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norma nº 5452/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5452 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5452, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPOE SOBRE AUTORIZAGAO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Paranda,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a
programagao constante dos Anexos|
€
Il, do Plano Plurianual, o Anexo daLeide Diretrizes
Orgamentdrias -
LDO € o cronograma de desembolso, para o corrente exercicio.
Art. 2° Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercicio, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 290.000,00
(duzentos € noventa mil reais), destinado a suplementara seguinte dota¢gGo:
02.000 — PODER EXECUTIVO
02.014 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
02.014.15.451.0055.2076 - Manutencdo da Malha Vidria Urbana
3.0.00.00.0000 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 - Aplica¢édes Diretas
3.3.90.30.0000 — Material de ConsuMO — FONE 505 veccccceccessesceceseee R$ 97 .000,00
02.01 4.15.451.0055.2077 — Manuten¢do da Malha Vidria Rural
3.0.00.00.0000 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 - Aplicacédes Diretas
3.3.90.30.0000 —- Material de Consumo - Fonte 504..........
3.3.90.39.0000 — Outros Servi¢os Terceiros — PJ — Fonte 50
Somd..... axe
TOTA Law
-R$ 96.000,00
-R$ 97 000,00
-R 290.000,00
«RS 290.000,00
Art. 3° Servird de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1°, Inciso Ill, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de margo de 1964, a reducdo parcial das sequintes dota¢gédes:
02.000 — PODER EXECUTIVO
02.014 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
02.014.15.452.0055.1008 — Programa de Pavimentacdo e Revitalizagao
de Vias
4.0.00.00.0000 —- DESPESAS DE CAPITAL
4,.4.00.00.0000 — Investimentos
4.4.90.00.0000 — Aplica¢ées Diretas
4.4.90.51.0000 — Obras ¢€ InstalacSes — FONTS 505 vecccccscscssssssssseeseee R$ 97 .000,00
02.01 4.26.782.0055.1009 — Aquisigdo de Maquinas e Equipamentos
Rodovidrios e Infraestrutura
y A” (Segue/Fls.02)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n° 5.452/2023, de 10/10/2023 / Fls.02)
4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 — Investimentos
4.4.90.00.0000 - AplicacéesDiretas
4.4.90.52.0000 — Equip. e Material Permanente — Fonte S04 wesc R$ 97 .000,00 02.014.15.451.0055.1010 - Revitalizagdo dos Distritos Rondonenses
4.0.00.00.0000 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 — Investimentos
4.4.90.00.0000 — Aplicagées Diretas
4.4.90.51.0000 — Obras e Instalagdes — FONTS 504 voeceecccecccccccseceseeee R$ 96.000,00
S/O IM Craresessrensncassienac 290.000,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica¢gdo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, em 10 de outubro de 2023.
/He MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
‘SILVEIRA PORTELA
icipal di
MARC!
Secretario dministragao %
CARMELINDOtsDARONCH
Secretario Municipal de Fazenda
N RAY OSTJEN
Municipal de Planejamento
/
( Cace
EDRO RAUBER
Secretarigd Municipal de Infraestrutura

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