← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5567 / 2025 |
| Date | 2025-04-02 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pomeranos de Marechal Cândido Rondon (APOMAR), e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n° 5.867, DE 02 DE ABRIL DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS _POMERANOS DE MARECHAL CANDIDO RONDON - APOMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associactio dos Pomeranos de Marechal Candido Rondon (APOMAR), sociedade civil com personalidade juridica, sem fins lucrativos, fundada em 19 de junho de 2017, com sede na Rua Sao Paulo, 732, Centro, no Municipio e Comarca de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, e inscrita no CNPJ sob o n® 29.154.304/0001-95. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, em 02 de abril de 2025. ADRIANO en—h— BACKES Prefeito YTALMIR- MONTEIRO Secretario Municipal de Administracao