← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5358 / 2022 |
| Date | 2022-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nO 5.358, DE 12 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE AU"fORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1 ° Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a programação constante dos Anexos I e 11, do Plano Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e o cronograma de desembolso, para o corrente exercício. Art. 2° Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 71.540,00 (setenta e um mil, quinhentos e quarenta reais), de acordo com a seguinte classificação: 02.000 - PODER EXECUTIVO 02.007 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 02.007.27.811.0020.2023 - Promover e Participar de Competições Oficiais, Amadoras e Atividades de Lazer 4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 - Investimentos 4.4.50.00.0000 - Transf. a instituição privada si fins lucrativos 4.4.50.42.0000 - Auxílios - Fonte 505 .!..!.R$%.....------'5=8=.0"""0=0.L.:=,0=0 Som a .!..!.R $"'---_5=8=.00"""0=0 ,-=0 .L.:=, 02.011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável 02.011 .20.608.0040.1004 - Aquisição de Patrulha Agrícola e Equipamentos Pesados 4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 - Investimentos 4.4.30.00.0000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 4.4.30.42.0000 - Auxílios - Fonte 000 -'-"R$~_-'-"13=.5"-4=0=,0=0 Som a -'-"R$~_-'-"13=.5"-4=0=,0=0 T O T A L R$ 71.540,00 Art. 3° Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1°, Inciso 111, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a redução parcial das seguintes dotações: [5e9"eIFl,.02) \ #"7j? MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ (Lei n° 5.358, de 12/07/2022/ Fls.02) 02.000 - PODER EXECUTIVO 02.007 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 02.007.27.811.0020.2023 - Promover e Participar de Competições Oficiais, Amadoras e Atividades de Lazer 3.0.00.00.0000 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.0000 - Outras Despesas Correntes 3.3.S0.00.0000 - Transf. a instituição privada s/ fins lucrativos 3.3.S0.41 .0000 - Contribuições- Fonte SOS .!...!.R$x-------,S=..;:8=.0,,-,,0:...::.0"-=,,0,-=0 Som a -,-,-R$",--------,S=8= O"",O=O . .L: 0,-==' 0 02.011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável 02.011.20.608.0040.1004 - Aquisição de Patrulha Agrícola e Equipamentos Pesados 4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.0000 - Investimentos 4.4.90.00.0000 - Aplicações diretas 4.4.90.S2.0000 - Equip. e Material Permanente - Fonte 000 ~R$~ _ _!_.1=3=.S'--'4=0=,O=0 Som a !.-"R$~_1-,-"3=.S,,--4,-,,,0=,O=0 T O T A L R$ 71.540,00 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marechal Cãndido Rondon, Estado do Poronó. em 12 de julho de 2022. unicipal de Planejamento ADR,LES Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável MARCIOANDREI ~ Jefei~O . \ J);l DO DAR6NCH icipal de Fazenda DIOGO RICA TIMER I CHI'lEIDER Secretário Municipal em Esporte e Lazer