← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5397 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Cândido Rondon – ASSINDAMAR, e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADODOPARANA LEI n® §.397, DE 13 DE MARGO DE2023. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO INTEGRADA DE DEFICIENTES E AMIGOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - ASSINDAMAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A Camara Municipal de Marechal Candido Rendon, Estado do Parand, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associacao Integrada de Deficientes e Amigos de Marechal Candido Rondon — ASSINDAMAR, instituigdo sem fins lucrativos, fundada em 28 de abril de 2020, situada na Rua Jodo Pedro Raimundo, n° 1230,Bairro Boa Vista, CEP 85960-000. no Municipio e Comarca de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, inscrita no CNPJ sob 0.n° 37.188.793/0001-24, Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, em 13 de marco de 2023. - Ve ) MARCIO ANDREI itt RAUBER \y Prefeito MARCELO SILVEIRA PORTELA Secretario Muhicipal de Administragao ANDERSON ‘FI Sct Secretario Munici jes tao de Governo