← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5570 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CRIA O PROGRAMA “INOVA MARECHAL” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11377 |
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