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norma nº 5478/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5478 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaCRIA OS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE DEFIÊNCIA VISUAL, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE SURDEZ DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4291/2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.478, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR DA
EDUCAGAO BASICA NA MODALIDADE DE
EDUCAGAO ESPECIAL, PROFESSOR DE
EDUCAGAO ESPECIAL - MODALIDADE
DEFICIENCIA VISUAL, E PROFESSOR DE
EDUCAGAO ESPECIAL - MODALIDADE
SURDEZ DE PROVIMENTO EFETIVO E
AUMENTA © NUMERO DE VAGAS
EXISTENTES PARA O CARGO DE
PROFESSOR DE EDUCACAQ _INFANTIL
ALTERANDO A
LEI MUNICIPAL N° 4.291/2010
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERACAO DO MAGISTERIO PUBLICO
MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar, no Grupo
Ocupacional Profissional da Lei n° 4.291 de 27 de dezembro de 2010, 40 (quarenta)
cargos de Professor de Educagdo Especial com regime de trabalho de 4 (quatro) horas
didrias e 20 (vinte) horas semanais; 5 (cinco) vagas para Professor de Educagao Especial￾Modalidade Deficiéncia Visual com regime de trabalho de 4 (quatro) horas didrias e 20
(vinte) horas semanais; e 5 (cinco) vagas Professor de Educagao Especial - Modalidade
Surdez com regime de trabalho de 4 (quatro) horas didrias e 20 (vinte) horas semanais.
Pardgrafo Unico. Os cargos de Professor de Educa¢do Especial, Professor de
EducagGo Especial - modalidade deficiéncia visual, Professor de Educa¢do Especial -
modalidade surdez, ficam enquadrados no presente Plano de Cargos Carreira e
RemuneragGo do Magistério PUblico Municipal, Lei n° 4.291/2010, na tabela de
vencimentos do Professor, segundo seu ANEXO V.
Art. 2° Em virtude do disposto no Art. 1°, da presente Lei, passa-se a incluir os
Anexos XV, XVI, € XVII_na Lei n° 4.291 de 27 de dezembro de 2010.
Art. 3° Fica igualmente autorizado a aumentar o numero de vagas de
cargos efetivos existentes, acrescentando 50 (cinquenta) cargos de Professor de
EducagdGo Infantil de 20 horas semanais de trabalho.
Art. 4° Em virtude da alteragaGo do quadro de vagas, o Anexo Ill, da Lei n°
4.291 de 27 de dezembro de 2010 e alteragées posteriores, passa a vigorar na forma do
Quadro acostado a presenteLei.
(Segue/Fls.02)
n fe.
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n° 5.478, de 14/12/2023/
Fls.02)
Art. 5° Permanecem inalterados os demais anexos e dispositivos da Lei n°
4.291 de 27 de dezembro de 2010 e suas altera¢ées.
Art. 6° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigdes em contrario.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado
do Parana, em 30 de novembro de 2023.
SILVEIRA PORTELA
Prefeito
Secretario Municipal de Adminsitragao (Lets Zz 2 bdeolsiO
FERNANDO DANIEL HENZ VOLPATO
Secretario Municipal de Educagao
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Anexo | a Lei n® 5.478, de 14 de dezembro de 2023)
(Anexo a Lei n° 4.291, de 27 de dezembro de 2010)
ANEXO III
QUADRO PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL -
MAGISTERIO
CARGA HORARIA |
NUMERO DE _ NOMENCLATURA / CARGO SEMANAL |
VAGAS_
PROFESSOR 20 horas 435
PROFESSOR DE EDUCAGAO INFANTIL 20 horas 321
PROFESSOR DE EDUCAGAO INFANTIL 40 horas 50
PROFESSOR DE EDUCAGAO ESPECIAL 20 horas 40
PROFESSOR DE EDUCAGAO ESPECIAL, 20 horas 5
MODALIDADE DEFICIENCIA VISUAL
PROFESSOR DE EDUCACAO ESPECIAL, 20 horas 5
MODALIDADE SURDEZ
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ESTADO DO PARANA
(AnexoII a Lei n° 5.478, de 14 de dezembro de 2023)
ANEXO XV
DENOMINAGAO DO CARGO
Professor de Educa¢ao Especial
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso por concurso publico de provase
titulos
HABILITAGAO MINIMA EXIGIDA
4. Licenciatura Plena em Educagao Especial; OU
2. Licenciatura Plena em qualquer drea da Educa¢do Bdsica com Pés￾Graduagao em Educagao Especial ou Educag¢Go Inclusiva (com no minimo 360
horas); OU
3. Licenciatura Plena em Pedagogia e Curso de Pds-Graduagao em
EducagGo Especial ou Educagao Inclusiva (com no minimo 360 horas);
ATRIBUIGOES
A fungGo de Professor de Educagao Especial compreende o cargo que atua com os
alunos pUblico-alvo da Modalidade de Ensino Educa¢ao Especial, incluindo entre outras,
as seguintes atribuigées:
1) Identificar, elaborar, produzir e organizar servicos, recursos pedagégicos, de
acessibilidade e estratégias considerando as necessidades especificas dos alunos
publico-alvo da Educag¢ao Especial;
2) Elaborar e executar Plano de Atendimento Educacional Especializado - PEI,
avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagdégicos e de
acessibilidade;
3) Organizar o tipo e o numero de atendimentos aos alunos na sala de recursos
multifuncionais;
4) Acompanhara funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagégicos e de
acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros
ambientes da escola;
5) Estabelecer parcerias com as Greas Intersetoriais na elabora¢do de estratégias e
na disponibilizagGo de recursos de acessibilidade;
6) Orientar professores € familias sobre os recursos pedagégicos e de acessibilidade
utilizados pelo aluno;
7) Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos
alunos, promovendo autonomia e participa¢ao;
8) EstabelecerarticulagGo com os professores da sala de aula comum, visando a
disponibilizag¢Go dos servigos, dos recursos pedagégicos e de acessibilidade e das
estratégias que promovem a participag¢Go dosalunos nas atividades escolares.
fp?a
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as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educa¢ao.
10) Contribuir para o desenvolvimento da proposta pedagdgica dos
estabelecimentos de Ensino em que atuar;
11) Elaborar o planejamento anual de sua area e trabalhar pelo seu cumprimento em
consonancia com a proposta pedagégica do estabelecimento de Ensino, com os
principios norteadores das politicas educacionais e legislagGo vigente para a
Educag¢do Nacional;
12) Realizar a transposi¢ao diddtica dos conhecimentos selecionados, respeitando as
especificidades dos alunos;
13) Conduzir sua agdo escolar contemplando as dimensdes tedricas e prdticas dos
saberese
atividades escolares;
14) Realizar a avaliagGo da aprendizagem de modo a acompanhar o processo de
constru¢ao do conhecimento dos alunos;
15) Intervir para que os alunos possam superar eventuais defasagens e/ou
dificuldades;
16) Assumir compromisso com a formagao continuada, participando dos programas
de capacitag¢do ofertados pela mantenedora e/ou por outras _instituigdes,
mantendo atitude permanente de estudo, pesquisa € produ¢ao;
17) Desenvolver procedimentos metodolégicos variados que facilitem e qualifiquem o
trabalho pedagégico;
18) Organizar a rotina de sala de aula, observando e registrando dados que
possibilitem intervencdes adequadas, sobretudo nos momentos de dificuldade no
processo Ensino-aprendizagem e
situa¢des conflituosas;
19) Procurar identificar e respeitar as diferencas entre os alunos;
20) Exprimir-se com clareza na corregdo de atividades propostas aos alunos;
21) Conduzir os procedimentos em sala de aula de maneira emocionalmente
equilibrada e ter capacidade para mediarsituagdes de conflito;
22) Desenvolver aulas que proporcionem a interag¢ao aluno-professor e aluno-aluno,
favorecendoa
atitude dialégica;
23) Adotar uma postura reflexiva, critica, questionadora, orientando os alunos a
formular e expressar juizos sobre temas, conceitos, posigdes € situagdes;
24) Expressar-se por meio de varias linguagens, visando o enriquecimento e a
inteligibilidade de suas aulas bem como dos materiais produzidos para apoio
pedagdgico;
25) Expressar-se verbalmente de maneira objetiva e compreensivel, com dic¢ao clara;
26) Desenvolver as aulas de forma dindmica, versatil e coerente com a Grea e
especificidades dos educandos;
27) Obedecer aos preceitos vigentes na Constitui¢ao Federal, na Lei de Diretrizes e
Bases da Educacdo Nacional, Estatuto da Criang¢a e do Adolescente, na
Legislag¢Go Estadual, Lei da Inclusdo e Lei do Transtorno do Espectro Autista e
demonstrar, em situacdes prdaticas, as atividades propostas aos educandos,
utilizando-se como referéncia os estimulos visuais, auditivos e motores;
kK
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rabalhar, demonstrativa e conceitualmente, com materiais especificos de sua
area;
29) Participar e/ou colaborar com atividades IUdicas, culturais e desportivas
dinamizadas dentro do contexto escolar.
30) Elaborar, executar e avaliar o Plano de Atendimento Educacional Especializado
do estudante, contemplando: a identificag¢ao das habilidades e necessidades
educacionais especificas dos estudantes; a definig¢ado e a organizag¢do das
estratégias, servigos e recursos pedagdégicos e de acessibilidade; o tipo de
atendimento conforme as necessidades educacionais especificas dos estudantes;
© cronograma do atendimento e a carga hordria, individual ou em pequenos
grupos.
31) Realizar trabalho colaborativo entre o professor da Sala de Recursos
Multifuncionais, professores das diferentes disciplinas, mediado pela equipe
pedagdgica.
32) Realizar o atendimento no contexto hospitalar e domiciliar, desenvolvendo o
processo de ensino aprendizagem dos alunos que necessitam deste atendimento.
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(Anexo Ill Lei n® 5.478, de 14 de dezembro de 2023)
ANEXOXVI
DENOMINAGAO DO CARGO
Professor de Educacao Especial - Modalidade Deficiéncia Visual
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso por concurso pUblico de provas é
titulos
HABILITAGAO MINIMA EXIGIDA
1. Diploma de Licenciatura Plena em qualquer Grea da Educagao Bdsica e
Habilitag¢aGo em nivel Lato sensu em Educagao Especial ou Inclusiva (com no
minimo 360 horas) em que conste a
disciplina de deficiéncia visual ou Diploma de
Licenciatura em Educa¢gdo Especial, em que conste no histérico do curso a
disciplina de Deficiéncia Visual.
2. Diploma de Licenciatura Plena em qualquer area da EducagGo Basica e Pés￾gradua¢ao em Educagao Especial ou Inclusiva (no minimo 360 horas), com cursos
adicionais em Deficiéncia visual com no minimo de 60h individual ou agrupados
(Braille, Soroba e estimula¢ao visual) .
ATRIBUIGOES
A fungao de Professor de alunos com deficiéncia visual compreendeo cargo que atua
com os alunos pUblico-alvo da Modalidade de Ensino Educa¢ao Especial, incluindo entre
outras, as seguintes atribuigées:
1. Executar atendimento em Sala de Recursos na modalidade da Deficiéncia visual,
em colabora¢ao com as instituigdes que possuem o estudante cego/baixa visGo e
outras atividades correlatas;
2. Executar atendimento em sala de aula e outras atividades correlatas, nas
instituigSes de ensino municipais que possuem o estudante cego/baixa visdo;
3. Elaborar servicos e recursos pedagdégicos, de acessibilidade e estratégias,
considerando as necessidades especificas dos alunos com cegueira e baixa visdo;
4, Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, e
avaliagGo de ingresso a sala de recursos multifuncional, avaliando a
aplicabilidade e a funcionalidade dos recursos pedagdgicos;
5. Promovera divulgacdao de atualizagdes implementadas no sistema Braille;
Promover a difusGo do sistema Braille, ministrando treinamentos para profissionais
da area de educagGo e comunidade em geral;
7. Realizar atendimento itinerante (e colaborativo), no que se refere G adaptagao de
material pedagégico e orientagao pedagégica, destinado aos educandos com
deficiéncia visual, matriculados no sistema regular de ensino;
8. Participar de cursos especificos na area de informatica com tecnologia assistiva;
fe
13.
14,
15.
16.
19.
20.
21.
22.
23.
24,
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
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ESTADO DO PARANA
Participar das atividades, dos projetos e dos eventos relativos a efetivagdo de
Politicas PUblicas orientadas pela Secretaria de Educagao.
. Participar da forma¢ao de professores de alunos com deficiéncia visual;
. Produgdo e publica¢gdo de textos pedagdégicos;
. Participar da promogao e coordenagao de reunides, encontros, semindrios, cursos,
eventos da Grea educacional e correlatos;
Participar da elaboragdo e avaliagGo de propostas curriculares;
Participar da escolha do livro diddtico e solicitar as suas adapta¢ées ao Braille,
junto aos orgdos responsdveis pela produ¢Go deste material adaptado;
Participar de estudos e pesquisas da sua Grea de atua¢ao;
Participar da elaboragdo e gestdo da proposta pedagdégica da escola em uma
agdo coletiva com os demais segmentos;
. Realizar estimulagao visual para os alunos que possuem baixa visdo, incluindo
pessoas da comunidade com cegueira ou baixa visdo (bebés e adultos) nao
matriculados nas instituigdes de ensino e que necessitam de atendimento
complementar e suplementar como estimulagGo essencial, orientag¢ao e
mobilidade, sistema braille, soroba, atividades de vida auténoma eésocial,
informatica educacional acessivel, dentre outros, até serem supridas suas
necessidades;
. Favorecer experiéncias sensoriais e perceptivas (auditivas, olfativas, gustativas,
tdteis e cinestésicas);
Trabalhar com as atividades de vida auténoma;
Orientar a locomogao independente no ambiente escolar, familiar e comunitario,
ensinando e estimulando 0 uso de bengala;
Ensinar leitura e escrita Braille;
Promoversituagdes que favoregam o ajustamento pessoal e social;
Trabalhar com os equipamentos especificos e com os programas especificos de
informatica ou tecnologias assistivas disponiveis no mercado;
Ensinar as técnicas do soroban.
Oferecer apoio técnico pedagégico aos professores das classes comuns;
Fornecer orientagdes e prestar atendimento aos responsdveis pelos alunos bem
como a comunidade escolar.
Preparo de material Braille;
AdaptagGo de material em relevo;
Amplia¢gdo de textos e provas;
Transcrigdes de textos e provas para o Braille e para tinta;
GravagGo ou utilizagao de audiodescri¢ao;
Atualizar-se em relagGo as novas tecnologias assistidas, relacionadas ao publico
da deficiéncia visual e cegueira.
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(Anexo IV a Lei n® 5.478, de 14 de dezembro de 2023)
ANEXO XVII
DENOMINAGAO DO CARGO
Professor de EducagGo Especial - Modalidade Surdez
FORMA DE PROVIMENTO
Ingresso por concurso pUblico de provas e titulos
HABILITAGAO MINIMA EXIGIDA
1. Licenciatura em qualquer Grea da Educa¢ao Basica, com Habilitag¢ao em
nivel Lato sensu em Educag¢Go Especial ou Inclusiva (com no minimo 360
horas) e Proficiéncia no Ensino de Lingua Brasileira de Sinais e/ou
Proficiéncia na tradu¢do e interpreta¢do de Lingua Brasileira de Sinais,
certificado pela FENEIS ou CAS ou PROLIBRAS;
2. Licenciatura em Letras/Libras ou Licenciatura em Lingua Portuguesa/Libras
e proficiéncia no Ensino de Lingua Brasileira de Sinais e/ou Proficiéncia na
tradu¢ao e
interpretagdo de Lingua Brasileira de Sinais, certificado pela
FENEIS ou CAS ou PROLIBRAS.
ATRIBUIGOES
A fun¢do de Professor de alunos com deficiéncia auditiva e surdez compreende o cargo
que atua com os alunos pUblico-alvo da Modalidade de Ensino Educa¢ao Especial,
realiza assessoria nas instituig6es de ensino, agdes educativas, forma¢ées aos profissionais
da rede e leciona no componente curricular Libras para a comunidadeescolar incluindo
entre outras, as seguintes atribuigdes:
1. Executar atendimento em Sala de Recursos e outras atividades correlatas na
modalidade da deficiéncia auditiva e surdez, em colabora¢ao com as instituigdes
que possuem o estudante com a citada deficiéncia;
2. Executar atendimento em sala de aula e outras atividades correlatas, nas
instituig6es de ensino municipais que possuem o estudante com deficiéncia
auditiva e surdo;
3. Elaborar servigos e recursos pedagdgicos, de acessibilidade e estratégias,
considerando as necessidades especificas dos alunos com deficiéncia auditiva e
surdez;
4. Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando
a aplicabilidade e a funcionalidade dos recursos pedagégicos;
5. Promovera
difusGo de Libras, ministrando treinamentos para profissionais da Grea
de educag¢Go e comunidade em geral;
6. Realizar atendimento itinerante e colaborativo, no que se refere 4 adapta¢do de
material pedagdégico, destinado aos educandos com deficiéncia auditiva e surdez
matriculados no sistema regular de ensino;
fe
14,
15.
16.
17.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
jaborar e/auxiliar na produg¢do do Relatério Pedagdgico de ingresso dos
estudantes surdos, em conformidade com as orientagdes da SMED;
Elaborar Plano de Atendimento Educacional Especializado indicando
metodologias e estratégias visuais, organizando-o de forma a atender as
intervengdes pedagdgicas sugeridas no Relatério Pedagdégico, desenvolvendo
uma educagao bilingue Libras e Lingua Portuguesa, na modalidade escrita;
Participar de cursos especificos na Grea de informatica com tecnologia assistiva;
. Participar das atividades, dos projetos e dos eventos relativos a efetivag¢ado de
Politicas PUblicas orientadas pela Secretaria de Educa¢ao.
.Participar da forma¢gdo de professores de alunos com deficiéncia auditiva e
surdez;
. Produgdo e publicagao de textos pedagégicos;
. Participar da promogao e coordenagao de reunides, enconiros, seminarios, cursos,
eventos da Grea educacionale correlatos;
Participar da elaboragdo e avaliagao de propostas curriculares;
Participar da escolha do livro didatico;
Participar de estudos e pesquisas da sua Grea de atua¢ao;
Participar da elaboragdo e gestdo da proposta pedagdégica da escola em uma
agao coletiva com os demais segmentos;
. Contribuir com o desenvolvimento de estudantes e membros da comunidade nao
matriculados, com deficiéncia auditiva e surdez, ensinando a Lingua Brasileira de
Sinais;
. Organizar o planejamento de suas atividades, em conjunto com o professor deste
atendimento;
Confeccionar materiais pedagdégicos e recursos acessiveis que facilitem o acesso
aos contetidosdiversos da Lingua Brasileira de Sinais, bem como elaborarapostilas
temdticas com vocabuldrio em lingua de sinais;
Pesquisar e divulgar novos sinais, contribuindo com a melhoria da comunica¢ao
entre a comunidadesurda;
Atuar em salas de aula e em eventosligados ao ensino, para realizar a instrugao
da lingua de sinais;
Participar de atividades extraclasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, edebates visitas, junto com a turma em que exercite a atividade como professor
de lingua de sinais.
Executar e acompanharprojetos educacionais voltados a educagao inclusiva;
Lecionar no componente curricular libras.
Orientar os professores da classe comum, durante as aulas, a acomodar o aluno
na posigGo mais adequada da sala, para facilitar a visualizag¢ao do professor,
professor interlocutor e a lousa;
Trabalhar, ensinar e ajudar a desenvolver o Ensino da Lingua Brasileira de Sinais —
Libras como primeira lingua (L1); © Ensino da Lingua Portuguesa, na modalidade
escrita, como segunda lingua (L2);
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
necessidades do aluno, utilizando o apoio visual e em Libras, entre outros;
29. Oferecer apoio pedagdgico ao aluno contripuindo com o desenvolvimento de
sua aprendizagem;
30. Realizar avaliag¢ao individual e continua por meio de relatério circunstanciado e
ficha de observagdo periddica para comporo relatério trimestral dos alunos com
surdez/deficiéncia auditiva, considerando as habilidades e competéncias que
foram desenvolvidas na Sala de Recursos, durante o ano letivo;
31. Orientar a equipe escolar quanto aos procedimentose estratégias de ensino para
apoio da inser¢ao dos alunos com surdez/deficiéncia auditiva nas classes comuns;
32. Oferecer apoio técnico pedagédgico aos professores das classes comuns;
33. Fornecer orientagdes e prestar atendimento aos responsdveis pelos alunos bem
como a comunidade escolar.

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