← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5443 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas, e dá outras providências. |
| native_id | 10980 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.443, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RONDONENSE DE TRÊS TAM- BORES E SEIS BALIZAS, E DÁ OUTRAS PROVI- DENCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas (ARTTB), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 14 de julho de 2022, situada na Rua José Bonifácio, nº 3081, Bairro Botafogo, no Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita no CNPJ sob o nº 47.565.807/0001-35. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2023. AE MARCIO ANDREI RAUBE Prefeito MAR ART IRA PORTELA Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Gestão de Governo