← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | dispõe sobre alterações na Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021. |
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Cirrreersa Muervicipral de Marechal Elinelido Rondon Estado do Perraná RESOLUÇÃO Nº 02, de 12 de setembro de 2022 Ementa: dispõe sobre alterações na Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprova: Art. 1º A Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021 passa a vigorar com o acréscimo do Artigo 18A. e com nova redação nos Anexos Ill e IV. Art.18A. A eliminação de documentos produzidos pelo Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon será realizada mediante seleção feita com base na Tabela de Temporalidade de Documentos, parte integrante do Anexo | desta Resolução. $ 1º Os membros da Comissão de Avaliação de Documentos deverão elaborar uma listagem de eliminação de documentos, após seleção, análise e avaliação, em conformidade com o Anexo Il da Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021. $ 2º A eliminação poderá ser realizada por meio de fragmentação ou incineração, dependendo da quantidade ou da espessura dos itens. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE, em 12 de setembro de 2022. edho ] E 1404) EDRO RAUBE Presidente Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR ANEXO Il- LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS LISTAGEM DE ELIMINAÇ ÃO DE DOCUMENTOS ] UETAGE MNº 7. FOLHA DEPARTAMENTO DE ORIGEM: Nes NÚMERO/ANO DO TIPO DOCUMENTAL/ OBSERV DOCUMENTO ASSUNTO AÇÃO (incluir na última folha nome e assinatura do Presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nome e assinatura do responsável pelo departamento de origem dos documentos e nome e assinatura do Presidente e Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon). Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR Clirrara Murvicipal de Marechal Elindlido Rondon Ebtado do Paraná ANEXO Ill- EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº. / | O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, designado pela (Indicar número e data da portaria) publicada no (indicar local e data de publicação de designação), cumprindo o disposto no Art. 18A desta Resolução, informa a quem possa interessar que a partir do trigésimo dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, em apenso. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Marechal Cândido Rondon, / / (Nome e assinatura do Presidente e Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral) Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon /PR, Clirmerra Mecrcicipral de Harechal Elonclido Rondon ANEXO IV- TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Aos — dias do mês de do ano de , a Comissão Permanente de Avaliação de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, cumprindo o disposto nesta Resolução, procedeu à eliminação dos documentos contidos na listagem de eliminação nº. /., que foi devidamente publicada anexa ao Edital de Ciência de Eliminação de Documentos no (indicar local e data de publicação). A eliminação ocorreu com o acompanhamento da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Oficial e do Controle Interno. (Nome e assinatura da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo geral) (Nome e assinatura do Controlador Interno) Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR Municipio de Marechal Cândido Rondon-PR RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/ IMPRENSA OFICIAL RESOLUÇÃO Nº 02, de 12 de setembro de 2022 Ementa: dispõe sobre alterações na Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021. A Câmara Municipal de Marechal 2 Rondon. Estado do Paraná aprova: Art. 1º A Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021 passa a vigorar com o acréscimo do Artigo 184. e com nova redação nos Anexos Ill e IV. Af.I8A. A eliminação de E rniadias area pelo Poder tivo de Marech Ç: Gia sell Epa it $ 1º Os membros da Comissão de Avaliação de Documentos deverão elaborar uma li m de eliminação de documentos, após seleção, anáiise ea mi Anexo Il da Reso fragmentação ou ou da espessura dos itens. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE, em 12 de setembro de 2022. PEDRO RAGE Presic 13/09/2022 Ano Il | Edição nº2588 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1A9R Municipio de Marechal Cândido Rondon-PR RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/ IMPRENSA OFICIAL ANEXO Il- LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - a LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS LISTAGE MNE Ls FOLHA DEPARTAMENTO DE ORIGEM: NUMERO/ANO DO TIPO DOCUMENTAL/ OBSERV DOCUMENTO ASSUNTO | | fincluir na último folha nome e assinatura do Presic de Marechal Cândido Rondon, nome e assinatura cio res; origem dios documentos e nome e assinatura do Presid Permanente de Avaliação de Documentos do A Marechai Cândido Rondon). 13/09/2022 Ano Il | Edição nº2588 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 170R Municipio de Marechal Cândido Rondon-PR RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/ IMPRENSA OFICIAL ANEXO IIl- EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº. / O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Reno designado pela fIndicar número e data da portaria) publicada no findi licação de designação). cumprindo o disposto no Art. 18. n posso interessar que a portir do trigésimo dia subseg te Edital, se não houver oposição. a Comissão Permanent Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Mar rechal Cândido Rondon, em apenso. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral, da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Marechal Cândido Rondon, / 4. (Nome e assinatura do Presidente e Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral) 13/09/2022 Ano Il | Edição nº2588 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 18/9R Municipio de Marechal Cândido Rondon-PR RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/ IMPRENSA OFICIAL ANEXO IV- TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Aos. dias do mês de doanode. —, o Comissão Permanente de Avaliação de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, cumprindo o disposto nesta Resolução, procedeu à eliminação dos documentos contidos na listagem de eliminação nº. / , quefo! devidamente publicada anexa ao Edital de Ciência de Eliminação de Documentos no findicor toca! e data de publicação). A eliminação ocorreu com o acompanhamento da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Oficial e do Controle Interno. (Nome e assinatura da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo geral) (Nome e assinatura do Controlador Interno) 13/09/2022 Ano Il | Edição nº2588 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1099R