br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5459/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5459 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11030

Originating matéria

matéria 119401 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
LEI nº 5.459, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Ar. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a
programação constante dos Anexos | e Il, do Plano Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO e o cronograma de desembolso, para o corrente exercício.
Art. 2º Fica igualmente O Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no
corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 184.000,00 (cento
e oitenta e quatro mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações:
02.000 — PODER EXECUTIVO
02.007 — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.007.27.811.0020.2023 — Promover e Participar de Competições Oficiais,
Amadoras e Atividades de Lazer
3.0.00.00.0000 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 — Aplicações Diretas
3.3.90.39.0000 — Outros Serviços Terceiros — PJ — Fonte 505........... R$ 50.000,00
SÃO oa o R$ 50.000,00
02.020 - Secretaria Municipal de Mobilidade
02.020.26.453.0070.2095 — Abrigos de Passageiros e Transporte Coletivo
Urbano
4.0.00.00.0000 — DEPSESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.0000 — Investimentos
4.4.90.00.0000 — Aplicações Diretas
4.4.90.51.0000 — Obras e Instalações — Fonte 000... a 134.000,00
SOM Asses R$. 134.000,00
TOTAL E
so: R$ 184.003
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar
de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, 8 1º, Inciso IIl, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, a redução parcial das seguintes dotações:
02.000 —- PODER EXECUTIVO
02.007 — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.007.27.81 1.0026.2022 — manutenção da Infraestrutura Esp
Município
3.0.00.00.0000 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 — Outras Despesas Correntes
cr, (A
(Segue/FIs.02)
1 y
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Lein? 5.459/2023, de 16/11/2023 / FIs.02)
3.3.90.00.0000 — Aplicações Diretas
3.3.90.39.0000 — Outros Serviços Terceiros - PJ - Fonte 505... R$ 50.000,00
Etio aq é R$ 50.000,00
02.020 — Secretaria Municipal de Mobilidade
02.020.26.781.0070.2099 - Manutenção e Revitalização da Infraestrutura
Aeroportuária
3.0.00.00.0000 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 — Aplicações Diretas
3.3.90.39.0000 — Outros Serviços Terceiros — PJ — Fonte 000...
134.000,00
«R$ 134.000,00
- 184.000,05
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cã
Paraná, em 16 de novembro de 2023.
ido Rondon, Estado do
MARCIO ANDRE! RAURBER
Prefeito
MA O SILVEIRA PORTELA
Secretário Municipal de Administração a] dh
CARMELINDO DARONCH
Secretário Municipal de Fazenda
Co NASSORÁAVOSER”
Secretáfio Municipal de Planejamento
DIOGO RICARDO STIMER SCHNEIDER
Secretário Municipal de Esporte e Lazer

open original →