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norma nº 5434/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5434 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaDispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.434, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
DISPOE SOBRE
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO
RONDON,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° - Altera o Anexo Il da Lei 5.325, de 19 de abril de 2022:
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL
|
- DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO:
GRUPOS
. .
N° DE
OPERACIONAIS CARGO SIMBOLO |
PERIODO VENCIMENTO CARGOS
Diretor Geral DG Integral R$ 10.562,37 l
CARGOS DE Diretor Administrativo
PROVIMENTO e de Recursos
EM COMISSAO Humanos DARH Integral R$ 9.942,68 1
Assessor Parlamentar_| ASS Integral R$ 7.230,07 13
TOTAL 15
Il- DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
GRUPOS
:
N°
OPERAC. CARGO ESCOLARIDADE |PERIODO |VENCIMENTO |
CARGOS
Contador Superior 40 horas R$ 7.680,23 ]
Analista de
Informatica Superior 40 horas R$ 7.680,23 ] _| Assistente Legislativo Ens. Médio 40 horas R$ 3.848,69 4
Motorista Ens. Fundam. AO horas R$ 2.317,93 ]
DEPARTAMENTO |
Servente Ens. Fundam. 40 horas R$ 1.664,81 2
ADMINISTRATIVO |
Auxiliar de
E RECURSOS Manuten¢ao e
HUMANOS Almoxarifado Ens. Médio 40 horas R$ 2.974,01 1
Recepcionista Ens. Médio 40 horas R$ 2.309,21 ]
Jornalista Superior 4O horas R$ 7.680,23 ]
Operador de Audio e
Video Ens. Médio 40 horas R$ 2.974,01 ]
Oficial Legislativo Superior 40 horas R$ 7.697,35 ] _| ProcuradorJuridico Superior 40 horas R$ 7.740,22 1
TOTAL 15
(Segue/Fls.02)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n° 5.434, de 30/06/2023/Fls.02)
Art. 2°- Acrescenta no Anexo IV da Lei 5.325, de 19 de abril de 2022, a sequinte
tabela de descri¢do de cargo:
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: AUXILIAR DE MANUTENCGAO E ALMOXARIFADO
eee doses 5 Nivel (%) 2.00% NIVEIS |REQUISITO Salario Inicial R$ 2.974.01
Carreira (%) A ENSINO MEDIO
A B Cc D E F B___|MEDIO+180 HORASCAP.
1] R$ 2.974,01] R$ 3.271.41| R$ 3.598,55| R$ 3.958.41| R$ 4.750,09|_R$ 5.700,11 c___|GRADUAGAO
2| R$ 3.03349] R$ 3.33684] RS 3.670,52| R$ 4.037,58] R$ 4.845,09] R$ 5.81411 D___|POS GRADUACAO
3| R$ 3.09416] R$ 3.403,58] RS 3.743,93| R$ 4.11833] R$ 4.94199] R$ 5.93039} E _|MESTRADO
4| R$ 3.156,04/ R$ 3.471.65| RS 3.818,81| R$ 4.200,69] R$ 5.040,83| R$ 6.049,00] F__|DOUTORADO
5| R$ 3.21916] R$ 3.541,08] RS 3.895,19] R$ 4.284.71] R$ 5.141,65| R$ 6.169,98}
6| R$ 3.283.55/ R$ 3.611.90| RS 3.973,09| R$ 4.37040] R$ 5.244.48] R$ 6.29338
7|R$ 3.349.22/ R$ 3.68414] RS 4,052.55] R$ 4.457,81| R$ 5.349,37| R$ 6.41925
8| R$ 3.416.20| R$ 3.757.82| R$ 4.133,61| R$ 4.546,97|_ R$ 5.456,36| R$ 6.547,63
9| R$ 3.484,53| R$ 3.83298] R$ 4.21628] R$ 4.637,91|_ R$ 5.565,49| R$ 6.678,58|
10] R$ 3.554.22| R$ 3.909.64| R$ 4.300,60| R$ 4.730,66| R$ 5.676,80| R$ 6.812,15
11] R$ 3.625,30| R$ 3.987,83| R$ 4.386.61| RS 4.82528] R$ 5.79033] R$ 6.94840
12] R$ 3.697,81| R$ 4.067.59| R$ 4.474.35| R$ 4.921,78| R$ 5.90614] R$ 7.087.37|
13] R$ 3.771,76| R$ 4.14894] R$ 4.563,83| R$ 5.020,22| R$ 6.02426] R$ 7.229,11
14] R$ 3.847.20/ R$ 4.231.92| R$ 4.655,11] R$ 5.120,62| R$ 6.144,75|_R$ 7.373,70
15] R$ 3.924.14| R$ 4.31656] R$ 4.748.21| R$ 5.223.03] R$ 6.267,64| R$ 7.52117
16| R$ 4.002,63| R$ 4.40289] R$ 4.843.18] R$ 5.327,50|_ R$ 6.392,99|_R$ 7.671.59}
17| R$ 4.082,68] R$ 4.490.95| R$ 4.940,04] R$ 5.434,04] RS 6.520,85] R$ 7.825,02
18] R$ 4.164.33/ R$ 4.580.77| RS 5.038,84| R$ 5.542,73] R$ 6.65127] R$ 7.981,53
19| R$ 4.247.62| R$ 4.672.38|__ R$ 5.139,62| R$ 5.653,58]_ R$ 6.784.30|_ R$ 8.14116
20| R$ 4.332,57| R$ 4.765.83| R$ 5.242.41| R$ 5.766,65|_ R$ 6.919,98| R$ 8.30398)
21| R$ 4.419,.22| R$ 4.86114] R$ 5.347.26| R$ 5.881,99|_R$ 7.058.38|_R$ 8.470.06|
22| R$ 4.507,61| R$ 4.95837] R$ 5.454.20| R$ 5.999,62|_R$ 7.199,55|_R$ 8.639.46|
23) R$ 4.597,76| R$ 5.057,53|__ R$ 5.563.29| R$ 6.119.62|_R$ 7.343.54|_ R$ 8.812.25
24| R$ 4.689.71| RS 5.15869] R$ 5.674,55| R$ 6.242.01|_R$ 7.490.41|_R$ 8.988.49|
25| R$ 4.783,51| RS 5.26186] R$ 5.788,05| R$ 6.366.85|_R$ 7.640.22| R$ 9. 168.26}
26| R$ 4.879,18] RS 5.367,10| R$ 5.903,81| R$ 6.494.19]_ R$ 7.793,02|_R$ 9.35163
27| R$ 4.976,76| RS 5.474.44| R$ 6.021,88] R$ 6.624.07|_R$ 7.948,88| R$ 9.538,66]
28| R$ 5.076,30| RS 5.583.93|__ R$ 6.142,32| R$ 6.756.55|_R$ 8.107,86|_R$9.729.43
29| R$ 5.177,82| R$ 5.695.61] R$ 6.265,17| R$ 6.891.68]_R$ 8.270,02|_R$ 9.924.02|
30) R$ 5.281,38] R$ 5.80952] R$ 6.390.47| R$ 7.029,52| R$ 8.435.42| R$ 10.122,50
31| R$ 5.38701] RS 5.925.71|__ R$ 6.518.28] R$ 7.170,11| R$ 8.604.13| R$ 10.324.95
32| R$ 5.494.75| R$ 6.044.22| R$ 6.648,64| R$ 7.313.51| R$ 8.77621] R$ 10,531.45
33| R$ 5.604,64| RS 6.165,11| R$ 6.781,62| R$ 7.459.78|_ R$ 8.951.74] R$ 10.742.08)
34/ R$ 5.716,74| R$ 6.28841] R$ 6.917,25| R$ 7.608,97|_R$ 9.130,77| R$ 10.956,92)
35] R$ 5.831,07| R$ 6.414.18] R$ 7.055,59| R$ 7.761,15| R$ 9.313.39] RS 11.176,06)
36| R$ 5.947,69| R$ 6.54246] R$ 7.196,71| R$ 7.916,38] R$ 9.499,65| R$ 11.399,58)
37| R$ 6.066,65| R$ 6.67331] R$ 7.340.64| R$ 8.074.70| R$ 9.689,65| R$ 11.627.58
38] RS 6.187.98| R$ 6.806,78| R$ 7.487.45| RS 8.23620] R$ 9.883.44] R$ 11.860,13
39| R$ 6.311,74| R$ 6.942.91| R$ 7.637.20| R$ 8.400.92| R$ 10.081,11] R$ 12.097.33
40] R$ 6.437,97| R$ 7.081,77| R$ 7.789.95| R$ 8.56894] R$ 10.282,73| R$ 12.339.28
Art. 3° - Acrescenta no AnexoV, a, 2. Cargo de Nivel Médio da Lei 5.325, de
19 de abril de 2022, a seguinte tabela de descri¢do do cargo de auxiliar de manuten¢do
€ almoxarifado:
(Segue/Fls.03)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n° 5.434, de 30/06/2023/Fls.03)
a) DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
2. CARGO DE NiVEL MEDIO:
(.)
DescrigGo Sumdria: Executar as atividades de manutengado,
instalagGo e reparos. Organizar e manter o almoxarifado e patriménio,
executar recebimento, estocagem, distribvi¢do, registro e inventdrio
de bens e mercadorias adquiridas na Camara Municipal. Utilizar
recursos de informatica. Executar outras tarefas de mesma natureza e
nivel de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Descri¢do Detalhada: Auxiliar na manuten¢do das sessées, audiéncias
publicas, reunides e eventos promovides pela Camara Municipal;
Operar equipamentos e sistemas para execu¢do das atividades ou
que lhe forem delgados; Auxiliar na instalagGo e organizacdo do
espaco administrativo; Efetuar reparos, consertos e instalagées de
melhorias nas dependéncias administrativas; Colaborar na limpeza
dos equipamentos, bem como instrumentos de uso comum; Auxiliar e
executar nos trabalhos de conserva¢do, reparos € manuten¢ado
preventiva e corretiva de mdquinas e equipamentos, a partir da
orientagGo especifica recebidas; Recepcionar, conferir e armazenar
os produtos e materiais em almoxarifados e depdsitos; Fazer os
langamentos da movimenta¢gao de entradas e saidas e controle dos
estoques e€ patrimdénio; Distribuir produtos e materiais a serem
expedidos; Organizar o almoxarifado para facilitar a movimenta¢gado
dos itens do setor, preservando o estoque limpo e€ organizado;
Empacotar ou desempacotar os produtos, realizar expedi¢ado de
materiais e produtos, examinando-os, providenciando os despachos
dos mesmose
auxiliar no processo de logistica; Manter os arquivos e
registros do acervo patrimonial; Registrar a movimentagdo
patrimonial; Controlar o uso e despesas com manuten¢ao de frota;
Alimentar o sistema interno de controle do almoxarifado e patrimdnio,
bem como o respectivo mdédulo junto ao Tribunal de Contas do
Estado; Executar demais atividades inerentes ao setor, conforme
solicitagdo do superior imediato; Executar outras tarefas correlatas a
area.
Grau de Instru¢do para Provimento: Ensino Médio Completo.
Art. 4° Altera o artigo 4°,Il da Lei 5.325, de 19 de abril de 2022:
Art. 4° (...)
ll - Grupo Operacional Administrativo e Recursos Humanos (GOARH)
Desempenham - atividades voltadas ao suporte de funcionamento da
Administragao, recrutamento, controle e aperfeigoamento de
servidores, tem como integrantesos servidores efetivos dos cargos de
Contador, Analista de Informatica, Assistente Legislativo, Motorista,
Servente, Auxiliar de Manuten¢cdo e Almoxarifado, Recepcionista;
(Segue/Fls.04)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n° 5.434, de 30/06/2023/Fls.04)
Art. 5° Exclui do Anexo V, a, 2. Cargo de Nivel Médio da Lei 5.325, de 19 de
abril de 2022 as descrigdes do cargo de Telefonista.
Art. 6° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢cdo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Ca
de junho de 2023.
ido Rondon, €m 30
( MARCIO ANDREI7RAUBER
Prefeito
\
MARCE!
Secretario M
ILVEIRA PORTELA
icipal de Administragao

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