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norma nº 5358/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5358 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI nO 5.358, DE 12 DE JULHO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE AU"fORIZAÇÃO PARA 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1 ° Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a 
programação constante dos Anexos I e 11, do Plano Plurianual, o Anexo da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO e o cronograma de desembolso, para o corrente 
exercício. 
Art. 2° Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, 
no corrente exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 71.540,00 
(setenta e um mil, quinhentos e quarenta reais), de acordo com a seguinte 
classificação: 
02.000 - PODER EXECUTIVO 
02.007 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
02.007.27.811.0020.2023 - Promover e Participar de Competições Oficiais, 
Amadoras e Atividades de Lazer 
4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.0000 - Investimentos 
4.4.50.00.0000 - Transf. a instituição privada si fins lucrativos 
4.4.50.42.0000 - Auxílios - Fonte 505 .!..!.R$%.....------'5=8=.0"""0=0.L.:=,0=0 
Som a .!..!.R $"'---_5=8=.00"""0=0 ,-=0 .L.:=, 
02.011 - Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Desenvolvimento Sustentável 
02.011 .20.608.0040.1004 - Aquisição de Patrulha Agrícola e Equipa￾mentos Pesados 
4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.0000 - Investimentos 
4.4.30.00.0000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 
4.4.30.42.0000 - Auxílios - Fonte 000 -'-"R$~_-'-"13=.5"-4=0=,0=0 
Som a -'-"R$~_-'-"13=.5"-4=0=,0=0 
T O T A L R$ 71.540,00 
Art. 3° Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Especial, 
de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1°, Inciso 111, da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964, a redução parcial das seguintes dotações: 
[5e9"eIFl,.02) \ 
#"7j? 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Lei n° 5.358, de 12/07/2022/ Fls.02) 
02.000 - PODER EXECUTIVO 
02.007 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
02.007.27.811.0020.2023 - Promover e Participar de Competições Oficiais, 
Amadoras e Atividades de Lazer 
3.0.00.00.0000 - DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.0000 - Outras Despesas Correntes 
3.3.S0.00.0000 - Transf. a instituição privada s/ fins lucrativos 
3.3.S0.41 .0000 - Contribuições- Fonte SOS .!...!.R$x-------,S=..;:8=.0,,-,,0:...::.0"-=,,0,-=0 
Som a -,-,-R$",--------,S=8= O"",O=O . .L: 0,-==' 0 
02.011 - Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Desenvolvimento Sustentável 
02.011.20.608.0040.1004 - Aquisição de Patrulha Agrícola e Equipa￾mentos Pesados 
4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.0000 - Investimentos 
4.4.90.00.0000 - Aplicações diretas 
4.4.90.S2.0000 - Equip. e Material Permanente - Fonte 000 ~R$~ _ _!_.1=3=.S'--'4=0=,O=0 
Som a !.-"R$~_1-,-"3=.S,,--4,-,,,0=,O=0 
T O T A L R$ 71.540,00 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marechal Cãndido Rondon, Estado do Poronó. 
em 12 de julho de 2022. 
unicipal de Planejamento 
ADR,LES 
Secretário Municipal de Agricultura, 
Pecuária e Desenvolvimento Sustentável 
MARCIOANDREI ~ Jefei~O . 
\ J);l 
DO DAR6NCH 
icipal de Fazenda 
DIOGO RICA TIMER I CHI'lEIDER 
Secretário Municipal em Esporte e Lazer 

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