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← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5468/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5468 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaRETIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI N° 5.439, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 6.468, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
RETIFICA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 5.439, DE 23 DE
AGOSTODE2023,
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica retificado 0 Artigo 1°, da Lei Municipal n° 5.439, de 23 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redagdo:
“Art. 1° Fica 0 Chefe do Poder Executive Municipal autorizado a desafetar
@ Grea de 506,00 m? (quinhentos e
seis metros quadrados}, com matricula sob
n° 16.849, com as seguintes confrontagdes: NORDESTE, com a chdcaran° 319,
huma extensGo de 100,00 metros lineares; SUDESTE, com a Rua Amir Dalla Vecchia, numa extensdio de 5,06 metros lineares; SUDOESTE, com a parte
remanescente doLote Urbano n* 06, numa extensdo de 100,00 metroslineares;
NOROESTE, com a Rua Ari Branco da Rosa, numa extensdio de 5,06 metros
lineares.”
Art. 2° Os demais dispositivos constantes da Lei Municipal n° 5.439, de 23 de
agosto de 2023 permanecem com suas reda¢ées inalteradas.
Art. 3° Esta Leientra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, em 06 de dezembro de 2023. EEMARCIO ANDREI RAUBER
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