← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5468 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI N° 5.439, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n° 6.468, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. RETIFICA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 5.439, DE 23 DE AGOSTODE2023, A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica retificado 0 Artigo 1°, da Lei Municipal n° 5.439, de 23 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redagdo: “Art. 1° Fica 0 Chefe do Poder Executive Municipal autorizado a desafetar @ Grea de 506,00 m? (quinhentos e seis metros quadrados}, com matricula sob n° 16.849, com as seguintes confrontagdes: NORDESTE, com a chdcaran° 319, huma extensGo de 100,00 metros lineares; SUDESTE, com a Rua Amir Dalla Vecchia, numa extensdio de 5,06 metros lineares; SUDOESTE, com a parte remanescente doLote Urbano n* 06, numa extensdo de 100,00 metroslineares; NOROESTE, com a Rua Ari Branco da Rosa, numa extensdio de 5,06 metros lineares.” Art. 2° Os demais dispositivos constantes da Lei Municipal n° 5.439, de 23 de agosto de 2023 permanecem com suas reda¢ées inalteradas. Art. 3° Esta Leientra em vigor na data de sua publicagao. Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, em 06 de dezembro de 2023. EEMARCIO ANDREI RAUBER Ads CeSe Prefeito OSTJEN Secret io Municipal de Planejamento