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← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5498/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5498 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), e dá outras providências
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.498, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAGAO ATLETICA
BANCO DO BRASIL (AABB), E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: |
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica Municipal, de acordo com a Lei
Municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associagdo Atlética Banco doBrasil (AABB),
pessoa juridica dedireito privado, sem fins lucrativos, fundada em 12 de setembro de 1977,
situada na rodovia BR 163, km 283, no Municipio e Comarca de Marechal Candido
Rondon, Estado do Parana,e
inscrita no CNPJ sob 0 n° 77.401.628/0001 23.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado
do Paranda, em 23 de fevereiro de 2024.
Cotyye
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
O'SL EIRA PORTELA
nicipal de Administragao
MAR‘
Secretario

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