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norma nº 5467/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5467 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaAUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO – CASA DE MARIA, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – UNIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 6.467, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023,
AUTORIZA A CEDENCIA DE IMOVEL PARA O
CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE
TOLEDO -
CASA DE MARIA, ASSISTENCIA A
CRIANGA E AO ADOLESCENTE — UNIDADE DE
MARECHAL CANDIDO RONDON
-
PR.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou,e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica 0 Chefe do Poder Executive autorizade a ceder em uso,para a
Casa de Maria, inscrita no CNPJ sob n° 78.679.545/0013-05, o ImévelLote Urbano n° 03, da Quadra n° 05,situado no Loteamento Jardim dasFlores, localizado no quadro urbano: desta Cidade e Comarca da Marechal Candide Rondon, Estado do Parana, com area de
4.500,00 m? (quatro mil e quinhentos metros quadrados), sem benfeitorias, matriculada
junto ao CRI deste Municipio, sob o n° 55.910, Ficha n? 01, Livro n° 02, para uso exclusive e
Permanente das atividades da entidade.
Paragrafo Unico. O inicio da construgao da sede da Casa de Maria, deveré
se dar em até 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura do termo de cessao de uso, Podendo ser prorrogado por igual periodo, a critério da administragao municipal, mediante solicitagdo prévia.
Art. 2° A cessGo de uso deverd ser formalizada mediante procedimento
proprio, com obediéncia aos requisitos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 3° A cessGo de uso seré realizada pelo prazo de 30 (trinta) anos, Podendo ser prorrogada por igual periodo, a contar da data de assinatura do termo de cessdo de uso.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as
disposigées contrarias.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechaleandi oi em06 de dezembro de 2023. tl C7
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
Nor
JOSIANE DANIELA LABORDE RAUBER
Secretaria Municipalde Assisténcia Social
}
& REPUBLICA
COMARCA FEDERATIVA DO BRASIL DE MARECHAL CANDIDO RONDON
-
PARANA SERVICO DE REGISTRO DE IM6VEIS
JORGE NACLINETO OFICIAL cP tosaan s00-D¢
eae, “StloneLaaheneHetdrich Devens Regina Gene Rosa Las
Man
A
N°
55.910: Data: 01 de setembro de 2021. (Protocolo n° 255.752de 12 de agosto de . 7
doN° LOTE Sanita URBANO 03
(Trés), da(Utilidade Publica), QUADRA
seguintes i
com
Azimuie
Azimute 17°40', Marco Inicial; M.2-M- na direoao SE, numa distancia de 25,00 metros, com
M.4-M.5,
107°40; M.3-M.4, na diregdio NE, numa distancia de 32,00 metros, com Azimute 17°40; na diregio SE, numa distincia de 75,00 metros, com Azimute 107°40'; M.5-M.6, na
|”
direedo SO, numa distancia de 53,00 metros, com Azimute 197°40'; M.6-M.1, na dirego NO, numa distancia de 100,00 metros, com Azimute 287°40', Marco Final. : Nordeste: Com a Rua Osmar Martins; Sudeste: Com |
Noroeste: a Rua Concérdia; Sudoeste: Com a Chacara n° 227; Com os Lotes, Urbanos n°s 01 © 02, da Quadra n° 05 © com a Rua Deonato Schwab,
. PROPRIETARIO:
JAILSO_A
EIRELL natureza MARTINS : Juridica; Empresalndividual de Responsabilidade Limitada, com sede
Comarca
administrativa © foro juridico na Rua Valdi Winter, Loteamento Andorinhas, nesta Cidade ¢ de Marechal Candido Rondon-PR, inscrito no CNPJ sob n° 29.738.852/0001-62.
REGISTRO
ANTERIOR: R-7/45.566, da Matricula n° 45.566, do Livro 2 de Registro Geral, desta
Marechal
Serventia,
Candido
Selo Funarpen: 0718r.hnDIL.dVD68-hZJ00.4iNfo. O referido 6 verdade e dou f. Rondon, 01 de setembro de 2021. Raquel Dreher Vasel —
Escrevente Substituta. jeb/ Emolumentos: RS 6,51 GO/VRC), Prenotaglo: RS 2,17 (VRC 10), |
Arquivamento: RS 7,60 =
(VRC35), FUNDEP:RS 0,84 e ISS: RS 0,52.
IR-1/S5.910:Data: 01 de setembro de 2021. (Prot. n°-255.752 de 12/08/2021). 7
Registra-se por Requerimento, datado de 10 de agosto de 2021, devidamente assinado © com firma reconhecida, pelo Prefeito Municipal, Senhor Marcio Andrei Rauber, e com base no Artigo 22, da Lei n° 6.766 de 19/12/1979; o imével constante da presente matricula fol INCORPORADO ao |
i DI inscrito_no_ CNPJ sob 76.205.814/0001-24, pessoa juridica de direito pablico, com sede na Rua Espirito Santo, n° 777,
centro, na Cidade de Marechal Candido Rondon-PR; representado pelo Prefeito, Senhor MARCIO ANDREI RAUBER, mencionado e qualificado no corpo do requerimento. Ato isento do ITBI. Revolhido o FUNREJUS, conforme Lei Estadual n® 18.415 de 30 de margo de 2015. EMITIDA A DOI, Sendo que os documentos apresentados, ficam digitalizada nesta Serventia, para todos os fins de Dirsito. Selo Funsrpen: 0718L AnDfL.bVD68-hZKSE.}ONSim. O referide 6 verdade © dou fé. Marechal Candido Rondon, 01 de setembro de 2021, Raquel Dreher Vasel —
Escrevente Substituta, job Emolumentos: RS 136,71 (630/VRC), Funrejus RS 34,18, ISS: RS 4,10, FUNDEP:R$ 6,84, Selo: RS 5,25.
szouE
FUNARPEN CERTIDAO CCERTIICO, ros tomos do § 1 at 10a Lal 8.015 isaaes of 6216 de SOUS. 8
eset 6noone reresipao fea Mateus
EEStor aphateaceemt'ccs
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‘OREFERIDO E VERDADE E DOU FE,
SELO DIGITAL
@718r.hnD1L.ivz6
8-hZM80.4iNFV
‘CUSTAS:
Selo: ;
Total: RS 0,00
RE vine 4 +42 MaARAS| me TEAST MA
OFICIAL - CPF 108.421900.04
OFICIAL
NOROALDO
MAION BosKA ~ CPe asaasainess
BEATRIZ TALINI KINAS,
a ramantado ionsaraas MATRICULA N.°=26 1872) (aha)
MATRICULA N®@ 26.677:
SATRICULA
N&_
26.677:
Data: 11 de y Margo de 2002. Cc o
f
ga _CHACARA N® 149/A (cento e guars _nove/A) (formada pela PARTE LESTE da Chacara ne 149) no quadro urbano desta Cidade e Comarca, *
(doze mir
com avarea de 17 oito metros e setenta cent{imetros quac >
Sem _benfeitorias, com os seguintes limites @_ confront acdes
numa exter te 143,01 metros, com AZ de 107¢40'; LESTE: Confronta- so
~ a Rua Matilde Cué, numa extensio ce 50,23 metros e
180200'; SUL: Confronta-se com o Lote Rural n® 53,
NORDESTE: Confronta com a Chacara n@ 148,
numa e 1
de 166,09 metros © AZ de 270800'; NOROESTE: Contr
com a Parte Remanescente da mesma Chaécara n? 149, numa e
de
MUNICIPIO
98,27 metros 2 AZ de 17240". Propri DE MARECHAL CANDIDO RONDON-PR., pessoa juri. direito pablico interno, inserito no CNPJ sob nt 76.2 0001-24, com sede» ddministrativa na Rua Espirito Santo, nesta Cidade “@\ Comarca REGISTRO ANTERIOR: R-4~9
Geral,
AV-5-9.553
deste
da
Oficio
Matricula “nt 9.553 da ficha n® 01 de Imobilidrio. 0 referido &
verdade,
Marechal C&ndido Rondon, 11 de Margo de 2002.
Escrevente Juramentada.
Xo KKKxox
Roi=26-677; Data: 11 de Margo de 2002. (Prot. n® 11
Nos termos da ESCRITURA PUBLICA DE DESAPRC
AMIGAVEL, datada de 28 de janeiro de 2002, lavrada as 1 166 € 167, do Livro n? 0042-A e sob n® 004085, nas N
Tabelionato desta Cidade e Comarca, o imdvel conster
presente matricula foi adquirido pelo COMPRADOR EXPROF
“MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON-PR", pessoa juri Gireito piblico interno, inserito no CNPJ sob n? 76.205.s)4/ 0001-24, com sede administrative na Rua Espirito Santo,
nesta Cidade © Comarca, representado por seu Prefeito (c
Ata de Posse n® 002/2001, lavrada em 01.01.2001, devi
Registrada sob n® 17.849, do Livro B-42, do Registro In
em 04.01.2001, no Registro de Titulos e Documentos deste
© Comarca, da qual uma fotocépia autenticada foi arqui: Tabelionato desta Cidade e Comarca sob ni 0s0, as fls, 1¢
do Livro n® 02-CS): EDSON WASEM, inscrito no CPF sob n@
SEGUE
Seed Mer Bian ns
CONTINUAGAO
493,.028.339-68, portador da Cédula de Identidade RG. n2 2. 178-PR., brasileiro, casado, professor, residente e domics
na Rua Cabral, n? 1500, neste Municipio e Comarca; por des priagdo feita aos vendedores desapropriados: ALVARO ALBREC inserito no CPF sob n? 284.857,699-53, portador da Cédula Identidade RG. n¢ 3R-435.247-sc., do comércio, e sua HEIDI ALBRECHT, inscrita no CPF sob n® 587.335.669-68, por da Cédula de Identidade RG. no 1,140.723-4-PR., ambos: leiros, casados pelo Regime de Comunhdo ‘Universal’ de anterior & vigéncia da Lei n® 6.515/77, Yconfofme Certi Casamento n? 21, lavrada as fls. 21 do Livro n® B-auxili data de 18.02.1976 no Registro Civil desta Cidade e Co
residentes e domiciliados na Rua Dez de Maio, n® 50, Zone Cidade de Maring&Pr., pelo valor de R$ 90.000,00 (noven: reais); (incluido o imével da Matricula ne? 26.676, deste Imobiliario); Isento do mposto, de acordo com a Gv
Recolhimento sob n? 65553 - 1182/2001 de 21 de Dezembro de
da Prefeitura Municipao; Isento da Guia de Recolhimer
FUNREJUS, por ser ato isento do ITBI; Apresentou o Requer datado de 08 de Margo de 2002, dirigido a Chefia de D
Técnica do INCRA ~\Instituto Nacional de Colonizag&o Agrar
Pedido de Cancelamentoy do cédigo do INCRA sob n? 721.11
828-8; Mapa e Memorial Descritivo, devidamente assinad
Eng: Civil: Claudio Roberto Silva - CREA: 21.098-D/PR.,
partes declaram sob pena de responsabilidade civil e pen inexiste contra os mesmos, quaisquer agdes reais e pe reipersécutorias que obstaculize o presente Registro, dec]
essa que\fazem em cumprimento ao disposto na Lei Federal n
de 18.12.85 e no Decreto n® 93.240 de 09.09.86, sendo as
dispensadas conforme Oficio Circular n® 02/86, do Exm
Corregedor da Justiga do Pr., declaram ainda que nao
trializam seus produtos, nao efetuam vendas a consumic
varejo, nem a adquirentes domiciliados no exterior, nao
responsavel pelo recolhimento da contribuigdo devida &
déneia Social Rural, conforme Decreto n? 1958 de 09.09.82
néo esto inseritos como empregadores rurais em razio :
estéo isentos da apresentacdo da CND do INSS, nos termos
nt 8212/91, artigo 10 e 14 do Decreto n® 356/91 e Orc
Servigo n# 62 de 22.10.92. arp ne 1702109818491, recolhen
import&ncia de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta ¢
centavos), devidamente quitada em 04 de Dezembro de
SEGUE
————
CCIR/INCRA
continuagao
- 1998/1999,
——--
quitado; Certidio de Regul Fiscal do Imével Rural, emitida em 23 de janeiro de 200 Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal. ¢
Negativa de Tributos Municipais sob ng 465/2002, datada 4 4
marco de 2002, expedida pela Prefeitura Municipal; Cert Denominag&o sob n* 061/2002, datada de 06 de margo de 2
Prefeitura Municipal. Condigdes: QUE conforme a Lei n® 3.375 de 21 de Dezembro de 2001 e Decreto Municipal de né”123/200 de Dezembro de 2001, © imével constante da presente mat 4
i
fol declarado de Utilidade Piblica e interessé pessou). conforme artigo 32 do referido Decreto, foi procedida Liag&o do imével, fixada em R$ 90.000,00 (noventa mil rea cuja importéneia esta incluida a area do imével da matri 26.676, que tendo os desapropriados aceito a referida ava. vém pela presente e na melhon formavdé direito, transmitir toa
@ posse, dominio, direitos e agdes que exerciam sobre o imiy
retro. QUE a referida importancia, sera paga da seguinte fo~
@) R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); pago no ato
vista em moeda corrente nacional, da qual dao plena, irrevogavel quitag&o de pagos e Satisfeitos, para ni
repetir; b) R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), q
paga em moeda corrente nacional em 03 (tres) parcelas f.
valor de R$ 15,000,00 (quinze mil reais), com vencim
primeira em 26 de Fevereiro de 2002; a segunda em 28 de M
2002 e a terceira em data de 28 de abril de 2002,
importancias ser&o depositadas em nome do vendedor ni
corrente n?, 0359569, Agéncia n? 0464 - HSBC - Bank Brasil 5. -
BancopMGltiplo, na Cidade de Maringa&-Pr., servindo o recibo de
depésito para quitagdo junto a este Oficio Imobiliar
demais constantes do corpo da Escritura, da qual fi
fotocépia arquivada neste Oficio Imobiliario, para todos
de Direito. 0 referido é ver dodu £8. Marechal
Rondon, 11 de Margo de 2002. Escrevente J -
tada. btk
WOKE KKH KKK TXOK= X=
AV=2-26.677: Data: 05 de Abril de 2002. (Prot. n? 11 on Averba-se por Oficio n® 013/2002-UMC,
de 27 de margo de 2002, devidamente assinado pela Sra
Steinmacher - Respons&vel pela UMC/INCRA MCR., e pelo ormcro {|
N® 341/INCRA/SR (09)T, datado de 22 de margo de 2002, dev
mente assinado pelo Sr. Fabricio Melfi ~ Chefe da D
SEGUI
> oe TCU
Fra CONTINUAee Técnica - INCRA/PR., 0 CANCELAMENTO do cédigo do imével ne 721.115.048.828-8, localizado neste Municipio cadastrado no Instituto Nacional de Colonizagao ee
}
Agréria - INCRA., com a rea total de 3,40 ha, consic f
que o imével est& localizado no Perimetro Urbano desta (
definido pela Lei Complementar Municipal n? 3375/2001, pus. Para o Municipio a competéncia tributaria sobre o
nos
Tributaério
termos do Artigo 32 da Lei n* 5.172 de 25/10/1966 - oidigu Nacional. Sendo que os Oficios, objetos da Averbagéo, apres ficam arquivados neste Oficio Imobiliario todos os fins de Direito. 0 referido § verdade Marechal C&ndido Rondon, 05 de Abril de ©
2002. Escrevente Juramentada. btk
PHOKe KA KeXX
SEGUE -
|
|
DENOMINAGAO = ]
\| |
“Tore QUADRA -
MAPA
LOTEAMENTO
DE COCAOa
| LOTE 03 - QUADRA 05 - LOTEAMENTO JARDIM DAS FLORES |
"AREA DO LOTE |
PESCALA
4.500,00 M2 ar 1/100 |
2 RUA OSMAR MARTINS SeeA en 5 Pore eo ae5
Oo |
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3 WAM ea S$ a 700.00
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5
ox CHACARA 227
ARQUITETA Ceca E URBANISTA~ CAU/RN
ROSA a
494300-2
MEMORIAL DESCRITIVO.
IMOVEL: Lote n° 03
AREA: 4.500,00 m?
LOCAL: Quadra n° 05 - Loteamento Jardim das Flores - Marechal Candido Rondon/Parana
MARCO, MEDIDAS, LIMITES
MARCO DIREGAO MEDIDAS AZIMUTE
M.1-M.2_ NORDESTE 21,00 metros 17°40"
M.2-M.3 SUDESTE 25,00 metros 107°40'
M.3-M.4_ NORDESTE 32,00 metros 17°40"
M.4-M.5 SUDESTE 75,00 metros 107°40"
M.S-M.6 SUDOESTE 53,00 metros 197940!
M.6-M.1 NOROESTE 100,00 metros 28740"
CONFRONTAGOES,
NORDESTE: Com a Rua Osmar Martins
SUDESTE: Com a Rua Concérdia
SUDOESTE: Com a Chacara n° 227
NOROESTE: Com os Lotes Urbanos n°s 01 e 02, da Quadra n° 05 e com a Rua
Deonato Schwab
Marechal Candido Rondon, 10 de outubro de 2023.
quiteta e Urbanista
CAU A 94300-2

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