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norma nº 5414/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5414 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
native_id10892

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matéria 118562 →

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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n® 5.414, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
DISPOE SOBRE __AUTORIZACAO__—PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, € euPreteito em Exercicio, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica © Chefe do Executive Municipal autorizado a alterar a programagao Constante dos Anexos|
€
II, do Plano Plurianual, 0 Anexo daLei de Diretrizes Or¢amentérias —
LDO € 0 cronograma de desembolso, para 0 corrente exercicio.
Art, 2° Fica igualmente o Chefe do Executive Municipal autorizado a abrir, no Corrente exercicio, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 124.000,00 (cento e vinte
© quatro mil reais), de acordo com a seguinte classificacao:
02.000 ~ PODER EXECUTIVO
02.006 - Secretaria Municipal de Educagao
02.006.12.306.0015.2015
-
Alimentagdo Escolar
3.0.00.00.0000 ~ DESPESAS CORRENTES
3.3.00,00.0000 ~ Outras Despesas Comentes
3.3.90,00.0000 ~ Aplicagées Diretas
3.3.90.39.0000 ~ Outros Servicos Terceiros -
PJ - Fonte 107.
Soma...
02.008 - Secretaria Municipal de Cultura,
02.008.13.391.0025.1002 - Implanta¢ao e¢ Acompanhamento da Obra
de Consttucao do Teatro Municipal
4.0.00.00.0000 ~ DESPESAS DE CAPITAL
4.4,00.00.0000 ~ Investimentos
4.4.90.00.0000 ~ AplicagéesDiretas
4.4.90.30.0000 - Material de Consumo
-
Fonte 505...
Soma "
02.018 ~ Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
02.018.08.241 060.2090 ~ Atendimento a Pessoa Idosa
4,0,00.00.0000 ~ DESPESAS DE CAPITAL
4.4,00.00.0000 ~ investimentos
4.4.50,00,0000 ~ Transf. a instituigao Privada s/ Fins Lucrativos
4.4,50.42.0000 ~ Auxilios ~ Fonte 1014.
Soma
02.020 ~ Secretaria Municipal de Mobilidade
02.020.15.451.0070.2094 ~ Manutengdoda Sinalizagao de Transito
'3.0.00.00.0000 - DESPESAS CORRENTES
\
3.3.00,00.0000 - Outras Despesas Correntes
3.3.30.00.0000 ~ Transferéncias a Estadose
aoDistrito Federal
3.3.30.41 0000 ~ Conttibuigdes - Fonte 505.
RS 10.000,00 =
Soma, --R$__4,000,00 umn \
—
TOTAL ‘$ 124,000,00
<7 (Sequertis.o2)
‘ Pf ¥
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(tein? 5.414 de 27/04/2023 /Fis.02)
trata 0 Arfigo anterior,
Att, 3 Servirg de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Especial, de que na formado Artigo 43, § 1°, Incisosle Ge ll, da Lei Federal n° 4.320, de 17
marco de 1964, recursos provenientes do Superdvit Financeiro, Fonte 1014, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e a redugdo parcial das seguintes dotacoes:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.006 ~ Secretaria Municipal de Educacao. 02.006.12.361.0015.2016 ~ Manutengdo das Escolas Municipais e Centros de Educagéo Infantil
3.0.00.00.0000 ~ DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ~ Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ~ Aplicagées Diretas
3.3.90.39.0000 - Outros Servicos Terceiros ~ PJ -
Fonte 107.. Soma. ss
02.008 - Secretaria Municipal de Cultura
02.008.13.39 1.0025.1002 - Implantagao e Acompanhamento da Obra de Construgao do Teatro Municipal
4,0.00.00.0000 — DESPESAS DE CAPITAL
4.4,00.00.0000 ~ investimentos
4,4.90,00.0000 ~ Aplicagées Diretas
4.4,90.51.0000 - Obras ¢
Instalaces ~ Fonte 505
Soma. i
02.020 - Secretaria Municipal de Mobilidade
02.020.15.451.0070.2094 — Manutengdoda Sinalizag&o de Transito
3.0.00,00.0000 ~ DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ~ Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 - Aplicagées Diretas
3.3.90.39.0000 — Outros Servigos Terceiros ~ PJ — Fonte 505.
Soma.. 5
TOTAL
RS 70.000,00
RS -4.000,00
RS 4,000,00
-RS 124,000,00
Att, 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagdo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal, Candido Réndon, Estado do Parana, em 27 de abril de 2023. \e im
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YY
ILARIO HOFSTAETTER
Prefeito em Exercicio
Ghosh
CARMELINDO DARONCH
Secretarjo Municipal de Fazenda
i Dp fife
FERNANDO
btcele
DANIELPUHENZ VOLPATO
Secretario Municipal de Educacao
JOSIANE DANIELA LABORDE RAUBER
jecretaria Municipalde Assisténcia Social

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