alienacao de Bens da Educacao _ - --
1 __ 430000,00100107::- Salario Educac~o-~2712-9 _ --- --
- - -
1 60.000,00100505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2017 Manutenção de E"r.~ino Básico - FUNDES I pr<OOÜTO ~NID. MED. k META
-- - - - ---
Ãlunos at~~o:_ PesSõas -_ S:300,000~_ J .. 44 O~ 750,001. - __ •• =- -
7 111 750'001~0~0 - ~e~rsos Livres
23123000,0000101 - FUNDEF 60%
-- 3150000.0°100102 - FUNDEF 40%
~ 4 74D_:000,00~0103 - !:~0:ãcao /10% s~re Transf.constituc.
5.955000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
- - - -- ----- 1 PRODUTO I UNID-:-MED.-r-ME~-I2018 - Transporte Escolar - 2.526.000,00-
- ~- ---- --- -
IAlunos atendidos Pessoas 13000,0000
- - - - 1- -230.000,0000000-=-Recw:sOsUvres -
1--- 220.000,00 00103· Educacao /10% sobre Transf.constituc. 1-- 420.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
450.000,00 00107 - Sala rio Educacao-22712·9
161 000,0~00119. PNATE· Prego Nacional Transp. Escolar
475.000,00 00235 - Pete - Transp. Escolar Res. 777/2013
:
- 570.000 00 00505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
-- -- PRODUTO
2019 - Manutenção da Educação Infantil
Alunos atendidos
3.393.000,00
- - 1.083.000,00 00000 - Recu rsos Livres
986.000,00 00103 - Educacao /1 0% sobre Transf.constituc.
684.000,00 00104 - Educacao /25% sobre Impostos
-- 540.000,00100107 - Salario Educacao-22712-9
100.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu 8inacional
2020 - Educação de Jovens e Adultos- Erradicação do PRODUTO META
analfabetismo Alunos atendidos 80,0000 7.600,00
7.600,00 00104 - Educacao / 25% sobre Impostos
TOTAL DO PROGRAMA: 1 59.310.500,00 .
~ t ~l
( ( ( ( ( ( (
PROGRAMA DE GOVERNO:
0018 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
OBJETIVOS:
Necessidade de administrar o Saneamento em geral, como a produção e distribuição de água potável para manter aproximadamente 45.000 pessoas; capacitar aproximadamente 80 servidores, operacionalizar o
sistema de esgoto, controlar a frota de veículos e máquinas; controlar a qualidade da água servida á população e manter em ordem as edificações da autarquia
1102 - Aquisição de veiculos e máquinas 291.000,00
A
PRODUTO
Veículos
META
3,0000
VALOR RECURSOS
270.000,00100000 - Recursos Livres
21.000,00100501 - Receitas de Alienacao de Ativos
1103 Infraestrutura no sistema de abastecimento de água no
município
4.655.250,00
I~". ~,)-.strur.il", é 'i '
Itratamento esg~to
1
1 d.} cotetazatastnrr-cr-to e
1105 - Programa e construção de cisternas
2302 - Manutenção da frota de veiculos e máquinas
-- ~- -- --- ---
2303 Manutenção do Sistema de abastecimento de água no
município
PRODUTO
ligações de água Outras
Unidades e
Medidas
------------~ --
UNtD.MED.
1 '"RODUTO
ri9,,!çC' S de esgot
1 i'1~ODUTO
rê~entui __ _
1 UNID. MED.
IOutr;;S--
I
unidades e
Medidas
UNID. MED.
META
Outras
Unidades e
Medidas
UNID. MED.
Outras
Unidades e
Medidas
550,0000
META
4.635.250,00100000 - Recursos Livres
1-- - _ 2~000:ooI005~1 - Receita_:; de Alienaca_:> de Ativos -I
1.000,0000
META
3.912.000,00
3.91~.000,00100009 - Recursos Livres
100,0000
META
PRODUTO UNID.MED.
100,0000
META
52.500,00
100,0000
META
PRODUTO
Percentual
----52 500,00rooooo - Rec;:;;:sOs Livres
"",,·,,1----- ------.------------------------------1
570000,00100000 - Recursos Livres
14.362.750,00
14.362.750,00100000 - Recursos Livres
100,0000 2304 - Manutenção do Sistema de coleta e tratamento de esgoto' Percentual Outras
Unidades e
Medidas
/ 7 ~'(_
~
TOTAL DO PROGRAMA:
1.764.250,00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0020 - ESPORTE, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
OBJETIVOS:
Promover O acesso da população às atividades esportivas e de lazer; promover o desenvolvimento do setor esportivo do Município; propiciar aos usuários do Estádio Municipal e Ginásio uma estrutura física
adequada à suas atividades; desenvolver o espírito esportivo nos atletas e apoiar suo. participação em eventos oficiais; promover a ocupação das áreas de lazer com a realização de eventos visando incentivar o
esperto conumitárlo e o lazer; lncrementar e aumentar o trabalho desenvolvido em categorias de base nas modalidades objetivando a participação em eventos esportivos a nível regional, estadual e nacional e
com isso fomentar maior participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos na realização de práticas esportivas; dinamizar atividades que promovam o lazer e uma melhor qualidade de vida.
1.764.250,00100000 - Recursos Livres
25.607.750.00
iV
( (' ( ( ( ( ( ( ( (
ACÕES VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID.MED. META
2021 - Manutenção do gabinete da Secretaria de Esporte e Secretaria mantida Outras 1,0000 1.723.500,00 Lazer Unidades e
-
Medidas
1.573.000,00 00000 - Recursos Livres
150.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID.MED. META
2022 - Manutenção da infraestrutura esportiva do municipio
Ginásio, estádio, mini- Outras 22,0000 578.000,00
ginásios e quadras Unidades e
-
Medidas
160.000,00 00000 - Recursos Livres
418.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
2023 . Promover e participar de competições oficiais, arnadoras PRODUTO UNID. MED. META
e atividades de lazer Alunos atendidos Pessoas 625,0000
1.231.500,00 -
435000,00 00000 - Recursos Livres
zss ""'~oo;o' - R",,, , T,,"," de "'P" B,"~~,' - - -_ -- - - ~.- - . .
j-r-F(ODUTO - -- - UNID. MED. r- META - - - --- - - - --
~(\"4 . l!(,p'-r· ção e manutençáo 11 Funds-çao do l:sporte Fundação do esporte Outras 1.0000 2 000 00 _
Unidades e .
Medidas
I -
- I 2000.00100000 - Recursos Livres -- ~ -
_ - - _JO·i".\L DO PROGRAMA: I 3.535.000,01!.!. _ _ • ~- - -- --
PROGRAMA DE GOVERNO:
0025 - CULTURA PARA TODOS
OBJETIVOS:
~ .1 Ic j, r') , ~iiu:D .I<-i fOI I 'I;; unpla e (~,'Le ,iraiiúlCla por fllel' ele 3p"j , e f-JIC,',Oyd0 tio !1l)jcto,. Jo arte e cultura, garantindo ass'm o acesso a to".)~ aqueles que desejarem usufruir de forma plural, democrata e
il,(;!x(J.llc; r'10porôona; {i pcpulação rondmeuso -!(.('~so à wliura através da Of,3r.Ô Jas mais diversas -rtividades artlslico-culturais, da oferta de livros, revistas e compêndios para leitura e consulta e também do
i, l('ontiJO 'I l"itUI é, inccntiver .1 participação da comunidade na ESGOla Municipal de Artes; construir, i estaurai e conserve r monumentos e patrimônio histórico, levando em conta o patrimônio material e imaterial
Jc IlIlI",cípill,l"ulr,uvlll á~ÜI.: de Ion.c nk .:. Cl'!lUld 1)(1 Município, f')llIentar a ocupação dos CSp<lÇO~ culturais. ampliando o acesso e a fruição dos bens e serviços culturais.
----- - - --- - - ACÕES-
-- ~ -
VA'=.OR -1_
- -- - - -
- - - [-- -- ------
_EE_CURSOS
I PRODUTO UNID. MED. META
. Implantação e acompanhamento da obra de Construção
IPerce~u_a_I ___ .
Outras 85,0000 563.000,00
atro Municipal Unidades e
Medidas
--- -- -- -- 10 000,0
-0 I~- 00000 - Recursos Livres ---
- ---- r+: - P-RODUTO ----
--- 553000,00100505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
UNID. MED. META
- Manutenção do Gabinete da Secretaria de Cultura
Secretaria mantida Outras 1,0000 1.341.000,00
Unidades e
Medidas
- 1.281.000,00 00000 - Recursos Livres
60.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
. Manutenção da Escola Municipal de Artes
População atendida Pessoas 700,0000
568.600,00
460.100,00 00000 - Recursos Livres ._
108.500,00 ~- Royalties Tratado de Itaipu Binacional
. _-- --- --- ---- -r---PRODUTO [ UNID. MED .
- --- -- META
Promoção e apoio as atividades culturois
População atendida Pessoas 7.000,0000
813.150,00 -
374.900,00 00000 - Recursos Livres
l 438.250,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
1082
do Te
2025
~
2027
/ f y.
( ( ( í c I (" ( ( ( (
•
PRODUTO UNID. MED. META
2028 - Manutenção de bibliotecas e atualização do acervo
I Biblioteca Outras 2,0000
Unidades e
Medidas
PRODUTO UNID.MED. META
2029 - Manutenção e melhorias no Museu Padre Ernesto José Museu Outras 1,0000
Gaertner Unidades e
Medidas
( (
66.700,00
38.900,00100000 - Recursos Livres
27.800,00100505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
44.800,00
19.100,00100000 - Recursos Livres
25.700,00100505· Royalties Tratado de Itaipu Binacional
----_
META
23.300,00
PRODUTO UNID.MED.
Patrimônio histórico [Outras
Unidades e
Medidas
10,0000 2030 - Conservação dos Monumentos e Patrimônio Histórico
META
-1--- _-_-_2,2 300,oõl ~50~ Royalties Tratado de Itaipu Bina_c_io_n_a_I ...j
r
realro Municipal
;>RODUTO 1 UNID. MED.
l
ou~ -111-:-1,-::'00;:0::0:::-0----11
Unidades e
Medidas , , ,
2031 . Manutençáo do Teatro Municipal
1
1 'I<ODLl'iO j UNID. MED.
2U32. Manuteuçào do Conselho Municipal de Politrcas Culturais tOflselhO mantido _. Outras - - 11,0000
Unidades e
___ _ • Medidas ------- .- -- -- --_ =- - _I
JOí-AL pO""pROGRAMA: 1
META
13.450,00
13 .; ~o,toi00505 - Royãitres Tratado de Itaipu Binacional
,,~oo~ . _ _ =-~,..-.,.-,.,...,..--::c-.....,..--..,....-----------_l
17.000,00fõcisos - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
3.4_§1.000,ool.=- - -.-_-- _ -'
PROGRfl.rtllA DE GOVERNO:
0028 • ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVOS:
escuvolvor r) recclhnnonto da contribuição ao PASEP sobre o faturamento mensal da Autarquia. Pagamento de Precatórios.
- -- -. -- -- AÇÕES 1 VALOR - 1- - - - -. RECURSOS
- ---- -- --- - - PROõ'üTo UNID. MED. r- META -- - • -- - -- - .- - --- ::..=.:::.===----------~
0010 _ Pagamento de precatórios Percentual Outras 100,0000 68.000,00 _
Unidades e
Medidas 1- .--- -- _. -- - - - - .- - - '--- - . - -r - 6-8 ooo,oolOõõõo - Recursos Livres
. - - - _._ - l PRODUTO UNID.MED. META- - - -- ---
0011 - Contribuição Patrimônio do servidor público _ PASEP Ipercentual uOutdrasd 100,0000 260.000,00 -
ru a es e
Medidas
-- - -------- - - - - - -----'-- -- - 260.000,00 00000 - Recursos';'Lci·v-re-s---------------------l
__ .. __ .. TO í AL DO PROGRAMA: 328.000 00 .
PROGRAMA DE GOVERNO:
0030 . RONDON EMPREENDEDOR
OBJETIVOS
<, alizar a coordenação qeral da política municipal de indúsn i", comércio E' empreqo, promovendo ações que visem o desenvolvimento local; incentivo aos comércios, indústrias e prestadores de serviços;
realizar cursos de r.apacít.ição proflscíonal, para qU<llif.cação d., mão de obra por meio de p..rcerias: promover a divulgação do Município e o seu potencial econômico e social; priorizar a instalação de pequenas
empresas, incentivando o empreendedorismo e a inovação.
)/' 4 J'{_
~
( ( ( ( (
PRODUTO
AÇÕES VALOR RECURSOS
2033 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
Secretaria mantida
315.000,00100505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
UNID.MED. META
2.499.400,00
2.184.400,00100000 - Recursos Livres
PRODUTO
67.200,00
2034 - Construção, Manutenção e Melhorias nas Incubadoras
Industriais
Incubadoras
industriais
Outras
Unidades e
Medidas
UNID. MED.
1,0000
META
- - ---
PRODUTO
67.200,00100505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Outras
Unidades e
Medidas
30,0000
Parque industrial 2035 - Manutenção e melhorias nos Parques Industriais
I,?r,~~ ·.ç,j~s Volt,,,'as ",' r
Sustentável
<r-nvolvimento Ecor-ômico
I nRODUTO
IElnrle~'ls atendidas
UNID. MED. META
Outras
Unidades e
Medidas
I UNID.MEÕ.
4,0000
META
l
Olltra~
Unidades e
Medidas
3.200,0000
2037 - Ações de apoio ao PTI
I ,'RODUTO I UNID. MED. r atendldaSloutras
Unidades e
Medidas
I .
I J :~RODUTO
20~r Inc"'nl,vos para ,nsl"aç"o, arnptiaçâo e revitalização de EmrlesaSãiend,"das
lempre:s _ ---- --- _ _ _ -- -- _
I __
UNID. MED.
Outras
Unidades e
Medidas
--J
META
2039 - Manutenção do CEMEP J
rRODUTO -I UNID. MED. -
Cernep Outras
Unidades e
_ __ _ ._ __ M_ edidas L1,0000
I 'MO _ M:""""-O-d-aS-A-ç-~,õ-: ~-u-n-,:~""",,"' " "õ"~l': m-RO-an-~-:-:-O
1
2041 . Manutenção do PROCON Contribuintes Ipessoas 1650,0000 I 202.200,001
atendidos
1
- - . ---- ---- ~ ~·----=1""270-=1""070-::,0""0':CO:-::0-::0";:07O---=R""e-c-u-rs-o-s-=L"'"iv-r-es----------------------,11
_ - 82.100,0000505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
_____ _ __ __ _ __ TOTAL DO P~OGRAMA: 3.558.59000 •
UNID. MED.
Outras
Unidades e
~e~as __
.- META
1,0000
39.690,00
-~_.
" - -
39 690,iig00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
''''''1 - ---------------1
26250,00100000 - Recursos Livres
·1;>0 GOO,COI00505 - Royaltres "raiado de Itaipu 8inacio~a~
165.000,00
_ 165 000,0~IÕ0505 - RõYalties Tratado deltai~u ~acional -= ------------1
16.000,00
--_ 16 000,ÔÕí005~5_- Royãiiies Tra~a~d~ Itaipu Bina_c_io_n_a_I ~
112.350,00
112.350.00]00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
--- ,- - --- -- ---------------,1
10.500,00
10500.00iõ0505 - Royalties Tratado de Itaipu 8inacional
I
-fV /1 ft
( ( (
PROGRAMA DE GOVERNO:
0035 _ PRODETUR _ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OBJETIVOS:
Divulgar o potencial turistico do Município; promover o desenvolvimento do turismo ecológico; apoiar as ações de divulgação dos atrativos turísticos do município; fomentar o turismo local e regional, visando o
incremento de renda, notadamente dos pequenos e médios empreendimentos; organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas, alínhando os investimentos a um modelo de
desenvolvimento turistico local, buscando a geração de emprego e renda para a população local; ampliar os investimentos relacionados à recuperação e à valorização dos atrativos turísticos públicos necessários
para promover e melhorar a competitividade dos destinos e dos empreendimentos turísticos. Manter o Conselho Municipal do Turismo, custeando despesas dos Conselheiros, caso necessário.
A ÕES RECURSOS
PRODUTO UNID.MED. META
Departamento Outras 1,0000
mantido Unidades e
Medidas
lI r'f<ODUTO + ~NIIJ.:....ME_r:>:_ ~ETA
.: rutras 10,0000
Unidades e
Medidas
2042 _ Manutenção e fomento ao turismo
:'012 . ReHliL:l,'ão de eventos do calendário tunstico
I ,'RODUTO
funstas--- 2044 - Realização da Oktoberfest
I _ [ rRODUTO
"
2015 _ Manutenção e rernodeleçáo do Parque de I.azer de Porto Parque de lazer
Mendes
I _ - - - - - - -_.
I PRODUTO
,
UNID.MED.
Outras
Unidades e
Medidas
META
35.000,0000
UNID. MED. META
Outras
Unidades e
Medidas
1,0000
UNID.MED.
Outras
Unidades e
Medidas
rllnsta~ _
2046 _ Realização da ExpoRondon
VALOR
210.000,00
136.500,00100000 _ Recursos Livres
73 GOO,6Õ100505 _ Rõyalties Traiãdo de Itaipu Binacional
420.000,00
105000,00100000 _
3; C coo,CO!OC!;05 _
3.200,001
1 600,0~00000 _
1 600,00100505 _
Recursos Livres
Royaltles Tratado de Itaipu Binacional
Recursos Livres
Royaltles Tratadõde Itaipu Binacional
--------------------~
1.147.310,00
459.15Õ,0~00000 _- Re.;;sos Livres
G88 16o,001~0~0~ Royaltle_:_ Tratado de Itaipu BinaCiõiiãl I
5.500,00
5 500,õõi~RecürSos i::i"VreS
_1.786.010.00
PROGRAMA DE GOVERNO:
0040 _ FOMENTO AGROPECUÁRIO
OBJETIVOS
Coordenação geral das ações voltadas ao desenvolvimento do setor agropccuário; proporcionar aos produtores rurais melhores condições para correção do solo, diversificação da produção primária, aumento da
produção anima! e o consoquente aumento da produüvidade; atender aos produtores rurais com equipamentos c maquinário; proporcionar melhores condições físicas para a realização de feiras e exposições
19ropecuórias; fomentar e apoiar projetos de incentivo, visando promover') desenvolvimento do pequeno agricultor através do parcerias com entidades do setor; realizar eventos de promoção agropecuária, para
divulgação da produção local.
1003 Construção e manutenção de abastecedouro
comunitários
- Ã(;ÕES - -- ---I VALOR RECURSOS
PRODUTO UNID. MED. META
Abastecedouros Outras 3,0000 52.500,00
Unidades e
Medidas 7 ___ ~o,~ ~_O5 - Royalties Tratacjo de~aiJ)lJ_Elinac~nal - o/-~ ~
( ( ( ( ( ( (' ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (' ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PRODUTO UNID. MED. META
Motoniveladora Unidade 1,0000
1004 - Aquisição de patrulha agrícola e equipamentos pesados
Caminhões Unidade 3,0000
473.330,00.
pá carregadeira Unidade 1,0000
117.800,OõfOOOOO - Recursos Livres
355.530,oõfo0505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID.MED. META
2047 - Manutenção do gabinete da Secretaria de Agricultura, Isecretaria mantida I~utras 11,0000 1 5 645.000,00· - Pecuária e Desenvolvimento Sustentável Unidades e
Medidas
4.356.100,00100000 - Recursos Livres
;>048 - Incentivo ao plantio orqânico, hortas comunitárias c
escolares - Diversificação da produção
1:'~~3 Se ,.3". U:1Q,':'c, Er.::!c:, S~:::b:1 O~::o::; E~:;c!od:::::;
,
1~:5;ec~:o c, ': orcervcçáo e cc.rcçõo de sole: I\~r;cul!ur~
1-
1?~5
I _ _ _
I?o!"~ 't1r.e~tivcs para rueíhcna da produção animal
, - -
12053 ~:r:ut:ÇãO:- c:n:ervação da-tro:-
'ncrntivo para co-istruções zootécnicas rurais
I
PRODUTO
Contribuintes
atendidos
,
'pesc,o;]s atendidas
··"'Of.'U·,O
210.100,00100505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
133.300,00100510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
945.500,00100511 - Taxas - Prestação de Serviços
UNID. MED. META
33.620,00 ressoas 1130,0000
I
I META 1
1.650,0000
I
i
,-
~
1
t_
?-, 620.0010n505 - Royal!les Tratadõ de Itaipu Binacional
64.050,001 -
'-1 GSO,COI0'lS05 Royalnes "raiado de Itaipu Binacional
367.560,001
262 5~,~OOOOO -~cursos Livres __ == - 1 05 ~0.00f00505 ':"_::oy~ties T~do de Ita~u Bin~
357025.001
157500,00100000 - Recursos Livres - - -
199 525.~0505_-_R_O_yaltles Tratado_d_e_'ta,pu B'na-c""'-o-na""I:---------------1
127 060.~~". - __
'
=- ""ÕÕ' 'I'';'' - Ro, altie s 2:~'" " ,,
"
,
"'0'."" META
-+-:...,..,.-,----+3'"'2,..,,0'"'0.,,00-::-- ---1 2.980.665.00
- - I -- 373 695,00100000 -~sos LiWeS -
L=- 10~oo·~loo~1.:_ R:_ceitas de ~,...ie-n-ac-a-o-d.,..e-A.,..t..,.iVOS_:_-.,.--------------1
1
__ . _2.283940.00100505 - _Royalties Tratado de Itaipu Binacional
-,___ 312.530,00100511 - Taxas - p_re_s_ta_ç;_ã_o_d_e_S_e_rv_iç;_o_S ;
-I UI~:U. MED.
'Pessoas
I 'RODUTO J UNiU ME~ META
IProddfores atendidos ]pessoas 160.0000
I "'PRODUTO
I
Contribuintes
atendidos
'1 PRODUTO
I
C;ntribuintes
atendidos
l -PRõi5Uro
Veículos
-- -- ---
-f UNID~EÍ).
ressoas 55,0000
META
__jUNID.MED. META-
_ ressoas _ 140.00: _
2054 - Realização da ExpoPecuária e melhorias no Parque de
Exposições
-- I PRODUTO 1 UNID. MED. I U_ I
Eventos Outras 1,0000
Unidades e
Medidas
1_-
MFTA
84.000.00
- + 84000.00100505 - Royallies Tratado de Itaipu Binacional
----f.=.
Fundo mantido
'-r- PRODUTO IUNiD. MED. I META2055 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento 1.0000
Agropecuário
Outras
Unidades e
'----_ _ _ __ ...-1 ,Medida_s _
2.840,00
TOTAL DO PROGRAMA:
----- -f----Ts4õ:õõl00000 - Recursos Livres
10.187.650.00
~
/ ~\ f
( ( ( ( ( ( (
PROGRAMA DE GOVERNO:
0045 - RONDON SUSTENTÁVEL
OBJETIVOS
Contribuir para conscientização da população da necessidade da preservação do meio ambiente; promover a recuperação, conservação e sustentabilidade de áreas verdes e arborização pública, obedecendo ao
plano de arborização, oferecendo á população rondonense melhores condições de vida e de saúde; dotar o municipio de infraestrutura paisagística; propiciar aos produtores rurais instrumentos para ímpedir a
poluíção do solo e dos rios; proteger rios, córregos e nascentes contra os riscos causados pelo desmatamento, realizando a recomposição de matas ciliares e por consequência promover a proteção do meio
ambiente; promover a continuidade de projetos ambientais em andamento, nos campos dos resíduos sólidos, recursos hídricos, proteção e recuperação de nascentes, conservação de solos e recomposição de
mata ciliar; realizar a destinação adequada de residuos; realizar o gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem pela administração direta ou através de terceiros e a adequada destinação dos resíduos
urbanos e rurais reduzindo os impactos ambientais; proporcionar melhor qualidade de vida à população através da execução dos serviços de limpeza pública.
PRODUTO
AÇÕES RECURSOS
1201 - Coleta e disposição de lixo domiciliar, coleta seletiva e
manutenção do aterro sanitário
Resíduos sólidos
I
I-~",
I
•• I li "i~r"',r, (~c 'cg',J:'~un ~ júbl::: c lir~t:':::;:::: cc rncvc:c I
-;~OIJU'IO
pesso rs ':tendidas
UNID.MED. META
.,_
1- :'RODUTO I UNID. MED. I META I
I
MUdas produZldasloutras 5.500,0000
Unidades e
Medidas
- - r.:
~r-<ODUTO UNID. MED. META
Praças mantidas Outras 10,0000
Unidades e
Medidas J - 1-
,-
- - -~ - - - -I -rRODUTO
2058 - P,átic"s conservaclonistas de áuua e solo e manutenção Iconvênio mantido
do Condomínio de Agroenergia
I- __ --L J ---1---
2056 - Manutenção do Horto Municipal
2057· i'rplant;)ç.ão e mar-rtenção de praças, parques e jardins;
arborízaçáo pública e gestão do Ecoponto
Outras
Unidades e
Medidas
I UNIU. MED.
Ipessoas -
UNID. MED.
11.300,0000
I
I
1 META i
56.000,0000
!
I
META
- _
- PRODUTO --
2059 - Manutenção do Conselho e do Fundo Municipal de Meio [Conselho mantido
Ambiente
Outras
Unidades e
Medidas
Outras
Unidades e
Medidas
----'---
UNI D-:-ME D.
1-- -
__ o
i
- ---
~I 1 \).1
1,0000
META
1 Os,ooi 00000 - Recursos L;;;;;~ -----
szs.co] 00505 - Royaltles Tratado de Itaipu Binacional
3.1:, "'70 .co] JCl511 1 ~IX"S . Prestação de Serviços
1.992.100.001
~54 ioo.cotooooo - Recursos Livres
1 GJ3 000,úOi00505 Rcyalties Trata~ de ~taipu Binac_i_o_na_I --l
690 Õ60,00100000 - Recursos L~es -
134.000,00100504 - Outros Royalties/comp. Fin.i;;atr:n:pr;;v. ----
420 990,001 00505 --~yalties Tratado deii"ãipu Binacional
34.700.00 00510 - Taxas - Exercíc:-io""":P:::-o-d-:-e-r':"d:-e""":P:::-o""":l-;-ic.,.ia-----------------i
_ ~5~OÕ,~'~52.: - Tax:s - ~r_es_t_ao.:_..çad_- e_S_e_rv_i.:..çO_S -l
VALOR
3.747.100,00
1.0000
1.393.750,00
.--------1
64.200,00
64.200,0°100505 - Ro_yaltles T~do~ de Itaipu Binac::;i.:.o~nã.:.I_-_-_~==~ __l
-- _------~
21.000,00
21.000,00100505 - Royalties Tratado de ::;lt.:.ai.::.p.:.u.:B.:.in.:.a:~c.:.io.:.n.:.a:...1 --1
9.200,00
8.400,00 00008 - Receita de Multas Meio Ambiente
___. . __J - 800,00 00505 -Royalties Tratado de Itaipu Binacional I
_IOTA.h_PO ,=!<OGRAM~_2~.=!5oJº01 __
( ( ( (' ( ( (
PROGRAMA DE GOVERNO:
0050 - SAÚDE: GESTÃO PELA VIDA
OBJETIVOS:
Planejar, implementar, manter, garantir e promover ações de Saúde Preventiva e Curativa no Município; desenvolver tantas ações quanto necessárias para garantir os serviços e manutenção da rede de saúde
para todos garantindo uma gestão pela vida.
Prestar atendimento básico de saúde à população rondonense; proporcionar atendimento de saúde nas casas dos pacientes que não possuem condições físicas de se deslocar às Unidades Básicas de Saúde;
trabalhar na promoção e prevenção da saúde; proporcionar infraestrutura e condições fisicas para o funcionamento das Unidades de Saúde; manter estoque suficiente de medicamentos que compõe a Farmácia
Básica; proceder a orientação e a fiscalização sanitária e epidemiológica no municipio; organizar e estruturar os diversos setores, para atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco; buscar
reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso à saúde; trabalhar na promoção e prevenção da saúde nas áreas de vigilância em saúde, saúde bucal e saúde da familia; dinamizar o atendimento de
urgência e emergência; ampliar e equipar o hospital municipal para um atendimento eficiente de baixa e média complexidade e maternidade; implantar o CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem - com
tomografia, densitometria, mamografia, eletrocardiograma e ultrassonografia; criar o Banco de Leite Materno.
J
- VALOR I RECURSOS
) META
100,0000 150,00
I 1 SG,COI00505 Royalnes Tratado de Itaipu Binacional ~
-,.OI'·U-
.
·O I hVILJ.MED·1 META 1
150,00
I ------
poços artosianos IUnidade 1,0000
I 15:,üolor!i05 Royal res Tratado de Itaipu Binacional
';~ODU' O I UNI[J. MED. META I
Oblél IMetros 1200000 21.450,00
construida/ampliada Quadrados '
. - 1 - 100,00100000. Recursos Livres
1 ~- 150,0010030~: Saude / Percent vinculado S/rec.impost ---
1 21.000,00100304 _ Alienação de ativos Saude --------------
1 2õo,00100505 _ Royalties Trãtadõ de Itaipu Binacíonal----
'RODUTO UNID. MED. META
Apoio administrativ';- Outras - 1,0000 3999700 00
Unidades e . . ,
Medidas
- I 3.986000,001°0000. Recursos Livres
I 13700,0°100505. Royalties Tratãdo de Itaip';- Binacional
- PRODUTO UNID. MED, f - META I - ~- - --- --------------
Leitos Pessoas 42,0000 9731 032,06
-- - - - ---F 3 091 069,82 00000· Recursos Livres
- 4~515.543,301003õ3-" Saude / Percent vi;:;culado S/rec.impost
1_ _ 1 100 0~,0016à396. Aihs Sus .__ .." ===-:--_-_ -_ -_ -_ -_ -------------1
1 1024418,94100505. Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO I ü"Niõ:MEÕ. I META - - ~- -- -- -----------------1
--o - II I: 8.900.841,22 . Daclent_:_sa~~__ s IP~ ,-~9606~~00_ __ _ _
3.8a'5~-00000. Recursos -:-Li,...v-re-s·----------------------l
3.063.619,04 00303· Saude / Percent.vinculado S/rec.impost.
_ 1 951 571 '1100505, Roya~les Tratado de ltaipu Binacional
PRODUTO UNID. MED. META
Atendimentos Outras 66.122,0000 11 17692243 .
Unidades e '
Medidas
- ------- ---3-.-4-26-.-4OOOOO -61,60 ---R-ec-uL-ivr-rsos -e-s------------------------l
2.680.864,9600303· Saude / Percentvinculado S/rec.impost
605.500,00 00322· FNS Custeio At. báslca . Agente comunitário de saúde (ACS)
150.000,00 00395 _ Atenção Básica Estadual
------ ._--
ACO I nrs '~lPlalltação : -FSgotamento sanitá;~
I I' O·C" \I~~h:,; í' :, f: t~:l1'" de Ccptcçáo de .A,.~:::
1
I~:~aú:;'::l: :.('. " 1. !'a":':o c CC'rd" :çS~ de L!n:(!:::::!e~ 9~~::::::~
I
I
I
' '!OGr r ~ .nutençãc do Gallinele da Secretaria Municipal de
Saúde
2G61 Mdnulenção e ampliação do Hospital Municlpul Dr.
Cruzatti
1
2062. Manutenção da UPA - Üniddcle'de Pronto Atendimento e
da Unidade de Suporte Básico - SAMU
- --_ _._-----
2063 Ampliação da Estratégia Saúde da Familia c Manutenção
das UllÍdades Básicas de Saúde e da Clinica da Mulher e da
Criança.
4"" ~t -=€)
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
257.300,00 00408 - FNS Custeio A!. Bas. - Prog. informo UBS Porto 3589/2019
2.594.280,00 00411 - FNS Porto 172/2020 Incen!. Financ. APS - capo ponderada
483.000,00 00412 - FNS Porto 172/2020 Incen!. Financ. APS - desempenho
61.000,00 00413 - FNS Porto 2979/2020 - Incen!. para ações estratégicas
918.515,87 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
PRODUTO UNID.MED. META
2064 . Manutenção do Centro Integrado de Saúde Atendimentos Outras 27.683,0000 7.796.022,84
Unidades e
-
Medidas
1.916.921,16 00000 - Recursos Livres
3.867.479.81 00303· Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impos!.
686.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc, MAC
405.720,00 00411 - FNS Porto 172/2020 Incen! Financ. APS • capo ponderada
1-- 285.000,00 00415· BPA Boletim de Produção Amb. - Repasse Estadual (Serv. Pres! SUS)
._ C -634901,87 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
1 rl~ODlJTO UNIU. MED. META
;>êGC ,., 1(1< 51\" <' Ma:lll'c',,,~(' (1<:> Central de Mr.d'camentos e rtendimento/visita
- Outr~- 22.000,0000
da Farmácia Básica Unidades e
4.100.871,45
Medidas
I
i 1 3S!i 903,C7lo0000 - Recursos Livres
I '- til 040,f~r.ln01~3 - S,ud~ 1 Peicent vinculado S/rec.impost
I -~
1 2 ;)':"6 r"7,tol0r.30!1 Poyalres "rata-to de Itaipu Binacional
Iry"SC r,~ ;:,ut.:r,,,ií,),f,, irotc d:.. '/ ,~"I;;" da sccrctcnc de SG~d~1 i'I'OL'lr O 1 I 'I~IP. MED. I META
1-
3.644.011,631
_ -
IUnidade
- Veiculos 56,0000
I
-- - - .- - 2.150.160,22100001):" Recursos Livres - - _ --
1-- -611 363.61100303 - Saude 1 Percent vinculado S/rec.impos!
1 882:"487,80100505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
- --
1:>007 ~;.·nlêr e ampllAI
1 i~RODUTO UNID. MED. META
'-I~,?I 'imcnto psiquiétrico a'ravés do
cen~~,:entos
Outras 2.301,0000 1.317.850.14
ICAPS ._
Unidades e
Medidas
--- - -_ -- ---- - - ---1-- 82741.75100000 - Recursos Livres -
I 809.837,93100303. Saude 1 Percentvinculado S/rec.impos!
I
I 89 270,46100505 - Royalties Tratado de Itaii)ü Binacional 1- - 3~6 ~00,OÕI00942 - Transferência- FM~ !OLEOO X CAPS AO III
- -
_. - ...L _ -
PRODUTO UNIO.MED. META
205" - Manutenção do Conselho Municipal de saúde e apoio às Apoio administrativo Outras 1,0000 20.231,98
ações de controle social - SUS Unidades e
Medidas
1
- -- -,
- _ ~2~1 ,981~0303 - Saude~:=:,!vinCu~ado S/rec.impos!
- --~ -- -- - - -- - -
I
- 1 PRODUTO- UNID.MED. META
2069 - Manutenção do Consórcio - CONSAMU IAte~t-C;;- Outras 4.300,0000 6.597.449,57
Unidades e
Medidas
1.208.969,20 00000· Recursos Livres
2.718.480,37 00303· Saude 1 Percen! vinculado S/rec.impos!.
~- - 1.200.000,00 00409 FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
1.470000,00 00926 - Transferências FMS Cascavel x CONSAMU
.-._---- -- -r- PRODül'Õ- - META-- . --- - t---- ---- ---
UNID. MED.
f=:._--
Outras 68.770,0000 : ipliação do CISCOPAR Procedimentos 4.780.232,15
Unidades e
-
Medidas
- 3.730.232,15 00303· Saude 1 Percen!.vinculado S/rec.impos!. ~.
1.050.000,00 00369· Servo Prestados Sus/faturamentos Aih S
-
'%I 7 f
A
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PRODUTO UNID. MED. META
2071 - Manutenção dos atendimentos especializados Atendimentos Outras 9.850.0000 1.137.557.59 Unidades e
-
Medidas
200.00 00000 - Recursos Livres
116.651,17 00303 - Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
84.000,00 00409 - FNS Custeio MAC - Atenção saúde pop. proc. MAC
936.706,42 00505 - Royalties Tratado de Itaipu 8inacional
PRODUTO UNID.MED. META
2072 - Vigilãncia em Saúde Ações realizadas Outras 4.800,0000 2.988.727,80 Unidades e
-
Medidas
,.-
112.252,14 00000 - Recursos Livres
8.400,0000012· Policia Adm. Endemias - Multas e infrações Lei Munic. 4613/2013
!42 ~5~~0303 - Sauéle_1 Per~t.vinculado S/rec.impost. ,-- 3·I.!jOO.OOlo0377 - F'NS Custeio Vig. saúde - Prev. c controle DST/AIDS e hepatites virais
I , 453 r~".r.0100:i73 rus r:u~teio Vig sA(l(i,,· .",.rir'- fi'iãri'C:Cõmp agentes combate endemias
I , 33 ino.rnl0017Q. ,ijS Custeio Vig. saúde - ações de vig. sanitária- -
, li':? 4nl.ro1003f0 ,NS Custeo Vig saúde - despesas ~ersas i ,
, 1 ~S~ ;JUr C~I00510· Taxas - Exercicío Poder de Polir ia
I . ~OI)LI-'O 1 UMU. MED. META
'")o,}· M.-illuté"l.';\ de Consórcro Paraná Saude Ic~r,~ó,c,o firmado loutras - 1,0000 186.799,14
Unidades e
-
Medidas
1
- - -- -
1 186.799.14100303 - Saude 1 Percent.vinculado S/rec.impost.
1
- - - ---- -- - - ~
TOTAL DO PROGRAMA: 1 66.400.00(!,OOI ~ - -
- PROGRAMA DE GOVERNO:
0055 - RONDON DINÂMICO
OBJETIVOS:
r; ,IiL.;' 1 ,"j',,;, 6 t: ~ ",:,'),J' líticd), jc.J>·l,~ '""n,,'l:OJ Ü.I ':1'(." .:, "'.lr .r", i rc, a ô •• n lha vi'írid, I: aliz lr :) n (\1"tf'''Ç~IO J.;;s vias e lug'rlJollros públicos, com sinalização, iluminação e infraestrutura
cldCej' 1'1(.1,1, r" Cr <:1<,iJllano,. "1"i0. (;),1:0';" o m.uor s'·QL.rDnç,' à ~,( i)ui,lÇ 1" IC·IlÔ". "'1::'0, .o lrliH '"1 captação e canalização de ;igUi.~ pluviais e rE. forma de pontes e bueiros: proporcionar melhores condições para
utilização do cemitério.
r VALOR 1 ~ _ i 150.000'001
, - 150 000,0010Õ504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr.n.prev.
I ~RODUTO I UNID.MED. I META I I - _..:,------------l
- - -:...:::__j 180.500 00
Veiculos 1 Unidade 1,0000 '
- - - I - 1õ 500,00100501 - Receitas de Allenacaode AtiVOS
I~· _ 70.000,OÕ 00504 - Outro~s/comp. Fin.lpa"t-r.-n-.p-re-v-·-------------II
100.000,0000505 - Royalties Tratado de Itaipu 8inacional
AÇÕES
1
- ;'RODUTO - -META
ír'1~ Proqiama de paumentr çâo e revitalização de vias Pavimentação de vias _ 12.000,0000
1-
1
1009 Aquiciçáo de m.áQuinc<. c ~Quipamentos rocoviáucs E.
infraestrutura
- -
RECURSOS
150.000,00
PRODUTO UNID, MED, META
Outras 7,0000
Unidades e
Medidas
- '--- , - --- --
META
1,0000
Medidas
1010 - Revitalização dos distritos rondonenses
Distritos
--. ---rRODUTO
2074 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
Secretaria mantida
/ 1 ~l
~
1'5õ:õõ0,~- Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev I
4.948.600,00
4.948.600,00100000 - Recursos Livres '---
( ( ( ( ( ( ( ( r ( (
2075 - Manutenção, ampliação e modernização do sistema de PRODUTO UNID. MED. META
iluminação pública População atendida Pessoas 53.000,0000
9.198.900,00 -
9.198.900,00 00507 - Cosip - Contr.iluminacao Publica
PRODUTO UNID. MED. META
2076 - Manutenção da malha viária urbana Malha viária mantida Metros Lineares 60.000,0000 2.239.000,00
2.000.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
239.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
PRODUTO UNID.MED. META
2077 - Manutenção da malha viária rural Malha viária mantida Metros Lineares 100.000,0000 3.007.000,00
2.615.000,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
350.000,00 00511 - Taxas - Prestação de Serviços
i~
42.000,00 00512 - Cide (lei 10866/04, Art. l°b)
-- -- - -- -
-- - T "ROOUm I· U.'O .• '0. - ----- ---- - META
:"07;:- :;,'nnuiellç. -'o e an.] ,liê>~0 de ciclovias , I a1ç1d3S, meios- ICiclOVi<1S' calçadas, Outras 12.000,0000
I
76.000,00 fioe f' a11erias de águas pluviais galerias Unidades e
-
Medidas
1 , 76.00~,Oqco~O". Outros Poyali;~~lcomp. Fin.lpatr n.prev.
1 ,-:'OI.'U1O 1 lJ,IIIlJ. MED. META
rma de cerrutenos r<>""téno loutras 14,0000 160.000,00
Unidades e
Medidas
i 160.000,00100504 - Outros Royalties/comp. Fin.lpatr n.prev. - -
-- -
f.9,-,.\L DO PROGRAMA: I 20.11Õ:_OOo,ool :..._
PROGRAMA DE GOVERNO:
0060 ' RONDON SOCIAL
OBJETIVOS
".:.'U)I 1:'fl< Ir ,.I I: ·lii~I~:.:l IC ~ f jqt t1.:,j •. 1 SOc.:,-.' rnu ,i,' í, j" ~"cwnu,) ,1 &"cr(.I;,,·i,- f', ,~, rui.do. c ;S\(':l!l'S rl,~ 1,,',1" ,0" IW:11;1nos, ITI:Jt'i"iHis, .::1 v.ços r r-quípamentos necessários para o andamento das atividades.
'fJ,'i«r ,) <:S~ .1ci:,';"'r.1 , , 1.1: llti:i,'~Ç;( r;oll'c:ni,·· .: !d. ;.':'(lpor~iJ""f m,II,' 1 ,.~ ( ll,diçiíl" ~'" í311' íli::5 "r! situação dé! i (,0 sociul. atollde: a população 1.:1'1 casos emei gellciais, executar ações em favor de pessoas
portadoras de deficiência .
. :' nd, r ,;s V, .~;Io: 10 [,,:,:tctc J:1 C:::~.'Ç[' (' do) ,I\dtle~ccllt~ oferecendo ól estes e iJOS jovens. inclusive, educação em contra turno escolar.
n, 'li ,C', ciona, "U~ j, 'oso.. 111<=11101 q Ié>iid, "j,. d vida, por 11 eb de ~li "Jio "os Úll'PC,:, íOI rnadr r;, convênio. (,0111 llnid"Ge'· oe ucolhimento e atenvimento de idosos, realizar ações de atenção ao idoso, dentro do que
preconiza o Estatuto do idoso, em conjunto com o Conselho do Idoso.
,I ---- • - -
- AÇÕES
I
rRODUTO
Secretana mantida
------ -- - -
2080 . Manutenção da Secretaria de Assistência Social
--- - --- - --- - -r-1-:;;WÕúTO
Conselho tutelar 2081 • Conselho Tutelar
_ _ ..-J...__ _
,~----
"
PRODUTO
2082 • Apoio e incentivo aos órgãos de controle social e defesa
de direitos
Apoio administrativo
/ ~ 4 ~l
VALOR ,, -
2.471.060,00
__ RECU~R~S~O~S~ ~
UNID. MED. META
Outras
Unidades e
Medidas
1,0000
-- --'I~-
__ 1-
META
2~60,00' 00000 - ReCur:sõStTv"res
267.000,00 00s05 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
-10.000,0000936 - Bloco SUAS FNAS Gestão COfi-n-a-n-c.R--pe--os--r u-Ita--dP-oo--rts--.-· M-O-S-1-1-3/-2-0-15-1
._- ----
UNID. MED.
Outras
Unidades e
Medidas
1,0000 543.140,00
i ----s3õ.'140,OõjõõõõO- Recursos Livre-s--- r-- 13 000,001 Õ050S· RoyaltieSTratado de Ita'"'ip-u-::B::-in-a---- c"'-io-n-a--"'-I ---------:1
UNID. ME=D=-"-'-. --'M:-:-=E=TA:---' ,
Outras
Unidades e
Medidas
5,0000 15.800,00
15.500,00100000 - Recursos Livres
( (
2083 - Assistência à pessoa com deficiência 18.000,00
(
PRODUTO
Convênio mantido
(
UNID. MED.
( ( ( (
Outras
Unidades e
Medidas
( ( ( ( ( ( (
2.340.573,00
300,00100933 - 3% Conselho Assistência - Igd Suas
META
1,0000
11.000,00100938 - Bloco SUAS FNAS Prot. Social Especial Média Complexidade - Porto MOS
7.000,00100000 - Recursos Livres
2084 - Centro de Atendimento à Família - CAF
I::'C85 P._~,~'1"~ d'" incentive às rrgcniz3çê:s cornunitcricc
1
I.,I"OC' r ... R .~I~"'C·1"'-""r_'··b""'r jc' ~{\r-,U'""",,,r'\ If""nnor I' - cÓr: •••• "_o ~- ._~ ._,,_ , •. _~ ,~J, _,
I
1::>0:17 Programa de bcncficioc eventuais r-se
1
20Em - Manutenção do CfV-\S ' Proteção Social EJáslca
2089 - ~"(lnutf'llção do GREAS Proteçâo Social Especial
1 _ r" - ""o';m.::", • ~'~'"'_ '"'':
6000 - Atendimento à criança, adolescente e jovem
~ :f
PRODUTO UNID, MED.
Crianças, IPessoas
adolescentes e jovens
META
200,0000
Idosos 100,0000
I '-';'ODllTO
Ip.ss.JJS atendidas
I .- ·.}I_'.trIO
Ip, s.. 1 t- r.tendidar
I l':~OOUTO
Ip<-ssoas atendidas
I !'I~OOUTO
l
crA~ - centro de
referência de
assistência social
rli:ODUTO
Creas - centro de
referência
especializado em
assistência social
L r'IWD-UTO
Edosos
Pessoas
~D.MED.
-lP€sSaas
I U,"IU. MED.
Ipesccas
I UNID. MED.
]pesSõás
1.758.913,00 00000 - Recursos Livres
1
= = 54016::'00 00505 - ~oyalties Tratado de I~i~ Binacional
_ .. . 41.500,0000934 - Bloco SUA~FNAS P~ot. Social B:::-a";'"·s...,ic-a---------------il
I META J 1
5.000,0000 1 260.600,00
I 1613 100,00100000, Recursos Livres -
I ~, [,~·8.l 01,,0:.i05 P.Jyalles "ratado de Itaipu Binaciõnal
4 500,0~~;~ 88.500.001
1 14 500,co100000 - Recursos Livres
l -: {j:'n,"'{ lo""'l~'J. ':0;'.)-.:> SL',;C:· Ccstâo RüJ...~. Famíha e Cad
I 2.300,0000 META I 613.927,00 I
1 30.587,00100àoo - Recursos Livres --
I 583340.00100505 - Royaltles Tratado de Itaipu Binacional
Único - Port MOS 113/2015
Unidades e
Medidas
UNIU. MED.
UNID.MED. META
-IOutras - b,oooo I
- - - I 162800,00100000 - Recursos Livres
! - -- - - ------
._ i... 63 ClOO,00I30938 - 8:oco SUAS FNAS r= So,:_al Especial Média Complexidade - Porto MOS
-i UNID. MED. META 1 254000,00
__ Pessoas 2200,00~0 _ .___ _ ---------------1
1 212.000,00100000 - Recursos Livres
I 42.000,00101014 - Fundo do Idoso - doações da iniciativa privada
I
Outras -
Unidades e
Medidas
842.600,00
711 1Q-O,OOlõoooo - Recurs~LT,7res -
131.500,0°100934 - Bloco SUAS FNAS Prol. Social Básica
--- --- --------1
META
1,0000
225.800,00
PRODUTO META
ICrianças, -- -+.:-----+:3:-:.5"'"00=-,0:-:0"'"00=-
adolescentes e jovens
632.300,00
~)
C-._
I -- 574.000-:OÔlooooo - Recursos Livres 1=--=-_ 5 300Jlõ[00513 - PenãiidãdeSAdriiirlistr LeiN: 8069/90 I 53.000,00100880 - Transferências para o Fmdca ----------------i
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PRODUTO UNID. MED. META
6001 - Acolhimento Institucional· Familia acolhedora cdrialnças,. Pessoas 25,0000 173.700,00
a o escentes e Jovens
122.200,00 00000 - Recursos Livres
51.500,00 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
_ ror AL DOPR9GMMA: 8._480.01l0,ºº _ _ _ _ ~
PROGRAMA DE GOVERNO:
0065 - MAIS HABITAÇÃO
OBJETIVOS
Considerando a implantação e o crescimento das indústrias no municipio, existe a necessidade de ofertar um maior número de moradias, beneficiando, principalmente, as pessoas de baixa renda.
AÇOES
I i'RODUTO
:'"~. Cr.nstruçio _ ,,-fI ·c,o dr' unidades hatifc:r;nnnis urbanas lunld8des
e "l(ai~ e reqularizaçáo de habitações habitacionais
produzidas
I
I
1-.
I UNID. MED.
rnidade
META
100,0000
.' .
I
,I. ' 10 PRO 3RJ1.n~.t •. :
VALOR I RECURSOS
105.000,00
,nc I GD.! o!Jr';OG Royal.ies -r>ltndo de Itaipu Binacional
105.000,001
pr«(,(;I</~rJlA DE GOVERNO:
O(lj'(! - mÃ~ISITO MAIS SEGURO
OBJETIVOS
I\~~, )11' :1)\ - , I I =l~. itl rdt~ -, I J':'lei '"':~r .:.; li' I r. 'd .. '" c:f c 'i\' 3~:t!I~:, \Ie 'oir .úli..: • $ io ,t,,_, t';,1 c ;:( (~ontI!I;Pil1l~{ phln;: :...n!/, at~[.o Pc) uár cito, L')!i.,.bUIa.lrlO CGrTl O cisterna de monitorarnento de trânsito no
• i, 'ci",il, 'L' "1 1';Ú;(ldl, l' . ,t", d(: I:' mortais ,;~, .'~ ~ - li 1l11Illio,;:pil" ;llJPt): .'1 t;CI I .11,,5, de "',J~I'~, I'," 1lllJh;a «nvelven.ío '.' r:".,.licip«ç50 da ::'0, iedade civil orqanizada e órgãos de segurança estaduais e
f "l.n;~. ,,~:r.j t':n I ,1"( 'rir. 1.(J1T l' "'I'J0'I~r (' .•. 1.1. .itárí lb ')'1:)l r c- "c!' CONSFG !-Ir. ~ulij'H.'O cr-n ., "CfTRP,':, cs!',bc:!uO,A,' e coordená r políticas, diretuzes e ações de segurança no trânsito do município:
... '- :i .•. _ ... ~'. el i .:l' ':(;.1:, .... ~ n . r::oq:(1 l~l ',:)"'1:';< !dJ"';, ~~ \-,,=., iA""/( :llliv:~ C I dl..lt ~o1;",n!Z ua I ;dl''J.1) ~G;' ::-,.ci('I:n',t ~ c"~ l {; 15i~1") E' ria ~imir:uiçãu do número de vi.imas. além de contribuir com ações inerentes à Defesa
Civil do municipio.
ACÕES -
I'HODUTO I UNID. MED. ko META
Secretaria mantida--Ioutras - 1,0000
Unidades e
Medidas
, --
I I -
PRODUTO UNID. MED. META
ICLltros produtos Outras te.sao.coco
Unidades e
Medidas
I 1.379 800,0°1°0000 - Recursos Uvres
I - - 82.500,00100505 - RõYãiiies Tratadôde ~aipu Bir;-acional I AAMA I -- - - - -- - -------i I 43.500,00
I 10.500,00100000 - Recursos Livres
1
__ 1.500,001°0505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
31.500,00100509 - Gerenciamento do T:-ra-n-s'::it,..o------------------i
I
f"'
~ . "'"'''"': '~s"'.'"' "_ Mobilidade -
2U93· Manutenção do Fundo municipal de Transito
LPRODUTO
loutros produtos
UNID. MED. ,-
Outras 2094· Manutenção da sinalização de trãnsito
Unidades e
Medidas
_J--
-j PRODUTO UNID. MED.
abrigos de ônibus Outras
Unidades e
Medidas
. ---- .•. _._---- -
2095 - Abrigos de passageiros e transporte coletivo urbano
=e ~(
META
6.620,0000
- I
-
I
META
15,0000
VALOR
1.462.300,00
RECURSOS=-__ -
457.500,00
--- 42.000,00 00000 -R-e-c-u-rs-os-L-iv-re----- -s-- -----------------j
415.500,00 00505 - RõYalties Tratado de Itaipu Binaêiõiiãi
- - -, -- - -- - ----------------1
196.900,00
·---196.900,00io0505 :-Royalties Tratado de Itaipu Binacional
( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( (
PRODUTO UNID. MED. META
2096 o Manutenção do Corpo de Bombeiros
Corpo de Bombeiros Outras 1,0000 21.200,00 o
Unidades e
Medidas
21.200,00 00000 o Recursos Livres
PRODUTO UNID. MED. META
2097 o Educação no Trânsito 5.300,00 o I pessoas atendidas Pessoas 4.000,0000
5.300,00 00000 o Recursos Livres
PRODUTO UNID.MED. META
2098 o Manutenção da Rodovlária municipal Germano rodoviária Outras 1,0000 530.500,00 Bosenbecker Unidades e
Medidas
404.100,00 00000 o Recursos Livres
._- - -
_
- - -- -] UNID. MED-:- META --
1~6.4~00100505 o ~oyalties Tratado_de Itaipu Binacional
1 I'RODUTO r" "," "'_':'" evhahzaçáo da nf",estrulura aeroportuánarel(lp~rto -IOuTrãS - 1,0000 410.800,00 o
Unidades e
Medidas
I ~ 342100,00100000 o Recursos Livres
_.
- - - .
I -
1 r,1] ',10,('01 "\:":305 R-yaliles "ralado de Itaipu Binacional
1 :0., :i,'_ . O PF-OGRI\i\1J\: i 3.128.000,001 .
PBO(.;I{I~r!liA DE GOVERNO:
Ollt;3 • R[;:s[r~VJ\ i.Ji. CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS:
Reserva de Contingência
AÇÕES
1 I'I~ODUTO
rerrentuai 9003 o Reserva de Continqencra
1
1 _
PROGRAMA DE GOVERNO:
0,('0 - OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
OBJETIVOS:
rlicaçijr. de recursos visando o desenvolvimento econômico e social do Município.
AÇÕES
1 PRODUTO
___________________ ralor Monetario
UNID. MED.
100.000,00
UNID. MED. I META
Outras
Unidades e
Medidas
ror u,
VALOR RECURSO~
META
100,0000
I
- !
O PROGRAMA: I
100.000,0°100000 o Recursos Livres
100.000.001 -
1 _ VALOR
250.500,00
RECURSOS
0150 o Operações de financiamento Outras 1261.500,0000
Unidades e
Medidas
PRODUTO
9001 o Reserva de Contingência 11.000,00 Valor Monetário
~ / f ~
UNID. MED.
Outras
Unidades e
Medidas
18.500,00100001 o Recursos Ordinarios (Livres)
---""2"'3"'2:-.-:O0-:O~O-:O,-::070100076 ~.:c.livresoentidades Des~~ali_z_a_da_s -1
META
11.000,0000
TOTAL DO PROGRA~I- 261.50~,ool u o - 0- o - ou I
( ( ( ( ( ( ( (
PROGRAMA DE GOVERNO:
0200 - PROMOÇÃO DE EVENTOS
OBJETIVOS:
Promover, incentivar e explorar eventos, atividades e turismo, e especialmente: formular, coordenar e executar programas para o desenvolvimento de ações nas áreas de Turismo, Cultura, Esporte, Meio
Ambiente e similares em Marechal Cândido Rondon; promover e explorar ações determinadas à realizaçâo de projetos e programas em eventos, feiras e exposições, manifestações artisticas e tradicionais
representativas do povo rondonense e da região; desenvolver mecanismos de articulação com entidades correlatas, paralelas ou conexas às suas próprias finalidades.
ACÕES VALOR RECURSOS
2400 - Promover, Incentivar e Explorar Eventos, Atividades e 1 PRODUTO 1 UNID. MED. META
Turismo rPopulaçào atendida lpessoas 52.500,0000
1.615.000,00 -
1·
557.000,00 00000 - Recursos Livres
- ------ - - - J 1 058.000,0~100001~ecursos Ordinários (Livres~
I :'RODUTO I UNID. MED. META
9007 - Reserva de Contmqencia r"IOI M,metário - TuTrãS 2.000,0000 2.000,00
Unidades e
-
Medidas
I i ? coo.ooloooo i - Recursos Ordinários (Livres)
- I 1" .•• :"L '0 PBOGR.MI!I,: 1.617.000,001 -
prl()(';I"~r,,,A DE GOVERNO:
'l,qg - ~1i:':!j[F(\'tl ;)E CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS:
e- '1 1.1 , ' IJ("':'_; :"111' ., • :i:Z;.I'I" ,,~I ..'. I~II " ~10 ~ d c: i..i, ,eUI ,JfI. ;;, i. ti" J" o '1 JOi,,\,:,c"> ,:dk.iI ',. j, b, d .nuo dos t81 ,.,1' > previstos da I ci de Diretrizes Orçamentárias. Tem como
'j~ l:' 3\1. :Il'r,r ';', :; •.• s:.)h''- -, co, ·í'tÜllrir·~ ... 1 C:I~.(I;. i~. 0~~ 10- I:aj~ I C\'C 'cs fiS(;ái.., ilr-!)rf'\ti~~tcs, IjOS termos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
9000 - Reserva de Connnqencia
AÇÕES
1 !'1;:ODUlO
IV<'IC'Ir Monetário
VALOR RECURSOS
UI~ILJ. MED. I META
630.000,00 Outras 1630.000,0000
Unidades e
Medidas
IPM sistemas Ltd.r
630 000,00100000. Recursos Livres
fOTAI. DO PROGRAMA:I 630.000,001
rOrAL G!-::;~A_ ~JOS PROGRAMAS: I 270.090.000,001
lei('1'1 ;j, ll( WP' 1321 :.,)1 2H5-~IPWtWWr::::;XYJ-I-R.f\ Emitido por CARLA SIMONE SCHUMANN NOGUEIRA 12/04/202222'51 54 ·03'00
Atende.Net . WPL v:2013.01
/ i '!
~
ANEXO III
--.
--...
....•...
-e-,
----
----
CAMARA
PREFEITURA
SAAE
FMD
- PROEM
CONSOLIDADO
""""'
......._
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2023
ARF (LRF art 4° § 3°) R$100
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 280.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 280.000,00
adicional a partir da Reserva de
Contingência
Dividas em Processo de R$ 0,00
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 330.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 165.000,00
adicional a partir da Reserva de R$ 165.000,00
Contingência.
Limitação de empenhos nos
termos e condições estabelecidos
na LDO
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 610.000,00 SUBTOTAL R$ 610.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 380.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 90.000,00
adicional a partir da Reserva de R$ 290.000,00
Contingência.
Limitação de empenhos nos
termos e condições estabelecidos
na LDO.
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 1.260.000,00 Abertura de crédito suplementar R$ 95.000,00
adicional a partir da Reserva de R$1.165.000,00
Contingência.
Limitação de empenhos nos
termos e condições estabelecidos
na LDO
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 1.640.000,00 SUBTOTAL R$ 1.640.000,00
1 TOTAL R$ 2.250.000,001 TOTAL R$ 2.250.000,00 I
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 13/04/2022 Hora Emissão: 10:23
Nota Explicativa:
Pág 1 I 1
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2023
ARF (LRF art 4° § 3°) R$100
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dívidas em Processo de R$ 0,00
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
I TOTAL R$ O,OOITOTAL R$ 0,00 I
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 18:43
Nota Explicativa:
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
Pág 1 I 1
ANEXO VI
.....•.•
---.
.....••.
_...._
CAMARA
PREFEITURA
-.., SME
FMD
PROEM
CONSOLIDADO
_...._
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2023
Pág 1 / 2
Art 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início Valor Projeto Previsto Custos Projetos em Novos
Execução Conservação Execução Projetos
TEATRO - 4" ETAPA 06/07/2015 2.991.414,24 3572.19 M2 0,00 2.528.493,66 0,00
TEATRO - CENOTÉCNICO 02/09/2016 1.478.797,89 1 UNO 0,00 878.789,64 0,00
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA NA ESTRADA 11/08/2020 618.106,85 18018 M2 0,00 499.292,99 0,00
QUE LIGA OS DISTRITOS DE MARGARIDA A
SÃO CRISTÓVÃO
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA SÃO 10/02/2021 78.003,89 2064 M2 0,00 1.257,90 0,00
LUIZ
PAVIMENTAÇÃO LINHA APEPU 10/02/2021 110.091,70 2940 M2 0,00 104.229,76 0,00
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA 10/02/2021 169.034,66 4596 M2 0,00 47.967,62 0,00
CUNHA pORÃ
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA HAVAI 11/02/2021 439.566,48 11880 M2 0,00 411.088,83 0,00
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA 11/02/2021 355.164,64 9372 M2 0,00 11.279,58 0,00
CINCO CANTOS
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA 11/02/2021 433.149,30 12156 M2 0,00 216.955,69 0,00
SCHMIDT
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA 11/02/2021 433.097,93 12048 M2 0,00 326.405,21 0,00
WILHELMS
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA LINHA SÃO 11/02/2021 275.203,85 7781.16 M2 0,00 8.490,20 0,00
CRISTÓVÃO - TRECHO 2
REFORMA E AMPLI~ÇÃO DO CENTRO 12/02/2021 742.918,69 1152.9 M2 0,00 267.464,48 0,00
INTEGRADO DE SAUDE
CALÇAMENTO NO DISTRITO DE BOM JARDIM 11/02/2021 432.399,64 8840.91 M2 0,00 413.401,31 0,00
CONSTRUÇÃO DE U.B.S. NO BAIRRO BOA 11/02/2021 1.148.970,61 378.66 M2 0,00 373.118,22 0,00
VISTA
CONSTRUÇÃO DE U.B.S. NO JARDIM LlDER 12/02/2021 1.091.138,16 311.05 M2 0,00 710.815,34 0,00
REPERFILAMENTO E RECAPE ASFÁL TICO EM 23/11/2021 1.979.656,44 27000 M2 0,00 0,00 0,00
TRECHO QUE LIGA OS DISTRITOS DE NOVO
HORIZONTE E BELA VISTA
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA NA ESTRADA 11/05/2021 497.164,96 14268 M2 0,00 499.764,48 0,00
DE MARGARIDA Á LINHA SÃO CRISTÓVÃO -
TRECHO 3
REVITALlZAÇÃO DE TRECHO~ DAS AVENIDAS 17/12/2021 2.055.816,88 17489.67 M2 0,00 0,00 0,00
IRIO JACOB WELP E RODA D'AGUA
EXECUÇÃO DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA 09/12/2021 3.722.438,09 1300 M2 0,00 0,00 0,00
RIO GRANDE DO SUL
REVITALlZAÇÃO DE TRECHO~ DAS AVENIDAS 17/12/2021 2.055.816,88 17489.67 M2 0,00 0,00 0,00
IRIO JACOB WELP E RODA D'AGUA
EXECUÇÃO DE REMODEL,AÇÃO DA AVE,,!IDA 09/12/2021 3.722.438,09 1300 M2 0,00 0,00 0,00
RIO GRANDE DO SUL, SAlDA OESTE, ATE A
ESTRADA DE ACESSO AO CLUBE LIRA
PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA DA LINHA 09/12/2021 455.844,57 11880 M2 0,00 80.985,33 0,00
AJURICABA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLlÉDRICA 09/12/2021 508.987,27 11880 M2 0,00 0,00 0,00
COM PEDRAS IRREGULARES NA ESTRADA
RURAL ENTRE A LINHA ARARA E LINHA
MARACANÃ-TRECHOO1
CONSTRUÇÃO DE MURO PARA AMPLIAÇÃO 08/10/2021 255.194,40 979 M2 0,00 41.230,26 0,00
DO CEMITERIO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS E 10/11/2021 719.997,18 957 M2 0,00 0,00 0,00
GAVETÁRIOS NO CEMITÉRIO DA SEDE
MUNICIPAL 2021
CONSTRUÇÃO DE CASA DE ABRIGO, 09/12/2021 126.551,68 610 M2 0,00 42.784,12 0,00
CERCAMENTO E INSTALAÇÃO DE REDE
ADUTORA - LOTE 01
INSTALAÇÃO DE NOVO POÇO TUBULAR 09/12/2021 59.943,00 30 M2 0,00 0,00 0,00
PROFUNDO NA VILA CURVADO - LOTE 02
EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁL TICO DO 08/10/2021 731.221,69 10465.8 M2 0,00 578.344,70 0,00
ACESSO AO PARQUE INDUSTRIAL 11 - AV. RIO
GRANDE DO SUL
RECAPE ASFÁL TICO SOBRE PEDRA 08/10/2021 394.011,03 3960 M2 0,00 285.973,54 0,00
IRREGULAR NO TRECHO "MORRO DO
GUARANI"
EXECUÇÃQ DE REC~PE ASFÁL TICO, 10/11/2021 2.283.600,00 62200.82 M2 0,00 2.014.881,51 \j 0,00
SINALlZAÇAO DE TRANSITO E GALERIA
PLUVIAL NA REGIAO CENTRAL DA CIDADE
IPM Sistemas I tda Idenlificador' WPL861101-285-IGTABXHO.IIJAAIO-9 - Fmitido cor- C-ARt A SIMONF SC-HlJMANN NOGlJFtRA I (lJ 1q/(l.d.f?O?? 1.d·1R <:lI:;; ~n~·nn
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2023
Pág 2 I 2
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início Valor Projeto Previsto Custos Projetos em Novos
Execução conservação Execuçiio Projetos
AMPLIAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ARROIO 16/11/2021 136.180,02 50.8 M2 0,00 0,00 0,00
FUNDO
EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁL TICO NO 10/11/2021 1.671.962,56 42575 M2 0,00 312.715,38 0,00
LOTEAMENTO JARDIM HIGIENÓPOLlS
EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁL TICO NA RUA 23/11/2021 307.821,71 6760 M2 0,00 0,00 0,00
CAMPO GRANDE.E EXECUÇÃO DE
PAVIMENTO ASFAL TICO NAS RUAS DOS
CRAVOS E CRISÃNTEMO, NO BAIRRO
HIGIENÓPOLlS
EXECUÇÃO DE RECAPE ASFÁL TICO NO 23/11/2021 837.533,70 23083.3 M2 0,00 0,00 0,00
BAIRRO MARECHAL
Total 33.319.238,68 0,00 10.655.729,75 0,00
!
IPM Sistemas I tda ldentificador' WPI 8611 01·?85·IGTAAXHO.IlJAAI()·9· Fmitido oor r:ARI A SIM()NF Sr:H1IMANN N()G1JFIRA
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
Projetos em Andamento
LDO: 2023
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I I' . r.f\ESTRUTURA GERAL DA AUTARQUIA
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 18:44:50
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IPM Sistemas I tda ldentfficador- WPI 1011101-471-r.SNVFOSVHI r.7V-7 - Fmilido cor- .III1IANO FRANr.ISr.O RAI nlSSFRA 1 ?1nt1/?n?? 1 R·t1t1·t1Q _nq·nn
......, DEMONSTRATIVOS E MEMÓRIAS
DE CÁLCULO
" CAMARA
--- PREFEITURA
SAAE
FMD
PROEM
CONSOLIDADO
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
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Valores - R$
Executado Previsto
Especificação
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- - - r- -
_. -
- - .,. __ o
-- -- .~. - - - -- ---
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DivIDA CONSOLIDADA - DC (I) 73.476,02 90.483,61 101.297,85 105.856,25 110.619,78 115.597,67
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 73.476,02 90.483,61 101.297,85 105.856,25 110.619,78 115.597,67
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Divida de Estados e Municipios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dividas 73.476,02 90.483,61 101.297,85 105.856,25 110.619,78 115.597,67
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 73.476,02 90.483,61 101.297,85 105.856,25 110.619,78 115.597,67
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatorias Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 3.415,45 5.973,74 402.565,93 420.681,40 439.612,06 459.394,60
Disponibilidade de Caixa 3.415,45 5.973,74 402.565,93 420.681,40 439.612,06 459.394,60
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.415,45 5.973,74 478.599,34 500.136,31 522.642,44 546.161,35
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 76.033,41 79.454,91 83.030,38 86.766,75
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DivIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (111) = (I - 11) 70.060,57 84.509,87 (301.268,08) (314.825,15) (328.992,28) (343.796,93)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LiQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL (I/VI) 7.347.602,00 9.048.361,00 10.129.785,00 10.585.625,00 11.061.978,00 11.559.767,00
% da DCL sobre a RCL (111/ VI) 7.006.057,00 8.450.987,00 (30.126.808,00) (31 .482.515,00) (32.899.228,00) (34.379.693,00)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso 111 do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL v{ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
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Valores - R$
Especificação JExecutado Previsto
- - - . - - - - - . - - ~ --
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DEPÓSITOS ~ 0,00 0,00 109.489,21 114.416,22 119.564,95 124.945,37
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.415,45 5.973,74 8.325,29 8.699,93 9.091,43 9.500,54
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Nel -IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:37
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Varlaçao%
2020 - Orçado 5.881.000,00 0,00
2021 - Orçado 6.353.000,00 8,03
2022 - Orçado 7.071.000,00 11,30
2023 - Orçado 7.139.000,00 0,96
2024 - Orçado 7.500.000,00 5,06
2025 - Orçado 7.900.000,00 5,33
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Varlaçao%
2020 - Orçado 0,00 0.00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Varlaçao%
2020 - Orçado 1.609.000,00 0,00
2021 - Orçado 1.792.000,00 11,37
2022 - Orçado 1.485.450,00 -17,11
2023 - Orçado 2.561.000,00 72,41
2024 - Orçado 2.765.000,00 7,97
2025 - Orçado 3.020.000,00 9,22
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 1.130.000,00 0,00
2021 - Orçado 1.055.000,00 -6,64
2022 - Orçado 1.293.550,00 22,61
2023 - Orçado 700.000,00 -45,89
2024 - Orçado 735.000,00 5,00
2025 - Orçado 780.000,00 6,12
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variaçao%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM Unidade Responsável: MUNICíPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:38
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
Grau: 10 LDO: 2023
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Receitas Conta Valor
IPM Sistemas I tda ldentiflcador' \NP11?1101-?85-ABXNPFHRRNYRLM_1 - Fmitido Dor' r.ARLA SIMONE' Sr.HIJMANN NOGIJEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s) 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Categoria Econômica e Grupos de Previsio - R$
Natureza de Despesa 2023 2024 2025
Despesas correntes (I) 9.700.000,00 10.265.000,00 10.920.000,00
Pessoal e encargos sociais 7.139.000,00 7.500.000,00 7.900.000,00
Juros e encargos da divida 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 2.561.000,00 2.765.000,00 3.020.000,00
Despesas de capital (11) 700.000,00 735.000,00 780.000,00
Investimentos 700.000,00 735.000,00 780.000,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da divida 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência (111) 0,00 0,00 0,00
Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00
Total (IV) - (I + 11 + 111) 10,400.000,00 11.000.000,00 11.700.000,00
FONTE: Sistema Atende, Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:42
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Pág 1 I 1
Dotação %
Orgão: 01 - Poder Legislativo
01.001.0001.0031.0001.2000.3319011000000000000.00001 5.800.000,00 55,77
01.001.0001.0031.0001.2000.3319013000000000000.00001 1.239.000,00 11,91
01.001.0001.0031.0001.2000.3319016000000000000.00001 100.000,00 0,96
01.001.0001.0031.0001.2000.3339014000000000000.00001 165.000,00 1,59
01.001.0001.0031.0001.2000.3339030000000000000.00001 432.500,00 4,16
01.001.0001.0031.0001.2000.3339031000000000000.00001 100.000,00 0,96
01.001.0001.0031.0001.2000.3339033000000000000.00001 120.000,00 1,15
01.001.0001.0031.0001.2000.3339034000000000000.00001 300.000,00 2,88
01.001.0001.0031.0001.2000.3339036000000000000.00001 50.000,00 0,48
01.001.0001.0031.0001.2000.3339039000000000000.00001 520.000,00 5,00
01.001.0001.0031.0001.2000.3339040000000000000.00001 350.000,00 3,37
01.001.0001.0031.0001.2000.3339046000000000000.00001 350.000,00 3,37
01.001.0001.0031.0001.2000.3339047000000000000.00001 73.500,00 0,71
01.001.0001.0031.0001.2000.3339093000000000000.00001 100.000,00 0,96
01.001.0001.0031.0001.2000.3449051000000000000.00001 200.000,00 1,92
01.001.0001.0031.0001.2000.3449052000000000000.00001 500.000,00 4,81
Total Órgão 10.400.000,00 100,00
Total Geral 10.400.000,00 100,00
IPM Sistemas Ltda ldentiticador WPI491101-285-VSDRC:VSIPHNRMS-? - Emitido ocr C:ARI A SIMONE SC:HLJMANN NO(;IIFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variaçao%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Metas Anuais Valor Nominal Varlaçao%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Metas Anuais Valor Nominal Variaçao %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Cota-parte do ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Varlaçao %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Varlaçao%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Varlaçao%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçaao 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:40
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Especificação Previsão - R$
2023 2024 2025
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl 0,00 0,00 0,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identifica: 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificar 0,00 0,00 0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 11233 - MAL CDO RONDON CAMARA DE VEREADORES
LDO: 2023
Especificação
4249000000000000000 - Demais transferências de capital
4290000000000000000 - Outras receitas de capital
4291000000000000000 - Integralização de capital social
4294000000000000000 - Resgate de titulos do tesouro
4299000000000000000 - Demais receitas de capital
4700000000000000000 - Receitas correntes
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4711000000000000000 - Impostos
4712000000000000000 - Taxas
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria
4720000000000000000 - Contribuições
4721000000000000000 - Contribuições sociais
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl
4730000000000000000 - Receita patrimonial
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4732000000000000000 - Valores mobiliários
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangivel
4736000000000000000 - Cessão de direitos
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
4740000000000000000 - Receita agropecuária
4741000000000000000 - Receita agropecuária
4750000000000000000 - Receita industrial
4751000000000000000 - Receita industrial
4760000000000000000 - Receita de serviços
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras
4769000000000000000 - Outros serviços
4790000000000000000 - Outras receitas correntes
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital
4799000000000000000 - Demais receitas correntes
4800000000000000000 - Receitas de capital
4810000000000000000 - Operações de crédito
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo
4820000000000000000 - Alienação de bens
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos
4849000000000000000 - Demais transferências de capital
4890000000000000000 - Outras receitas de capital
4891000000000000000 - Integralização de capital social
4900000000000000000 - A classificar
4990000000000000000 - A classificar
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores
9000000000000000000 - Receita Orçamentária
Previsão - R$
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
2024
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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2025
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
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, ~ i\ (fi'
Total 0,00 0,00
Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
12/04/2022 Hora Emissão:
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON \
22:42:59
FONTE: Sistema
Data Emissão:
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I) ,) I J ) ') I ) I Ilj",)I.,""'."" """ "1.". ~"'."
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais qJ LDO: 2023
),),~t,;~,) )1 I )
Valores- R$
Executado I . Previsto
Especlficaçáo -- - --- _._ -- ._-- -- - ._. _" - - - ._ - - _._ - --- _" - - - - ._ .. _-
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DivIDA CONSOLIDADA - DC (I) 14.205.009,93 14.866.170,64 15.535.148,32 16.234.230,00 16.964.770,35 17.728.185,02
Dívída Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 12.960.538,47 13.997.127,93 14.626.998,69 15.285.213,64 15.973.048,25 16.691.835,43
Empréstimos 12.843.620,69 12.445.978,26 13.006.047,28 13.591.319,41 14.202.928,78 14.842.060,58
Internos 12.843.620,69 12.445.978,26 13.006.047,28 13.591.319,41 14.202.928,78 14.842.060,58
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.179.242,61 2.145.371,76 2.241.913,49 2.342.799,60 2.448.225,58 2.558.395,73
De Tributos 1.259.925,47 1.045.589,27 1.092.640,79 1.141.809,63 1.193.191,06 1.246.884,66
De Contribuições Previdenciárias 919.317,14 1.099.782,49 1.149.272,70 1.200.989,97 1.255.034,52 1.311.511,07
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais (2.062.324,83) (594.222,09) (620.962,08) (648.905,37) (678,106,11) (708.620,88)
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 1.244.471,46 869.042,71 908.149,63 949.016,36 991.722,10 1.036.349,59
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 69.128.366,12 95.551.171,34 99.850.974,05 104.344.267,89 109.039.759,95 113.946.549,15
Disponibilidade de Caixa 69.107.135,59 95.529.940,81 99.828.788,15 104.321.083,62 109.015.532,39 113.921.231,35
Dispon ibilidade de Caixa Bruta 71.524.474,59 99.185.660,79 103.649.015,53 108.313.221,23 113.187.316,19 118.280.745,42
(-) Restos a Pagar Processados 2.417.339,00 3.655.719,98 3.820.227,38 3.992.137,61 4.171.783,80 4.359.514,07
Demais Haveres Financeiros 21.230,53 21.230,53 22.185,90 23.184,27 24.227,56 25.317,80
DiVIDA CONSOLIDADA lÍQUIDA (DCL) (111) = (1-11) (54.923.356,19) (80.685.000,70) (84.315.825,73) (88.110.037,89) (92.074.989,60) (96.218.364,13)
RECEITA CORRENTE LiQUIDA - RCL 216.387.921,51 240.316.234,57 251.130.465,13 262.431.336,06 274.240.746,18 286.581.579,76
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 1.000.000,00 300.000,00 313.500,00 327.607,50 342.349,84 357.755,58
RECEITA CORRENTE LiQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 215.387.921,51 240.016.234,57 250.816.965,13 262.103.728,56 273.898.396,34 286.223.824,18
% da DC sobre a RCL (I/ VI) 6,60 6,19 6,19 6,19 6,19 6,19
% da DCL sobre a RCL (111/ VI) (25,50) (33,62) (33,62) (33,62) (33,62) (33,62)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 259.665.505,81 288.379.481,48 301.356.558,16 314.917.603,27 329.088.895,42 343.897.895,71
LIMITE DE ALERTA (inciso 111 do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %> 233.698.955,23 259.541.533,34 271.220.902,34 283.425.842,94 296.180.005,87 309.508.106,14
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 4.932.745,62 3.497.900,49 3.655.306,01 3.819.794,78 3.991.685,55 4.171.311,40
PASSIVO A TUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
~
INSUFICIÉNCIA FINANCEIRA ./'" 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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1
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Valores - R$
Executado I Previsto -----,----------l
2020 - -1 - -2021 - - < 2022 --2023 - - - -- 2024 2025
100.100'mB 138.936,19 145.18B,32 151.721,79 158.549,27 165.683,99
766.687,89 3.310.765,62 3.459.750,07 3.615.438,82 3.778.133,57 3.948.149,58
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Especificação
~PÓSITOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:52
~ / p J~
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~1
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 103.056.317,19 0,00
2021 - Orçado 110.739.765,48 7,46
2022 - Orçado 117.585.165,55 6,18
2023 - Orçado 124.361.197,65 5,76
2024 - Orçado 130.642.000,00 5.05
2025 - Orçado 137.423.900,00 5,19
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 1.662.541,91 0.00
2021 - Orçado 1.245.310,37 -25,10
2022 - Orçado 1.210.924.00 -2,76
2023 - Orçado 978.994,00 -19,15
2024 - Orçado 1.030.100,00 5,22
2025 - Orçado 1.075.150,00 4,37
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 78.652.238,84 0.00
2021 - Orçado 75.179.881,81 -4,41
2022 - Orçado 84.987.955,94 13,05
2023 - Orçado 89.553.735,52 5,37
2024 - Orçado 94.085.100,00 5,06
2025 - Orçado 98.533.750,00 4,73
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 32.128.821,62 0,00
2021 - Orçado 6.017.586,96 -81,27
2022 - Orçado 5.564.109.27 -7,54
2023 - Orçado 6.092.227,59 9,49
2024 - Orçado 6.402.700,00 5,10
2025 - Orçado 6.715.050,00 4,88
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Amortização da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 2.126.216,31 0,00
2021 - Orçado 2.199.075,36 3,43
2022 - Orçado 3.184.345,24 44,80
2023 - Orçado 2.405.345,24 -24,46
2024 - Orçado 2.530.100,00 5,19
2025 - Orçado 2.650.150,00 4,74
-.., Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 520.000,00 0,00
2021 - Orçado 570.000,00 9,62
2022 - Orçado 600.000,00 5,26
2023 - Orçado 630.000,00 5,00
2024 - Orçado 670.000,00 6,35
2025 - Orçado 700.000,00 4,48
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:53
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lIJ MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Pág 1 I 6
+-, Planejamento e Orçamento
.-.., Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
Receitas Conta Tipo Valor %
,..--,.. Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 258.651.400,00 109,83
'"' Receitas correntes 4100000000000000000 S 258.535.900,00 109,78
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 51.014.100,00 21,66
Impostos 4111000000000000000 S 41.590.500,00 17,66
""' Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 18.250.500,00 7,75
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 9.610.000,00 4,08
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4111250010000000000 A 8.100.000,00 3,44
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4111250020000000000 A 40.000,00 0,02
" Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4111250030000000000 A 1.100.000,00 0,47
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e 4111250040000000000 A 370.000,00 0,16
juros
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253000000000000 S 8.640.500,00 3,67
sobre imóveis
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253010000000000 A 8.610.000,00 3,66
sobre imóveis - principal
......._
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253020000000000 A 12.600,00 0,01
sobre imóveis - multas e juros
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253030000000000 A 15.800,00 0,01
.-" sobre imóveis - dívida ativa
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 4111253040000000000 A 2.100,00 0,00
sobre imóveis - dívida ativa - multas e juros
.-" Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 8.290.000,00 3,52
Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 8.290.000,00 3,52
'"""' Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 8.060.000,00 3,42
" Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 S 8.060.000,00 3,42
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4111303110100000000 S 7.500.000,00 3,18 " IRRF folha - Prefeitura 4111303110101000000 A 7.500.000,00 3,18
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 4111303110200000000 A 560.000,00 0,24
.-" Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S 230.000,00 0,10
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 4111303410000000000 S 230.000,00 0,10
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo 4111303410100000000 S 230.000,00 0,10
.-" - principal
IRRF Outros Rendimentos - Prefeitura 4111303410101000000 A 230.000,00 0,10
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 4111400000000000000 S 15.050.000,00 6,39
Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 15.050.000,00 6,39
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 15.050.000,00 6,39
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 4111451110000000000 A 14.000.000,00 5,94
---- Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 4111451120000000000 A 150.000,00 0,06
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 4111451130000000000 A 530.000,00 0,23 " Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e 4111451140000000000 A 370.000,00 0,16
-.., juros
Taxas 4112000000000000000 S 9.127.500,00 3,88
.-" Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 3.058.500,00 1,30
'"""' Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 3.053.200,00 1,30
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101010000000000 A 2.489.000,00 1,06
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4112101020000000000 A 14.200,00 0,01
.-" Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 4112101030000000000 A 370.000,00 0,16
Taxas de inspeção. controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 4112101040000000000 A 180.000,00 0,08
Taxa de controle e fiscalização ambiental 4112104000000000000 S 5.300,00 0,00
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal 4112104010000000000 A 5.300,00 0,00
Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 6.069.000,00 2,58
Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 6.069.000,00 2,58
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 4112201010000000000 A 5.250.000,00 2,23
'"' Taxas pela prestação de serviços em geral- multas e juros 4112201020000000000 A 31.500,00 0,01
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 4112201030000000000 A 525.000,00 0,22
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 4112201040000000000 A 262.500,00 0,11
.-" Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 296.100,00 0,13
Contribuição de melhoria 4113100000000000000 S 296.100,00 0,13
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 296.100,00 0,13
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares _ 4113153010000000000 A 105.000,00 0,04 principal \ W
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IPM Sistemas I tda Identifir.ador· VllPI1?1101-?85-IE.lLRP7H.IIVOKX_7 - Fmitido oor r.ARLA SIMONF Sr.HlIMANN NOGlIFlRA 1 ouvsruv:» ??·~~·?\rn~·nn
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 2 / 6
Receitas Conta Tipo Valor 0/0
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas 4113153020000000000 A 2.100,00 0,00
e juros
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida 4113153030000000000 A 105.000,00 0,04
ativa
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida 4113153040000000000 A 84.000,00 0,04
ativa - multas e juros
Contribuições 4120000000000000000 S 9.049.400,00 3,84
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 9.049.400,00 3,84
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 9.049.400,00 3,84
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 9.049.400,00 3,84
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4124150010000000000 A 9.000.000,00 3,82
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros 4124150020000000000 A 2.100,00 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa 4124150030000000000 A 36.800,00 0,02
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa- 4124150040000000000 A 10.500,00 0,00 multas e juros
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 1.291.500,00 0,55
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 S 31.500,00 0,01
Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131100000000000000 S 31.500,00 0,01
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 4131101000000000000 S 31.500,00 0,01
Aluguéis e arrendamentos 4131101100000000000 S 31.500,00 0,01
Aluguéis e arrendamentos - principal 4131101110000000000 A 31.500,00 0,01
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 1.260.000,00 0,54
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 1.260.000,00 0,54
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 1.260.000,00 0,54
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 1.260.000,00 0,54
Rendimentos de aplicação - contas bancárias 4132101010100000000 A 1.260.000,00 0,54
Receita de serviços 4160000000000000000 S 2.297.100,00 0,98
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 11.600,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161100000000000000 S 11.600,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161101000000000000 S 6.300,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 4161101010000000000 S 1.100,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais - Recursos Livres 4161101010100000000 S 1.100,00 0,00
Taxa expediente (6) 4161101010101000000 A 1.100,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa 4161101030000000000 S 2.100,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais - Recursos Livres 4161101030100000000 S 2.100,00 0,00
Taxa expediente (6) 4161101030101000000 A 2.100,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais - dívida ativa - multas e juros 4161101040000000000 S 3.100,00 0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais - Recursos Livres 4161101040100000000 S 3.100,00 0,00
Taxa expediente (6) 4161101040101000000 A 3.100,00 0,00
Inscrição em concursos e processos seletivos 4161102000000000000 S 5.300,00 0,00
Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 4161102010000000000 A 5.300,00 0,00
Serviços e atividades referentes à saúde 4163000000000000000 S 1.335.000,00 0,57
Serviços de atendimento à saúde 4163100000000000000 S 1.335,000,00 0,57
Outros serviços de atendimento à saúde 4163199000000000000 S 1.335.000,00 0,57
Outros serviços de atendimento à saúde - principal 4163199010000000000 S 1.335.000,00 0,57
Servo Prestados Sus - faturamentos AIH e BPA 4163199010100000000 A 1.335.000,00 0,57
Outros serviços 4169000000000000000 S 950.500,00 0,40
Outros serviços 4169900000000000000 S 950.500,00 0,40
Outros serviços 4169999000000000000 S 950.500,00 0,40
Outros serviços - principal 4169999010000000000 S 887.000,00 0,38
Taxa serviços diversos (19) 4169999010100000000 A 160.000,00 0,07
Taxa serviços Cemitério Municipal (12) 4169999010200000000 A 262.500,00 0,11
Serviços prestados aos Correios 4169999010300000000 A 84.000,00 0,04
Serviços hora máquina (35) 4169999010700000000 A 370.000,00 0,16
Taxa serviços carga cascalho (119) 4169999011000000000 A 10.500,00 0,00
Outros serviços - dívida ativa 4169999030000000000 S 53.000,00 0,02
Serviços hora máquina (35) 4169999030700000000 A 53.000,00 0,02
Outros serviços - dívida ativa - multas e juros 4169999040000000000 S 10.500,00 i Serviços hora máquina (35) 4169999040700000000 A 10.500,00
Transferências correntes 4170000000000000000 S 194.612.100,00 4
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 91.078.100,00 ,
IPM Sistemas I tda ldenfificador- WPI1~1101-?85-IE.lLRPZH.IIVOKX_7 - Emitido Dor' r:ARI A SIMONF Sr:HIIMANN NOGlIt=IRA 1 ?lni1l?n? ,~ , ??? ~?1 _nq nn
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 3 I 6
Receitas Conta %
Transferências decorrentes de participação na receita da união
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
Cota-parte do fundo de participação do municípios 1 % cota entregue no mês
de dezembro
Cota-parte do fundo de participação do municípios 1 % cota entregue no mês
de dezembro - principal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1 % cota entregue no mês 4171151300000000000 S
de julho
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1 % cota entregue no mês 4171151310000000000 A
de julho - principal
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos -
principal
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem - principal
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep - principal
Transferências de recursos do sistema único de saúde sus
4171100000000000000
4171151000000000000
4171151100000000000
4171151110000000000
4171151200000000000
4171151210000000000
4171152000000000000
4171152010000000000
4171200000000000000
4171250000000000000
4171250010000000000
4171251000000000000
4171251010000000000
4171252000000000000 S
4171252400000000000 S
4171252410000000000 A
4171 300000000000000 S
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS repasses fundo a 4171350000000000000 S
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços 4171350100000000000 S
públícos de saúde atenção primária
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde atenção primária - principal
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde atenção especializada
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde atenção especializada - principal
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde vigilância em saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e servíços
públicos de saúde vigilância em saúde - principal
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação
fnde
4171350110000000000 A
4171350200000000000 S
4171350210000000000 A
4171350300000000000 S
4171350310000000000 A
4171400000000000000 S
Transferências do salário-educação 4171450000000000000 S
Transferências do salário-educação - principal 4171450010000000000 A
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 4171452000000000000 S
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae 4171452010000000000 A
- principal
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 4171453000000000000 S
escolar pnate
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar pnate - principal
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnasprincipal
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar n? 176/2020
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nO 176/2020 -
principal
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
Participação na receita dos estados e distrito federal
Cota-parte do ICMS
Cota-parte do ICMS - principal
Cota-parte do IPVA
4171453010000000000 A
4171600000000000000 S
4171650000000000000 S
4171650010000000000 A
4171900000000000000
4171958000000000000
4171958010000000000
4172000000000000000
4172100000000000000
4172150000000000000
4172150010000000000
4172151000000000000
Tipo
S
S
S
A
S
A
S
A
S
S
A
S
A
Valor
46.175.000,00
45.700.000,00
42.000.000,00
42.000.000,00
1.850.000,00
1.850.000,00
1.850.000,00 0,79
1.850.000,00 0,79
475.000,00
475.000,00
33.975.000,00
33.271.000,00
33.271.000,00
74.000,00
74.000,00
630.000,00 0,27
630.000,00 0,27
630.000,00 0,27
7.006.800,00 2,98
7.006.800,00 2,98
4.406.800,00 1,87
4.406.800,00
1.970.000,00 0,84
1.970.000,00 0,84
630.000,00 0,27
630.000,00 0,27
3.000.000,00
2.000.000,00 0,85
2.000.000,00 0,85
840.000,00 0,36
840.000,00 0,36
160.000,00 0,07
160.000,00 0,07
331.300,00 0,14
331.300,00 0,14
331.300,00 0,14
590.000,00
590.000,00
590.000,00
75.383.000,00
73.647.000,00
60.900.000,00
60.900.000,00
11.655.000,00
19,61
19,41
17,83
17,83
0,79
0,79
0,20
0,20
14,43
14,13
14,13
0,03
0,03
S
S
A
s
S
S
A
S
1,87
1,27
0,25
0,25
0,25
32,01
31,27 '()..,
25,86 (~
25,~ IR\
4,95' I{.J'
IPM Sistemas I tda ldanfificador- WPI 1?1101-?A5-1t=.ILRP7H.IIVOKX_7 - Fmitido cor- r.ARI A SIMONE Sr.HlJMANN NOr,IIFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 4 I 6
Receitas %
Cota-parte do IPVA - principal
Cota-parte do IPI - municípios
Cota-parte do IPI - municípios - principal
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naturais
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo _
principal
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
Transf. do Estado PR - recursos SUS
Outras transferências dos estados e distrito federal
Outras transferências dos estados e df
Outras transferências dos estados e df - principal
Outras transferências dos estados - principal
Transferências dos municípios e de suas entidades
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
Transferências de instituições privadas
Transferências de instituições privadas
Outras transferências de instituições privadas
Outras transferências de instituições privadas - principal
Doações de instituições privadas c/ fins lucrativos p/ ECAlFMDCA
Doações de inst. privadas c/ fins lucrativos p/ FMDPI - Fundo Mun. Direitos
Pessoa Idosa
Transferências de outras instituições públicas
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDES
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDES
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 4175150010000000000 A
educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDES - principal
Demais transferências correntes
Transferências de pessoas físicas
Outras transferências de pessoas físicas
Outras transferências de pessoas físicas - principal
Transf. P.Físicas ao FMDCA
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Multas previstas em legislação específica
Multas previstas em legislação específica - principal
Multas previstas em legislação especifica
Multas fiscalização vigilância sanitária (118)
Multa fiscalização dengue - Lei Municipal 4.613/2013 (109)
Multas decorrentes da operação do transporte rodoviário de passageiros e
cargas Fonte 509
Penalidades administrativas Lei nO 8069/90 (FMDCA)
Multas diversas (48) - principal
Multas por danos ambientais
Multas administrativas por danos ambientais
Multas administrativas por danos ambientais - principal
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Indenizações
Indenização por sinistro
Indenização por sinistro - principal
Conta Tipo Valor
4,95
0,45
4172151010000000000
4172152000000000000
A
S
11.655.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00 0,45
42.000,00 0,02
42.000,00 0,02
11.000,00 0,00
11.000,00 0,00
11.000,00 0,00
1.250.000,00 0,53
1.250.000,00 0,53
1.250.000,00 0,53
1.250.000,00 0,53
475.000,00 0,20
475.000,00 0,20
475.000,00 0,20
475.000,00 0,20
1.806.000,00 0,77
1.806.000,00 0,77
1.806.000,00 0,77
1.806.000,00 0,77
1.806.000,00 0,77
84.000,00 0,04
84.000,00 0,04
84.000,00 0,04
84.000,00 0,04
42.000,00 0,02
42.000,00 0,02
26.250.000,00 11,15
26.250.000,00 11,15
26.250.000,00 11,15
26.250.000,00 11,15
11.000,00 0,00
11.000,00 0,00
11.000,00 0,00
11.000,00 0,00
11.000,00 0,00
271.700,00 0,12
79.900,00 0,03
79.900,00 0,03
71.500,00 0,03
71.500,00 0,03
5.300,00 0,00
5.300,00 0,00
8.400,00 0,00
31.500,00 0,01
5.300,00
21.000,00
8.400,00
8.400,00
8.400,00
139.300,00
15.900,00
15.900,00
15.900,00
0,00
0,01
0,00 ~t
0,00
0,00
0,0610
0,01 '\
~l ~
4172152010000000000 A
4172153000000000000 S
4172153010000000000 A
4172200000000000000 S
4172252000000000000 S
4172252010000000000 A
4172300000000000000 S
4172350000000000000 S
4172350010000000000 S
4172350010100000000 A
4172900000000000000 S
4172999000000000000 S
4172999010000000000 S
4172999010100000000 A
4173000000000000000 S
4173100000000000000 S
4173150000000000000 S
4173150010000000000 S
4173150010100000000 A
4174000000000000000 S
4174100000000000000 S
4174199000000000000 S
4174199010000000000 S
4174199010100000000 A
4174199010200000000 A
4175000000000000000 S
4175100000000000000 S
4175150000000000000 S
4179000000000000000 S
4179100000000000000 S
4179199000000000000 S
4179199010000000000 S
4179199010100000000 A
4190000000000000000 S
4191000000000000000 S
4191100000000000000 S
4191101000000000000 S
4191101010000000000 S
4191101010100000000 S
4191101010101000000 A
4191101010200000000 A
4191101010300000000 A
4191101010400000000 A
4191101010500000000 A
4191106000000000000 S
4191106100000000000 S
4191106110000000000 A
4192000000000000000 S
4192100000000000000 S
4192103000000000000 S
4192103010000000000 A
IPM Sistemas I tda
1 ?Jn.d/?n?? .,? "" ?1 _n~ nn Idennfmador- WPI 171101-:>85-IF.lLRP7H.IIVOKX_7 - Fmitido nor- C:ARI A SIMONE' SC:HIIMANN NOGIJFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 5 I 6
Receitas Conta Tipo Valor %
Restituições 4192200000000000000 S 97.100,00 0,04
Restituição de convênios 4192201000000000000 S 13.100,00 0,01
Restituição de convênios - primárias 4192201100000000000 S 13.100,00 0,01
Restituição de convênios - primárias - principal 4192201110000000000 A 13.100,00 0,01
Outras restituições 4192299000000000000 S 84.000,00 0,04
Outras restituições - principal 4192299010000000000 S 84.000,00 0,04
Restituições e ressarcimentos ao erário (110) 4192299010200000000 A 84.000,00 0,04
Ressarcimentos 4192300000000000000 S 26.300,00 0,01
Outros ressarcimentos 4192399000000000000 S 26.300,00 0,01
Outros ressarcimentos - dívida ativa 4192399030000000000 S 26.300,00 0,01
Outros ressarcimentos 4192399030100000000 A 26.300,00 0,01
Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 52.500,00 0,02
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 52.500,00 0,02
Outras receitas 4199999000000000000 S 52.500,00 0,02
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4199999200000000000 S 52.500,00 0,02
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 4199999210000000000 S 52.500,00 0,02
Tributos não alocados (103) 4199999210100000000 A 52.500,00 0,02
Receitas de capital 4200000000000000000 S 115.500,00 0,05
Alienação de bens 4220000000000000000 S 115.500,00 0,05
Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 115.500,00 0,05
Alienação de bens móveis e semoventes 4221300000000000000 S 115.500,00 0,05
Alienação de bens móveis e semoventes 4221301000000000000 S 115.500,00 0,05
Alienação de bens móveis e semoventes - principal 4221301010000000000 A 115.500,00 0,05
Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (23.151.400,00) (9,83)
Receitas correntes 9100000000000000000 S (23.151.400,00) (9,83)
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 9110000000000000000 S (1.112.900,00) (0,47)
Impostos 9111000000000000000 S (674.700,00) (0,29)
Impostos sobre o patrimônio 9111200000000000000 S (646.300,00) (0,27)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 9111250000000000000 S (625.300,00) (0,27)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 9111250010000000000 S (625.300,00) (0,27)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal _ 9111250010200000000 A (5.300,00) 0,00 Restituições
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Descontos 9111250010300000000 A (620.000,00) (0,26) Concedidos
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 9111253000000000000 S (21.000,00) (0,01) sobre imóveis
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais 9111253010000000000 S (21.000,00) (0,01)
sobre imóveis - principal
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais 9111253010200000000 A (21.000,00) (0,01) sobre imóveis - principal - Restituiçôes
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 9111400000000000000 S (28.400,00) (0,01)
Impostos sobre serviços 9111451000000000000 S (28.400,00) (0,01)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 9111451100000000000 S (28.400,00) (0,01)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 9111451110000000000 S (28.400,00) (0,01)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Restituições 9111451110200000000 A (12.600,00) (0,01)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Descontos 9111451110300000000 A (10.500,00) 0,00 Concedidos
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Outras 9111451110400000000 A (5.300,00) 0,00
Taxas 9112000000000000000 S (422.400,00) (0,18)
Taxas pelo exercício do poder de polícia 9112100000000000000 S (415.000,00) (0,18)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 9112101000000000000 S (415.000,00) (0,18)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 9112101010000000000 S (415.000,00) (0,18)
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal - Renúncia 9112101010100000000 A (415.000,00) (0,18)
Taxas pela prestação de serviços 9112200000000000000 S (7.400,00) 0,00
Taxas pela prestação de serviços em geral 9112201000000000000 S (7.400,00) 0,00 S. Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 9112201010000000000 S (7.400,00) 0,00
Taxas pela prestação de serviços - principal - Renúncia 9112201010100000000 A (2.100,00) 0,00
Taxas pela prestação de serviços - principal - Descontos Concedidos 9112201010300000000 A (5.300,00) 0,00 ~
Contribuição de melhoria 9113000000000000000 S (15.800,00)
Contribuição de melhoria 9113100000000000000 S (15.800,00) (~:~
(0,01 ~ Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 9113153000000000000 S (15.800,00) (0,01)
IPM Sistemas I tda I,ient,f.cador WPI 1/1101-?85-IE.l1 RPZH.lIVOKX-7 - Fmitido cor- r.ARI A SIMONE' Sr.HIJMANN NOGLJEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Grau: 10 LDO: 2023
Pág 6 I 6
-
Receitas Conta Tipo Valor %
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 9113153010000000000 S (15.800,00) (0,01)
principal
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - 9113153010300000000 A (15.800,00) (0,01)
principal - Descontos Concedidos
Contribuições 9120000000000000000 S (10.500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124000000000000000 S (10.500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124100000000000000 S (10.500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 9124150000000000000 S (10.500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 9124150010000000000 S (10.500,00) 0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal - 9124150010200000000 A (10.500,00) 0,00
Restituições
Transferências correntes 9170000000000000000 S (22.028.000,00) (9,35)
Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (7.873.000,00) (3,34)
Transferências da união - específica e/m 9171100000000000000 S (7.873.000,00) (3,34)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (7.800.000,00) (3,31)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 9171151100000000000 S (7.800.000,00) (3,31)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 9171151110000000000 A (7.800.000,00) (3,31)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171152000000000000 S (73.000,00) (0,03)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 9171152010000000000 A (73.000,00) (0,03)
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (14.155.000,00) (6,01)
Participação na receita dos estados 9172100000000000000 S (14.155.000,00) (6,01)
Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (11.550.000,00) (4,90)
Cota-parte do ICMS - principal 9172150010000000000 A (11.550.000,00) (4,90)
Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (2.415.000,00) (1,03)
Cota-parte do IPVA - principal 9172151010000000000 A (2.415.000,00) (1,03)
Cota-parte do IPI - municípios 9172152000000000000 S (190.000,00) (0,08)
Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172152010000000000 A (190.000,00) (0,08)
Total: 235_500.000,00 100,00
IPM Sistemas I tda ldentiticador WPI 1?1101-?B5-1E.1I RPZH.lIVOKX-7 _ Fmitido oor r.ARI A ~IM()NI= ~r.l-lllfI...tIJ.I\.IM "'I()~III: IDA
~ ~
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 1 I 26
Dotação J I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.001 .0004. O 122. 0005 .200 1 .3319011 000000000000.00000 2.938.000,00 1,31
02.001.0004.0122.0005.2001.3319013000000000000.00000 703.000,00 0,31
02.001 .0004. O 122. 0005 .200 1 .3319016000000000000.00000 10.500,00 0,00
02.001 .0004. O 122. 0005 .200 1 .3319094000000000000.00000 10.500,00 0,00
02.001 .0004. O 122. 0005 .200 1 .3339014000000000000.00000 42.500,00 0,02
02.001 .0004. O 122. 0005 .200 1 .3339030000000000000.00000 5.300,00 0,00
02.001 .0004. O 122. 0005 .200 1 .3339030000000000000.00505 68.300,00 0,03
02.001.0004.0122.0005.2001.3339032000000000000.00505 1.100,00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3339033000000000000.00505 21.000,00 0,01
02.001 .0004.0122.0005.2001 .3339035000000000000.00505 5.300,00 0,00
02.001 .0004.0122.0005.2001 .3339036000000000000.00000 5.300,00 0,00
02.001 .0004. 0122.0005.2001 .3339036000000000000.00505 79.000,00 0,04
02.001.0004.0122.0005.2001.3339037000000000000.00505 5.300,00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3339039000000000000.00000 20.500,00 0,01
02.001.0004.0122.0005.2001.3339039000000000000.00505 200.000,00 0,09
02.001.0004.0122.0005.2001.3339040000000000000.00505 105.000,00 0,05
02.001 .0004. 0122.0005.2001 .3339047000000000000.00505 5.300,00 0,00
02.001 .0004. 0122.0005.2001 .3339049000000000000.00505 5.300,00 0,00
02.001 .0004.0122.0005.2001 .3339092000000000000.00505 5.300,00 0,00
02.001 .0004.0122.0005.2001 .3339093000000000000.00505 1.100,00 0,00
02.001 .0004.0122.0005.2001 .3449030000000000000.00505 1.100,00 0,00
02.001 .0004.0122.0005.2001 .3449039000000000000.00505 1.100,00 0,00
02.001 .0004.0122.0005.2001 .3449040000000000000.00505 3.200,00 0,00
02.001.0004.0122.0005.2001.3449051000000000000.00505 1.100,00 0,00
02.001 .0004.0122.0005.2001 .3449052000000000000.00505 52.500,00 0,02
02.001 .0004.0122.0005.2002.3337041 000000000000.00000 53.000,00 0,02
02.001 .0004.0122.0005.2002.3337041 000000000000.00505 231.000,00 0,10
02.001.0004.0124.0005.2004.3339014000000000000.00000 3.300,00 0,00
02.001 .0004. O 124. 0005 .2004. 3339030000000000000.00000 2.200,00 0,00
02.001 .0004. O 124. 0005 .2004.3339033000000000000.00000 2.200,00 0,00
02.001 .0004. O 124. 0005 .2004.3339039000000000000.00000 3.300,00 0,00
02.001 .0004. O 124. 0005 .2004. 3339040000000000000.00000 1.100,00 0,00
02.001 .0004.0124.0005.2004.3339093000000000000.00000 2.200,00 0,00
02.001 .0004.0124.0005.2004.3449040000000000000.00000 2.200,00 0,00
02.001 .0004.0124.0005.2004.3449052000000000000.00000 5.500,00 0,00
02.001.0004.0131.0005.2003.3339039000000000000.00000 254.400,00 0,11
02.001.0004.0131.0005.2003.3339039000000000000.00505 638.000,00 0,28
02.001.0004.0131.0005.2003.3339092000000000000.00000 5.000,00 0,00
02.002.0003.0092.0005.2005.3319011 000000000000.00000 1.760.000,00 0,79
02.002.0003.0092.0005.2005.3319013000000000000.00000 413.600,00 0,18
02.002.0003.0092.0005.2005.3319016000000000000.00000 5.500,00 0,00
02.002.0003.0092.0005.2005.3319067000000000000.00000 350,00 0,00
02.002.0003.0092.0005.2005.3319094000000000000.00000 11.000,00 0,00
02.002.0003.0092.0005.2005.3339014000000000000.00000 12.300,00 0,01
02.002.0003.0092.0005.2005.3339014000000000000.00505 16.400,00 0,01
02.002.0003.0092.0005.2005.3339030000000000000.00000 15.800,00 0,01
02.002.0003.0092.0005.2005.3339033000000000000.00000 27.800,00 0,01
02.002.0003.0092.0005.2005.3339034000000000000.00000 210,00 0,00
02.002.0003.0092.0005.2005.3339036000000000000.00000 57.400,00 0,03
02.002.0003.0092.0005.2005.3339036000000000000.00505 ~ 86.100,00 0,04
02.002.0003.0092.0005.2005.3339039000000000000.00000 31.500,00 0,01
02.002.0003.0092.0005.2005.3339040000000000000.00505 72.400,00 0,03
~
02.002.0003.0092.0005.2005.3339047000000000000.00000 1.500,00 0,00
02.002.0003.0092.0005.2005.3339049000000000000.00000 8.700,00
~~
02.002.0003.0092.0005.2005.3339067000000000000.00000 210,00 O,
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~
02.002.0003.0092.0005.2005.3339093000000000000.00000 3.400,00 0,00
02.002.0003.0092.0005.2005.3449030000000000000.00000 2.100,00 0,00
~
02.002.0003.0092.0005.2005.3449039000000000000.00000 4.700,00 0,00 - IPM Sistemas I tda ldentificador V\lPI 491101-285-HNFRXMYHVOAWF7_9 - Frnitido oor C:ARI A SIMONF SC:HLIMANN NOGlJFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 2 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.002.0003.0092.0005.2005.3449040000000000000.00000 4.700,00 0,00
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02.004.0004. O 122. 0005 .2007 .3339039000000000000.00505 120.000,00 0,05
02.004.0004. O 122. 0005 .2007.3339040000000000000.00000 200.000,00 0,09
02.004.0004.0122.0005.2007.3339040000000000000.00505 160.000,00 0,07
02.004.0004.0122.0005.2007.3339040000000000000.00511 100.000,00 0,04
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02.004.0004. O 122. 0005.2007.3339046000000000000.00505 ~ 250.000,00 0,11
02.004.0004. O 122. 0005 .2007.3339046000000000000.00511 100.000,00 0,04
02.004.0004. O 122. 0005 .2007.3339047000000000000.00000 500,00 0,00
02.004.0004. O 122. 0005 .2007 .3339049000000000000.00505 2.700,00 0,00
02.004.0004. O 122.0005.2007.3339092000000000000.00000 5.000,00 ~i 02.004.0004.0122.0005.2007.3339093000000000000.00000 500,00 ~
02.004.0004.0122.0005.2007.3449030000000000000.00000 3.000,00 0,0
~
02.004.0004. O 122. 0005.2007.3449039000000000000.00000 2.000,00 0,00
02.004.0004. O 122. 0005.2007 .3449040000000000000.00000 8.000,00 0,00
IPM Sistemas I tda ldentiflcador- WPL491101-?85-HNFRXMYHVOAWF7_9 - Emitido ocr C:ARI A SIMONF SC:HIJMANN NOGlIFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 3 I 26
-
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.004.0004. O 122.0005.2007.3449051000000000000.00000 10.450,00 0,00
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02.004.0004. O 122. 0005 .2009.3449052000000000000.00505 78.300,00 0,03
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02.005.0004. O 122. 0005 .20 11 .3339035000000000000.00511 500,00 0,00
02.005.0004. O 122. 0005 .20 11 .3339036000000000000.00000 10.000,00 0,00
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02.005.0004. O 122. 0005 .20 11 .3339092000000000000.0051 O 5.000,00 0,00
02.005.0004. O 122. 0005 .20 11 .3449030000000000000.00510 1.000,00 0,00
02.005.0004. O 122. 0005 .20 11 .3449039000000000000.0051 O 1.000,00 0,00
02.005.0004.0122.0005.2011.3449040000000000000.00505 30.000,00 0,01 t
02.005.0004. 0122.0005.2011 .3449052000000000000.00505 100.000,00 0,04
02.005.0004. O 127.0006.2012.3339030000000000000.00000 10.000,00 0,00
02.005.0004. O 127.0006.2012.3339039000000000000.00000 30.000,00 0,01
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02.005.0004. O 127.0006.2012.3449030000000000000.00000 O,~~ ~ 5.000,00 0,0
02.005.0004. O 127.0006.2012.3449040000000000000.00000 5.000,00 0,00
~
02.005.0004. O 127.0006.2012.3449052000000000000.00000 30.000,00 0,01
02.005.0004.0129.0006.2013.3339030000000000000.00505 3.000,00 0,00
IPM Sistemas Ltda ldentificadcr- WPL491101-?85-HNFRXMYHVOAWF7-9 - Fmrtida DOr' r.ARI A SIMnNF Sr.~IIMl1tJN ~Jnr.;III:::IDI\
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Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
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Dotação I I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.005.0004.0129.0006.2013.3339036000000000000.00505 10.000,00 0,00
02.005.0004. O 129.0006.201 3.3339039000000000000.00000 10.000,00 0,00
02.005.0004.0129.0006.2013.3339039000000000000.00510 10.000,00 0,00
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~
02.006.0012.0306.0015.201 5.3319094000000000000.00000 5.000,00 0,00
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02.006.0012.0361.0015.1001.3449051000000000000.00104 5.000,00 0,0 ~
02.006.0012.0361 .0015.1 001 .3449092000000000000.001 04 1.000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2016.3335041000000000000.00000 500,00 0,00 1\
IPM Sistemas Ltda ldentificador WPI 491101-~85-HNFRXMYHVOAVVF7_9 - Emitido oor- r.ARI A SIMONF Sr.HlIMANN NOGllFIRA 1 ?1nt1/?rl?? ??·t;t:;·t::;1 _n-:!:·nn @
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Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
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Dotação I I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.006.0012.0361 .0015.2016.3335043000000000000.00000 60.000,00 0,03
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02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00105 78.800,00 0,04
02.006.0012.0361.0015.2016.3449052000000000000.00107 34.000,00 0,02
02.006.0012.0361.0015.2017.3319011000000000000.00000 5.250.000,00 2,34
02.006.0012.0361.0015.2017.3319011000000000000.00101 20.703.000,00 9,24
02.006.0012.0361.0015.2017.3319011000000000000.00102 1.000.000,00 0,45
02.006.0012.0361.0015.2017.3319011000000000000.00103 3.700.000,00 1,65
02.006.0012.0361.0015.2017.3319011000000000000.00104 4.455.000,00 1,99
02.006.0012.0361.0015.2017.3319013000000000000.00000 1.321.750,00 0,59
02.006.0012.0361.0015.2017.3319013000000000000.00101 2.420.000,00 1,08
02.006.0012.0361 .0015.2017.3319013000000000000.001 02 250.000,00 0,11
02.006.0012.0361.0015.2017.3319013000000000000.00103 1.000.000,00 0,45
02.006.0012.0361.0015.2017.3319013000000000000.00104 1.125.000,00 0,50
02.006.0012.0361.0015.2017.3319016000000000000.00000 175.000,00 0,08
02.006.0012.0361 .0015.2017.3319016000000000000.00103 35.000,00 0,02
~
02.006.0012.0361 .0015.2017.3319094000000000000.00000 5.000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2017.3319094000000000000.00103 5.000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2017.3339046000000000000.00000 360.000,00 0,16
02.006.0012.0361.0015.2017.3339046000000000000.00102
02.006.0012.0361.0015.2017.3339046000000000000.00104
1.900.000
375.000
,
,
00
00
0
0
,
,
85
1~
,
02.006.0012.0361.0015.2018.3339030000000000000.00505 100.000,00 0,04 1\ 02.006.0012.0361 .0015.2018.3339033000000000000.00000 230.000,00 0,10
02.006.0012.0361 .0015.2018.3339033000000000000.001 03 220.000,00 0,10
02.006.0012.0361.0015.2018.3339033000000000000.00104 420.000,00 0,19
IPM SIstemas Ltda Identificador- WPL491101-?85-HNFRXMYHVOAWF7_9 - Frnitido cor r.ARI A SIMONF Sr.HIIMANN NOC::IJFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 6 I 26
Dotação I I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.006.0012.0361.0015.2018.3339033000000000000.00107 450.000,00 0,20
02.006.0012.0361.0015.2018.3339033000000000000.00119 161.000,00 0,07
02.006.0012.0361 .0015.2018.3339033000000000000.00235 475.000,00 0,21
02.006.0012.0361 .001 5.2018.3339033000000000000.00505 399.000,00 0,18
02.006.0012.0361.0015.2018.3339039000000000000.00505 50.000,00 0,02
02.006.0012.0361 .001 5.2018.3339040000000000000.00505 15.000,00 0,01
02.006.0012.0361.0015.2018.3449040000000000000.00505 1.000,00 0,00
02.006.0012.0361.0015.2018.3449052000000000000.00505 5.000,00 0,00
02.006.0012.0365.0015.2019.3319011 000000000000.00000 500.900,00 0,22
02.006.0012.0365.0015.2019.3319011000000000000.00103 600.000,00 0,27
02.006.0012.0365.0015.2019.3319011000000000000.00104 110.000,00 0,05
02.006.0012.0365.0015.2019.3319013000000000000.00000 100.000,00 0,04
02.006.0012.0365.0015.2019.3319013000000000000.00103 96.000,00 0,04
02.006.0012.0365.0015.2019.3319013000000000000.00104 18.000,00 0,01
02.006.0012.0365.0015.2019.3319016000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.006.0012.0365.0015.2019.3319094000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.006.0012.0365.0015.2019.3339030000000000000.00103 70.000,00 0,03
02.006.0012.0365.0015.2019.3339030000000000000.001 07 80.000,00 0,04
02.006.0012.0365.0015.2019.3339032000000000000.00104 50.000,00 0,02
02.006.0012.0365.0015.2019.3339032000000000000.001 07 60.000,00 0,03
02.006.0012.0365.0015.2019.3339034000000000000.00000 100.000,00 0,04
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02.006.0012.0365.0015.2019.3339036000000000000.001 03 4.000,00 0,00
02.006.0012.0365.0015.2019.3339036000000000000.001 04 495.000,00 0,22
02.006.0012.0365.0015.2019.3339039000000000000.00000 190.000,00 0,08
02.006.0012.0365.0015.2019.3339039000000000000.00103 200.000,00 0,09
02.006.0012.0365.0015.2019.3339039000000000000.00107 275.000,00 0,12
02.006.0012.0365.0015.2019.3339039000000000000.00505 100.000,00 0,04
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02.006.0012.0365.0015.2019.3339040000000000000.00107 65.000,00 0,03
02.006.0012.0365.0015.2019.3339049000000000000.00000 90.000,00 0,04
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02.006.0012.0365.0015.2019.3449039000000000000.00103 500,00 0,00
02.006.0012.0365.0015.2019.3449040000000000000.00104 1.000,00 0,00
02.006.0012.0365.0015.2019.3449051000000000000.00103 8.000,00 0,00
02.006.0012.0365.0015.2019.3449052000000000000.00103 7.000,00 0,00
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02.006.0012.0366.0015.2020.3339032000000000000.001 04 1.000,00 0,00
02.006.0012.0366.0015.2020.3449052000000000000.00104 4.800,00 0,00
02.006.0012.0451 .0015.1 000.3449051000000000000.00000 10.000,00 0,00
02.006.0012.0451.0015.1000.3449051000000000000.00103 5.000,00 0,00
02.006.0012.0451.0015.1000.3449051000000000000.00104 250.000,00 0,11
02.006.0012.0451.0015.1000.3449092000000000000.00103 1.000,00 0,00
02.006.0012.0451.0015.1000.3449092000000000000.00104 1.000,00 0,00
02.007.0004. O 122. 0020 .2021 .3319011000000000000.00000 945.000,00 0,42
02.007.0004.0122.0020.2021.3319013000000000000.00000 252.000,00 0,11
02.007.0004.0122.0020.2021.3319016000000000000.00000 26.000,00 0,01
02.007.0004.0122.0020.2021.3319094000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.007.0004. O 122. 0020 .2021 .3319096000000000000.00000 1.000,00 0,00 ~
02.007.0004. O 122. 0020 .2021 .3339014000000000000.00000 42.000,00 0,02
02.007.0004. 0122.0020.2021 .3339030000000000000.00000 78.000,00 0,03 \ 02.007.0004.0122.0020.2021 .3339030000000000000.00505 70.000,00
o,~~ 02.007.0004.0122.0020.2021.3339033000000000000.00000 2.000,00 0,0
02.007.0004. O 122. 0020 .2021 .3339034000000000000.00000 1.000,00 0,00 1\ 02.007.0004. O 122. 0020.2021 .3339036000000000000.00000 22.000,00 0,01
02.007.0004. O 122.0020.2021 .3339037000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.007.0004. O 122.0020.2021 .3339039000000000000.00000 170.000,00 0,08
IPM Sistemas ltda Idenllflcador' WPI491101-?85-HNFRXMYHVOAINF7-9 - Emitido DOr' r.ARI A SIMONF Sr.HIIMANN NOGlJFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 7 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.007.0004.0122.0020.2021 .3339039000000000000.00505 70.000,00 0,03
02.007.0004.0122.0020.2021.3339040000000000000.00000 16.000,00 0,01
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02.007.0004.0122.0020.2021 .3339049000000000000.00000 2.000,00 0,00
02.007.0004. O 122. 0020 .2021 .3339092000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.007.0004. O 122. 0020 .2021 .3339093000000000000.00505 8.000,00 0,00
02.007.0004.0122.0020.2021.3449040000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.007.0004. O 122. 0020 .2021 .3449052000000000000.00000 12.000,00 0,01
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02.007.0027.0811 .0020.2022.3339036000000000000.00505 2.000,00 0,00
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02.007.0027.0811.0020.2022.3339039000000000000.00505 310.000,00 0,14
02.007.0027.0811.0020.2022.3339047000000000000.00505 2.000,00 0,00
02.007.0027.0811.0020.2022.3449030000000000000.00505 500,00 0,00
02.007.0027.0811.0020.2022.3449039000000000000.00505 500,00 0,00
02.007.0027.0811.0020.2022.3449051000000000000.00505 1.500,00 0,00
02.007.0027.0811.0020.2022.3449052000000000000.00505 6.000,00 0,00
02.007.0027.0811.0020.2022.3449061000000000000.00505 500,00 0,00
02.007.0027.0811 .0020.2023.3335041 000000000000.00000 160.000,00 0,07
02.007.0027.0811 .0020.2023.3335041000000000000.00505 390.000,00 0,17
02.007.0027.0811.0020.2023.3335043000000000000.00505 500,00 0,00
02.007.0027.0811.0020.2023.3339030000000000000.00505 96.000,00 0,04
02.007.0027.0811.0020.2023.3339031000000000000.00000 60.000,00 0,03
02.007.0027.0811.0020.2023.3339032000000000000.00505 20.000,00 0,01
02.007.0027.0811.0020.2023.3339033000000000000.00505 40.000,00 0,02
02.007.0027.0811.0020.2023.3339036000000000000.00000 5.000,00 0,00
02.007.0027.0811.0020.2023.3339036000000000000.00505 10.000,00 0,00
02.007.0027.0811.0020.2023.3339039000000000000.00000 210.000,00 0,09
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~
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\
02.008.0013.0391.0025.1002.3449052000000000000.00505 50.000,00 0,02
~
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IPM Sistemas I tda ldentificador- WPI 491101-:>85-HNFRXMYHVOAWF7-9 - Emitido oor- r.ARI A SIMONF Sr.HIIMANN NOGlIFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 8 I 26
Dotação I 1 %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.008.0013.0391.0025.2029.3339036000000000000.00000 550,00 0,00
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~
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'
0 ~b
02.009.0013.0392.0025.2032.3339047000000000000.00505 1.000,00 0,00 1\ 02.010.0004.0122.0030.2033.3319011000000000000.00000 1.750.000,00 0,78
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IPM Sistemas Uda Idenllf,cador' V\lPI491101-285-HNFRXMYHVOAINF7-9 - Emitido oor r.ARI A SIMONF Sr.HIIMANN NOGIIFIRA
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Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 9 / 26
Dotação I 1 %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 1 0.0004.0122.0030.2033.3319094000000000000.00000 10.000,00 0,00
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02. O 10.0014.0422.0030.2041 .3339040000000000000.00505 3.200,00 0,00
02. O 10.0014.0422.0030.2041 .3449040000000000000.00505 1.100,00 0,00
02.010.0014.0422.0030.2041.3449051000000000000.00000 2.100,00 0,00
02.010.0014.0422.0030.2041.3449052000000000000.00000 10.500,00 0,00
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2034.3339030000000000000.00505 16.200,00 0,01
02. O 10.0022.0661 .0030.2034.3339039000000000000.00505 30.000,00 0,01
02. O 1 0.0022.0661.0030.2034.3449030000000000000.00505 10.000,00 0,00
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2034.3449039000000000000.00505 10.000,00 0,00
02.010.0022.0661.0030.2034.3449051000000000000.00505 1.000,00 0,00
02.010.0022.0661.0030.2035.3339030000000000000.00505 12.890,00 0,01
02. O 10.0022.0661 .0030.2035.3339039000000000000.00505 13.000,00 0,01
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2035.3449030000000000000.00505 5.000,00 0,00
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2035.3449039000000000000.00505 3.000,00 0,00
02.010.0022.0661.0030.2035.3449051000000000000.00505 4.800,00 0,00
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2035.3449061000000000000.00505 1.000,00 0,00
02.01 0.0022.0661 .0030.2036.3335041000000000000.00505 1.000,00 0,00
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2036.3335043000000000000.00505 1.000,00 0,00
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2036.3339014000000000000.00000 6.250,00 0,00
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2036.3339030000000000000.00505 7.000,00 0,00
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2036.3339031000000000000.00505 8.000,00 0,00
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2036.3339032000000000000.00505 309.000,00 0,14
02. O 1 0.0022.0661 .0030.2036.3339035000000000000.00505 35.000,00 0,02
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02. O 1 0.0022.0661 .0030.2036.3449052000000000000.00505 12.000,00 0,01
02.010.0023.0691.0030.2037.3339030000000000000.00505 3.000,00 0,00
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02. O 10.0023.0691 .0030.2037.3449030000000000000.00505 5.000,00 0,00
~ 02. O 1 0.0023.0691 .0030.2037.3449039000000000000.00505 5.000,00 0,00
02. O 10.0023.0691.0030.2037.3449051 000000000000.00505 4.000,00 0,00
02. O 10.0023.0691.0030.2037.3449052000000000000.00505 3.000,00 0,00
02. O 10.0023.0691 .0030.2038.3339030000000000000.00505 5.000,00 O,O~
02.010.0023.0691.0030.2038.3339032000000000000.00505 2.500,00 0,00
~
02.010.0023.0691.0030.2038.3339039000000000000.00505 2.500,00 0,00
02.010.0023.0691.0030.2038.3449051000000000000.00505 6.000,00 0,00
02.010.0023.0691.0030.2039.3339030000000000000.00505 4.000,00 0,00
IPM Sistemas Ltda Idenllflcador' WPI491101-?85-HNFRXMYHVOAWF7_9 _ Fmitido Dor' r.ARI A SIMONF Sr.HIIMANN NOGIIFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 10 / 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.010.0023.0691.0030.2039.3339036000000000000.00505 3.000,00 0,00
02. O 10.0023.0691.0030.2039.3339039000000000000.00505 91.000,00 0,04
02. O 10.0023.0691 .0030.2039.3339040000000000000.00505 5.000,00 0,00
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02.010.0023.0691.0030.2039.3449052000000000000.00505 5.850,00 0,00
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02.010.0023.0695.0035.2042.3339037000000000000.00000 10.000,00 0,00
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02. O 1 0.0023.0695.0035.2042.3339047000000000000.00000 5.000,00 0,00
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02. O 1 0.0023.0695.0035.2044.3339039000000000000.00000 600,00 0,00
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02.010.0023.0695.0035.2045.3339036000000000000.00000 1.000,00 0,00
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02,010.0023.0695.0035.2046.3339036000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.010.0023.0695.0035.2046.3339037000000000000.00000 1.000,00 0,00
~
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02. O 1 0.0023.0695.0035.2046.3339047000000000000.00000 1.000,00 0,00
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~~
02.011.0017.0605.0040.1003.3339039000000000000,00505 15.750,00 O,
02.011,0017.0605,0040.1003,3449030000000000000.00505 2.100,00 0,00
02.011.0017.0605.0040.1003.3449039000000000000.00505 2.100,00 0,00
02.011.0017.0605.0040.1003.3449051000000000000.00505 525,00 0,00
02. O 11 .0017.0605.0040.1 003.3449052000000000000.00505 15.750,00 0,01
IPM Sistemas Ltda ldentificador' WPI491101-285-HNFRXMYHVOAWF7-9 - Emitido DOr" r.ARI A ~IM()"JI:: ~rl-ll t ••• 1'O'Pl.lt..1 P"lrV~III::"IDJI.
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 11 I 26
Dotação I I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.011.0018.0125.0045.2059.3335041000000000000.00505 100,00 0,00
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02.011.0018.0125.0045.2059.3339014000000000000.00505 100,00 0,00
02.011 .0018.0125.0045.2059.3339030000000000000.00008 1.050,00 0,00
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02.011.0018.0125.0045.2059.3339031000000000000.00008 1.050,00 0,00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339031000000000000.00505 100,00 0,00
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02. O 11 .0018. O 125. 0045 .2059.3339032000000000000.00505 100,00 0,00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339033000000000000.00008 1.050,00 0,00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339033000000000000.00505 100,00 0,00
02. O 11 .0018.0125.0045.2059.3339039000000000000.00008 1.050,00 0,00
02.011.0018.0125.0045.2059.3339039000000000000.00505 100,00 0,00
02.011 .0018. O 125. 0045 .2059.3339047000000000000.00008 2.100,00 0,00
02. O 11 .0018. O 125. 0045 .2059 .333904 7000000000000.00505 100,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3335041000000000000.00511 530,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3337230000000000000.00505 260,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3337239000000000000.00505 260,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3339030000000000000.00511 52.800,00 0,02
02.011.0018.0452.0045.1201.3339032000000000000.00511 84.000,00 0,04
02.011.0018.0452.0045.1201.3339034000000000000.00511 530,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3339037000000000000.00511 530,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3339039000000000000.00511 3.570.000,00 1,59
02.011.0018.0452.0045.1201.3339040000000000000.00511 10.500,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3339047000000000000.00511 1.100,00 0,00
02. O 11 .0018.0452.0045.1201 .3449030000000000000.00511 5.250,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3449039000000000000.00511 5.800,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3449040000000000000.00511 530,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3449051000000000000.00511 2.700,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3449052000000000000.00000 105,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3449052000000000000.00505 105,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1201.3449052000000000000.00511 12.100,00 0,01
02.011.0018.0452.0045.1202.3339037000000000000.00000 1.050,00 0,00
02.011.0018.0452.0045.1202.3339039000000000000.00000 352.000,00 0,16
02. O 11 .0018.0452.0045.1202.3339039000000000000.00505 1.638.000,00 0,73
02.011.0018.0452.0045.1202.3339047000000000000.00000 1.050,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2056.3339030000000000000.00505 33.600,00 0,01
02.011.0018.0541.0045.2056.3339039000000000000.00505 10.500,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2056.3339040000000000000.00505 5.300,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2056.3449030000000000000.00505 550,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2056.3449039000000000000.00505 550,00 0,00
02. O 11 .0018.0541 .0045.2056.3449051 000000000000.00505 5.300,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2056.3449052000000000000.00505 8.400,00 0,00
02.011 .0018.0541 .0045.2057.3339030000000000000.00000 105.000,00 0,05
02. O 11 .0018.0541 .0045.2057.3339034000000000000.00000 530,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2057.3339036000000000000.00000 530,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2057.3339039000000000000.00000 584.000,00 0,26
02.011.0018.0541.0045.2057.3339039000000000000.00504 134.000,00 0,06
02. O 11 .0018.0541.0045.2057.3339039000000000000.00505 420.000,00 0,19
~ 02. O 11 .0018.0541.0045.2057.3339039000000000000.00510 34.700,00 0,02
02.011.0018.0541.0045.2057.3339039000000000000.00511 105.000,00 0,05
02.011.0018.0541.0045.2057.3449030000000000000.00505 530,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2057.3449039000000000000.00505 530,00 0,00
02.011.0018.0541.0045.2057.3449051000000000000.00505 530,00
O,~~ 02. O 11 .0018.0541.0045.2057.3449052000000000000.00505 8.400,00 0,0
02.011.0018.0542.0045.2058.3335041000000000000.00505 105,00 0,00
02.011
02.011.0018.0542
.0018.0542
.0045.2058
.0045.2058
.
.
3339030000000000000
3339036000000000000.00505
.00505 4.200,00 0,00 1\ 105,00 0,00
02.011.0018.0542.0045.2058.3339039000000000000.00505 5.250,00 0,00
IPM Sistemas Lida ldentiticador- WPI 491101-?85-HNFRXMYHVOAWF7_9 - Fmitido nor- "ARI A SIMONF S"HIJMANN NOGlJFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 12 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 11 .0018.0542.0045.2058.3339047000000000000.00505 105,00 0,00
02.011.0018.0542.0045.2058.3449030000000000000.00505 105,00 0,00
02.011.0018.0542.0045.2058.3449039000000000000.00505 105,00 0,00
02.011.0018.0542.0045.2058.3449051000000000000.00505 1.050,00 0,00
02.011.0018.0542.0045.2058.3449052000000000000.00505 9.975,00 0,00
02. O 11 .0020. O 122. 0040 .2047.3319011 000000000000.00000 3.140.000,00 1,40
02.011.0020.0122.0040.2047.3319011000000000000.00510 98.700,00 0,04
02.011.0020.0122.0040.2047.3319011000000000000.00511 765.500,00 0,34
02.011 .0020. O 122. 0040 .2047.3319013000000000000.00000 740.300,00 0,33
02.011.0020.0122.0040.2047.3319013000000000000.00510 24.200,00 0,01
02. O 11 .0020.0122.0040.2047.3319013000000000000.00511 180.000,00 0,08
02. O 11 .0020. O 122. 0040.2047.3319016000000000000.00000 315.000,00 0,14
02.011.0020.0122.0040.2047.3319016000000000000.00510 10.400,00 0,00
02. O 11 .0020. O 122. 0040 .2047.3319094000000000000.00000 5.300,00 0,00
02.011 .0020. O 122. 0040 .2047.3339014000000000000.00000 10.500,00 0,00
02. O 11 .0020. O 122.0040.2047.3339030000000000000.00000 52.500,00 0,02
02. O 11 .0020. O 122. 0040 .204 7.3339030000000000000.00505 31.500,00 0,01
02. O 11 .0020. O 122. 0040 .204 7.3339032000000000000.00000 10.500,00 0,00
02.011 .0020. O 122. 0040 .2047.3339032000000000000.00505 100,00 0,00
02. O 11 .0020. O 122. 0040 .2047.3339033000000000000.00000 5.300,00 0,00
02. O 11 .0020. O 122. 0040 .2047.3339033000000000000.00505 1.050,00 0,00
02.011.0020.0122.0040.2047.3339034000000000000.00000 31.500,00 0,01
02.011 .0020. O 122.0040.2047.3339036000000000000.00000 15.800,00 0,01
02.011.0020.0122.0040.2047.3339037000000000000.00000 1.050,00 0,00
02.011 .0020. O 122. 0040 .2047.3339039000000000000.00505 172.200,00 0,08
02. O 11 .0020.0122.0040.2047.3339040000000000000.00000 5.250,00 0,00
02. O 11 .0020. O 122. 0040 .204 7.3339040000000000000.00505 5.250,00 0,00
02. O 11 .0020. O 122. 0040 .204 7.3339047000000000000.00000 2.100,00 0,00
02.011 .0020. O 122. 0040 .2047.3339049000000000000.00000 2.100,00 0,00
02.011 .0020. O 122. 0040 .2047.3339092000000000000.00000 1.050,00 0,00
02.011.0020.0122.0040.2047.3339093000000000000.00000 1.050,00 0,00
02.011 .0020.0122.0040.2047.3449030000000000000.00000 105,00 0,00
02. O 11 .0020.0122.0040.2047.3449039000000000000.00000 105,00 0,00
02. O 11 .0020.0122.0040.2047.3449040000000000000.00000 840,00 0,00
02. O 11 .0020.0122.0040.2047.3449051 000000000000.00000 105,00 0,00
02. O 11 .0020.0122.0040.2047.3449052000000000000.00000 15.645,00 0,01
02.011.0020.0606.0040.2048.3333041000000000000.00505 105,00 0,00
02.011.0020.0606.0040.2048.3335041000000000000.00505 6.300,00 0,00
02.011.0020.0606.0040.2048.3339030000000000000.00505 115,00 0,00
02. O 11 .0020.0606.0040.2048.3339039000000000000.00505 21.850,00 0,01
02. O 11 .0020.0606.0040.2048.3449051 000000000000.00505 1.050,00 0,00
02.011.0020.0606.0040.2048.3449052000000000000.00505 4.200,00 0,00
02.011.0020.0606.0040.2055.3335041000000000000.00000 1.050,00 0,00
02. O 11 .0020.0606.0040.2055.3339030000000000000.00000 1.050,00 0,00
02. O 11 .0020.0606.0040.2055.3339031 000000000000.00000 530,00 0,00
02. O 11 .0020.0606.0040.2055.3339032000000000000.00000 105,00 0,00
02.011.0020.0606.0040.2055.3339039000000000000.00000 105,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.1004.3449052000000000000.00000 117.800,00 0,05
02.011.0020.0608.0040.1004.3449052000000000000.00505 355.000,00 0,16
~ 02.011.0020.0608.0040.1004.3449092000000000000.00505 530,00 0,00
02. O 11 .0020.0608.0040.2049.3333041 000000000000.00505 525,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.2049.3335041000000000000.00505 525,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.2049.3339039000000000000.00505 63.000,00 0,03
02. O 11 .0020.0608.0040.2050.3339030000000000000.00505 530,00
02.011.0020.0608.0040.2050.3339032000000000000.00505 530,00 °l 0,:0 ~
02. O 11 .0020.0608.0040.2050.3339039000000000000.00000 262.500,00 0,12
02. O 11 .0020.0608.0040.2050.3339039000000000000.00505 104.000,00 0,05 1\ 02.011.0020.0608.0040.2051.3339030000000000000.00505 525,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.2051.3339032000000000000.00505 41.500,00 0,02
IPM Sistemas LIda Identificador' WPI491101-?85-HNFRXMYHVOAWF7-9 - Frnitido oor C:ARI A SIMONF SC:HllMANN NOGllFIRA - 1 ?1n4/?n?? ?? ~~ ~1 n"l nn (Jj)
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 13 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.011.0020.0608.0040.2051.3339039000000000000.00000 157.500,00 0,07
02.011.0020.0608.0040.2051.3339039000000000000.00505 157.500,00 0,07
02. O 11 .0020.0608.0040.2052.3335041000000000000.00505 210,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.2052.3339030000000000000.00505 210,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.2052.3339032000000000000.00505 126.000,00 0,06
02.011.0020.0608.0040.2052.3339039000000000000.00505 110,00 0,00
02. O 11 .0020.0608.0040.2052.3449052000000000000.00505 530,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.2054.3335041000000000000.00505 105,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.2054.3339030000000000000.00505 31.500,00 0,01
02. O 11 .0020.0608.0040.2054.3339031 000000000000.00505 105,00 0,00
02. O 11 .0020.0608.0040.2054.3339036000000000000.00505 530,00 0,00
02. O 11 .0020.0608.0040.2054.3339039000000000000.00505 36.750,00 0,02
02.011.0020.0608.0040.2054.3339047000000000000.00505 310,00 0,00
02.011.0020.0608.0040.2054.3449030000000000000.00505 525,00 0,00
02. O 11 .0020.0608.0040.2054.3449039000000000000.00505 525,00 0,00
02. O 11 .0020.0608.0040.2054.3449051 000000000000.00505 1.050,00 0,00
02. O 11 .0020.0608.0040.2054.3449052000000000000.00505 12.600,00 0,01
02.011.0020.0782.0040.2053.3339030000000000000.00000 249.895,00 0,11
02.011.0020.0782.0040.2053.3339030000000000000.00505 1.469.040,00 0,66
02.011.0020.0782.0040.2053.3339030000000000000.00511 157.930,00 0,07
02.011.0020.0782.0040.2053.3339036000000000000.00505 1.100,00 0,00
02.011.0020.0782.0040.2053.3339039000000000000.00000 123.800,00 0,06
02.011.0020.0782.0040.2053.3339039000000000000.00505 787.500,00 0,35
02.011.0020.0782.0040.2053.3339039000000000000.00511 154.600,00 0,07
02.011.0020.0782.0040.2053.3339047000000000000.00505 5.300,00 0,00
02. O 11 .0020.0782.0040.2053.3449052000000000000.00501 10.500,00 0,00
02.011.0020.0782.0040.2053.3449052000000000000.00505 21.000,00 0,01
02.012.0010. 0122.0050.2060.3319011000000000000.00000 1.213.859,43 0,54
02.012.0010. 0122.0050.2060.3319013000000000000.00000 279.512,50 0,12
02.012.0010. O 122. 0050 .2060 .33190 16000000000000.00000 7.717,50 0,00
02.012.001 O. O 122.0050.2060.3319094000000000000.00000 50,00 0,00
02.012.001 O. 0122.0050.2060.3339014000000000000.00000 13.230,00 0,01
02. O 12.0010. 0122.0050.2060.3339030000000000000.00000 18.742,50 0,01
02. O 12.0010.0122.0050.2060.3339030000000000000.00505 13.700,00 0,01
02. O 12.0010.0122.0050.2060.3339032000000000000.00000 50,00 0,00
02. O 12.0010.0122.0050.2060.3339033000000000000.00000 7.717,50 0,00
02. O 12 .00 10. O 122. 0050.2060 .333903400000000000000000 . 50,00 0,00
02. O 12.0010.0122.0050.2060.3339035000000000000.00000 57.330,00 0,03
02. O 12.001 0.0122.0050.2060.3339036000000000000.00000 73.800,00 0,03
02. O 12.001 0.0122.0050.2060.3339037000000000000.00000 50,00 0,00
02. O 12.001 0.0122.0050.2060.3339039000000000000.00000 219.464,07 0,10
02. O 12.001 0.0122.0050.2060.3339040000000000000.00000 67,50 0,00
02.012.0010.0122.0050.2060.3339046000000000000.00000 2.070.495,00 0,92
02. O 12.001 0.0122.0050.2060.3339047000000000000.00000 110,25 0,00
02. O 12.0010.0122.0050.2060.3339049000000000000.00000 6.615,00 0,00
02. O 12.001 0.0122.0050.2060.3339067000000000000.00000 50,00 0,00
02.012.0010. O 122. 0050.2060.3339092000000000000.00000 1.102,50 0,00
02.012.0010.0122.0050.2060.3339093000000000000.00000 551,25 0,00
02.012.0010. O 122. 0050 .2060 .3449040000000000000. 00000 4.410,00 0,00
02. O 12.0010. O 122. 0050.2060 .344905200000000000000000 . 11.025,00 0,00
02.012.0010.0512.0050.1005.3339039000000000000.00505 50,00 0,00
02.012.0010.0512.0050.1005.3449051000000000000.00505 50,00 0,00
02.012.0010.0512.0050.1005.3449093000000000000.00505 50,00 0,00
02.012.0010.0512.0050.1006.3339039000000000000.00505 50,00 0,00
~ 02. O 12.001 0.0512.0050.1006.3449051 000000000000.00505 50,00
02. O 12.0010 .0512.0050.1 006.3449093000000000000.00505 50,00 0~:,~ 0
~
02. O 13 .00 1 0.0122.0050.2068.3339014000000000000.00303 4.805,24 0,00
02.013.0010.0122.0050.2068.3339030000000000000.00303 2.883,14 0,00
02.013.0010.0122.0050.2068.3339032000000000000.00303 50,00 0,00
IPM Sistemas I tda ldentificador- WPI491101-?85-HNFRXMYHVOAWF7-9 - Fmilido Dor' r.ARLA SIMONF Sr.HIJMANN NOGIJFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO 2023
Pág 14 I 26
---
Dotação J I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 13.001 0.0122.0050.2068.3339033000000000000.00303 1.922,09 0,00
02. O 13.001 0.0122.0050.2068.3339036000000000000.00303 1.441,57 0,00
02. O 13.001 0.0122.0050.2068.3339039000000000000.00303 2.883,14 0,00
02.013.0010.0122.0050.2068.3339047000000000000.00303 480,52 0,00
02. O 13 .00 1 0.0122.0050.2068.3339093000000000000.00303 961,04 0,00
02. O 13.001 0.0122.0050.2068.3449052000000000000.00303 4.805,24 0,00
02. O 13. 00 1 0.0301.0050.2063.3319011 000000000000.00000 2.414.948,19 1,08
02.013.0010.0301.0050.2063.3319011000000000000.00303 1.969.698,93 0,88
02.013.0010.0301.0050.2063.3319011000000000000.00322 467.302,50 0,21
02.013.0010.0301.0050.2063.3319011000000000000.00395 150.000,00 0,07
02.013.0010.0301.0050.2063.3319011000000000000.00408 136.550,00 0,06
02.013.0010.0301.0050.2063.3319011000000000000.00411 1.714.249,09 0,77
02. O 13. 001 0.0301 .0050.2063.3319011 000000000000.00412 220.500,00 0,10
02. O 13. 001 0.0301.0050.2063.3319013000000000000.00000 580.207,27 0,26
02. O 1 3.001 0.0301.0050.2063.3319013000000000000.00303 470.806,08 0,21
02. O 13. 00 1 0.0301 .0050.2063.3319013000000000000.00322 105.052,50 0,05
02. O 13 .00 10 .030 1 .0050.2063.3319013000000000000.00408 36.750,00 0,02
02.013.0010.0301.0050.2063.3319013000000000000.00411 281.359,91 0,13
02.013.0010.0301.0050.2063.3319013000000000000.00412 42.997,50 0,02
02.013.0010.0301.0050.2063.3319016000000000000.00000 69.078,24 0,03
02. O 13. 00 10.0301 .0050.2063.3319016000000000000.00303 76.866,30 0,03
02.013.0010.0301.0050.2063.3319016000000000000.00322 33.145,00 0,01
02.013.0010.0301.0050.2063.3319016000000000000.00411 165.816,00 0,07
02.013.0010.0301.0050.2063.3319094000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3339014000000000000.00505 3.307,50 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3339030000000000000.00000 34.539,12 0,02
02.013.0010.0301.0050.2063.3339030000000000000.00303 19.220,98 0,01
02.013.0010.0301.0050.2063.3339030000000000000.00411 51.315,00 0,02
02.013.0010.0301.0050.2063.3339030000000000000.00412 219.502,50 0,10
02.013.0010.0301.0050.2063.3339030000000000000.00413 35.069,20 0,02
02.013.0010.0301.0050.2063.3339030000000000000.00505 110.250,00 0,05
02.013.0010.0301.0050.2063.3339032000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3339032000000000000.00505 1.102,50 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3339033000000000000.00505 1.323,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3339034000000000000.00505 99.230,48 0,04
02.013.0010.0301.0050.2063.3339036000000000000.00505 105,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3339037000000000000.00505 105,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3339039000000000000.00000 327.638,78 0,15
02.013.0010.0301.0050.2063.3339039000000000000.00303 144.222,67 0,06
02.013.0010.0301.0050.2063.3339039000000000000.00411 381.540,00 0,17
02.013.0010.0301.0050.2063.3339039000000000000.00413 25.930,80 0,01
02.013.0010.0301.0050.2063.3339039000000000000.00505 330.584,62 0,15
02.013.0010.0301.0050.2063.3339040000000000000.00408 84.000,00 0,04
02.013.0010.0301.0050.2063.3339046000000000000.00505 112.002,07 0,05
02.013.0010.0301.0050.2063.3339047000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3339049000000000000.00505 5.512,55 0,00
02. O 1 3.001 0.0301 .0050.2063.3339093000000000000.00505 209.590,65 0,09
02.013.0010.0301.0050.2063.3449030000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3449039000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3449040000000000000.00505 23.152,50 0,01
02.013.0010.0301.0050.2063.3449051000000000000.00505 ~ 50,00 0,00
02.013.0010.0301.0050.2063.3449052000000000000.00505 22.050,00 0,01
02.013.0010.0301.0050.2064.3319011000000000000.00000 1.295.217,00 0,58
~ 02. O 13. 00 1 0.0301 .0050.2064.3319011000000000000.00303 2.690.320,50 1,2~
02. O 13. 00 1 0.0301 .0050.2064.3319011000000000000.00409 503.400,00 0,22 \ 02.013.0010.0301.0050.2064.3319011000000000000.00411 330.750,00 0,15
02. O 13.001 0.0301.0050.2064.3319013000000000000.00000 362.660,76 0,16
02.013.0010.0301.0050.2064.3319013000000000000.00303 696.600,84 0,31
02. O 13.001 0.0301.0050.2064.3319013000000000000.00409 119.600,00 0,05
IPM Sistemas LIda Identlflcador' VllPI491101-?85-HNFRXMYHVOAIM'7-9 - Emitido oor r.ARI A SIMONF Sr.HIJMANN NOr.tJFtRA
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LDO: 2023
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Dotação I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
--- 02.013.0010.0301.0050.2064.3319013000000000000.00411
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 16 I 26
Dotação I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
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11.025,00
1.153.259,10
352.800,00
220.389,75
50,00
630,00
172.695,60
192.209,85
387.800,00
22.050,00
50,00
50,00
240.262,31
359.400,00
716.266,69
37.485,00
50,00
50,00
210,00
50,00
50,00
5.512,50
50,00
11.025,00
105,00
2.158.695,04
1.151.621,76
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374.378,71
431.739,00
480.414,38
50,00
3.307,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,84
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0,25
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0,21
0,00
0,00
0,00
0,51
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,96
0,51
0,27
0,17
0,19 ~\
0,21
0,00
MUNiCípIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 17 / 26
Dotação 1 I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 13.0010 .0302.0050.2062.3339036000000000000.00505 55.125,00 0,02
02. O 13.001 0.0302.0050.2062.3339037000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13.001 0.0302.0050.2062.3339039000000000000.00000 259.043,40 0,12
02.013.0010.0302.0050.2062.3339039000000000000.00303 480.524,63 0,21
02. O 13.00 10.0302.0050.2062.3339039000000000000.00505 991.753,88 0,44
02. O 13. 00 10.0302.0050.2062.3339040000000000000.00505 99.175,39 0,04
02.013.0010.0302.0050.2062.3339047000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2062.3339049000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2062.3339093000000000000.00505 210,00 0,00
02.013.001 0.0302.0050.2062.3449030000000000000.00505 50,00 0,00
02.01 3.0010.0302.0050.2062.3449039000000000000.00505 530,25 0,00
02. O 13.0010.0302.0050.2062.3449040000000000000.00505 5.512,50 0,00
02.013.001 0.0302.0050.2062.3449051000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.001 0.0302.0050.2062.3449052000000000000.00505 22.050,00 0,01
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2066.3319011 000000000000.00000 949.825,80 0,42
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2066.3319011 000000000000.00303 96.082,87 0,04
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2066.3319013000000000000.00000 293.582,52 0,13
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2066.3319013000000000000.00303 48.041,43 0,02
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2066.3319016000000000000.00000 302.217,30 0,13
02.013.0010.0302.0050.2066.3319016000000000000.00303 96.082,87 0,04
02. O 13.0010 .0302. 0050.2066.3319094000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2066.3319094000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13.001 0.0302.0050.2066.3339014000000000000.00000 94.982,58 0,04
02.013.0010.0302.0050.2066.3339030000000000000.00000 259.043,40 0,12
02. O 13.001 0.0302.0050.2066.3339030000000000000.00303 144.157,38 0,06
02. O 13.001 0.0302.0050.2066.3339030000000000000.00505 550.974,37 0,25
02. O 13.0010 .0302.0050.2066.3339032000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2066.3339033000000000000.00303 1.102,50 0,00
02.013.0010.0302.0050.2066.3339033000000000000.00505 4.410,00 0,00
02. O 1 3.001 0.0302.0050.2066.3339034000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010 .0302.0050.2066.3339034000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13.0010 .0302.0050.2066.3339036000000000000.00505 2.205,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2066.3339037000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2066.3339039000000000000.00000 215.869,50 0,10
02. O 13. 001 0.0302.0050.2066.3339039000000000000.00303 221.041,32 0,10
02.013.0010.0302.0050.2066.3339039000000000000.00505 275.487,18 0,12
02. O 13. 00 10.0302.0050.2066.3339040000000000000.00505 11.025,00 0.00
02.013.0010.0302.0050.2066.3339047000000000000.00505 9.371,25 0,00
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2066.3339049000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2066.3339093000000000000.00000 34.539,12 0,02
02. O 13. 00 10.0302.0050.2066.3339093000000000000.00505 22.050,00 0,01
02. O 1 3.0010.0302.0050.2066.3449030000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 1 3.0010.0302.0050.2066.3449039000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2066.3449040000000000000.00505 1.102,50 0,00
02.013.0010.0302.0050.2066.3449051000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2066.3449052000000000000.00303 4.805,24 0,00
02.01 3.001 0.0302.0050.2066.3449052000000000000.00505 5.512,50 0,00
02. O 13.0010.0302.0050.2069.3317170000000000000.00000 1.122.521,40 0,50
02. O 13.0010 .0302.0050.2069.3317170000000000000.00303 1.647.409,25 0,74
~ 02. O 13.001 0.0302.0050.2069.3317170000000000000.00409 1.200.000,00 0,54
02.013.0010.0302.0050.2069.3317170000000000000.00926 1.209.442,50 0,54
~
02. O 13. 001 0.0302.0050.2069.3327170000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2069.3337170000000000000.00000 86.347,80 0,04
02.013.0010.0302.0050.2069.3337170000000000000.00303 1.021.567,71
~:~ 02.013.0010.0302.0050.2069.3337170000000000000.00926 260.557,50
~
02.013.0010.0302.0050.2069.3337192000000000000.00000 100,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2069.3447170000000000000.00303 49.403,41 0,02
02.013.0010.0302.0050.2069.3467170000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2070.3317170000000000000.00303 1.249.364,03 0,56
IPM Sistemas Lida ldentificador- VllPL491101-?85-HNFRXMYHVOAINFZ_9 - Emitido oor r.ARI A SIMONE' Sr.HIIMANN NOGUEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO 2023
Pág 18 I 26
Dotação I 1 %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.013.0010.0302.0050.2070.3337170000000000000.00303 2.402.623,13 1,07
02.013.0010.0302.0050.2070.3337170000000000000.00369 1.050.000,00 0,47
02.013.0010.0302.0050.2070.3337192000000000000.00303 63.429,25 0,03
02. O 13. 00 1 0.0302.0050.2070.3337230000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13.0010 .0302 .0050.2070 .3337232000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13.0010.0302.0050.2070.3337233000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2070.3337235000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13.0010 .0302.0050.2070.3337236000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13.0010 .0302. 0050.2070 .333723900000000000000303 . 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2070.3337247000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2070.3447170000000000000.00303 14.415,74 0,01
02.013.0010.0302.0050.2070.3447252000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13. 00 10.0302.0050.2071 .3339030000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339030000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339032000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339032000000000000.00505 270.487,18 0,12
02.013.0010.0302.0050.2071.3339034000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339034000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339034000000000000.00505 110.194,87 0,05
02.013.0010.0302.0050.2071.3339039000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339039000000000000.00303 66.601,17 0,03
02.013.0010.0302.0050.2071 .3339039000000000000.00409 84.000,00 0,04
02.013.0010.0302.0050.2071.3339039000000000000.00505 550.974,37 0,25
02.013.0010.0302.0050.2071.3339091000000000000.00505 5.000,00 0,00
02.013.0010.0302.0050.2071.3339093000000000000.00303 50.000,00 0,02
02.013.0010.0303.0050.2065.3319011000000000000.00000 284.947,74 0,13
02.013.0010.0303.0050.2065.3319011000000000000.00303 269.032,05 0,12
02. O 13. 00 1 0.0303.0050.2065.3319013000000000000.00000 77.713,02 0,03
02. O 13. 00 10.0303.0050.2065.3319013000000000000.00303 67.258,01 0,03
02. O 13. 00 1 0.0303.0050.2065.3319016000000000000.00000 38.856,51 0,02
02. O 1 3.001 0.0303.0050.2065.3319016000000000000.00303 19.216,57 0,01
02.013.0010.0303.0050.2065.3319094000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13. 00 1 0.0303.0050.2065.3339014000000000000.00505 1.102,50 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3339030000000000000.00303 18.076,87 0,01
02. O 13.00 10 .0303. 0050 .2065.3339032000000000000. 00000 863.528,00 0,39
02. O 13.0010.0303.0050.2065.3339032000000000000.00505 1.978.507,75 0,88
02.013.0010.0303.0050.2065.3339033000000000000.00505 630,00 0,00
02. O 13.001 0.0303.0050.2065.3339036000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3339036000000000000.00505 50,00 0,00
02. O 13.001 0.0303.0050.2065.3339037000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13.001 0.0303.0050.2065.3339037000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3339039000000000000.00000 86.347,80 0,04
02. O 13. 00 1 0.0303.0050.2065.3339039000000000000.00303 144.157,38 0,06
02.013.0010.0303.0050.2065.3339039000000000000.00505 220.389,75 0,10
02.013.0010.0303.0050.2065.3339040000000000000.00000 4.410,00 0,00
02. O 13.001 0.0303.0050.2065.3339040000000000000.00505 6.615,00 0,00
02. O 13.001 0.0303.0050.2065.3339047000000000000.00000 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3339047000000000000.00505 50,00 0,00
~
02. O 13.0010,0303.0050.2065.3339049000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3339049000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3339091000000000000.00505 5.000,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3449030000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3449030000000000000.00505 '\
50,00 0,00
02. O 13.00 10 .0303. 0050 .2065 .3449039000000000000.00303 50,00 O,O~
02.013.0010.0303.0050.2065.3449039000000000000.00505 50,00 0,00
~
02.013.0010.0303.0050.2065.3449040000000000000.00505 3.307,50 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3449051000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3449051000000000000.00505 50,00 0,00
02.013.0010.0303.0050.2065.3449052000000000000.00505 11.025,00 0,00
IPM Sistemas lida ldentificador- IIIIPL491101-285-HNFRXMYHVOAWF7_9 - Fmitido Dor' r.ARI A SIMONE Sr.HIIMANN NOGIIFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 19 I 26
-
Dotação I J %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.013.0010.0303.0050.2073.3317170000000000000.00303 11.801,68 0,01
02.013.0010.0303.0050.2073.3337170000000000000.00303 4.699,53 0,00
02. O 13. 00 1 0.0303.0050.2073.3337230000000000000.00303 90.000,00 0,04
02. O 13. 00 10.0303.0050.2073.3337232000000000000.00303 80.000,00 0,04
02.013.0010.0303.0050.2073.3447170000000000000.00303 297,93 0,00
02. O 13. 00 10.0304.0050.2072.3319011000000000000.00000 86.347,80 0,04
02. O 1 3.0010.0304.0050.2072.3319011000000000000.00303 545.750,73 0,24
02.013.0010.0304.0050.2072.3319011000000000000.00378 372.979,00 0,17
02.013.0010.0304.0050.2072.3319011000000000000.00510 992.250,00 0,44
02.013.0010.0304.0050.2072.3319013000000000000.00000 17.269,56 0,01
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02.013.0010.0304.0050.2072.3319013000000000000.00378 80.021,00 0,04
02.013.0010.0304.0050.2072.3319013000000000000.00510 253.575,00 0,11
02.013.0010.0304.0050.2072.3319016000000000000.00510 187.425,00 0,08
02.013.0010.0304.0050.2072.3319094000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3335041000000000000.00303 69.195,54 0,03
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02. O 13.0010 .0304.0050.2072 .3339030000000000000.00000 8.634,78 0,00
02. O 13. 00 10 .0304. 0050 .2072 .3339030000000000000.00012 8.400,00 0,00
02. O 1 3.0010.0304.0050.2072.3339030000000000000.00377 16.537,50 0,01
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02.013.0010.0304.0050.2072.3339030000000000000.00510 32.982,50 0,01
02.013.0010.0304.0050.2072.3339032000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13. 00 1 0.0304.0050.2072.3339032000000000000.00377 5.040,00 0,00
02. O 13. 00 1 0.0304.0050.2072. 3339033000000000000.00377 1.102,50 0,00
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02.013.0010.0304.0050.2072.3339036000000000000.00379 50,00 0,00
02. O 1 3.001 0.0304.0050.2072.3339039000000000000.00377 6.615,00 0,00
02. O 13.00 10.0304.0050.2072.3339039000000000000.00379 14.595,00 0,01
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02.013.0010.0304.0050.2072.3339039000000000000.00510 19.845,00 0,01
02. O 13.001 0.0304.0050.2072.3339040000000000000.00380 88.200,00 0,04
02.013.0010.0304.0050.2072.3339047000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339047000000000000.00379 50,00 0,00
02.013.0010.0304.0050.2072.3339049000000000000.00303 50,00 0,00
02.013.0010 .0304. 0050.2072 .3339049000000000000. 00379 50,00 0,00
02. O 13. 00 1 0.0304.0050.2072.3339093000000000000.00303 50,00 0,00
02. O 13. 00 1 0.0304.0050.2072. 3449040000000000000.0051 O 2.205,00 0,00
02. O 13. 00 1 0.0304.0050.2072 .34490520000000000000051 . O 7.717,50 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3319011000000000000.00000 3.181.900,00 1,42
02.014.0015.0122.0055.2074.3319013000000000000.00000 775.000,00 0,35
02.014.0015.0122.0055.2074.3319016000000000000.00000 335.000,00 0,15
02. O 14.0015.0122.0055.2074.3319094000000000000.00000 18.000,00 0,01
02. O 14.0015.0122.0055.2074.3339014000000000000.00000 6.000,00 0,00
02. O 14.0015. O 122. 0055 .2074.3339030000000000000.00000 210.000,00 0,09
02. O 14.0015.0122.0055.2074.3339033000000000000.00000 ~ 11.000,00 0,00
02. O 14.0015.0122.0055.2074.3339036000000000000.00000 9.000,00 0,00
~
02.014.0015.0122.0055.2074.3339037000000000000.00000 500,00 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339039000000000000.00000 344.100,00 0,15
02. O 14 .00 15.0 122.0055.2074.3339040000000000000.00000 31.000,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3339047000000000000.00000 O:~ 200,00 0,0
~
02. O 14.0015.0122.0055.2074.3339049000000000000.00000 2.000,00 0,00
02. O 14.0015.0122.0055.2074.3339092000000000000.00000 200,00 0,00
02. O 14.0015.0122.0055.2074.3339093000000000000.00000 200,00 0,00
02. O 14.0015. O 122. 0055 .2074.3449030000000000000.00000 500,00 0,00
IPM Sistemas Ltda ldentificador- INPI 491101-?85-HNFRXMYHVOAVVF7_9 - Frnitido Dor' r.ARI A SIMONF Sr.HIIMANN NOGIIEIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 20 I 26
Dotação I I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.014.0015.0122.0055.2074.3449039000000000000.00000 500,00 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3449040000000000000.00000 500,00 0,00
02.014.0015.0122.0055.2074.3449051000000000000.00000 1.000,00 0,00
02. O 14.0015.0122.0055.2074.3449052000000000000.00000 22.000,00 0,01
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02.014.0015.0451.0055.1010.3339039000000000000.00504 1.000,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.1010.3449051000000000000.00504 147.000,00 0,07
02.014.0015.0451 .0055.10 10.3449052000000000000.00504 1.000,00 0,00
02. O 14. 0015.0451 .0055.2076.3339030000000000000.00505 1.523.500,00 0,68
02.014.0015.0451.0055.2076.3339030000000000000.00511 139.000,00 0,06
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02.014.0015.0451.0055.2076.3339037000000000000.00505 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2076.3339039000000000000.00505 450.000,00 0,20
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02.014.0015.0451.0055.2076.3339092000000000000.00505 500,00 0,00
02. O 14.0015.0451 .0055.2076.3339093000000000000.00505 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2076.3449030000000000000.00505 500,00 0,00
02. O 14.0015.0451 .0055.2076.3449039000000000000.00505 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2076.3449051000000000000.00505 500,00 0,00
02. O 14.0015.0451 .0055.2076.3449052000000000000.00505 22.000,00 0,01
02. O 14.0015.0451.0055.2077.3339030000000000000.00505 2.265.000,00 1,01
02. O 14. 00 15.0451.0055.2077. 3339030000000000000. 00511 323.000,00 0,14
02. O 14. 0015.0451 .0055.2077. 3339030000000000000. 00512 42.000,00 0,02
02. O 14. 00 15.0451 .0055.2077. 3339036000000000000. 00511 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077.3339037000000000000.00511 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077.3339039000000000000.00505 350.000,00 0,16
02.014.0015.0451.0055.2077.3339047000000000000.00511 2.000,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077.3339093000000000000.00511 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077.3449030000000000000.00511 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077.3449039000000000000.00511 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077.3449051000000000000.00511 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2077.3449052000000000000.00511 22.000,00 0,01
02.014.0015.0451.0055.2078.3339030000000000000.00504 62.500,00 0,03
02.014.0015.0451.0055.2078.3339039000000000000.00504 6.000,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2078.3449030000000000000.00504 500,00 0,00
02. O 14.0015.0451 .0055.2078.3449039000000000000.00504 500,00 0,00
02.014.0015.0451.0055.2078.3449051000000000000.00504 6.000,00 0,00
02. O 14. 00 15.0451 .0055.2078.3449052000000000000.00504 500,00 0,00
02. O 14. 00 15.0452.0055.1 008.3317170000000000000.00504 500,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.1008.3337170000000000000.00504 500,00 0,00
02. O 14. 00 15.0452.0055.1008.3339039000000000000.00504 500,00 0,00
02. O 14. 0015.0452.0055.1 008.3447170000000000000.00504 500,00 0,00
02. O 14. 00 15.0452.0055.1 008.3449051000000000000.00504 148.000,00 0,07
02.014.0015.0452.0055.2075.3319011000000000000.00507 160.000,00 0,07
02.014.0015.0452.0055.2075.3319013000000000000.00507 32.000,00 0,01
02.014.0015.0452.0055.2075.3319016000000000000.00507 2.500,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.2075.3319094000000000000.00507 1.000,00 0,00 * 02. O 14.0015.0452.0055.2075.3339030000000000000.00507 2.100.000,00 0,94
02. O 14.001 5.0452.0055.2075.3339039000000000000.00507 5.900.000,00 2,63
02. O 14.0015.0452.0055.2075.3339040000000000000.00507 35.000,00 0,02
02. O 14.0015.0452.0055.2075.3339092000000000000.00507 110.000,00
~S 02. O 14. 00 15.0452.0055.2075.3449030000000000000.00507 3.000,00 O,
02. O 14. 00 15.0452. 0055 .2075.3449039000000000000.00507 3.000,00 0,0
02. O 14.0015.0452.0055.2075.3449040000000000000.00507 3.000,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.2075.3449051000000000000.00507 719.400,00 0,32 1\
02. O 14. 00 15. 0452. 0055.207 5.3449052000000000000.00507 130.000,00 0,06
02.014.0015.0452.0055.2079.3339030000000000000.00504 6.000,00 0,00
IPM Sistemas Lida ldantificador- \NPl4Q1101-?85-HNF'RXMYHVOAVVF7_9 - Prnitido oor- CARI A SIMONF Sr.HIIMANN Nnf':III=IRI!J.
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 21 I 26
Dotação I I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 14.00 15.0452.0055.2079,3339036000000000000.00504 500,00 0,00
02. O 14.00 15.0452.0055.2079.3339039000000000000.00504 85.000,00 0,04
02. O 14. 00 15 .0452. 0055.2079 .3339040000000000000.00504 4.000,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.2079.3339047000000000000.00504 500,00 0,00
02. O 14 .00 15. 0452. 0055 .2079.3449030000000000000,00504 500,00 0,00
02. O 14.0015.0452.0055.2079.3449039000000000000.00504 500,00 0,00
02. O 14. 00 15.0452.0055.2079.3449040000000000000.00504 500,00 0,00
02.014.0015.0452.0055.2079.3449051000000000000,00504 59.500,00 0,03
02. O 14. 0015 .0452.0055.2079.3449052000000000000.00504 3.000,00 0,00
02.014.0026.0782.0055.1009.3449051000000000000.00505 500,00 0,00
02.014.0026.0782.0055.1009.3449052000000000000,00501 10.500,00 0,00
02.014.0026.0782.0055.1009.3449052000000000000.00504 70.000,00 0,03
02. O 14.0026,0782.0055.1 009.3449052000000000000.00505 99.500,00 0,04
02. O 15 .0008.0 122. 0060 .2080.3319011000000000000.00000 1.627.500,00 0,73
02. O 15,0008,0122.0060.2080.3319013000000000000.00000 399.000,00 0,18
02. O 15. 0008. 0122.0060.2080,3319016000000000000.00000 45.000,00 0,02
02. O 15.0008.0122.0060.2080.3319094000000000000.00000 6.000,00 0,00
02, O 15.0008.0122.0060.2080,3339014000000000000.00000 15.000,00 0,01
02. O 15,0008.0122.0060.2080.3339030000000000000.00000 18.000,00 0,01
02. O 15 .0008, O 122. 0060 .2080.3339030000000000000.00505 30.000,00 0,01
02. O 15.0008. O 122. 0060.2080.3339033000000000000.00000 9.000,00 0,00
02. O 15. 0008. O 122. 0060.2080.3339034000000000000.00505 1.500,00 0,00
02. O 15. 0008. O 122. 0060.2080.3339035000000000000.00505 1.500,00 0,00
02. O 15.0008.0122,0060.2080.3339036000000000000.00505 2.000,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2080.3339037000000000000,00505 2.000,00 0,00
02. O 15.0008.0122,0060.2080,3339039000000000000.00000 65.560,00 0,03
02. O 15 .0008.0 122. 0060 .2080.3339039000000000000.00505 200.000,00 0,09
02. O 15.0008.0122.0060.2080.3339040000000000000.00505 22.000,00 0,01
02. O 15.0008. O 122. 0060 .2080. 3339047000000000000.00505 4.000,00 0,00
02. O 15.0008.0122.0060.2080.3339049000000000000,00000 1.000,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2080.3339092000000000000.00505 4.000,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2080.3339093000000000000.00000 3.000,00 0,00
02. O 15.0008.0122.0060.2080.3449052000000000000.00000 5.000,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2080.3449052000000000000.00936 10.000,00 0,00
02.015.0008.0122.0060,2081.3319011000000000000.00000 352.107,00 0,16
02. O 15 .0008.0122.0060.2081 .3319013000000000000.00000 101.333,00 0,05
02. O 15, 0008. O 122. 0060 .2081 .3319016000000000000.00000 200,00 0,00
02. O 1 5.0008.0122.0060.2081 .3319094000000000000.00000 2.500,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2081.3339014000000000000.00000 8.500,00 0,00
02. O 15.0008.0122.0060.2081 .3339030000000000000.00000 30.300,00 0,01
02.015.0008.0122.0060.2081.3339030000000000000.00505 6.000,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2081.3339036000000000000.00000 1.000,00 0,00
02. O 15. 0008. O 122. 0060 .2081 .3339039000000000000.00000 30.000,00 0,01
02. O 15. 0008.0122.0060.2081 .3339040000000000000.00000 1.200,00 0,00
02. O 15.0008.0122.0060.2081 .3339047000000000000.00000 500,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2081.3339092000000000000.00000 1.000,00 0,00
02. O 1 5.0008. O 122. 0060.2081 .3339093000000000000.00000 1.500,00 0,00
02.015.0008.0122.0060.2081.3449051000000000000,00505 2.000,00 0,00
% 02. O 15.0008.0122.0060.2081 .3449052000000000000.00505 5.000,00 0,00
02. O 15.0008.0122.0060.2082.3339014000000000000,00000 7.000,00 0,00
02. O 15.0008.0122.0060.2082.3339030000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 15 .0008.0 122.0060.2082.3339033000000000000.00000 2.500,00
O,~~ 02.015.0008.0122.0060.2082.3339036000000000000.00000 500,00 0,0
02.015.0008.0122.0060.2082.3339039000000000000,00000 2.500,00 0,00
02
02.
.
015
O 15
.0008
. 0008
.0122
. O 122
.0060
. 0060
.2082.3449052000000000000
.2082 ,3339047000000000000
.00933
.00000 500
300,
,
00
00 0
0,
,
00
00 i\
02. O 16. 0008.0242.0060.2083.3335043000000000000.00000 7.000,00 0,00
02. O 16. 0008.0242.0060.2083.3335043000000000000.00938 11.000,00 0,00
02. O 16. 0008.0243.0060.2084.3319011000000000000.00000 1.102.563,00 0,49
\
IPM Sistemas Ltda ldentificador: WPL491101-~85-HNFRXMYHV()AWF7_9 - Emitido Dor' C:ARI A SIMONF SC:HIJMANN NOGIJFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 22 I 26
-,
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 16. 0008.0243.0060.2084.3319013000000000000.00000 257.250,00 0,11
02. O 16. 0008.0243.0060.2084.3319016000000000000.00000 5.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0243.0060.2084.3319094000000000000.00000 5.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0243. 0060 .2084.3339014000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 16.0008.0243.0060.2084.3339030000000000000.00000 45.000,00 0,02
02. O 16.0008.0243.0060.2084.3339030000000000000.00505 158.660,00 0,07
02.016.0008.0243.0060.2084.3339030000000000000.00934 10.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0243.0060.2084.3339031 000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 16.0008.0243.0060.2084.3339032000000000000.00000 5.500,00 0,00
02. O 16. 0008 .0243. 0060 .2084.3339033000000000000.00000 130.000,00 0,06
02. O 16. 0008.0243. 0060 .2084.3339033000000000000.00505 50.500,00 0,02
02. O 16.0008.0243.0060.2084.3339033000000000000.00934 20.500,00 0,01
02. O 16.0008.0243.0060.2084.3339034000000000000.00000 500,00 0,00
02. O 16.0008.0243. 0060 .2084 .3339036000000000000.00000 10.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0243.0060.2084.3339037000000000000.00000 2.500,00 0,00
02.016.0008.0243.0060.2084.3339039000000000000.00000 170.000,00 0,08
02. O 16. 0008.0243.0060.2084.3339039000000000000.00505 331.000,00 0,15
02.016.0008.0243.0060.2084.3339039000000000000.00934 10.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0243.0060.2084.3339040000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0243.0060.2084.3339047000000000000.00000 2.500,00 0,00
02.016.0008.0243.0060.2084.3339092000000000000.00000 1.500,00 0,00
02.016.0008.0243.0060.2084.3449030000000000000.00000 800,00 0,00
02. O 16.0008.0243.0060.2084.3449039000000000000.00000 800,00 0,00
02. O 16.0008.0243.0060.2084.3449051000000000000.00000 3.000,00 0,00
02. O 16. 0008.0243. 0060 .2084 .3449052000000000000.00000 8.000,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2085.3339030000000000000.00000 5.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2085.3339030000000000000.00505 1.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2085.3339031 000000000000.00505 3.500,00 0,00
02.016.0008.0244.0060.2085.3339032000000000000.00000 60.000,00 0,03
02. O 16.0008.0244.0060.2085.3339032000000000000.00505 12.500,00 0,01
02. O 16. 0008 .0244. 0060 .2085.3339033000000000000.00000 30.500,00 0,01
02. O 16. 0008.0244.0060.2085.3339033000000000000.00505 50.500,00 0,02
02. O 16. 0008.0244.0060.2085.3339036000000000000.00000 500,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2085.3339037000000000000.00505 1.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2085.3339039000000000000.00000 60.000,00 0,03
02. O 16. 0008.0244.0060.2085.3339039000000000000.00505 20.500,00 0,01
02. O 16. 0008.0244.0060.2085.3339047000000000000.00000 500,00 0,00
02. O 16.0008.0244.0060.2085.3449030000000000000.00000 800,00 0,00
02. O 16 .0008.0244. 0060.2085.3449039000000000000.00000 800,00 0,00
02. O 16 .0008.0244. 0060.2085 .3449051 000000000000.00000 5.500,00 0,00
02.016.0008.0244.0060.2085.3449051000000000000.00505 2.500,00 0,00
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02.016.0008.0244.0060.2085.3449052000000000000.00505 2.000,00 0,00
02. O 16. 0008. 0244. 0060.2086.33390 14000000000000. 00000 2.000,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2086.3339014000000000000.00940 4.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0244. 0060 .2086. 3339030000000000000.00000 1.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2086.3339030000000000000.00940 5.500,00 0,00
~
02. O 16. 0008.0244.0060.2086.3339032000000000000.00000 1.000,00 0,00
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02.016.0008.0244.0060.2086.3339033000000000000.00940 3.500,00 0,00
~
02.016.0008.0244.0060.2086.3339036000000000000.00000 5.500,00 0,00
02. O 16.0008.0244.0060.2086.3339036000000000000.00940 40.500,00 O,O~
02. O 16.0008.0244.0060.2086.3339037000000000000.00000 500,00 0,00
~
02. O 16. 0008.0244. 0060 .2086. 3339039000000000000.00000 2.000,00 0,00
02. O 16.0008.0244.0060.2086.3339039000000000000.00940 3.000,00 0,00
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02. O 16. 0008.0244.0060.2086.3449030000000000000.00940 1.000,00 0,00
02. O 16. 0008. 0244. 0060.2086.3449039000000000000.00940 1.000,00 0,00
02. O 16. 0008.0244. 0060.2086.3449052000000000000.00940 15.000,00 0,01
IPM Sistemas lida ldentiticador- WPL491101-?85-HNFRXMYHVOAWF7_9 - Emitido 00" r.ARI A SIMONE Sr.HlJMANN NOGIJt=IRA 1 ?tn4/?O?? ??'~~'~1 _O'l·nn
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 23 I 26
Dotação J I %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 16. 0008.0244.0060.2087.3339030000000000000.00505 1.000,00 0,00
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02. O 16. 0008.0244.0060.2087.3339047000000000000.00000 500,00 0,00
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02.016.0008.0244.0060.2088.3319013000000000000.00934 35.000,00 0,02
02.016.0008.0244.0060.2088.3319016000000000000.00000 2.000,00 0,00
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02. O 16. 0008.0244.0060.2088.3339033000000000000.00934 17.000,00 0,01
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02. O 16.0008.0244.0060.2088.3339039000000000000.00934 7.000,00 0,00
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02.016.0008.0244.0060.2088.3449052000000000000.00934 1.500,00 0,00
02. 016.0008.0244.0060.2089.3319011000000000000.00000 115.500,00 0,05
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02. O 16. 0008. 0244.0060.2089.3319016000000000000.00000 3.000,00 0,00
02.016.0008.0244.0060.2089.3319094000000000000.00000 500,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2089.3339014000000000000.00000 4.000,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2089.3339030000000000000.00000 4.500,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2089.3339032000000000000.00000 800,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2089.3339033000000000000.00000 2.500,00 0,00
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02. O 16 .0008. 0244.0060.2089 .3339040000000000000.00000 2.000,00 0,00
02. O 16.0008.0244.0060.2089.3339047000000000000.00000 500,00 0,00
02. O 16.0008.0244.0060.2089.3339093000000000000.00000 500,00 0,00
02. O 16.0008.0244.0060.2089.3449051 000000000000.00000 1.000,00 0,00
02. O 16. 0008.0244.0060.2089.3449052000000000000.00000 2.500,00 0,00 * 02. O 17.0008.0243.0060.6000.3315043000000000000.00000 40.000,00 0,02
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02. O 17.0008.0243.0060.6000.3335043000000000000.00880 11.000,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339014000000000000.00000 3.000,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339030000000000000.00000 5.000,00 ~0,:0 ~
~
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339030000000000000.00880 11.000,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339031 000000000000.00000 4.000,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339032000000000000.00000 1.500,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339032000000000000.00880 5.000,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339033000000000000.00000 1.500,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339036000000000000.00000 1.000,00 0,00
IPM SIstemas Ltda ldentiflcador 1NP1491101-?85-HNFRXMYHVOA\NF7_9 - Frnitido Dor- r.ARI A SIMONF Sr.HIIMANN NOGIIFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 24 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339039000000000000.00000 9.000,00 0,00
02.017.0008.0243.0060.6000.3339039000000000000.00513 5.300,00 0,00
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02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339047000000000000.00000 1.000,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3339093000000000000.00000 1.000,00 0,00
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02. O 17.0008.0243.0060.6000.3445042000000000000.00880 500,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3449030000000000000.00000 1.000,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3449039000000000000.00000 1.000,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6000.3449051000000000000.00000 1.000,00 0,00
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02.017.0008.0243.0060.6000.3449052000000000000.00000 3.000,00 0,00
02.017.0008.0243.0060.6000.3449052000000000000.00880 4.500,00 0,00
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02. O 17.0008.0243.0060.6001 .3339014000000000000.00000 1.500,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6001 .3339030000000000000.00000 61.000,00 0,03
02. O 17.0008.0243.0060.6001 .3339030000000000000.00505 41.000,00 0,02
02. O 17 . 0008.0243.0060.6001 .3339032000000000000.00000 1.000,00 0,00
02. O 17 .0008. 0243. 0060.6001 .3339039000000000000.00000 9.000,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6001 .3339039000000000000.00505 10.500,00 0,00
02.017.0008.0243.0060.6001 .3339047000000000000.00000 500,00 0,00
02.017.0008.0243.0060.6001 .3339048000000000000.00000 34.400,00 0,02
02.017.0008.0243.0060.6001 .3339092000000000000.00000 800,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6001 .3447170000000000000.00000 500,00 0,00
02.017.0008.0243.0060.6001 .3449051000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 17.0008.0243.0060.6001 .3449052000000000000.00000 10.000,00 0,00
02.018.0008.0241.0060.2090.3335043000000000000.00000 198.000,00 0,09
02. O 18.0008.0241 .0060.2090.3335043000000000000. O 1 014 42.000,00 0,02
02.018.0008.0241.0060.2090.3339030000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 18.0008.0241 .0060.2090.3339032000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 18.0008.0241 .0060.2090.3339036000000000000.00000 2.500,00 0,00
02.018.0008.0241.0060.2090.3339039000000000000.00000 2.500,00 0,00
02. O 18 .0008. 0241 .0060.2090.3339047000000000000.00000 2.000,00 0,00
02.018.0008.0241.0060.2090.3449052000000000000.00000 2.000,00 0,00
02.019.0016.0482.0065.2091.3335041000000000000.00505 1.000,00 0,00
02.019.0016.0482.0065.2091.3339030000000000000.00505 11.000,00 0,00
02. O 19.0016.0482.0065.2091 .3339032000000000000.00505 4.000,00 0,00
02.019.0016.0482.0065.2091.3339036000000000000.00505 4.500,00 0,00
02.019.0016.0482.0065.2091.3339039000000000000.00505 18.000,00 0,01
02. O 19.0016.0482.0065.2091 .3339047000000000000.00505 1.000,00 0,00
02.019.0016.0482.0065.2091.3449051000000000000.00505 25.500,00 0,01
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02.01 9.0016.0482.0065.2091 .3449061000000000000.00505 26.000,00 0,01
02.020.0004. O 122. 0070 .2092.331 9011 000000000000.00000 949.500,00 0,42
02.020.0004. O 122. 0070 .2092 .3319013000000000000.00000 223.000,00 0,10
02.020.0004.0122.0070.2092.331 9016000000000000.00000 8.500,00 0,00
02.020.0004. O 122. 0070.2092 .3319046000000000000.00000 61.000,00 0,03
02.020.0004.0122.0070.2092.3319094000000000000.00000 8.400,00 0,00
*' 02.020.0004.0122.0070.2092.3339014000000000000.00505 10.500,00 0,00
02.020.0004.0122.0070.2092.3339030000000000000.00000 25.500,00 0,01 i 02.020.0004.0122.0070.2092.3339030000000000000.00505 36.200,00 0,02
02.020.0004.0122.0070.2092.3339033000000000000.00505 3.000,00
o,~~ 02.020.0004.0122.0070.2092.3339034000000000000.00000 500,00 0,0
02.020.0004.0122.0070.2092.3339035000000000000.00505 100,00 0,00 1\ 02.020.0004.0122.0070.2092.3339037000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0004.0122.0070.2092.3339039000000000000.00000 95.000,00 0,04
02.020.0004. O 122. 0070 .2092.3339039000000000000.00505 12.600,00 0,01
02.020.0004. O 122. 0070 .2092 .3339040000000000000.00000 8.400,00 0,00
IPM Sistemas Uda ldentificador- \NPL491101-?85-HNFRXMYHVOA\.f\JÇ7_Q _ ~ •.•.• i+il"l •••••••••• 1"\,.. ("AOI 1\ C'IUf"H,U:::' C' •••• ,,, I ••.•••••••• , •••••• _..., .~.~.
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 25 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.020.0004.0122.0070.2092.3339047000000000000.00505 2.100,00 0,00
02.020.0004.0122.0070.2092.3339092000000000000.00505 100,00 0,00
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02.020.0004. O 122. 0070 .2092 .3449030000000000000.00505 1.000,00 0,00
02.020.0004.0122.0070.2092.3449039000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0004.0122.0070.2092.3449040000000000000.00505 500,00 0,00
02.020.0004.0122.0070.2092.3449052000000000000.00505 15.700,00 0,01
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02.020.0004.0125.0070.2093.3339030000000000000.00509 27.800,00 0,01
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02.020.0004.0125.0070.2093.3339047000000000000.00505 500,00 0,00
02.020.0004.0125.0070.2093.3339092000000000000,00505 500,00 0,00
02.020.0004.0125.0070.2093.3449030000000000000,00509 525,00 0,00
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02.020.0004.0125.0070.2093.3449051000000000000.00509 525,00 0,00
02.020.0004. O 125. 0070 .2093.3449052000000000000.00509 550,00 0,00
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02.020.0026.0781.0070.2099.3339030000000000000.00000 5.300,00 0,00
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02.020.0026.0781.0070.2099.3339036000000000000.00505 100,00 0,00 ~ • 02.020.0026.0781 .0070.2099.3339037000000000000.00505 62.900,00 0,03
02,020,0026.0781.0070.2099.3339039000000000000.00000 225.600,00 0,10
02.020,0026.0781 ,0070.2099.3339040000000000000.00000 4.200,00 \
~:S 02,020.0026.0781,0070.2099,3339046000000000000.00000 15.300,00
02,020,0026,0781,0070,2099,3339047000000000000.00505 100,00 O,
02.020.0026.0781.0070.2099.3339092000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3339093000000000000.00505 100,00 0,00 \
02.020.0026.0781 .0070.2099.3449030000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0781.0070.2099.3449039000000000000,00505 100,00 0,00
IPM SIstemas I tda ldentificador- WPL491101-?85-HNFRXMYHVOA\NF7_9 - Frnltidc oor- CARLA SIMONf SCHIJMANN NOGlJFIRA
I~i
~
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO: 2023
Pág 26 I 26
Dotação %
Orgão: 02 - Poder Executivo
02.020.0026.0781.0070.2099.3449051000000000000.00000 500,00 0,00
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02.020.0026.0782.0070.2097.3449052000000000000.00000 1.600,00 0,00
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02.020.0026.0782.0070.2098.3339034000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339036000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339037000000000000.00505 120.600,00 0,05
02.020.0026.0782.0070.2098.3339039000000000000.00000 225.600,00 0,10
02.020.0026.0782.0070.2098.3339040000000000000.00000 4.200,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339046000000000000.00000 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339047000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339092000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3339093000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449030000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449039000000000000.00505 100,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449051000000000000.00000 1.000,00 0,00
02.020.0026.0782.0070.2098.3449052000000000000.00505 5.000,00 0,00
02.021 .0099.0999.0999.9000.3999999000000000000.00000 630.000,00 0,28
Total Órgão 224.021.500,00 100,00
Total Geral 224.021.500,00 100,00
~\
\ \
IPM Sistemas Ltda ldentificador- WPI491101·~85·HNFRXMYHV()AWF7-9 - Fmitido Dor' !':ARI A SIM()NF S!':HIIMANN Nnr,IIFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Previsão - R$ Especificação
2023 2024 2025
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 258.651.400,00 271.994.900,00 285.795.700,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 258.535.900,00 271.873.700,00 285.668.700,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 51.014.100,00 53.718.400,00 56.623.600,00
4111000000000000000 - Impostos 41.590.500,00 43.809.500,00 46.199.300,00
4112000000000000000 - Taxas 9.127.500,00 9.596.600,00 10.094.800,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 296.100,00 312.300,00 329.500,00
4120000000000000000 - Contribuições 9.049.400,00 9.501.900,00 9.954.600,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl 9.049.400,00 9.501.900,00 9.954.600,00
4130000000000000000 - Receita patrimon ial 1.291.500,00 1.363.000,00 1.434.700,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 31.500,00 33.000,00 34.700,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 1.260.000,00 1.330.000,00 1.400.000,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangivel 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita ind ustrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 2.297.100,00 2.420.300,00 2.545.200,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 194.612.100,00 204.584.200,00 214.810.300,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 91.078.100,00 95.814.200,00 100.559.700,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 75.383.000,00 79.172.000,00 83.175.600,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 1.806.000,00 1.898.000,00 2.000.000,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 84.000,00 88.000,00 92.000,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 26.250.000,00 27.600.000,00 28.970.000,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identitlca: 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 11.000,00 12.000,00 13.000,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 271.700,00 285.900,00 300.300,00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 79.900,00 83.900,00 88.200,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 139.300,00 146.800,00 154.100,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 52.500,00 55.200,00 58.000,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 115.500,00 121.200,00 127.000,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 115.500,00 121.200,00 127.000,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 115.500,00 121.200,00 127.000,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 :.\..
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 ~ 0,00,
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 ~
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificar 0,00 0,00 0,00
Pág 1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Previsão - R$ Especificação
2023 2024 2025
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
~ 4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (23.151.400,00) o~ (24.494.900,00) (25.795.700,00
Total 235.500.000,00 247.500.000,00 260.000.000,00
FONTE: Sístema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emíssão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:54:53
Pág 2 I 2
))))))))) »))))
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
R$ 1.00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 1020
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
[PTU
[SS
ITB[
[RRF
Outros Impostos. Taxas c Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (11)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPV A
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (II[)
Receitas Correntes Restantes
o
RECE[T AS DE CAPIT AL (V)
Operações de Crédito (V[)
Amortização de Empréstimos (VII)
Alienação ele Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outl as Receilas de Capital _ /"
Pág 1/3,/ ~ J//
~
183.757.455,00
33.866.484,00
0,00
0,00
0.00
530.400,00
33.336.084,00
6.637.000,00
1.561.858,19
1.4 12.858.19
149.000,00
140.127.112,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
140.127.112,81
1.565.000,00
0,00
1.565.000,00
0,00
2.302.700,00
0,00
1[2.000,00
90.700,00
0,00
0,00
90.700,00
2.100.000,00
2.100000,00
0,00
0,00
Previsto
2021
198.068.[30,00
34.488.648,65
8.528.800,00
[2.655.280,00
4.600.630.00
600.000,00
8.103.938,65
7.520.150,00
1.334.890,00
1.298.600,00
36.290,00
153.256.441,35
33.500.000,00
44.800.000,00
8.685.545,00
303.200,00
0,00
683.[00.00
22.000.000,00
43.284.596,35
1.468.000,00
0,00
1.468.000,00
0,00
2.320.400,00
0,00
[22.000,00
98.400,00
0,00
0,00
98.400.00
2.100.000,00
2.100.000,00
0,00
0,00
2022
223.750.600,00
47.349.400,00
8.473.900,00
[4.263.000,00
8.209.000,00
7.845.000,00
8.558.500,00
8.537.000,00
1.348.900,00
1.247.500,00
10[ .400,00
164.334.300,00
36.000.000,00
47.000.000,00
8.800.000,00
380.000,00
0,00
820.000,00
25.000.000,00
46.334.300,00
2.181 000,00
0,00
2.181.000,00
0,00
238.100,00
0,00
128. [00.00
110.000.00
0,00
0,00
110000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
268.608.800,00
49.901.200,00
8.984.700,00
15.021.600,00
8.619.500,00
8.290.000.00
8.985.400,00
9.038.900,00
1.687.000,00
I 580.500.00
106.500,00
172.584.[00,00
37.900.000,00
49.350.000,00
9.240.000,00
402.000,00
0,00
860000,00
26.250.000,00
48.582.100,00
35.397.600,00
0,00
35.397.600,00
0,00
312.500,00
0,00
135.000,00
177.500,00
0,00
0,00
177.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Previsto
2024
282.292.600,00
52.551.500,00
9.476.400,00
15.780.100.00
9.110.500,00
8.735000,00
9.449.500,00
9.490.900,00
1.767.200.00
I 655.700,00
111.500,00
181.267.200,00
39.560.000,00
51.800.000,00
9.660.000,00
423.000,00
0,00
900.000,00
27 600.000,00
51 .324.200,00
37.215.800,00
0,00
37.215.800,00
0,00
332.000.00
0.00
141.800,00
190.200,00
0,00
0,00
190.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
296.51 1.700,00
55.400.500,00
10 029. 100,00
16.638.500,00
9.6 [ 1300,00
9.180.000.00
9.941.600,00
9.943.000,00
1.858.700,00
1.741500.00
117.200,00
190.249.300,00
41.460.000,00
54.400.000,00
10.140.000,00
449.000,00
0,00
945.000,00
28.970.000,00
53.885.300,00
39.060.200,00
0,00
39.060.200.00
0,00
348.000,00
0,00
150.000,00
198.000,00
0,00
0,00
198.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
) ) ) ) ) »))j))).l)j)))
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
} )
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OL:SPESAS PRIMÁRIAS
Previsto Previsto
----- 2025 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (XIII) 210.295.017,94 218.280.837,66 236.741.995,49 250.220.127,17 262.728.100,00 275975000,00
Pessoal e Encargos Sociais 118.017.817,19 127.453.265,48 135.647.165,55 143073897,65 150.508100,00 158.311.600,00
Juros c Encargos da Divida (XIV) 1663.041,91 1.245810.37 1211424,00 979.494,00 1.030.650,00 1075.730.00
Outras Despesas Correntes 90.614.158,84 89.581.761,81 99.881.405,94 106.166.735,52 111.189.350,00 116.587.670,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 44.227.987,93 17.835.328,99 19.483.004,51 19.126.872,83 20325.900,00 21.338.000,00
Investimentos 41907.771,62 15.427.253,63 16.078.659,27 16.490.527,59 1755UOO,00 18.431.250,00
Inversões Financeiras 194.000,00 209.000,00 220.000,00 231.000,00 242.600,00 256600,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (X VII) 0,00 0,00 0,00 231.000,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 194.000,00 209.000,00 220.000,00 0,00 242.600,00 256.600,00
Amortização da Divida (XX) 2.126.216,31 2.199.075,36 3.184.345,24 2.405.345,24 2.530.100,00 2.650 150.00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 632.000,00 682.000,00 712.000,00 743.000,00 789.000,00 825.000,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oe
-
Previsto Previsto 1
JUROS NOMINAIS 2024 2025 I 2020 2021 2022 2023
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 0,00 728555,09 2.422.819,41 803.231,98 0.00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 0,00 1.416.470,77 490.252,33 1.561.659,03 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
;»
Pág 2137?, I/f
) ) ) ) ) ) i , l)) )))) )))) )))
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
)
ABAIXO DA LINHA
Previsto Previsto
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 7.000.000,00 37.500.000,00 15.625.510,92 20.897.598,84 17.227.125,79 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 5H51 .580,00 53.500.000,00 76.041 202,73 120.259.097,94 83.835.426,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 56.780.000,00 57.000.000,00 78.676.922,05 120.972.88.>.78 86.741306,56 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.150.000,00 :1500.000,00 2.659.072,90 B5.971,74 2931.627,88 0,00
Demais Haveres Financeiros 21.580,00 0,00 23.353,58 22.185,90 25.747)2 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) ~ (XXVIII - XXIX) (47.651.580,00) (I Ú 000.000,00) (60.415.691,81 ) (99.361.499,10) (66.608.300,21 ) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXI- XXXI exercício anterior] (~, 16 1.580,00) 31.651.580,00 (~4A15,691,81) (-U78. 72~,8~) 32,753,198,89 66.608.300,21
AJUSTE METODOLÓGICO
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX - XXX exercício anterior) 120.000,00 1.350.000,00 (840.927,10) 31.692,56 2.195.656,14 (2.931627,88)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 98.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 3.340.000,00 1.500.000,00 1.445.826,20 916.721,56 1.594.023,39 0,00
V AR1AÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAGAMENTO DE PRECA TÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
--------
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-
0,00
-
FONTE: Sistema Atende.Net -IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 12/04/2022, às 22:41 :33.
~ /'
Pág 3 137 91) I,f
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal VariaçAo%
2020 - Orçado 34.598.564,00 0,00
2021 - Orçado 35.205.898,65 1,76
2022 - Orçado 48.409.400,00 37,50
2023 - Orçado 51.014.100,00 5,38
2024 - Orçado 53.718.400,00 5,30
2025 - Orçado 56.623.600,00 5,41
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Metas Anuais Valor Nominal VariaçAo%
2020 - Orçado 36.100.000,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 -100,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Metas Anuais Valor Nominal VariaçAo %
2020 - Orçado 5.013.200,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 -100,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Cota-parte do ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variaçlo%
2020 - Orçado 52.700.000,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 -100,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal VarlaçAo%
2020 - Orçado 159.045,00 0,00
2021 - Orçado 233.090,00 46,56
2022 - Orçado 258.300,00 10,82
2023 - Orçado 271.700,00 5,19
2024 - Orçado 285.900,00 5,23
2025 - Orçado 300.300,00 5,04
Receitas de capital
Metas Anuais Valor Nominal Variaçlo%
2020 - Orçado 2.190.700,00 0,00
2021 - Orçado 2.198.400,00 0,35
2022 - Orçado 110.000,00 -95,00
2023 - Orçado 115.500,00 5,00
2024 - Orçado 121.200,00 4,94
2025 - Orçado 127.000,00 4,79
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:54
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Categoria EconOmica e Grupos de Previsão - R$
Natureza de Despesa 2023 2024 2025
Despesas correntes (1) 214.893.927,17 225.757.200,00 237.032.800,00
Pessoal e encargos sociais 124.361.197,65 130.642.000,00 137.423.900,00
Juros e encargos da divida 978.994,00 1.030.100,00 1.075.150,00
Outras despesas correntes 89.553.735,52 94.085.100,00 98.533.750,00
Despesas de capital (11) 8.497.572,83 8.932.800,00 9.365.200,00
Investimentos 6.092.227,59 6.402.700,00 6.715.050.00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da divida 2.405.345,24 2.530.100,00 2.650.150,00
Reserva de Contingência (til) 630.000,00 670.000,00 700.000,00
Reserva de contingência 630.000,00 670.000,00 700.000,00
Total (IV) = (1 + 11 + 111) 224.021.500,00 235.360.000,00 247.098.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:54
\ ,
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) ) ) )))) ))) J))))))
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
) )
Valores - R$
-- - - - -- -- - _. - - -- - --- - --- - - --- - -~---I~~-~-~----' ._- - I Executado Previsto
Especifitaç:.o I I I 2020 2021 2022 2023 2024 2025 -- -- __ o - - - - ._ - - ,--
DivIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 11,745,00 12.919,50 13,565,48 14.243,75
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 11,745,00 12,919,50 13,565,48 14,243,75
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 11,745,00 12,919,50 13,565,48 14.243,75
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÓES (li) 8,980,767,46 8.851,254,98 6,867,594,03 7.554,353,43 7,932,071,10 8.328.674,65
Disponibilidade de Caixa 8,980,767,46 8,851,254,98 6.867.594,03 7.554,353,43 7,932.071,10 8.328.674,65
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.992.788,95 8.890.456,64 7.161.688,03 7.877,856,83 8,271.749,67 8,685.337,15
(-) Restos a Pagar Processados 12.021,49 39.201,66 294,094,00 323,503,40 339,678,57 356.662,50
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DiVIDA CONSOLIDADA LiQUIDA (DCL) (111) = (I - li) (8,980,767,46) (8,851,254,98) (6,855.849,03) (7,541.433,93) (7,918,505,62) (8,314.430,90)
RECEITA CORRENTE LiQUIDA - RCL 20.319.008,52 20,656,377,86 5,767,147,01 6,343,861,71 6,661,054,80 6,994,107,54
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE liQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 20.319,008,52 20,656.377,86 5,767,147,01 6,343,861,71 6,661,054,80 6,994.107,54
% da DC sobre a RCL (I/ VI) 0,00 0,00 0,20 0,20 0,20 0,20
% da DCL sobre a RCL (111/ VI) (44,20) (42,85) (118,88) (118,88) (118,88) (118,88)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 24.382,810,22 24,787.653,43 6,920,576,41 7,612,634,05 7,993.265,76 8,392.929,05
LIMITE DE ALERTA (inciso 111 do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %> 21.944.529,20 22,308,888,09 6,228.518,77 6,851,370,65 7,193.939,18 7.553.636,14
PRECATÓRIOS ANTERIORI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIOI na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pág 1 / 2 B ~ y 1/1
)
ESl=ccifi •.• açao
) ) ) ) ) ) ) ) ) )
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
DEPÓSITOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
) ) ) ) )
Valores - R$
Previsto
2024 2025 - I
2.839,00
3.801.714,30
Executado
2021 2022 2023
57.652,62
0,00
60.535,25
4.951.263,31 I 5.198.826,48
0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:
2020
3.818,00 49.915,69
4.286.808,06
0,00
54.907,26
4.715.488,87
0,00
4.486.648,67
0,00
SERViÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Data Emissão: 12/04/2022
.: 1
~ Pág 2 / 2
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
tI)1
Hora Emissão: 18:45
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
•••• ~
~ e
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
LDO 2023
Pág 1 I 2
Dotação I I %
21.000,00 0,06
31.000,00 0,09
440.000,00 1,30
315.000,00 0,93
21.000,00 0,06
500,00 0,00
3.200.000,00 9,47
780.000,00 2,31
100.000,00 0,30
500,00 0,00
52.000,00 0,15
11.000,00 0,03
135.000,00 0,40
31.000,00 0,09
190.000,00 0,56
16.000,00 0,05
26.500,00 0,08
10.500,00 0,03
160.000,00 0,47
1.580.000,00 4,68
315.000,00 0,93
260.000,00 0,77
5.250,00 0,02
26.500,00 0,08
26.500,00 0,08
270.000,00 0,80
21.000,00 0,06
55.250,00 0,16
945.000,00 2,80
210.000,00 0,62
2.900.000,00 8,58
525.000,00 1,55
20.000,00 0,06
410.000,00 1,21
2.000,00 0,01
160.000,00 0,47
3.150.000,00 9,32
190.000,00 0,56
410.000,00 1,21
150.000,00 0,44
10.000,00 0,03
4.715.000,00 13,95
1.150.000,00 3,40
110.000,00 0,33
120.000,00 0,36
290.000,00 0,86
18.500,00 0,05
680.000,00 2,01
12.500,00 0,04
10.500,00 0,03
5.250,00 0,02
6.800.000,00 20,12
420.000,00 1,24 ~\
20.500,00 0,06
10.500,00
~
745.000,00
205.000,00 ~
110.000,00
~
21.000,00
"10/"Af"'lf"\,..,.., ..••••• ·~,...,~~ ----
Orgão: 03 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
03.001.0004.0122.0004.1101.3449030000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.1101.3449039000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.1101.3449051000000000000.00000
03.001 .0004.0122.0004.110 1 .3449052000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.1101.3449052000000000000.00501
03.001.0004.0122.0004.2301.3317170000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3319011000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3319013000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3319016000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3329021000000000000.00000
03.001 .0004. O 122. 0004.2301 .3337170000000000000.00000
03.001 .0004. O 122. 0004 .230 1 .3337230000000000000.00000
03.001 .0004. 0122.0004.2301 .3337239000000000000.00000
03.001 .0004. 0122.0004.2301 .3339014000000000000.00000
03.001 .0004. O 122.0004.2301 .3339030000000000000.00000
03.001 .0004.0122.0004.2301.3339032000000000000.00000
03.001 .0004. 0122.0004.2301 .3339033000000000000.00000
03.001 .0004. 0122.0004.2301 .3339035000000000000.00000
03.001 .0004. 0122.0004.2301 .3339036000000000000.00000
03.001 .0004.0122.0004.2301.3339039000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339040000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339046000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339047000000000000.00000
03.001.0004.0122.0004.2301.3339091000000000000.00000
03.001 .0004. O 122. 0004 .230 1 .3339093000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1102.3449052000000000000.00000
03.001 .0017.0512.0018.11 02.3449052000000000000.00501
03.001 .0017.0512.0018.11 03.3337239000000000000.00000
03.001 .0017.0512.0018.11 03.3449030000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1103.3449039000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1103.3449051000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1103.3449052000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1103.3449052000000000000.00501
03.001 .0017.0512.0018.1104.3449030000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1104.3449036000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1104.3449039000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1104.3449051000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.1104.3449052000000000000.00000
03.001 .0017.0512.0018.2302.3339030000000000000.00000
03.001 .0017.0512.0018.2302.3339039000000000000.00000
03.001 .0017.0512.0018.2302.3339047000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3319011000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3319013000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3319016000000000000.00000
03.001 .001 7.0512.0018.2303.3337230000000000000.00000
r- 03.001.0017.0512.0018.2303.3337239000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339014000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339030000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339033000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339035000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339036000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339039000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339046000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339047000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2303.3339093000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3319011000000000000.00000
03.001 .0017.0512.0018.2304.3319013000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.2304.3319016000000000000.00000
03.001.0017.0512.0018.23C4.3337230000000000000.00000
IPM SIstemas I Ida I~~nllf,,,,,dnr' WP' 4!l1101-471-CWOOVFFWYVWYAO_7 - Frnitido Dor' .III1IANO FRANr.ISr.O BAI DISSi=RA
•••• SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 2 I 2
p Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
~'
LDO 2023
Dotação %
Orgão: 03 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
03.001.0017.0512.0018.2304.3337239000000000000.00000 57.000,00 0,17
03.001 .0017.0512 001 8.2304.3339014000000000000.00000 5.000,00 0,01
03.001 .0017.0512.0018.2304.3339030000000000000.00000 100.000,00 0,30
03.001.0017.0512.0018.2304.3339033000000000000.00000 5.000,00 0,01
03.001.0017.0512.0018.2304.3339036000000000000.00000 1.000,00 0,00
03.001.0017.0512.0018.2304.3339039000000000000.00000 420.000,00 1,24
03.001.0017.0512.0018.2304.3339046000000000000.00000 90.000,00 0,27
03.001.0017.0512.0018.2304.3339047000000000000.00000 5.250,00 0,02
03.001.0017.0544.0018.1105.3449030000000000000.00000 21.000,00 0,06
03.001.0017.0544.0018.1105.3449039000000000000.00000 31.500,00 0,09
03.001 .0028.0846.0028.0010.3319091 000000000000.00000 42.000,00 0,12
03.001.0028.0846.0028.0010.3339091000000000000.00000 26.000,00 0,08
03.001.0028.0846.0028.0011.3339047000000000000.00000 260.000,00 0,77
03.001 .0099.0999.0099.9003.3999999000000000000.00000 100.000,00 0,30
Total Órgão 33.790.000,00 100,00
Total Geral 33.790.000,00 100,00
IPM Sistemas l.tda lõantiflcador- WPI 491101-471-C;YOOVFF\JVY\IWYAO-7 • Fmitido oor ,li 11 IAN() I="Rl!.l\lrICrf'\ DAI n.C"',... ••••..• A
•••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Pág 1 I 1
to=" Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
~
Grau: 13 LDO: 2023
Receitas Conta Tipo Valor 0/0
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 33.790.000,00 100,00
Receitas correntes 4100000000000000000 S 33.728.000,00 99,82
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 270.500,00 0,80
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 270.500,00 0,80
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 270.500,00 0,80
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 270.500,00 0,80
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 270.500,00 0,80
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010100000000 A 270.500,00 0,80
Receita de serviços 4160000000000000000 S 33.100.500,00 97,96
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 33.100.500,00 97,96
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161100000000000000 S 33.100.500,00 97,96
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161101000000000000 S 33.100.500,00 97,96
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 4161101010000000000 A 32.800.000,00 97,07
Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros 4161101020000000000 A 300.500,00 0,89
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 357.000,00 1,06
Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 357.000,00 1,06
Indenizações 4192100000000000000 S 242.000,00 0,72
Indenizações por danos causados ao patrimõnio público 4192101000000000000 S 242.000,00 0,72
Indenizações por danos causados ao patrimônio público - principal 4192101010000000000 A 242.000,00 0,72
Restituições 4192200000000000000 S 115.000,00 0,34
Outras restituições 4192299000000000000 S 115.000,00 0,34
Outras restituições - principal 4192299010000000000 S 115.000,00 0,34
Outras restituições - principal 4192299010100000000 A 115.000,00 0,34
Receitas de capital 4200000000000000000 S 62.000,00 0,18
Alienação de bens 4220000000000000000 S 62.000,00 0,18
Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 62.000,00 0,18
Alienação de bens móveis e semoventes 4221300000000000000 S 62.000,00 0,18
Alienação de bens móveis e semoventes 4221301000000000000 S 62.000,00 0,18
Alienação de bens móveis e semoventes - principal 4221301010000000000 A 62.000,00 0,18
Total: 33.790.000,00 100,00
IPM Sistemas I tda Identifica dor' WPI1?1101-471-WDZC:7NPVHIJAI F7-6 - Fmitido cor .IlJUANO FRANC:ISC:O BAI rllSSFRA
••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 8.665.500,00 0,00
2021 - Orçado 9.936.500,00 14,40
2022 - Orçado 10.595.000,00 6,63
2023 - Orçado 11.157.500,00 5,31
2024 - Orçado 11.744.500,00 5,26
2025 - Orçado 12.241.500,00 4,23
Juros e encargos da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 500,00 0,00
2021 - Orçado 500,00 0,00
2022 - Orçado 500,00 0,00
2023 - Orçado 500,00 0,00
2024 - Orçado 500,00 0,00
2025 - Orçado 500,00 0,00
"'"' Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 9.179.650,00 0,00
2021 - Orçado 11.331.380,00 23,44
2022 - Orçado 12.277.500,00 8,35
2023 - Orçado 12.848.500,00 4,65
2024 - Orçado 13.484.500,00 4,95
2025 • Orçado 14.203.000,00 5,33
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 • Orçado 8.629.950,00 0,00
2021 • Orçado 8.351.666,67 -3,22
2022 • Orçado 9.207.000,00 10,24
2023 • Orçado 9.683.500,00 5,18
2024 - Orçado 10.165.500,00 4,98
2025 • Orçado 10.695.000,00 5,21
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 • Orçado 0,00 0,00
2021 . Orçado 0,00 0,00
2022 • Orçado 0,00 0,00
2023 • Orçado 0,00 0,00
2024 • Orçado 0,00 0,00
2025 • Orçado 0,00 0,00
Amortização da divida / refinanciamento da divida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variaçlio %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 • Orçado 0,00 0,00
2022 • Orçado 0,00 0,00
2023 • Orçado 0,00 0,00
2024 • Orçado 0,00 0,00
2025 • Orçado 0,00 0,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 • Orçado 100.000,00 0,00
2021 • Orçado 100.000,00 0,00
2022 • Orçado 100.000,00 0,00
2023 • Orçado 100.000,00 0,00
2024 • Orçado 105.000,00 5,00
2025 • Orçado 110.000,00 4,76
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão:
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
18:45
DARei ERVINO SCHITZ
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•••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entídade(s): Consolidado
LDO: 2023
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
~
k
\
~
Pág 2 I 2
•••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Remuneração de depósitos bancários - principal
Metas Anuais Valor Nominal Varlaç8o%
2020 - Orçado 228.690,00 0,00
2021 - Orçado 251.559,00 10,00
2022 - Orçado 260.000,00 3,36
2023 - Orçado 270.500,00 4,04
2024 - Orçado 273.000,00 0,92
2025 - Orçaoo 286.000,00 4,76
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal
Metas Anuais Valor Nominal Varlaçao %
2020 - Orçado 25.795.760,00 0,00
2021 - Orçado 28.398.961,00 10,09
2022 - Orçado 31.250.000,00 10,04
2023 - Orçado 32.800.000,00 4,96
2024 - Orçado 34.490.000,00 5,15
2025 - Orçaoo 36.200.000,00 4,96
Serviços administrativos e comerciais gerais - multas e juros
Metas Anuais Valor Nominal Variaçao%
2020 - Orçado 217.800,00 0,00
2021 - Orçado 239.580,00 10,00
2022 - Orçado 280.000,00 16,87
2023 - Oiçaco 300.500,00 7,32
2024 - Orçado 305.500,00 1,66
2G25 - orcscc 315.000,00 3,11
Indenizações por danos causados ao património público - principal
Metas Anuais Valor Nominal Varlaçao%
2020 - Orçado 177.100,00 0,00
2021 - Orçado 194.810,00 10,00
2022 - Orçado 220.000,00 12,93
2023 - Orçeco 242.000,00 10,00
2024 - Orçado 245.500,00 1,45
~025 - o-cace 258.000,00 5,09
Outras restituições - principal
Metas Anuais Valor Nominal Variaçao%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 110.000,00 0,00
2023 - Orçado 115.000,00 4,55
2024 - Orçado 117.000,00 1,74
2~_?_S - Orcaco 120.000,00 2,56
Alienação de bens móveis e serr.oventes - principal
Metas Anuais Valor Nominal Variaçao%
2020 - Orçado 85.000,00 0,00
2021 - Orçado 70.000,00 -17,65
2022 - Orçado 60.000,00 -14,29
2023 - Orçaoo 62.000,00 3,33
2024 - úrçaao 69.000,00 11,29
,:"'v - __ O(~;:,.u 71.000,00 2,90
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 18:46
DARei ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
Pág 1 / 1
) ) ) ) ))))) »»)) ),1)) »))
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
) )
RS 1.00
-
_. - - - - -- -_----
ACIMA DA LINIIA
I
----_. .- '-1-- --------- -
Previsto Previsto
1 11 )11 I 1ml I un I 2013 J 2024 I 2025
- -
26.243.500.00 28.891.350,00 31.790.000,00 33.371.000,00 35.068.500.00 36.801.000.00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
229.9~0.00 252.809,00 260.000,00 270.500.00 27:1000,00 286.000,00
228.690,00 251.559,00 260.000.00 270.500.00 273000.00 286.000.00
1.250,00 1.250,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
26.013.560,00 28.638.541.00 31.530.000,00 n 100.500,00 34.795.500,00 36.515 000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26.013.560,00 28.638.541.00 31.530.000.00 n 100.500.00 34.795.500,00 36.515.000,00
0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
85.000,00 70.000,00 60.000.00 62.000,00 69.000,00 71 000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
85.000,00 70.000,00 60.000.00 62.000.00 69.000.00 71.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85.000,00 70.000,00 60.000,00 62.000,00 69.000,00 71.000,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
,,['('EITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
15S
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (11)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Cota-Pane do FPM
Cota-Pane do ICMS
Cota-Parte do IPV A
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 8711996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (111)
Receitas Correntes Restantes
o
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operações de Crédito (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (V1II)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital A
V Pág / 3 ;t L/f
) )
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'
., ..
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SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
) ) )
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 O,Oli 0,00 0,00 0.00 0,00
O 0,00 O.()J 0,00 0,00 0,00 0,00
----- --
1---2020 DESPESAS PRIMÁRIAS
Previsto Previsto
- 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES (XIlI) 17.865.850,00 21.268.380,00 22.873.000,00 24.006.500,00 25 219.500,00 26.445000.00
Pessoal c Encargos Sociai s 8.685.500,00 9.936500,00 10.595.000,00 11157.500,00 11.744500,00 12.241.500,00
Juros e Encargos da Divida (XIV) 500.00 500.00 500,00 500,00 500.00 500,00
Outras Despesas Correntes 9.179.850.00 11..131.180,00 12.277.500,00 12.848.500,00 13484500,00 14.203.000.00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 8.629.950,00 8.351.666,67 9.207.000,00 9.683.500,00 10.165.500,00 10.695.000,00
Investimentos 8.629.950,00 8.351.666,67 9.207.000,00 9.683.500.00 10.165.500,00 10.695.000.00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (X VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Di vida (XX) 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00
O 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 0,00 0,001 0,001 0,00 0,00 L___ ____
Previsto Previsto
JUROS NOMINAIS
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 0,00 260.000,00 250.000,00 262500,00 270000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
--
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
---- - - - --- ---- ----- ---
/ j JI(
~
Pág 2 I 3
) ) ) )))) »))) »)) »))
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
) )
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (
Demais Haveres Financeiros
---- --_._------- --- ------
__ o
ABAIXO DA LINHA
I - , - - - --
( \L(TLO DO RE ••• lJLTADO NOMINAL
Previsto Previsto
, - , ,- -T - , 21 ~(, ],,) , l(I}' ]()]3 2024 2025
- -
111 0.0(, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
:1200.000.00 5.419.310.00 9.900.000.00 9000000,00 9.900.000,00 10 800 000,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
3.200.000,00 5.600.000,00 9.900.000,00 9.000.000,00 9.900.000,00 10800000,00
XXX) 0,00 180.690,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
DA(XXXII=(XXVIII- XXIXI (3.200.000,001 (5.419.310.001 (9 900 000,00) (9000.000,00) (9.900.000,00) (10.800.000.00)
ho da Linha (XXXII) = (XXXI - XXXI exercício ""t.,.;OI') (3,200.000,00) (2,219.310,00) (H80.690,OO) (2,IU640,67) (900.000,00) (900.000,00)
DiVIDÓ, CONSOI.IDADA (XXV
DEDUÇÕES (XXIX)
°
DiVIDA CONSOLIDADA LiQUI
AJUSTE METO DO LÓGICO
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX - XXX exercício anterior) 0.00 180.690,00 (180 690.00) (293.583,70) 0.00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAl. (XXXV) 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
PAGArvlENTO DE PRECATaRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
O
0'0°1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O I 0,00 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00
-- -- -- -- ------- --- - --- --
INFORMAÇÓES ADICIONAIS
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SERViÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Emissão: 12/04/2022, às 18:47:05.
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283,309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
.: f JJf
~ Pág 3 I 3
•••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Categoria Econômica e Grupos de Previsão - RS
Natureza de Despesa 2023 2024 2025
Despesas correntes (I) 24.006.500,00 25.229.500,00 26.445.000,00
Pessoal e encargos sociais 11.157.500,00 11.744.500,00 12.241.500,00
Juros e encargos da divida 500.00 500,00 500,00
Outras despesas correntes 12.848.500.00 13.484.500,00 14.203.000,00
Despesas de capital (ll) 9.683.500,00 10.165.500,00 10.695.000,00
Investimentos 9.683.500.00 10.165.500,00 10.695.000,00
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da divida / refinanciamento da divida 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência (111) 100.000,00 105.000,00 110.000,00
Reserva de contingência 100.000,00 105.000,00 110.000,00
Total (IV) = (I + 11 + 111) 33.790.000,00 35.500.000,00 37.250.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 18:47
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
$ ~ _..",
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Pág I 1
--..
•••• SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Especificação
Previsão - R$
2023 2024 2025
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 33.790.000,00 35.500.000,00 37.250.000,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 33.728.000,00 35.431.000,00 37.179.000,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl 0,00 0,00 0,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 270.500,00 273.000,00 286.000,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 270.500,00 273.000,00 286.000,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 33.100.500,00 34.795.500,00 36.515.000,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identifica! 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 357.000,00 362.500,00 378.000,00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 357.000,00 362.500,00 378.000,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 62.000,00 69.000,00 71.000,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 62.000,00 69.000,00 71.000,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 62.000,00 69.000,00 71.000,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
42420000000000000 O - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de convênios de instituições privadas - p 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4248000000000000000 - Transierências provenientes de depósitos não identifica! 0,00 0,00 ,00
pag
-,
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
Especificação Previsão - R$
2023 2024
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
33.790.000,00 35.500.000,00
FONTE: Sist ma
Data Emissão:
2025
A eriae.Net - IPM Unidade Responsável: SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
12/0t!/'2022 Hora Emissão: 18:47:48
Pág 2 l
------------------
SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
DARCI ERVINO SCHITZ
Contador
CRC: 20.389/PR
Pág 3 I 3
VITOR GIACOBBO
CPF: 283.309.789-15
DIRETOR EXECUTIVO
) )j) J))) )-)))))))
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Enlidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
) ) ) )
Valores - R$
-- -- _- - -- _------ I -~
Executado Previsto
Cspecificação - - - -- -
_.
-- 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DíVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Divida de Estados e Municipios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 '
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dividas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 9.334.293,55 9.751.551,50 10.250.051,82 10.711.304,15 11.193.312,84 11.697.011,92
Disponibilidade de Caixa 9.334.293,55 9.751.551,50 10.250.051,82 10.711.304,15 11.193.312,84 11.697.011,92
Disponibilidade de Caixa Bruta 9.334.293,55 9.751.551,50 10.250.051,82 10.711.304,15 11.193.312,84 11.697.011,92
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DíVIDA CONSOLIDADA LíQUIDA (DCL) (111) = (I -11) (9.334.293,55) (9.751.551,50) (10.250.051,82) (10.711.304,15) (11.193.312,84) (11.697.011,92)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 3.063.103,86 397.976,28 498.500,32 520.932,83 544.374,81 568.871,68
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 3.063.103,86 397.976,28 498.500,32 520.932,83 544.374,81 568.871,68
% da DC sobre a RCL (I/ VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (111/ VI) (304,73) (2.450,28) (2.056,18) (2.056,18) (2.056,18) (2.056,18)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 3.675.724,63 477.571,54 598.200,38 625.119,40 653.249,77 682.646,02
LIMITE DE ALERTA (inciso 111 do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %> 3.308.152,17 429.814,38 538.380,35 562.607,46 587.924,79 614.381,41
PRECATÓRIOS ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIO incluidos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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t y J/,I
) ) »))))))) »
MUN~cíp!o DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Enlidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
) ) ) )
::::-=:_~ ~ =- ---:._- - - _._--
n
- - -- -- - - ~ --- -- r ~------ E;';cutado ----- - --!" ---- ---- Previsto
Espectflcação 2020 I 2021 21)22 2023 2024 - - 2025 __ o - __ ---
DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
At-jTECIPAÇÓES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores - R$
FONTE: Sistema A!ende.Ne\ - iP~l Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:48
1 M
~ Pág 2 / 2
~ _., MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Pág 1 I 1
~
.~ ~ ~ Planejamento e Orçamento
,~ ~II!!!!L;JI '"
LDO - Demonstrativo da Despesa
'/ Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
K LDO: 2023
Dotação %
Orgão: 04 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
04.001.0028.0846.0150.0150.3339030000000000000.00001 3.000,00 1,15
04.001.0028.0846.0150.0150.3339035000000000000.00001 500,00 0,19
04.001.0028.0846.0150.0150.3339036000000000000.00001 1.000,00 0,38
04.001.0028.0846.0150.0150.3339039000000000000.00001 12.500,00 4,78
04.001.0028.0846.0150.0150.3339039000000000000.00076 1.000,00 0,38
04.001.0028.0846.0150.0150.3339047000000000000.00001 500,00 0,19
04.001.0028.0846.0150.0150.3339091000000000000.00001 500,00 0,19
04.001.0028.0846.0150.0150.3339092000000000000.00001 500,00 0,19
04.001.0028.0846.0150.0150.3459066000000000000.00076 231.000,00 88,34
04.001.0099.0999.0150.9001.3999999000000000000.00076 11.000,00 4,21
Total Órgão 261.500,00 100,00
Total Geral 261.500,00 100,00
IPM Sistemas I tda ldantiflcador' WPI491101-?85-FHPFR711r.MOPOP-3 - Fmitido oor r.ARI A SIMONF Sr.HIIMANN NOr,IIFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 17.000,00 0,00
2021 - Orçado 17.500,00 2,94
2022 - Orçado 18.500,00 5,71
2023 - Orçaoo 19.500,00 5,41
2024 - Orçada 20.400,00 4,62
2025 - Orçado 21.400,00 4,90
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçaco 0,00 0,00
2021 - Orçada 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçaoo 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2G25 - Orçado 0,00 0,00
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 194.000,00 0,00
2021 - Orçado 209.000,00 7,73
2022 - Orçado 220.000,00 5,26
2023 - Orçado 231.000,00 5,00
2024 - Orçado 242.600,00 5,02
L.';25 - Orçada I 256.600,00 5,77
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variaçao%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
:<G24 - Orçado 0,00 0,00
:'025 - Orçado 0,00 0,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal· R$ Variação %
2020 - Orçado 10.000,00 0,00
2021 - Orçado 10.000,00 0,00
2022 - Orçado 10.000,00 0,00
2023 - Orçado 11.000,00 10,00
2024 - Orçado 12.000,00 9,09
LJ~5 - Orçado 13.000,00 8,33
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FONTE: Sistema Atende.Net -IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:48
MUNICíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2J25 - Orçado 0,00 0,00
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçaaa 0,00 0,00
Transferência de recursos da sistema única de saúde - SUS - repasses funda a funda - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçada 0,00 0,00
2024 - Orçada 0,00 0,00
d2.., - orçaoo 0,00 0,00
Cata-parte da ICMS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orcado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
.L~Lt. - orçaco 0,00 0,00
Outras receitas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2ü23 - Orça o I 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
.::;~~::. - orcaco I 0,00 0,00
Receitas de capital
Metas Anuais I Valor Nominal Variação %
2020 - Orçaoo 112.000,00 0,00
2021 - Orçada 122.000,00 8,93
2022 - Orçado 128.100,00 5,00
2ü23 - Orça o
I
135.000,00 5,39
2024 - Orcado 141.800,00 5,04
4~Lv - orcaoo 150.000,00 5,78
FONTE: Sistema Atende.Net - iPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:48
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
Grau: 10 LDO: 2023
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Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 243.000,00 100,00
Receitas correntes 4100000000000000000 S 108.000,00 44,44
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 108.000,00 44,44
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 33.000,00 13,58
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 33.000,00 13,58
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 33.000,00 13,58
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 33.000,00 13,58
Rendimentos de aplicação - contas bancárias 4132101010100000000 A 33.000,00 13,58
Demais receitas patrimoniais 4139000000000000000 S 75.000,00 30,86
Outras receitas patrimoniais 4139900000000000000 S 75.000,00 30,86
Outras receitas patrimoniais 4139999000000000000 S 75.000,00 30,86
Outras receitas patrimoniais - multas e juros 4139999020000000000 S 75.000,00 30,86
Outras receitas patrimoniais - multas e juros 4139999020100000000 A 75.000,00 30,86
Receitas de capital 4200000000000000000 S 135.000,00 55,56
Amortização de empréstimos 4230000000000000000 S 135.000,00 55,56
Amortização de empréstimos 4231000000000000000 S 135.000,00 55,56
Amortização de empréstimos 4231100000000000000 S 135.000,00 55,56
Amortização de empréstimos contratuais 4231106000000000000 S 135.000,00 55,56
Amortização de empréstimos contratuais - principal 4231106010000000000 A 135.000,00 55,56
Total: 243.000,00 100,00
lPM Sistemas I tda Identificado r' WPI171101-?RS-POFFr..IXSNYGWKH-fi - Fmitido 00(' r.ARI A SIMONF Sr.HIIMANN NOGIIFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
Previsão - R$ Especificação
2023 2024 2025
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 243.000,00 255.000,00 269.000,00
4100000000000000000 - Receitas correntes 108.000,00 113.200,00 119.000,00
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00
4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00
4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl 0,00 0,00 0,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 108.000,00 113.200,00 119.000,00
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 33.000,00 34.700,00 36.500,00
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe 0,00 0,00 0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 75.000,00 78.500,00 82.500,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00
4170000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4178000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identificar 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4192000000000000000 - Indenizaçôes, restituiçôes e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00
4200000000000000000 - Receitas de capital 135.000,00 141.800,00 150.000,00
4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 135.000,00 141.800,00 150.000,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 135.000,00 141.800,00 150.000,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
42410000000000000 O - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4242000000000000 00 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4247000000000000000 - Transferências de pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
4248000000000000000 - Transferências provenientes de depósitos não identifica: 0,00 0,00 0,00
Pág 1 I 2
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
Especificação - 2025
22:49:34
4810000000000000000 - Operações de crédito
481100000000000 00 - Operações de crédito - mercado interno
4812000000000000 00 - Operações de crédito - mercado externo
482000000000000 000 - Alienação de bens
48210000000000000 O - Alienação de bens móveis
4822000000000000 00 - Alienação de bens imóveis
4823000000000000000 - Alienação de bens intangiveis
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos
4831000000000000 00 - Amortização de empréstimos
4849000000000000000 - Demais transferências de capital
4890000000000000000 - Outras receitas de capital
4891000000000000000 -Integralização de capital social
4900000000000000000 - A classificar
4990000000000000000 - A classificar
4999000000000000., 0- ecursos arrecadados em exercícios anteriores
900000000000000~_.00 - Receita Orçamentária
Total
4249000000000000000 - Demais transferências de capital
4290000000000000000 - Outras receitas de capital
4291000000000000000 - Integralização de capital social
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro
4299000000000000000 - Demais receitas de capital
4700000000000000000 - Receitas correntes
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4711000000000000000 - Impostos
4712000000000000000 - Taxas
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria
4720000000000000000 - Contribuições
4721000000000000000 - Contribuições sociais
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl
4730000000000000000 - Receita patrimonial
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4732000000000000000 - Valores mobiliários
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível
4736000000000000000 - Cessão de direitos
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
4740000000000000000 - Receita agropecuária
4741000000000000000 - Receita agropecuária
4750000000000000000 - Receita industrial
4751000000000000000 - Receita industrial
4760000000000000000 - Receita de serviços
4761000000000000000· Serviços administrativos e comerciais gerais
4762000000000000000· Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans
4763000000000000000· Serviços e atividades referentes à saúde
476400000000000 000· Serviços e atividades financeiras
4769000000000000000 . Outros serviços
4790000000000 O 000· Outras receitas correntes
4791000000000000 00· Multas administrativas, contratuais e judiciais
4792000000000000000 . Indenizações, restituições e ressarcimentos
4793000000000000(000· Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
4794000000000000000· Multas e juros de mora das receitas de capital
4799000000000000.ClO· Demais receitas correntes
'"' 4800000000000000000 • Receitas de capital
FONTE: Sistema
Data Emissão:
2023
Previsão - R$
2024
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243.000,00
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255.000,00
tende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
12/04/2022 Hora Emissão:
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MUNicíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 587 - FUNDO MUN.DESENVOLVIMENTO DE MCRONDON
LDO: 2023
Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$
Natureza de Despesa 2023 2024 2025
Despesas correntes (I) 19.500,00 20.400.00 21.400,00
Pessoat e encargos sociais 0,00 0,00 0.00
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 19.500,00 20.400,00 21.400.00
Despesas oe capital (11) 231.000,00 242.600,00 256.600,00
Investimentos 0.00 0,00 0,00
Inversões financeiras 231.000,00 242,600,00 256.600,00
Amortização da divida 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência (111) 11.000,00 12.000,00 13.000,00
Reserva de contingência 11.000,00 12.000,00 13.000,00
Total (IV) = (I + 11 + 111) 261.500,00 275.000,00 291.000,00
FONTE: Sistema Atende. Net - tPM Unidade Responsável: MUNtCtPtO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:49
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iiJlUi\![CrPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
':n'iJ:,c"(';" 165t;,2 - F·Ji-.,:[)I\çAO PI~OM01CF'I\ [,[ [\lENTOS DE MI\RECHI\I CI\NDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2023
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Valores - R$
- - -- - 1 - - - - I -- -- -
Execut'.do Previsto
ESl'cciíicaç;\ú I 2020 I 2021 I 2022 I 2023 I 2024 -I 2025
DivIDA CONSOLIDADA - DC (I)
- - - --- - - - - - .-
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliá ria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (11) 15.499,60 27.166,42 127.499,91 133.874,91 139.899,28 146.194,75
Disponibilidade de Caixa 15.499,60 27.166,42 127.499,91 133.874,91 139.899,28 146.194,75
Disponibilidade de Caixa Bruta 15.499,60 27.166,42 154.492,50 162.217,13 169.516,90 177.145,16
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 26.992,59 28.342,22 29.617,62 30.950,41
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DivIDA CONSOLIDADA LiQUIDA (DCL) (111) = (I - 11) (15.499,60) (27.166,42) (127.499,91 ) (133.874,91) (139.899,28) (146.194,75)
RECEITA CORRENTE LiQUIDA - RCL 115,95 7.964,62 2.870,65 3.014,18 3.149,82 3.291,56
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LiQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 115,95 7.964,62 2.870,65 3.014,18 3.149,82 3.291,56
% da DC sobre a RCL (I/ VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL (111/ VI) (13.367,49) (341,09) (4.441,50) (4.441,50) (4.441,50) (4.441,50)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 139,14 9.557,54 3.444,78 3.617,02 3.779,78 3.949,87
LIMITE DE ALERTA (inciso 111 do § 1° do art. 59 da LRF) - <108 %> 125,23 8.601,79 3.100,30 3.255,31 3.401,81 3.554,88
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO A TUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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INSUFICIÊNCIA F~EIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
EnticJade(:o)· 1R542 - FlJNOAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2023
) ) )
Valores - R$
I Executado Previsto
Especificação - - -
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DEPÓSITOS 0,00 1.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 7.309,53 7.675,01 8.020,39 8.381,31
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00
---- --- ------
0,00 0,00 0,00 0,00
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For"TE: Sbtc.md Atende.Net iF'~l L'nidade Rewonsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:45
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s) 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variaçllo%
2020 - Orçado 395.000,00 0,00
2021 - Orçado 424.000,00 7,34
2022 - Orçado 396.000,00 -6,60
2023 - Orçado 416.200,00 5,10
2024 - Orçado 435.000,00 4,52
2025 - Orçado 460.000,00 5,75
Juros e encargos da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2025 - Orçado 0,00 0,00
Outras despesas correntes
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2020 - Orçado 1.156.070,00 0,00
2021 - Orçado 1.261.000,00 9,08
2022 - Orçado 1.114.000,00 -11,66
2023 - Orçado 1.184.000,00 6,28
2024 - Orçado 1.255.500,00 6,04
2025 - Orçado I 1.320.800,00 5,20
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variaçllo%
2020 - Orçado 19.000,00 0,00
2021 - Orçado 3.000,00 -84,21
20/2 - Orçado 14.000,00 366,67
2023 - Orçado 14.800,00 5,71
2024 - Orçado 15.500,00 4,73
2025 - Orçado 16.200,00 4,52
Inversões financeiras
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variaçllo%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado I 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
202~ - Orçado I 0,00 0,00
Amortização da dívida
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variaçllo%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçaao 0,00 0,00
2G24 - Orçado 0,00 0,00
20:2!; - Orçado 0,00 0,00
Reserva de contingência
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variaçllo%
202G - Orçado 2.000,00 0,00
2021 - Orçado 2.000,00 0,00
20;>2 - Orçado 2.000,00 0,00
20; 3 - Orçado 2.000,00 0,00
202~ - Orçado 2.000,00 0,00
2U::, - Orçado 2.000,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Data Emissão: 12'04/2022
Unidade Responsável:
Hora Emissão:
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
22:45
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? •.•.•. ' MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON Pág 1 I 1
t
~. .- .~ Planejamento e Orçamento
ft" n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
. ..3~ Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO
x: RONDON-PROEM
Grau: 10 LDO: 2023
Receitas Conta Tipo Valor 0/0
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 557.000,00 100,00
Receitas correntes 4100000000000000000 S 557.000,00 100,00
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 17.000,00 3,05
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 17.000,00 3,05
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 17.000,00 3,05
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 17.000,00 3,05
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 17.000,00 3,05
Rendimentos de aplicação - contas bancárias 4132101010100000000 A 17.000,00 3,05
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 540.000,00 96,95
Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 540.000,00 96,95
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 540.000,00 96,95
Outras receitas 4199999000000000000 S 540.000,00 96,95
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras 4199999300000000000 S 540.000,00 96,95
Ou ras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras - 4199999310000000000 S 540.000,00 96,95
principal
Outras receitas - financeiras 4199999310100000000 A 540.000,00 96,95
Total: 557.000,00 100,00
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IPM Si~tAm.::J~ I tti::t ItiRntifir.:::trkw \NPI 1?1101_?RFi_R.Ir.MFYNTII VFSS_? _ Fmitirln rvv- r.ARI A SIM()NF Sr.HI IMANN N()r,t lFIRA 1 ?/nAJ?n?? ??·.d7·1':t _n~·nn
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO
RONDON-PROEM
LDO: 2023
Pág 1 I 1
Dotação %
Orgão: 05 - PROEM - Fundação Promotora de Eventos
05.001.0013.0695.0200.2400.3319011000000000000.00000 126.000,00 7,79
05.001.0013.0695.0200.2400.3319011000000000000.00001 210.000,00 12,99
05.001 .001 3.0695.0200.2400.3319013000000000000.00000 29.500,00 1,82
05.001.0013.0695.0200.2400.331901300000000000000001 48.500,00 3,00
05.001.0013.0695.0200.2400.3319016000000000000.00001 1.100,00 0,07
05.001 .0013.0695.0200.2400.3319094000000000000.00001 1.100,00 0,07
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339014000000000000.00001 5.500,00 0,34
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339030000000000000.00000 10.500,00 0,65
05.001.0013.0695.0200.2400.3339030000000000000.00001 21.000,00 1,30
05.001 .001 3.0695.0200.2400.3339031 000000000000.00000 37.000,00 2,29
05.001.0013.0695.0200.2400.3339031000000000000.00001 73.500,00 4,55
05.001 .001 3.0695.0200.2400.3339032000000000000.00001 2.500,00 0,15
05.001.0013.0695.0200.2400.3339033000000000000.00001 3.200,00 0,20
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339034000000000000.00000 1.100,00 0,07
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339035000000000000.00001 1.100,00 0,07
05.001.0013.06,5.0200.2400.3339036000000000000.00001 4.200,00 0,26
05.001.0013.0695.0200.2400.3339037000000000000.00000 21.000,00 1,30
05.001.0013.0695.0200.2400.3339037000000000000.00001 82.000,00 5,07
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339039000000000000.00000 305.500,00 18,89
05.001.0013.0695.0200.2400.3339039000000000000.00001 586.300,00 36,26
05.001.0013.0695.0200.2400.3339040000000000000.00000 21.000,00 1,30
05.001 .0013.0695.0200.2400.3339047000000000000.00001 4.200,00 0,26
05.001.0013.0695.0200.2400.3339092000000000000.00000 1.100,00 0,07
05.001.0013.06%0200.2400.3339092000000000000.00001 1.100,00 0,07
05.001.0013.0695.0200.2400.3339093000000000000.00000 1.100,00 0,07
05.001.0013.0695.0200.2400.3339093000000000000.00001 1.100,00 0,07
05.001.0013.0695.0200.2400.3449040000000000000.00001 1.100,00 0,07
05.001 .001 3.06&5.0200.2400.3449052000000000000.00000 3.200,00 0,20
05.001.0013.0695.0200.2400.3449052000000000000.00001 10.500,00 0,65
05.001 .0099. 09C.9. 0200.9002.3999999000000000000.00001 2.000,00 0,12
Total Órgao 1.617,000,00 100,00
Total Gera! 1.617.000,00 100,00
\
IPM Sistemas I toa ldentiflcador WPI491101-?flS-RWAGIIHRHTFXIiO-? - E'mitido Dor' r.ARI A SIMONF Sr.HIIMANN NOGIJFIRA
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2023
t:ategoria Econômica e Grupos de Previsão - R$
Natureza de Despesa 2023 2024 2025
Despesas correntes (I) 1.600.200,00 1.690.500,00 1.780.800,00
Pessoal e encargos sociais 416.200,00 435.000,00 460.000,00
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00
Outras aespesas correntes 1.184.000.00 1.255.500,00 1.320.800,00
Despesas ce ca,...I~CóI \Ii} 14.800,00 15.500,00 16.200,00
Investimentos 14.800.00 15.500,00 16.200,00
lnversões financc.ras 0,00 0,00 0,00
Amortização da divida 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência (111) 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Reserva de connnqéncra 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Total (IV) = (I + 11 + '1\ 1.617.000,00 1.708.000,00 1.799.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANO IDO RONDON
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Emissão: 22:46
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2023
Impostos taxas e contribuições de melhoria
Metas Anuais Valor Nominal Variaçao%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
2:,3 - Orçaao 0,00 0,00
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensal
Metas Anuais Valor Nominal Variaçao%
2020 - Orçado 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
2022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado
I
0,00 0,00
:<024 - Orçado 0,00 0,00
~C 2::' - Orçaco 0,00 0,00
Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Metas Anuais i Valor Nominal Variaçao%
2ú20 - Orçado I 0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
?022 - Orçado 0,00 0,00
2023 - Orçado
I
0,00 0,00
2C24 - Orçado 0,00 0,00
__ :_ ... - orçsco 0,00 0,00
Cota-parte do ICMS
fJl('(as Anuais I Valor Nominal Variaçao %
2v_J - Orçado I 0,00 0,00
I
2021 - Orcado 0,00 0,00
2r22 - Orçado
I
0,00 0,00
<'0.3 - Orçaco 0,00 0,00
2024 - Orçado 0,00 0,00
,:.: • ..J - Or~co 0,00 0,00
Outras receitas correntes
i.A;taS Anuais Valor Nominal Varlação%
2vJ - Orçado I 585.000,00 0,00
2021 - Orçado I 485.000,00 -17,09
2922 - Orçado 510.000,00 5,15
2~~J - orçaoo
I
540.000,00 5,88
2GL4 - Orçado 570.000,00 5,56
_ ... ~ - Jr .... ..;..,:.v I 600.000,00 5,26
Receitas ae capitai
r~ •• ras Anuais
I Valor Nominal Variação %
-
L. J - Orçaoo
I
0,00 0,00
2021 - Orçado 0,00 0,00
?O~2 - orcaco 0,00 0,00
2C j - Orçaco
I 0,00 0,00
2024 - Orcado 0,00 0,00
4 J - :JrÇê.cu I 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Data Emissão: 12/ 4/2022 Hora Emissão: 22:46
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2023
Especificação
2025
4000000000000000000 - Receita Orçamentária
4100000000000000000 - Receitas correntes
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4111000000000000000 - Impostos
4112000000000000000 - Taxas
41130000000UOOOOOOO - Contribuição de melhoria
4120000000000000000 - Contribuições
4121000000000000000 - Contribuições sociais
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl
4130000000000000000 - Receita patrimonial
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4132000000000000000 - Valores mobiliários
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível
4136000000000000000 - Cessão de direitos
413900000000000 000 - Demais receitas patrimoniais
4140000000000000000 - Receita agropecuária
4141000000000000000 - Receita agropecuária
4150000000000000000 - Receita industrial
4151000000000000000 - Receita industrial
4160000000000000000 - Receita de serviços
4170000000000000000 - Transferências correntes
417100000000no )000 - Transferências da união e de suas entidades
4172000000 000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé
41730000000C.00 '000 - Transferências dos municípios e de suas entidades
417400 O I' (i 00 - Transferências de instituições privadas
417500 000 0 .• 0 l n O - Transferências de outras instituições públicas
417600000000 00 000 - Transferências do exterior
4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas
41780000000 ':':)00(',00 - Transferências provenientes de depósitos não identifica<
41790000000C'\)0'j010 - Demais transferências correntes
4190000000 (.JJOc.:, O - Outras receitas correntes
4191000000 O O :) O - Multas administrativas, contratuais e judiciais
419200000 00 O 000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
41930000000C ~)O~ :00 - Bens. direitos e valores incorporados ao patrimõnio públ
419400 00001'''0: 0'')0 - Multas e juros de mora das receitas de capital
4199000 O "C') Oé:,::'O - Demais receitas correntes
42000000000COOO 000 - Receitas de capital
4210000000000·) c:"JO - Operações de crédito
42110000 OOOOOOOOJO - Operações de crédito - mercado interno
421200 ) r'i O - Operações de crédito - mercado externo
422000000 Oc-r 10'~)0 - Alienação de bens
422100 0000C:,000 _ ')0 - Alienação de bens móveis
4222000000 _ (': )0'-:)0 - Alienação de bens imóveis
422300 OOOocooo'rJO - Alienação de bens intangíveis
42300000 oe - -::>0 -'::>0 - Amortização de empréstimos
4231000l 01'- ~,~ v)O - Amortização de empréstimos
424000 O OOGGC,ç-JO - Transferências de capital
42410000000001)00:00 - Transferências da união e de suas entidades
42420000 O O(o')OOCOO - Transferências dos estados e do distrito federal e de SUé
4243000.000001')')' :'0 - Transferências dos municípios e de suas entidades
424400 000 -':;"'0 - Transferências de instituições privadas
4245000_0 O.CJC-OO - Transferências de outras instituições públicas
42460000 OC,::'._ -: JO - "rans'erências do exterior
424700000 OC00 - - ')0 - Transferências de pessoas físicas
2023
557.000,00
557.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.000,00
0,00
17.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
540.000,00
0,00
0,00
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0,00
540.000,00
0,00
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0,00
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Previsão - R$
2024
588.000,00
588.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.000,00
0,00
18.000,00
0,00
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0,00
570.000,00
0,00
0,00
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0,00
570.000,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
619.000,00
619.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.000,00
0,00
19.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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600.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00 'X
0,00 -\.
0,00
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 16542 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - PROEM
LDO: 2023
Especlficação
Oí' -,o - '\0 - A classificar
499000nOOOúr ~Gl'\r ~O - A classificar
499900cooonr ror ~ , - ecursos arrecadados em exercícios anteriores
900Qoonoo _~.~g_.", ,'Q....:...~~.~~:ta Orçam._e_n_t_ár_ia -i -'--+ -'-_-t- ---lo:-'---1,,.....
---.. 4249000000000000000 - Demais transferências de capital
4290000000000000000 - Outras receitas de capital
4291000000000000000 - Integralização de capital social
42940000000C )000000 - Resgate de títulos do tesouro
4299000000000000000 - Demais receitas de capital
47000000 OLO'_"_)ÚfJljOO - Receitas correntes
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
471100000000 0000 O-Impostos
47120000000nl'\OOOOOO - Taxas
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria
472000000000nnonnoo - Contribuições
4721000000000000000 - Contribuições sociais
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação púl
47300000000nCOúüOOO - Receita patrimonial
4731000 0000'-,000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
4732000(000(1('000,)00 - Valores mobiliários
473300000000-00--)0 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pe
473400.000 000 oroo - Exploração de recursos naturais
473500000000,:00:000 - Exploração do patrimônio intangível
473600(,) CJ-~~ -)0 - Cessão de direitos
473900nno 0,-:)0""')0 - Demais receitas patrimoniais
474000000000'::,,0- -')0 - R.eceita agropecuária
4741000 000000 :)00 - Receita agropecuária
47500000000('1"00 r-,o - Receita industrial
4761000.0 '>0(')0"-:)0 - Serviços administrativos e comerciais gerais
476200 OOOOJ~JO"(,JO - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans
476300000000 nCiCOO - Serviços e atividades referentes à saúde
476400000000('('-"2')0 - Serviços e atividades financeiras
47690000 OC("CO:":) - Outros serviços
4790000JOOO:: -,,0(1(") - Outras receitas correntes
479100000000:-001' - ,)0 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
4792000.0000.) 0::('00· Indenizações, restituições e ressarcimentos
4793000"JOOCrO- -)0 - 8ens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
47940 ano ,-", -',-,10 - Multas e juros de mora das receitas de capital
47990000 OCO ')0--,0 - Demais receitas correntes
480000000000000': -::0 - Receitas de capital
4810000no ° JL -r) - Operacões de crédito
4811 OOOOOooo~oor jO - Oaerações de crédito - mercado interno
481200COOOO(' - r ')0 - Operações de crédito - mercado externo
48200 r ~oo OJO- -"')<) - Alíenacão de bens
482100000000000-" 10 - Alienação de bens móveis
48220000 )OOOC -,01' - "'0 - A lienação de bens imóveis
48230000_OCCrCO: :'0 - A.lienação de bens intangíveis
Total }------ ---_ ...
Previsão - R$
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 }-
0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 ~
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
557.000,00 588.000,00
Data Emissãc, 22:46:50
FONTE: S':;t: ~Ia l\:enje:,~13~ - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
2/0':1'2')22 Hora Emissão:
Pág
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rle r 't:Jl h,~
[\ -....,,111· iiJtJ:·;0es Ple"ld,~nndras
[l" I~t-;" Contribuições SOCiaiS
Do FGTS
Coell 11, ·ti· lição Não Financeira
~ ,,11 DIVid3S ccoi "flori.;
";" 0 'i~ l.i: ,i/f). \'("r c !."), fi fiá:)
Outras Dívidas
DEDUÇÜ' -; ,;1\
'I, : 'c r,li li,[J;,.d') ele Cae.a
'i;1.'ldf' Jf~ C -,:X;l r ''l,1
._ J ,I P,r,c
I'\.. '11' {a ~IC~ FlnanCen'0S
" '" . 1',., I f' ;\:í'L'-'. (l :"L (111)
hE~~ 11 r. I~OI ,hrNTE I tourox RCL
~ ) T",. I" ~(,(, ('('j ol;riQ{it0 -ia., tj:l l'ni;f' relativas às emendas
HFcr 11 A COP.F-.l·IHE- ' íOUID/\ !.IlISTADA PI\RA CÁLCULO DO:'
% da DC sobre a RCL (I/ VI)
% da DCl sobre a RCL (111/ VI)
'r P[ r: I' ('( í'
:,_, •• :1
PASSIVO/TUARYAL,
.~
'~1 2 __L HI Pag -r:
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
MUNICíp!o DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
0.00 I
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MUN!cípIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
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Valores - R$
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
R$ 1.00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRiMÁRIAS
2020
Previsto
2021 2022 2023
Previsto
2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas c Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrunonial
Aplicações Financeiras (Il)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Cota-Palie do FPM
Cota-Palie do ICMS
Cota-Palie do I PV A
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (1l1)
Receitas Correntes Restantes
o
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operações de Crédito (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
; .uf
Pá~ 13
183.757.455,00
33.866.484,00
0,00
0,00
0,00
530.400,00
33.336.084,00
6.637.000,00
J.561.858,19
1.412.858,19
149.000,00
140.127.112,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
140.127.112,81
1.565.000,00
0,00
1.565.000,00
0,00
2.102.700,00
0,00
112.000.00
90.700,00
0,00
0,00
90.700,00
2.100.000,00
2.100.000,00
0,00
0,00
198.068.130,00
34.488.648,65
8.528.800,00
12.655.280,00
4.600.630,00
600.000,00
8.103.938,65
7.520.150,00
1.334.890,00
1.298.600,00
36.290,00
153.256.441,35
33.500.000,00
44.800.000,00
8.685.545,00
303.200,00
0,00
683.100,00
22.000.000,00
43.284.596,35
1.468.000,00
0,00
1.468.000,00
0,00
2.320.400,00
0,00
122.000,00
98.400,00
0,00
0,00
98.400,00
2. I 00 000,00
2.100000,00
0,00
0,00
223.750.600,00
47.349.400,00
8.473.900,00
14.263 000,00
8.209.000,00
7.845.000,00
8.558.500,00
8.537.000,00
1.348.900,00
1.247.500,00
101.400,00
164.:134.300,00
36.000.000,00
47.000.000,00
8.800.000,00
380.000,00
0,00
820.000,00
25.000.000,00
46.33000,00
2.181000,00
0,00
2.181000,00
0,00
238.100,00
0,00
128.100,00
110.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
268.608.800,00
49.901.200,00
8.984.700,00
15.021.600,00
8.619.500,00
8 290.000,00
8.985.400,00
9.038.900,00
1.687.000,00
1.580.500,00
106.500,00
172.584.100,00
37.900.000,00
49.350.000,00
9.240.000,00
402.000,00
0,00
860.000,00
26.250 000,00
48.582.100,00
35.397.600,00
0,00
35:197.600,00
0,00
:; 12.500,00
0,00
135.000,00
177.500,00
0,00
0,00
177.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
282.292.600,00
52.551.500,00
9.476.400,00
15.780.100,00
Y .11 0.500,00
8 735.000,00
9.449.500,00
9.490.900,00
1.767.200,00
1.655.700,00
111.500,00
181.267.200,00
39.560.000,00
51.~00.000,OO
9.660.000,00
423.000,00
0,00
900.000,00
27.600.000,00
51.324.200,00
37.215.800,00
0,00
37.215.800,00
0,00
332.000,00
0,00
141800,00
190.200,00
0,00
0,00
190200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
296.51 1.700,00
55.400.500,00
10.029.100,00
16.638.500,00
9611.300,00
9.180.000,00
9.941.600,00
9.943.000,00
1.858.700,00
1.741.500,00
117.200,00
190.249300,00
41.460.000,00
54.400.000,00
10.140.000,00
449.000,00
0,00
945.000,00
28.970.000,00
53.&85.300,00
39.060.200,00
0,00
39.060200,00
0,00
348.000,00
0,00
150.000,00
198.000,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
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Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES (XIII) 210.295.017,94 218.280.837,66 236.741.995,49 250.220.127,17 262.728.100,00 275.975.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 118.017.817,19 127.453.265,48 135.647.165,55 143.073.897,65 150.508.100,00 158.311.600,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 1.663.041,91 1.245.810,37 1.211.424,00 979.494,00 1.030.650,00 1.075.730,00
Outras Despesas Correntes 90.614.158,84 89.581761,81 99.883.405,94 106.166.735,52 111.189.350,00 116.587.670,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 44.227.987,93 17.835.328,99 19.483.004,51 19.126.872,83 20.325.900,00 21.338.000,00
Investimentos 41.907.771 ,62 15.427.253,63 16.078.659,27 16.490.527,59 17.55:1200,00 18.431.250,00
Inversões Fuiancciras 194.000,00 209.000,00 220.000,00 231.000,00 242.600,00 256600.00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 231.000,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 194.000,00 209.000,00 220.000,00 0,00 242.600,00 256.600,00
Amortização da Divida (XX) 2.126.216,31 2.199.075,36 3.184.345,24 2.405.345,24 2.530.100,00 2.650.150,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 632.000,00 682.000,00 712.000,00 743.000,00 789.000,00 825.000,0~
O 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previsto Previsto
JUROS NOMINAIS
2020 2021 2022 2023 2024 2025
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 0,00 728.555,09 2.422.819,41 803.231,98 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 0,00 1.416.4 70,77 490.252,33 1.561.659,0:1 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2023
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ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
DíVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 7.000.000,00 37.500.000,00 15.625.510,92 20.897.598,84 17.227.125,79 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 54.65 I .580,00 53.500.000,00 76.041.202,73 120.259.097,94 83.835.426,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 56.780.000,00 57.000.000,00 78.676.922,05 120.972.883,78 86.741306,56 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2. I 50.000,00 3.500.000,00 2.659.072,90 735.97 I ,74 2.9.1 1627,88 0,00
Demais Haveres Financeiros 2 I .580,00 0,00 23353,58 22. I 85,90 25.747)2 0,00
DíVIDA CONSOLIDADA LíQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (47.65 I 580,00) ( 16.000.000,00) (60.415.691,81) (99.361499,10) (66.608.300,2 I) 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXI - XXXI exercício anterior') (4.161.580,00) 31.651.580,00 (44.415.691,81) (4.278.724,84) 32.753.198,89 66.608.300,21
AJUSTE METODOLÓGICO
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
VARIAÇÃO SALDO RPP =(XXXIII) = (XXX - XXX exercício anterior) 120.000,00 1.350.000,00 (840927.10) J 1.692,56 2.195.656,14 (2.931627,88)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 98.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 3.340.000,00 1.500.000,00 1.445.826,20 916.721,56 1.594023,39 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
° 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Previsto Previsto
2020 2021 2022 2023 2024 2025
SALDO DE EXERCíCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Nel- IPM, Unidade Responsável: MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Emissão: 12/04/2022, às 22:4 I :33.
--5i) / 1 J/,
Pág 3 / 3
Receita orçar entárla
Receit- cc ret"tes
Impostos, taxas e contribuições l
Impostos
Impostos s rore o patnrnoruo
lrr., osto soare a proprieaac
»pos o sobre a propried ;.,
lrnposto sobre a proprieda
Imposto sobre a propriedac
I","osto , obre 3 pro!:)'!erl"
juros
Irl1nCSL~ <core transrmssào
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sobre ir':,vei~ p';~ç:pal
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sobre ur.óve.s - multas e juros
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Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2023
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Restituição de convênios ..
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Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2023
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UNI íplO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Pn icipais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Pessoal e encargos sociais
Metas Atuais I
2020 - Orçado
2021 - Orçado I
2022 - Orçado I
2023 - Orçado
2024 - Orçado
2025 - Orçado
Juros e encargos da divida
Metas Atuais
2020 - Orçado
2021 - Orçado
2022 - Orçado
2023 - Orçado
2024 - Orçado
2025 - Orçado
Outras despesas correntes
Metas Atuais
2020 - Orçado
2021 - Orçado
2022 - Orçado
2023 - Orçado
2024 - Orçado
2025 - Orçado
Investimentos
Metas Atuais
2020 - Orçado
2021 - Orçado
2022 - Orçado
2023 - Orçado
2024 - Orçado
2025 - Orçado
Inversões financeiras
Metas Atuais
2020 - Orçado
2021 - Orçado
2022 - Orçado
2023 - Orçado
2024 - Orçado
2025 - Orçado
Amortização da dívida
Metas Atuais
2020 - Orçado
2021 - Orçado
2022 - Orçado
2023 - Orçado
2024 - Orçado
2025 - Orçado
Reserva de contingência
Metas Atuais
2020 - Orçado
2021 - Orçado
2022 - Orçado
2023 - Orçado
2024 - Orçado
2025 - Orçado
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Rebp
Data Emissão: 12/04/2022 Hora Fmissão
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Planejamento e Orçamento
L 0 - Demonstrativo da Despesa
':ntidade,sI: Consol'dadc
!...DG.2023
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Anexo de Me~é)s Fiscais
Entidade(s): Consolidado
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4110000000000000000 - Imposto
4111000000000000000 - Imposto
4112000000000000000 - Taxas
4113000000000000000 - Contnou
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4134000000000000000 - Explorac
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4136000000000000000 - Cessão ,
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4140000000000000000 - Re ei.a
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4150000000000000000 - Recen.,
4151 000000000000000 - Rece 'o
4160000000000000000 - Receita
4170000000000000000 - Tra: .srer ,
4171000000000000000 - Tran, e
4172000000000000000 - Trar-ste
4173000000000000000 - Transte
4174000000000000000 - Trans-er
4175000000000000000 - Transt r
4176000000000000000 - Trans
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4178000000000000000 - Trans
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FONTE: Sistema Aten íe.
Data Emissão: 12/0':/~ "
Pág 2 I 2
U cíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
as Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
I 2024
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císro DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
P-i - antes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Impostos, taxas e contribuições de melhona
Metas Anuais Valer. úminal Variação %
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2020 - Orçado
2021 - Orçado
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2023 - Orçado
2024 - Orçado
2025 - Orçado
2020 - Orçado
2021 - Orçado
2022 - Orçado
2023 - Orçado
2024 - Orçado
2025 - Orçaco
Metas Anuais
Transferência de recursos do sistema único de : a
Metas Anuais
es fundo a fundo - bloco de rnan~:0rçao aas aç(Je:; e serviços públicos de saúde
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2020 - Orçado
2021 - Orçado
2022 - Orçado
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2024 - Orçado
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Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2020 - Orçado
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2022 - Orçado
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Outras receitas correntes
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Metas Anuais Valor Nominal
2020 - Orçado
2021 - Orçado
2022 - Orçado
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2021 - Orçado
2022 - Orçado
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Data Emissão: 12/04/2022
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM UnlUdl e ,CIPIO DE MAREcHAL CANCIUu F:u,~-,O~
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JíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
JS Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Categoria EconOmica e Grupos {I
Natureza de Despesa
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2023
Despesas correntes (I)
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da divida
Outras despesas correntes
Despesas de capital (11)
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da divida
Reserva de Contingência (111)
Reserva de contingência
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FONTE: Sistema
Data Emissão:
Atende.Net - IPM
12/04/2022
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