← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5498 / 2024 |
| Date | 2024-02-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), e dá outras providências |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n° 5.498, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAGAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (AABB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: | Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associagdo Atlética Banco doBrasil (AABB), pessoa juridica dedireito privado, sem fins lucrativos, fundada em 12 de setembro de 1977, situada na rodovia BR 163, km 283, no Municipio e Comarca de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,e inscrita no CNPJ sob 0 n° 77.401.628/0001 23. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao. Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Paranda, em 23 de fevereiro de 2024. Cotyye MARCIO ANDREI RAUBER Prefeito O'SL EIRA PORTELA nicipal de Administragao MAR‘ Secretario