← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5448 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A ÁRVORE FALSA-SERINGUEIRA, CONHECIDA COMO ES-TRELA E EXISTENTE NA PRAÇA WILLY BARTH. |
| native_id | 10984 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ LEI nº 5.448, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DE- CLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CUL- TURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARE- CHAL CÂNDIDO RONDON A ÁRVORE FALSA- SERINGUEIRA, CONHECIDA COMO ESTRELA E EXISTENTE NA PRAÇA WILLY BARTH. À Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.200, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre a declaração de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Mare- chal Cândido Rondon a Árvore Falsa-Seringueira, conhecida como Estrela e existente na Praça Willy Barth desta Cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2023. ARENA MARCIO ANDREI RAUBER MARC ILVEIRA PORTELA Secretário MWynicipal de Administração JUNIOR PAULINHO NISZCZAK Secretário Municipal de Cultura