← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5433 / 2023 |
| Date | 2023-06-30 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n° 5.433, DE 30 DE JUNHO DE 2023. ALTERA DISPOSITIVOS DALEI n° 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAGAO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAGAO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON — PROEM E ORGANIZAGOES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A_ REALIZAGAO DE ATIVIDADES EM BENS PUBLICOS, DURANTE A REALIZAGAO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO. A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Paranda, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° © artigo 3° da Lei Municipal n° 4.981, de 24 de outubro de 2017, que autoriza a celebragdo de termo de parceria entre a Funda¢Go Promotora de Eventos de Marechal Candido Rondon - PROEM e organizacées da sociedade civil sem fins lucrativos, para a realizagdo de atividades em bens pUblicos, durante a realizagdo de eventos em geral do calendario oficial do municipio, passa a vigorar com a seguinte redagdo: Alt D? exe |. PavilhGo do CTG ao Centro de Tradi¢des Gatchas Tertulia do Parana, visando preparar pratos tipicos gauchos e refeicdes comerciais; I. PavilhGo Alemdo aos Rotarys Clubs Marechal Candido Rondon, Beira Lago, Guarani e 25 de Julho, no intuito de prepararem e comercializarem pratos tipicos alemGes. Il. | ASSEMAR - Associagdo dos Servidores PUblicos Municipais, no intuito de estreifar parcerias na organizagdo de eventos e realizarem a venda das fichas de bebidas, refeigdes, lanches, shows e espetdculos. IV. AABB - Associagdo Atlética Banco do Brasil, no intuito de realizarem a venda das fichas de bebidas, refeicées, lanches, cafés, shows e espetdculos. Vv. Acimacar — Associag¢Go Comercial e Industrial de Marechal Candido Rondon, no intuito de estreifar parcerias em eventos em geral; Vi. Junior Chamber International - JCI — No intuito de estreitar parcerias na organiza¢Go dos eventos; Vil. | Associag¢do de Moradores de Linha Heindrich e Lions Clube Marechal Candido Rondon —- No intuito de prepararem e comercializarem pratos tipicos alemGes e o Café Colonial. £ (Segue/Fls.02) MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA (Lei n° 5.433, de 30/06/2023/Fls.02) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito do Municipio de MarechaLGandido Rondon, em 30 Ma 4A) MARCIO ANDREI RAUBE Prefeito de junho de 2023. ILVEIRA PORTELA cipal de Administragao MARCEL’ Secretario M CLAUDIO ROBERTO KOHLER \ Diretor Presidente da PROEM