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norma nº 2/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-09-12
Ementadispõe sobre alterações na Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021.
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Cirrreersa Muervicipral de Marechal Elinelido Rondon
Estado do Perraná
RESOLUÇÃO Nº 02, de 12 de setembro de 2022
Ementa: dispõe sobre alterações na Resolução
nº 03, de 27 de abril de 2021.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprova:
Art. 1º A Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021 passa a vigorar com o
acréscimo do Artigo 18A. e com nova redação nos Anexos Ill e IV.
Art.18A. A eliminação de documentos produzidos pelo Poder
Legislativo de Marechal Cândido Rondon será realizada
mediante seleção feita com base na Tabela de Temporalidade
de Documentos, parte integrante do Anexo | desta Resolução.
$ 1º Os membros da Comissão de Avaliação de Documentos
deverão elaborar uma listagem de eliminação de documentos,
após seleção, análise e avaliação, em conformidade com o
Anexo Il da Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021.
$ 2º A eliminação poderá ser realizada por meio de
fragmentação ou incineração, dependendo da quantidade
ou da espessura dos itens.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 12 de setembro de 2022.
edho ] E 1404)
EDRO RAUBE
Presidente
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR
ANEXO Il- LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
LISTAGEM DE ELIMINAÇ
ÃO DE DOCUMENTOS ] UETAGE
MNº 7.
FOLHA
DEPARTAMENTO DE ORIGEM: Nes
NÚMERO/ANO DO TIPO DOCUMENTAL/ OBSERV
DOCUMENTO ASSUNTO AÇÃO
(incluir na última folha nome e assinatura do Presidente da Câmara Municipal
de Marechal Cândido Rondon, nome e assinatura do responsável pelo departamento de
origem dos documentos e nome e assinatura do Presidente e Membros da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral, da Câmara Municipal de
Marechal Cândido Rondon).
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR
Clirrara Murvicipal de Marechal Elindlido Rondon
Ebtado do Paraná
ANEXO Ill- EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº. / |
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Arquivo Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, designado pela
(Indicar número e data da portaria) publicada no (indicar local e data de publicação de
designação), cumprindo o disposto no Art. 18A desta Resolução, informa a quem possa
interessar que a partir do trigésimo dia subsequente a data de publicação deste Edital, se
não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Avaliação de
Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, em
apenso.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigido à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral, da
Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Marechal Cândido Rondon, / /
(Nome e assinatura do Presidente e Membros da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos do Arquivo Geral)
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon /PR,
Clirmerra Mecrcicipral de Harechal Elonclido Rondon
ANEXO IV- TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Aos — dias do mês de do ano de , a Comissão Permanente de
Avaliação de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de
Marechal Cândido Rondon, cumprindo o disposto nesta Resolução, procedeu à
eliminação dos documentos contidos na listagem de eliminação nº. /., que foi
devidamente publicada anexa ao Edital de Ciência de Eliminação de Documentos no
(indicar local e data de publicação).
A eliminação ocorreu com o acompanhamento da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos do Arquivo Oficial e do Controle Interno.
(Nome e assinatura da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
do Arquivo geral)
(Nome e assinatura do Controlador Interno)
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR
Municipio de Marechal Cândido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
IMPRENSA OFICIAL
RESOLUÇÃO Nº 02, de 12 de setembro de 2022
Ementa: dispõe sobre alterações na Resolução
nº 03, de 27 de abril de 2021.
A Câmara Municipal de Marechal
2 Rondon. Estado do Paraná
aprova:
Art. 1º A Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021 passa a vigorar com o
acréscimo do Artigo 184. e com nova redação nos Anexos Ill e IV.
Af.I8A. A eliminação de E rniadias area pelo Poder
tivo de Marech Ç:
Gia sell Epa it
$ 1º Os membros da Comissão de Avaliação de Documentos
deverão elaborar uma li m de eliminação de documentos,
após seleção, anáiise ea mi
Anexo Il da Reso
fragmentação ou
ou da espessura dos itens.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE, em 12 de setembro de 2022.
PEDRO RAGE
Presic
13/09/2022 Ano Il | Edição nº2588 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
1A9R
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ANEXO Il- LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
- a
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
LISTAGE
MNE Ls
FOLHA
DEPARTAMENTO DE ORIGEM:
NUMERO/ANO DO TIPO DOCUMENTAL/ OBSERV
DOCUMENTO ASSUNTO |
|
fincluir na último folha nome e assinatura do Presic
de Marechal Cândido Rondon, nome e assinatura cio res;
origem dios documentos e nome e assinatura do Presid
Permanente de Avaliação de Documentos do A
Marechai Cândido Rondon).
13/09/2022 Ano Il | Edição nº2588 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
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170R
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ANEXO IIl- EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº. /
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Arquivo Geral da Câmara Municipal de Marechal Cândido Reno designado pela
fIndicar número e data da portaria) publicada no findi licação de
designação). cumprindo o disposto no Art. 18. n posso
interessar que a portir do trigésimo dia subseg te Edital, se
não houver oposição. a Comissão Permanent
Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Mar rechal Cândido Rondon, em
apenso.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigido à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral, da
Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Marechal Cândido Rondon, / 4.
(Nome e assinatura do Presidente e Membros da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos do Arquivo Geral)
13/09/2022 Ano Il | Edição nº2588 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
18/9R
Municipio de Marechal Cândido Rondon-PR
RUA ESPIRITO SANTO, Nº777, SEDE. Tel.: (45) 3284-8828 - https://mcr.pr.gov.br/
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ANEXO IV- TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Aos. dias do mês de doanode. —, o Comissão Permanente de
Avaliação de Avaliação de Documentos do Arquivo Geral da Câmara Municipal de
Marechal Cândido Rondon, cumprindo o disposto nesta Resolução, procedeu à
eliminação dos documentos contidos na listagem de eliminação nº. / , quefo!
devidamente publicada anexa ao Edital de Ciência de Eliminação de Documentos no
findicor toca! e data de publicação).
A eliminação ocorreu com o acompanhamento da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos do Arquivo Oficial e do Controle Interno.
(Nome e assinatura da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
do Arquivo geral)
(Nome e assinatura do Controlador Interno)
13/09/2022 Ano Il | Edição nº2588 | Certificado por Município de Marechal Cândido Rondon - PR
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
1099R

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