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norma nº 5448/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5448 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON A ÁRVORE FALSA-SERINGUEIRA, CONHECIDA COMO ES-TRELA E EXISTENTE NA PRAÇA WILLY BARTH.
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 5.448, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.200, DE 24 DE
SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DE-
CLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CUL-
TURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MARE-
CHAL CÂNDIDO RONDON A ÁRVORE FALSA-
SERINGUEIRA, CONHECIDA COMO ESTRELA E
EXISTENTE NA PRAÇA WILLY BARTH.
À Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.200, de 24 de setembro de 2020, que dispõe
sobre a declaração de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Mare-
chal Cândido Rondon a Árvore Falsa-Seringueira, conhecida como Estrela e existente na
Praça Willy Barth desta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado
do Paraná, em 21 de setembro de 2023.
ARENA
MARCIO ANDREI RAUBER
MARC ILVEIRA PORTELA
Secretário MWynicipal de Administração
JUNIOR PAULINHO NISZCZAK
Secretário Municipal de Cultura

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