norma nº 5563/2025

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
CS TADO
DOPARR
LEI n° 5.563, DE 19 DE MARGO DE2025
DISPOE SOBRE AUTORIZAGAO PARA ABERTURA DE _CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
aprovou,
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
programa¢ao
Art.
constante
1° Fica
dos
o
Anexos
Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a
Orgamentdrias |e Il, do Plano Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes
- LDO eo cronograma de desembolso, para o corrente exercicio.
corrente exercicio,
Art. 2° Fica igualmente o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir, no
e trés mil
um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 53.500,00 (cinquenta e quinhentos reais), de acordo coma seguinte classificacdo:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.018 - Fundo Municipal dosDireitos da Pessoa Idosa 02.018.08.241.0060.2090 — Atendimento a Pessoa Idosa 3.0.00.00.0000 — DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.0000 ~ Outras despesas correntes
3.3.90.00.0000 - Aplicagées diretas
3.3.90.33.0000 -— Passagens e despesas ¢/ locom, — Fonte 1014 ..R$ 15.000,00 3.3.90.33.0000 — Passagens e despesas c/ locom. — Fonte 1087 ..R$ 3.500,00 3.3.90.33.0000 — Passagens e despesas c/ locom. - Fonte 1088 R$ 15.000,00 3.3.90.33.0000 — Passagens e despesas c/ locom.
-
Fonte 1109 ..R: 20.000,00 Soma $ 53.500,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica¢gao.
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\ (Segue/Fis. 02) Z of bs
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei n® 5.563, de 19/03/2025 /
Fis, 02)
Paranda, em 19
Gabinete
de mar¢o
doPrefeito
de 2025.
do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do
garb ADRIANO BACKES blerO Prefeito Ue MAM
ONTEIRO
Secretario Municipal de Administragaéo
Ye
EG Ze CARMELIND© DARONCH
Secretario Municipal de Fazenda
ANDRIA 2 OLIVEIRA BACKES
Secretaria Municipal de Assisténcia Social