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← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5443/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5443 / 2023
Date 2023-09-15
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 5.443, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO RONDONENSE DE TRÊS TAM-
BORES E SEIS BALIZAS, E DÁ OUTRAS PROVI-
DENCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei
Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação Rondonense de Três Tambores e
Seis Balizas (ARTTB), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 14
de julho de 2022, situada na Rua José Bonifácio, nº 3081, Bairro Botafogo, no Município e
Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita no CNPJ sob o nº
47.565.807/0001-35.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 15 de setembro de 2023. AE
MARCIO ANDREI RAUBE
Prefeito
MAR ART IRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração
Secretário Municipal de Gestão de Governo

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