← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5544 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | ALTERA O §1º, DO ART. 2º, DA LEI N° 5.122, DE 15 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E SOCIAL EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11284 |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.544, DE 22 DE NOVEMBRO DE2024.
ALTERA O §1°, DO ART.2°, DA LEI N° 5.122, DE
15 DE MAIO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE A
IMPLANTACAO DE ASSISTENCIA
PSICOPEDAGOGICA E SOCIAL EM TODA A
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O
OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E
PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM
TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS
INSTITUIGOES DE EDUCAGAO INFANTIL E
ENSINO_ FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Paranda,
aprovou, € eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°.O § 1° do art. 2° da Lei Municipal n° 5.122, de 15 de maio de 201 9, passa
a vigorar com a seguinte redacdo:
BATT 2? cx
§ 1°A equipe interprofissional referida no "caput" deverd estar composta
por, no minimo, um (a) psicdlogo (a), um(a) pedagogo/a), um(a) assistente
social, um (a) psicopedagogo com formacado em Educac¢Go Especial e um (a)
fonoaudidlogo, e poderd ser compartilhada entre os educandarios.”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do
Paranda, em 22 de novembro de 2024. SeiteZ
MARCIO ANDREI RAUBER al
Prefeito
xy
MARCELO SILVEIRA PORTELA
Secretario Municipal de Administragao Fn. {yp ~ A
FERNANDO DANIEL HENZ VOLPATO
Secretario Municipal de Educacgao