br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5397/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5397 / 2023
Date 2023-03-13
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Cândido Rondon – ASSINDAMAR, e dá outras providências.
native_id10840

Originating matéria

matéria 118206 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADODOPARANA
LEI n® §.397, DE 13 DE MARGO DE2023.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIACAO INTEGRADA DE DEFICIENTES E
AMIGOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON -
ASSINDAMAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
A Camara Municipal de Marechal Candido Rendon, Estado do Parand,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica Municipal, de acordo com a Lei
Municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associacao Integrada de Deficientes e Amigos
de Marechal Candido Rondon — ASSINDAMAR, instituigdo sem fins lucrativos, fundada em
28 de abril de 2020, situada na Rua Jodo Pedro Raimundo, n° 1230,Bairro Boa Vista, CEP
85960-000. no Municipio e Comarca de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
inscrita no CNPJ sob 0.n° 37.188.793/0001-24,
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, em
13 de marco de 2023.
- Ve
) MARCIO ANDREI itt RAUBER
\y Prefeito
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretario Muhicipal de Administragao
ANDERSON ‘FI Sct
Secretario Munici jes tao de Governo

open original →