br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5466/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5466 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11039

Originating matéria

matéria 119456 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 6.466, DE 06 DE DEZEMBRO DE2023.
DISPOE SOBRE AUTORIZAGAO PARA
ABERTURA DE CREDITO
—
ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
‘A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon,Estado do Parand,
‘aprovou, e
eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art, 1° Fica 0 Chefe do Executive Municipal autorizado a alterar a
programagGo constante dos Anexos|e II, do Plano Plurianual, o Anexo daLei de Diretrizes
Orgamentarias -
LDO e o cronograma de desembolso, para o corrente exercicio.
Art. 2° Fica igualmente 0 Chefe do Executivo Municipal autorizado a
abrir, no
corrente exercicio, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 409.074,83
(quatrocentos e nove mil, setenta e quatro reais ¢ oitenta trés centavos), destinado a
suplementara seguinte dotacao:
02,000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - Secretaria Municipal de Administragao
02,004,04.122.0005.2007 ~ ManutengGo daSecretaria de Administragao
3.0.00.00.0000 ~ DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00,0000 ~ Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 - Aplicagées Diretas
3.3.90.46,0000 — Auxilio-alimentagdo — Fonte 000.
3.3.90.46,0000 ~ Auxilio-alimentagdo — Fonte 505.
3.3.90.46,0000 — Auxilio-alimentagdo ~ Fonte 510.
R$ 246.114,83
R$ —_-43.549,00
R$ _119.411,00
Soma. 409,074,
TOTAL RS 409.074,83
Art. 3° Servira de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata 0 Artigo anterior, na forma doArtigo 43, § 1°, Inciso Ill, da Lei Federal n° 4.320,
de 17 de marco de 1964, a redugao parcial das seguintes dotacées:
02.000 -
PODER EXECUTIVO
02,005 - Secretaria Municipal de Fazenda
02.005.04.122.0005.2011 - Manuten¢do da Secretaria de Fazenda
3.0.00.00.0000 ~ DESPESAS CORRENTES.
3.3,00,00.0000 ~ Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ~ Aplicagées Diretas
3.3.90.46.0000 — Auxilio-alimentagdo ~ Fonte 505.
3.3.90.46.0000 - Auxilio-alimentagdo - Fonte 510.
Soma .
02.012 ~ Secretaria Municipal de Sade
02.012.10.122.0050.2060 - Manutengéo do Gabinete da Secretaria
Municipal de Sade
R$ _-43.549,00
R$__119.411,00
-R$___162.960,00
Y
4 {Segue/ris.02}
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n® 5.466, de 06/12/2023 /Fis.02)
3.0,00.00.0000 — DESPESAS CORRENTES
3.3,00.00.0000 ~ Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 ~ Aplicagées Diretas
3.3.90.46.0000 — Auxilio-alimentagdo
-
Fonte 000.
Soma.
02.020 - Secretaria Municipal de Mobilidad
02,020.04.122.0070.2092 — ManutengGo daSecretaria de Mobilidade
3.0.00.00.0000 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 - Aplicagées Diretas
R 199,090.93
199.091
3.3.90.46,0000 - Auxilio-alimentacdo - Fonte 000... R$ -38.843,90
02.020.26.781.0070.2099 - Manutengdo e Revitalizagdo da infraestrutura
Aeroportuaria
3.0.00.00.0000 ~ DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ~ Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0000 — Aplicagdes Diretas
3.3.90.46,0000 — Auxilio-alimentagdo — Fonte 000. RS 8.180,00
Soma. R$ _47.023,90
TOTAL RS 409.074,83
Art. 4° Esta Lei entra em vigorna data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon,Estado do
Parana, em 06 de dezembro de 2023,
Zz
MARCIO ANDREI RAUB!
ISSONonmn RAY OSTJEN
Secretario Municipal de Planejamento
stdAybsnoncr
Secretario Municipal de Fazenda

open original →