norma nº 5575/2025

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.575, DE 06 DE MAIO DE 2025
RATIFICA A_ TERCEIRA ALTERAGAO E
CONSOLIDAGAO DO CONTRATO DE
CONSORCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE
INTENGOES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL
DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA -
CISCOPAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Nos termos do artigo 12-A da Lei Federal n° 11.107/2005, fica ratificado,
em todos os seus termos, o instrumento aprovado em Assembleia Geral que promove a
Terceira Alterag¢ado e Consolidagdo ao Contrato de Consércio, oriundo do Protocolo de
Intengdes do Consércio Intermunicipal de Saude Costa Oeste do Parand — CISCOPAR, do
qual este municipio € signatdrio, assim como suas demais disposicées.
Art. 2° A ratificagdo de que trata esta lei é sem reservas, nos termos do anexo,
parte integrante da presente lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publica¢cdo, revogadas as
disposi¢des em contrario.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado
do Parand, em 06 de maio de 2025.
ADRIANO BACKES
Prefeito
A LO
Secretario Municipal de Administragao
MARCIANE ECHT
Secretaria Muni | de Satide
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(Anexo a Lei n° 5.575, de 06/05/2025)
INSTRUMENTO DE TERCEIRA ALTERAGAO DO CONTRATO DE CONSORCIO, CRIAGAO E
EXTINGAO DE CARGOS E FUNGOES GRATIFICADAS E OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA O CONTRATO DE CONSORCIO,
ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENGOES DO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
COSTA OESTE DO PARANA - CISCOPAR, CRIA
E EXTINGUE CARGOS E FUNGOES
GRATIFICADAS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Faco saber que a Assembleia Geral do Consércio Intermunicipal de Saude
Costa Oeste do Parand - CISCOPAR aprovou e eu, Valter Aparecido Souza Correia, na
condi¢do de Presidente, e nos termos do inciso IX, do art. 21, do Estatuto Social, supbmeto
ao Poder Executivo dos municipios consorciados, a fim de que remetam as suas
respectivas Casas Legislativas para que estas ratifiquem, mediante lei, as seguintes
alteragdes no Contrato de Consércio, oriundo do Protocolo de Inten¢des, assim como as
demais disposicdes:
Art. 1° O Contrato de Consércio, oriundo do Protocolo de Inten¢des do
Consércio Intermunicipal de SaUde Costa Oeste do Parand — CISCOPAR, passa a vigorar
com as seguintes alteragdes:
ll -— assegurar a prestacdo de servicos de saude especializados em cardter
suplementar e complementar a populacdo dos Municipios consorciados de
maneira eficiente e eficaz, abrangendo a realiza¢Go de consultas, exames,
procedimentos, cirurgias e assist6éncia social, sempre que tais servi¢os ndo
possam ser prestados diretamente pelo/no Municipio consorciado, em
conformidade com as diretrizes do SUS;
Vil — firmar convénios, contratos, fermos de parceria, protocolos de
cooperacdo com demais entes puUblicos e acordos de qualquer natureza,
receber auxilios, contribuicdes e subvencées de outras entidades e érgdos de
governo, visando planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas
a promocdo da saude dos habitantes dos municipios consorciados, em
especial, apoiando servig¢os e campanhas do Ministério da Saude e Secretaria
de Saude do Estado;
XX —firmar contratos de gestGo com entidades privadas sem fins lucrativos,
visando o gerenciamento e execu¢do de atividades e servicos de saude.
VIIl — retirar-se do Consércio, atendidas as disposi¢des legais e as aqui
descritas.
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ll — pagar pontualmente as suas contribuicdes mensais, fixadas por meio
de Contrato de Rateio e Contrato de Programa, com base no seu consumo
médio mensal;
Ill - os municipios que, sem motivo justificado, deixarem de pagar por 2
(dois) meses consecutivos as suas contribuicdes pecunidrias e que, se advertidos
por escrito, ndo propiciarem a liquidacGo de seu débito, ocasido em que serd
suspensa a prestagGo de servicos pelo Consércio.
§ 5° A aplicagdo de penalidade, sob pena de nulidade, serd precedida
de audiéncia com o representante legal do ente consorciado, que poderd
aduzir por escrito a sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias Uteis, contados do
recebimento da notificacdo.
§ 6° Da penalidade caberd recurso ad Assembleia Geral, no prazo de 15
(quinze) dias Uteis, contados a partir da ciéncia da comunicacdao oficial.
Art. 9° O consorciado eliminado poderd ser reintegrado ao Consércio,
desde que reabilitado, a juizo da Assembleia Geral, devendo liquidar
previamente os seus débitos que estiverem pendentes junto ao CISCOPAR.
CAPITULO VII
; SECAO II
DO PAGAMENTO DE DEBITOS OU OBRIGACOES CONSIDERADOS DE
PEQUENO VALOR (RPV)
Art. 16-B. O pagamento de débifos ou obrigagédes do CISCOPAR,
decorrentes de decisdes judiciais transitadas em julgado, considerados de
pequeno valor, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constitui¢do Federal, serd
feito diretamente pela Tesouraria, a vista do offcio requisitério expedido pelo
juizo competente (Requisicdo de Pequeno Valor — RPV).
Pardgrafo Unico. Consideram-se de pequeno valor os débitos e
obrigacées que atinjiam montante igual ou inferior ao teto estabelecido para
saldrio de contribuicGo do INSS.
Art. 16-C. Os pagamentos das RPVs no Gmbito do CISCOPAR serdo
realizados de acordo com as disponibilidades or¢amentdrias e financeiras do
Consorcio, e serdo atendidos conforme a ordem cronoldédgica dos oficios
requisitorios protocolizados.
Art. 16-D. Os titulares de crédito junto ao CISCOPAR, de natureza alimentar,
que tenham 60 (sessenta) anos ou mais ou sejam portadores de doen¢a grave,
assim definidos na forma da Lei, ferdo preferéncia no recebimento.
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Art. 16-E. Para os pagamentos das RPVs serd utilizada a dota¢do prdpria
consignada no or¢amento.
§ 1°. A Assembleia Geral reunir-se-d, ordinariamente, no més de janeiro,
para:
Ill — proceder, quando for o caso, a elei¢Go da Diretoria Executiva do
CISCOPAR, nos termos deste Contrato de Consércio e de seu Estatuto.
§ 9° As Assembleias serdo realizadas preferencialmente de forma
presencial, podendo, excepcionalmente, ocorrer virtualmenfe — por
videoconferéncia.
IX — referendar a celebracGo de convénio, contrato, acordo ou parceria
com orgGo e entidades afins, nacionais, estrangeiros ou internacionais;
Art. 20. A Diretoria Executiva € composta de um Presidente, que serd o
Presidente do CISCOPAR, e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral,
dentre os Chefes do Poder Executivo dos Municipios consorciados, com
mandato de 2 (dois) anos, o qual se inicia em 01 de fevereiro do ano em que
ocorrer a elei¢do, admitidas reeleicdes.
Art. 21. Ao Presidente do Consércio compete, especificadamente:
! —-Secretdrio Executivo;
Il — Diretoria Administrativa;
Ill - Diretoria de Saude;
IV — Controladoria Interna.
ll — examinar e negociar convénios, contratos, acordos, parcerias e
intercambios com érgdos e entidade publica e privadas, nacionais, estrangeiras
e internacionais, segundo os interesses e conveniéncias do Consércio e nos
fermos de suas finalidades operacionais, para aprova¢do da Presidéncia e
referendo da Assembleia Geral; pl B®
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Art. 28. O Diretor Administrativo sera nomeado pelo Presidente do
CISCOPAR, sendo sua investidura por cargo em comissdo, ad referendum da
Assembleia Geral, tendo como requisiio para a ocupacdo do cargo a
conclusGo de curso superior e comprovada experiéncia de atuacdo na
administragGo publica, a quem compete:
! - planejar, orientar a execucdo, supervisionar e controlar as atividades
administrativas em geral:;
ll — desenvolver e implementar estratégias e politicas administrativas
alinhadas com os objetivos do CISCOPAR, buscando a eficiéncia operacional e
o cumprimento das metas estabelecidas;
Ill — orientar, coordenar e monitorar as atividades desempenhadas pela
Subdiretoria de Compras e Patriménio, Setor de Recursos Humanos, Setor de
Informatica, Tesouraria, Setor de Contabilidade e Setor de Faturamento,
garantindo o cumprimento dos procedimentos internos, prazos e padrées de
qualidade;
IV — promover o desenvolvimento e a capacitagdo das equipes sob sua
responsabilidade, fornecendo orienta¢Go e apoio necessdrio para o
desempenho efetivo de suas atribui¢ées. Estabelecer metas, avaliar o
desempenho e incentivar o trabalho em equipe;
V - supervisionar a Tesouraria e o Setor de Contabilidade, assegurando a
correta gestGo dos recursos financeiros do CISCOPAR, tomando decisdes
estratégicas relacionadas a drea financeira;
VI - garantir que a Subdiretoria de Compras e Patriménio atue de acordo
com os principios da legalidade, transparéncia e economicidade. Monitorar
processos de aquisic¢ées, analisar contratos, conduzir negociacées e garantir a
conformidade com as regulamentacées vigentes;
VIl — supervisionar o Setor de Recursos Humanos, incluindo recrutamento,
selecdo, treinamento, avaliacdo de desempenho, remuneracdo e beneficios.
Garantir o cumprimento das obrigacées trabalhistas, promover um bom clima
organizacional e incentivar a capacitac¢do e o desenvolvimento dos
colaboradores;
Vill — supervisionar o Setor de Informdtica, garantindo a adequada
infraestrutura tecnolégica, a seguran¢a da informacdo e o suporte aos sistemas
utilizados pelo CISCOPAR. Acompanhar as inovagées tecnoldgicas e identificar
oportunidades de melhoria nos processos administrativos;
IX - supervisionar o Setor de Faturamento, garantindo o adequado
processamento das faturas, a cobranca eficiente de receifas e o cumprimento
das obrigacées fiscais e tributdrias;
X - monitorar o controle dos credenciamentos de servicos na drea de
saude, que se enquadrarem na Tabela de Procedimentos;
Xl — administrar a frota de veiculos, compreendendo operacdo, controle e
manutencdo da mesma;
XII — administrar e controlar a ocupacdo fisica dos prédios de uso do
CISCOPAR, bem como o controle dos contratos de loca¢dao;
XIll - coordenar a guarda e vigildncia dos imdveis;
XIV - coordenar a atuacGo dos servicos gerais e servi¢o de zeladoria;
XV - desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que
lhe sejam atribuidas pelo Secretaria Executiva no Gmbito de sua area de
atuacdo.
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Pardgrafo unico. A Direc¢Go Administrativa serd composta de uma
Subdiretoria de Compras e Patrimdénio e de setores diretamente subordinados,
nos termos do Regimento Interno do CISCOPAR.
Art. 28-A. O Subdiretor de Compras e Patriménio sera nomeado pelo
Presidente do CISCOPAR, sendo sua investidura por cargo em comissdo, tendo
como requisifo para a ocupa¢cdo do cargo a conclusdo de curso superior e
comprovada experiéncia de atuagdo na administrag¢do publica, a quem
compete:
! -— auxiliar o Diretor Administrativo no desenvolvimento e implementacdo
de estratégias e politicas relacionadas a compras e patriménio, buscando a
efici6ncia operacional, a transparéncia e a legalidade nas aquisicdes realizadas
pelo CISCOPAR;
ll — orientar, coordenar e monitorar as atividades desempenhadas pelo
Setor de Licitag¢ées e Contratos, Setor de Estoque e Patrimdénio e pelo
responsdvel pela atividade de credenciamento de estabelecimentos de saude
por chamamento publico. Garantir o cumprimento das normas, prazos e
procedimentos internos estabelecidos;
Ill - coordenar e acompanhar os processos de licitag¢ées, assegurando a
correta aplicacdo das leis de licitac¢do vigentes, bem como os principios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiéncia;
IV - analisar e, quando cabivel, negociar contratos, visando garantir que
as cldusulas estejam de acordo com os interesses do CISCOPAR. Monitorar o
cumprimento das obrigacées contratuais pelas partes envolvidas, buscando
soluc6es para eventuais divergéncias ou descumprimentos;
V - supervisionar o Setor de Estoque e Patrimdnio, garantindo o controle
adequado dos materiais e equipamentos adquiridos pelo CISCOPAR.
Determinar e conferir a realizag¢do de inventdrios periddicos, supervisionar os
controles de entradas e saidas, e assegurar a correta utiliza¢do e conserva¢do
dos bens patrimoniais;
VI - apresentar anualmente ou sempre que for solicitado por seus
superiores hierdrquicos o relatério de consumo de materiais, a fim de subsidiar a
elaboracdo do plano de contratacées anual:
Vil - auxiliar o Diretor Administrativo na elaboracdo do plano de
contratac6es anual, objetivando a racionalizag¢do das contratagdes e
garantindo o alinhamento com o planejamento estratégico do CISCOPAR;
Vill — gerenciar a atividade de credenciamento de estabelecimentos de
saude por chamamento publico. Desenvolver os editais, coordenar o processo
de selecdo e as comissées de andlise da documenta¢do dos interessados, e
revisar as minutas dos contratos de credenciamento;
IX —manter-se atualizado sobre as normas, regulamentac¢ées e legislacdes
relacionadas a compras, patriménio, contratos e licitagées, assegurando a
conformidade com as exigéncias legais, bem como a transparéncia e a ética
em todas as etapas dos processos.
X - desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que
Ihe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Dire¢Go no dmbitfo de sua area
de atuacdo.
Art. 29. O Diretor de Satde serd nomeado pelo Presidente do CISCOPAR,
sendo sua investidura por cargo em comissdo, ad referendum da Assembleia
Geral, tendo como requisito para a ocupa¢do do cargo a conclusdo de curso
superior na grande drea de conhecimento “ciéncias da saude" e comprovact( fy)
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experiéncia de atua¢do na administrag¢do publica ou em estabelecimento de
saude que atenda ao SUS, a quem compete:
! - coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas a drea de
saude no Gmbito do CISCOPAR;
ll — desenvolver e implementar estratégias e politicas de saude alinhadas
com a missdo e visGo do CISCOPAR, visando a promocdo da satde e a melhoria
continua da qualidade dos servicos oferecidos;
Ill — orientar, coordenar e monitorar as atividades desempenhadas pela
Subdiretoria Ambulatorial, Subdiretoria do Centro Cirdrgico e Subdiretoria de
Servi¢os e Apoio, a fim de garantir o cumprimento dos protocolos, diretrizes e
normas técnicas, assim como a exceléncia no afendimento e cuidado aos
pacientes;
IV — orientar a elaboracGo e gerenciamento do orgamento da drea de
saude, garantindo a alocacdo adequada de recursos financeiros, materiais e
humanos, avaliando a necessidade de contratacdo de profissionais de saude,
equipamentos médicos e insumos, visando a efici€ncia e a qualidade dos
servicos prestados;
V - promover a integragdo e o trabalho em equipe entre os profissionais
de saude das diferentes dreas e unidades sob sua_ responsabilidade,
fomentando a capacitacdo e o desenvolvimento dos colaboradores, buscando
a exceléncia na prestacdo de servicos de saude.
VI - supervisionar a Subdiretoria Ambulatorial, visando garantir o
adequado funcionamento das unidades a esta subordinada, o acesso dos
pacientes aos servicos e a qualidade do atendimento ambulatorial;
Vil — supervisionar a Subdiretoria do Centro Cirtrgico, visando assegurar a
exceléncia @€ a seguranca nos procedimentos cirurgicos, bem como o
cumprimento das normas de controle de infeccées e seguranca do paciente;
Vill — supervisionar a Subdiretoria de Servicos e Apoio, visando garantir a
oferta de servicos de apoio, como programas de prevencdo, testes e andlises
clinicas, bem como a disponibilidade de medicamentos e insumos necessadrios;
IX —representar o CISCOPAR em féruns, reunides e eventos relacionados a
saude, estabelecendo parcerias estratégicas com drgGos governamentais,
instituicé6es de saude e outras entidades relevantes para a drea;
X - desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que
lhe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva no dmbito de sua drea de
atuacdo.
Pardgrafo Unico. A DirecGo de Saude serd composta das seguintes
subdiretorias: Subdiretoria Ambulatorial, Subdiretoria do Centro Cirurgico e
Subdiretoria de Servicos e Apoio, sendo cada subdiretoria responsdvel por
unidades e setores especializados, nos termos do Regimento Interno do
CISCOPAR.
Art. 29-A. O Subdiretor Ambulatorial sera nomeado pelo Presidente do
CISCOPAR, sendo sua investidura por cargo em comissdo, tendo como requisito
para a ocupacdo do cargo a conclusGo de curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da sade” e comprovada experiéncia de atua¢gao na
administracdo publica ou em estabelecimento de saude que atenda ao SUS, a
quem compete:
| — coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao atendimento
ambulatorial especializado, tendo sob sua subordina¢do o Ambulatdrio Médico
de Especialidades, o Modelo de Aten¢do das Condi¢ées Crénicas, o Centro de
Especialidades Odontolégicas e o Centro de Aten¢Go Psicossocial; Wa
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ll — auxiliar o Diretor de Saude no desenvolvimento e implementa¢gdo de
estratégias e politicas relacionadas ao atendimento ambulatorial, buscando a
qualidade, eficiéncia e acesso adequado aos servicos oferecidos;
{ll — orientar, coordenar e monitorar as atividades realizadas nos setores
direfamente subordinados, garantindo a adequada = organizacdo,
funcionamento e desempenho desses setores;
IV — assegurar que os servic¢os ambulatoriais sejam prestados de acordo
com as diretrizes e protocolos estabelecidos, promovendo a qualidade e
seguran¢a do atendimento aos pacientes, monitorando e avaliando
indicadores de desempenho, buscando a melhoria continua dos servicos;
V - participar do planejamento e aloca¢do de recursos humanos,
materiais e financeiros para os setores diretamente subordinados, avaliando a
demanda de atendimentos, garantindo a eficiéncia na distribui¢Go dos recursos
e€ 0 acesso adequado aos servicos;
VI - garantir a disponibilidade e a qualidade dos servi¢os especializados
oferecidos pelo Ambulatério Médico de Especialidades, como consultas
médicas, exames complementares e@ procedimentos ambulaforiais,
monitorando o tempo de espera e a satisfacGo dos pacientes;
Vil -— supervisionar o Seftor de Agendamento, garantindo a correta
marcacdo de consultas, a distribuvicGo equitativa dos hordrios disponiveis e das
cotas a que cada municipio consorciado faz jus;
Vill — supervisionar as atividades do Modelo de Atencdo das Condi¢gées
Cr6énicas, garantindo a oferta de cuidados integrados e multidisciplinares para
pacientes com doengas crénicas;
IX - supervisionar as atividades do Centro de_ Especialidades
Odontolédgicas assegurando a qualidade e a disponibilidade dos servi¢os
oferecidos;
X - supervisionar as atividades do Centro de Atencdo Psicossocial
assegurando a qualidade e a disponibilidade dos servi¢os oferecidos;
XI — desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que
lhe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Direc¢do no Gmbito de sua Grea
de atua¢do, inclusive de assisténcia social.
Art. 29-B. O Subdiretor do Centro Cirurgico sera nomeado pelo Presidente
do CISCOPAR, sendo sua investidura por cargo em comissdo, tendo como
requisito para a ocupacdo do cargo a conclusdo de curso superior na grande
drea de conhecimento “ciéncias da saude” e comprovada experiéncia de
atuacdGo na administrac¢do publica ou em estabelecimento de saUde que
atenda ao SUS, a quem compete:
| — coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao Centro
Cirdrgico, @ Central de Material e Esteriliza¢do, ad Comissdo de Controle de
Infeccdo Hospitalar e ao NUcleo de Seguranga do Paciente;
ll — auxiliar o Diretor de Saude no desenvolvimento e implementa¢cdo de
estratégias e politicas relacionadas ao Centro Cirurgico, buscando a exceléncia
e seguran¢a nos procedimentos cirtrgicos, além da preven¢do de infec¢des e
a seguran¢a do paciente;
Ill — orientar, coordenar e monitorar as atividades realizadas no Centro
Cirdrgico, na Central de Material e Esterilizacdo, na Comissdo de Controle de
Infec¢do Hospitalar e no Nucleo de Seguran¢ca do Paciente, garantindo a
adequada organiza¢do, funcionamento e desempenho dessas unidades;
IV —assegurar que os procedimentos cirUrgicos sejam realizados de acordo
com os protocolos e diretrizes estabelecidos, promovendo a qualidade e
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seguranca dos procedimentos e da recupera¢do dos pacientes, monitorando
e avaliando indicadores de desempenho relacionados ds cirurgias eletivas;
V — promover a infegragdo e o trabalho em equipe entre os profissionais
de saude das diferentes unidades, fomentando a capacifacdo e o
desenvolvimento dos colaboradores, visando a exceléncia na prestacdo de
Cuidados cirtrgicos;
VI — garantir a disponibilidade e a qualidade dos servicos oferecidos pelo
Centro Cirdrgico, como salas de cirurgia, equipamentos, materiais e equipe de
apoio, supervisionando o fluxo de pacientes € a programacdo de cirurgias,
assegurando o cumprimento das normas e diretrizes;
Vil — supervisionar a Central de Material e Esterilizacdo, garantindo a
correta esterilizag¢do e disponibilidade dos materiais cirUrgicos, implementando
protocolos de esteriliza¢Go e monitorando a qualidade dos processos de
limpeza e esterilizag¢do;
Vill -— coordenar a ComissGo de Controle de Infec¢do Hospitalar,
garantindo a implementacdGo de medidas de preven¢cdo e controle de
infec¢ées relacionadas ads cirurgias, desenvolvendo programas de
capacita¢Go, monitorando e investigando casos de infec¢Go hospitalar;
IX — supervisionar o NUcleo de Seguran¢a do Paciente, promovendo a
implementagdo de medidas de seguran¢a, realizando andlise de riscos,
desenvolvendo protocolos de seguran¢a e promovendo a cultura de
seguranca entre os profissionais de saude;
X — desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que
lhe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Direcdo no Gmbito de sua Grea
de atuacdo.
Art. 29-C. O Subdiretor de Servicos e Apoio serd nomeado pelo Presidente
do CISCOPAR, sendo sua investidura por cargo em comissdo, tendo como
requisito para a ocupa¢do do cargo a conclusdo de curso superior na grande
area de conhecimento “ciéncias da saude” e comprovada experiéncia de
atua¢do na administracdo publica ou em estabelecimento de saude que
atenda ao SUS, a quem compete:
!-coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos programas de
saude e apoio, além de gerenciar o Centro de Testagem e Aconselhamento, o
Laboratorio de Andlises Clinicas e a Central de Abastecimento Farmacéutico.
ll — auxiliar o Diretor de Saude no desenvolvimento e implementa¢Go de
estratégias e politicas relacionadas aos programas de saude e apoio, buscando
a promo¢gdo da savde, preven¢do de doencas e melhoria dos servicos
oferecidos;
Ill — orientar, coordenar e monitorar as atividades realizadas no Setor de
Programas e Apoio, garantindo a adequada implementa¢do, monitoramento e
avalia¢do dos programas em vigor;
IV — supervisionar o Centro de Testagem e Aconselhamento, assegurando
a qualidade e eficiéncia dos servicos prestados, incluindo o diagnostico,
tratamento, acompanhamento e aconselhamento aos pacientes;
V — supervisionar o Laboratério de Andlises Clinicas, garantindo a
qualidade e confiabilidade dos exames realizados, implementando e
monitorando protocolos de qualidade, treinamento adequado da equipe,
garantia da rastreabilidade e conformidade com as normas regulatérias;
VI — supervisionar a Central de Abastecimento Farmacéutico, garantindo
o suprimento adequado de medicamentos e produtos farmacéuticos para as
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unidades de saude do CISCOPAR, assegurando o correto armazenamento,
distribvi¢gGo e controle de estoque dos medicamentos;
Vil — participar do planejamento e implementacGo de programas de
saude, como controle de doen¢as crénicas, preven¢Go de doenc¢as, promocdo
da saude mental, entre outros, monitorando e avaliando os resultados dos
programas, buscando a melhoria continua;
vill — estabelecer parcerias estratégicas com instituigées de saude, érgdos
governamentais e outras entidades relevantes para fortalecer os programas de
saude, articulando agG6es conjuntas, compartilhhamento de recursos e
intercambio de informacées visando a maximizar os resultados dos programas;
IX — promover a integra¢cdo e trabalho em equipe entre os profissionais de
saude envolvidos nos programas e nas unidades sob sua responsabilidade,
gerenciando recursos humanos, financeiros e materiais de forma eficiente,
visando a otimiza¢do dos resultados;
X - implementar mecanismos de monitoramento e avalia¢Go dos
programas e atividades sob sua responsabilidade, coletando e analisando
dados, gerando relatérios, identificando Greas de melhoria e propondo acdées
corretivas e preventivas;
XI - desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que
lhe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Direc¢Go no Gmbito de sua drea
de atuacdo.
VI -realizar, periodicamente, junto a Diretoria Administrativa, auditoria nos
sistemas contdbeis, financeiro e patrimonial, inclusive nas prestacdées de contas
dos suprimentos de fundos concedidos, emitindo parecer ftécnico
consubstanciado nos resultados encontrados;
§4°. E permitida a cessdo de servidores pelos entes consorciados ao
Consércio, e vice-versa, com ou sem 6nus para Oo CISCOPAR, mediante
aprovacgdo em Assembleia Geral.
Art. 55. A presente alteracdo ao Contrato de Consércio entrard em vigor
assim que a sua ratifica¢dGo, mediante lei municipal, ocorra pela maioria simples
dos entes consorciados, nos termos do art. 12-A da Lei n° 11.107/2005, quando
entdo revogar-se-do as disposic¢édes em contrario.
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lV -O1 (um) cargo de Diretor de Aten¢do e Gestao em Satide
Art. 3° Ficam imediatamente extintos os seguintes cargos permanentes da
estrutura de cargos e fun¢des do CISCOPAR:
!-O1 (um) cargo de Técnico em Orienta¢gGo e Mobilidade;
Il-01 (um) cargo de Ortoptista;
Ill—O1 (Um) cargo de Protético Ocular;
IV —O1 (um) cargo de Tecndlogo Oftdlmico
V — 06 (seis) cargos de Técnico Ortopédico;
VI-02 (dois) cargos de Sapateiro Ortopédico;
VIl—04 (quatro) cargos de Instrutor de Artes;
VIIl — 03 (trés) cargos de Agente Social;
IX — 03 (trés) cargos de Assistente em Desenvolvimento Social:
X —01 (um) cargo de Bidlogo;
Xl -— 02 (dois) cargos de Pedagogo;
XIl — 02 (dois) cargos de Educador Fisico; e
XIIl-01 (um) cargo de Supervisor na Area de Saude.
Art. 4° Ficam extintos, na medida em que se tornarem vagos, os seguintes
cargos permanentes da estrutura de cargos e fun¢des do CISCOPAR:
1-06 (seis) cargos de Motorista;
Il— 03 (trés) cargos de Auxiliar de Servi¢os Gerais;
Ill— 10 (dez) cargos de Zelador;
IV — 12 (doze) cargos de Vigia.
Pardgrafo Unico. As atividades correspondentes aos cargos em extin¢do a
que se refere o caput deste artigo poderdo ser objeto de execuc¢ao indireta.
Art. 5° Ficam imediatamente extintas todas as fun¢des gratificadas
nominadas como “geréncia”, da estrutura organizacional do CISCOPAR.
Art. 6° Acresce os seguintes cargos em comissGo na estrutura de cargos e
fun¢des do CISCOPAR:
1-01 (um) cargo de Diretor de Saude;
Il-O1 (um) cargo de Subdiretor de Compras e Patriménio;
Ill-01 (um) cargo de Subdiretor Ambulatorial;
IV —01 (um) cargo de Subdiretor do Centro Cirurgico;
V -01 (um) cargo de Subdiretor de Servicos e Apoio.
V|-—01 (um) cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos;
VIl—01 (um) cargo de Chefe do Setor AME;
VIIl—01 (um) cargo de Chefe do Setor MACC;
IX —01 (um) cargo de Chefe do Setor CEO; ya D
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X-01 (um) cargo de Chefe do Setor CAPS/AD Ill:
X!-01 (um) cargo de Chefe do Setor CME/Centro Cirdrgico;
Xll-01 (um) cargo de Chefe do Setor de Programas e Apoio;
XIll-01 (um) cargo de Chefe do Setor CTA/Laboratério.
Art. 7° Acresce as seguintes fun¢des gratificadas na estrutura de cargos e
fung¢des do CISCOPAR:
|- Coordenador Juridico;
ll- Pregoeiro/Agente de Contrata¢do/Leiloeiro;
lll — Coordenador do Setor de Licitagdes e Contratos;
IV — Coordenador do Setor de Informatica;
V -Tesoureiro;
VI - Coordenador do Setor de Contabilidade:
VIl- Coordenador do Setor de Estoque e Patriménio:
VIll- Coordenador do Setor de Faturamento.
Paragrafo Unico — As funcdes gratificadas previstas nos incisos | a VIIl do
caput deste artigo serdo exercidas exclusivamente por empregados publicos efetivos do
CISCOPAR, os quais fardo jus a adicional de gratificag¢Go de fun¢do, conforme Anexo Il.
Art. 8° Acresce os seguintes cargos permanentes na estrutura de cargos e
fungcdes do CISCOPAR:
!—0O1 (um) cargo de Médico Infectologista — 20 horas;
ll-O1 (Um) cargo de Odontdlogo;
IIlI-O1 (um) cargo de Técnico em Informatica:
IV — 02 (dois) cargos de Técnico em Farmacia.
Art. 9° As atribuig¢des e requisitos dos cargos e fun¢des gratificadas ora
criados constam dos Anexos | e Il deste instrumento e constardo do Estatuto e/ou do
Regimento Interno do CISCOPAR.
Art. 10. Concede reaqjuste salarial aos cargos de Auxiliar em Sade Bucal e
Técnico em Satide Bucal, nos percentuais de 25,41% e 10,95%, respectivamente.
Paragrafo Unico - Com o aumento de que trata o caput deste artigo o
salario-base do cargo de Auxiliar em SaUde Bucal passarad para R$ 1.913,83 (um mil
novecentos e treze reais e oitenta e trés centavos) e de Técnico em Satide Bucal para
R$ 2.736,42 (dois mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos).
“ @
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARAM
Como
Art. 11. As despesas decorrentes dos cargos e fun¢gdes ora criados, assim do reajuste salarial, serao suportadas por dota¢gdes orcamentérias proprias.
Art. 12. Os padrdes de vencimento dos cargos em comissdo e das funcdes
gratificadas serGo aqueles constantes do Anexo Ill — Padrées de Vencimentos, os quais
serdo reaqjustados anualmente na mesma data e pelo mesmo indice da revisdo geral
anual.
Art. 13. As alteracdes ora implementadas sero reproduzidas no Estatuto
Social e no Regimento Interno do CISCOPAR, no que couber.
Art. 14. As alteracées trazidas pelo presente instrumento, submetido a, e
aprovado pela, Assembleia Geral, entrarao em vigor assim que a sua ratifica¢do, mediante Lei Municipal, ocorra pela maioria simples dos entes consorciados, nos termos
do art. 12-A da Lei n° 11.107/2005, quando entdo revogar-se-do as disposig¢des em contrario, com excecdo das alterag¢des trazidas pelos artigos 2° a 8° do presente
instrumento, as quais tratam da exting¢ao e acréscimo de cargos e fungdes, as quais
entrarao em vigor em 1° de fevereiro de 2025, com o inicio do mandato da prdéxima Diretoria Executiva eleita.
Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, em 06 de maio
de 2025.
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ANEXO |
AO INSTRUMENTO DE TERCEIRA ALTERAGAO DO CONTRATO DE CONSORCIO, CRIAGAO E EXTINGAO DE CARGOS E FUNGOES GRATIFICADAS E OUTRAS
PROVIDENCIAS
SINTESE DAS ATRIBUIGOES, REQUISITOS PARA PROVIMENTO E VENCIMENTOS DOS
CARGOS EM COMISSAO
CARGO: Diretor de Sade.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeagdo e Exoneracdo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Dirigir € supervisionar todas as atividades relacionadas 4 drea de
saude no Gmbito do CISCOPAR.
ATRIBUICOES GERAIS: desenvolver e implementar estratégias e politicas de satde
alinhadas com a missdo e visdo do CISCOPAR, visando a promocdo da saude e a melhoria
continua da qualidade dos servicos oferecidos: orientar, coordenar e monitorar as
atividades
or .
desempenhadas
. .
pela
.
Subdiretoria Ambulatorial, Subdiretoria do Centro
de saude; supervisionar a Subdiretoria Ambulatorial, visando garantir o adequado
funcionamento das unidades a esta subordinada, 0 acesso dos pacientes aos servicos ea
qualidade do atendimento ambulatorial: supervisionar a Subdiretoria do Centro CirUrgico,
visando assegurar a exceléncia ea seguranga nos procedimentos cirUrgicos, bem como © cumprimento das normas de controle de infecg¢des e€ seguran¢ca do paciente:
supervisionar a Subdiretoria de Servicos e Apoio, visando garantir a oferta de servi¢os de
apoio, como programas de preven¢do, testes e andlises clinicas, bem como a
disponibilidade de medicamentos e insumos necessarios; representar o CISCOPAR em
foruns, reunides e eventos relacionados a saude, estabelecendo parcerias estratégicas
com érgdos governamentais, instituig6es de saude e outras entidades relevantes para a
area; desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que Ihe sejam
atribuidas pela Secretaria Executiva no ambito de sua area de atua¢do.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da satde” e ter comprovada experiéncia de atuacdo na
administrag¢ao publica ou em estabelecimento de satide que atenda ao SUS. Ter sua
nomeagao referendada em Assembleia Geral.
RECRUTAMENTO: Nomeaca@o pelo Presidente do CISCOPAR, referendado pela Assembleia
Geral.
”“ Db
PADRAO DE VENCIMENTO: CC3
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
CARGO: Subdiretor de Compras e Patriménio.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeag¢do e ExoneracGo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Auxiligr © Diretor Administrativo no desenvolvimento e
implementa¢cdo de estratégias e politicas relacionadas a compras e patrimdnio, buscando
a eficiéncia operacional, a transparéncia e a legalidade nas aquisi¢des realizadas pelo CISCOPAR.
ATRIBUIGOES GERAIS: orientar, coordenar e monitorar as atividades desempenhadas pelo
Setor de Licitagdes e Contratos, Setor de Estoque e Patriménio e pelo responsavel pela
atividade de credenciamento de estabelecimentos de satide por chamamento publico;
garantir © Cumprimento das normas, prazos € procedimentos internos estabelecidos:
coordenar e acompanhar os processos de licitagdes, assegurando a correta aplicagcdo
das leis de licitagao vigentes, bem como os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiéncia: analisar €, quando cabivel, negociar contratos,
visando garantir que as clausulas estejam de acordo com os interesses do CISCOPAR. Monitorar o cumprimento das obrigagées contratuais pelas partes envolvidas, buscando
solugdes para eventuais divergéncias ou descumprimentos; supervisionar o Setor de
Estoque e Patriménio, garantindo o controle adequado dos materiais e equipamentos
adquiridos pelo CISCOPAR; determinar e conferir a realizagdo de inventdrios periddicos,
supervisionar os controles de entradas e saidas, e assegurar a correta utilizacdo e
conserva¢do dos bens patrimoniais; apresentar anualmente ou sempre que for solicitado
por seus superiores hierdrquicos o relatério de consumo de materiais, a fim de subsidiar a
elabora¢do do plano de contratagées anual; auxiliar o Diretor Administrativo na
elaboragdo do plano de contratagées anual, objetivando a racionaliza¢do das
contrata¢des e garantindo o alinhamento como planejamento estratégico do CISCOPAR;
gerenciar a atividade de credenciamento de estabelecimentos de satde por
chamamento publico; desenvolver os editais, coordenar o processo de selecdo e as
comissS6es de andlise da documenta¢do dos interessados, e revisar as minutas dos
contratos de credenciamento; manter-se atualizado sobre as normas, regulamentacdes e
legislagdes relacionadas a compras, contratos e licitagdées, assegurando a conformidade
com as exigéncias legais, bem como a transparéncia e a ética em todas as etapas dos
processos, controlar a rela¢do dos fiscais de contratos, atentando-se para que haja
equanime distribuicdo de contratos entre os agentes e para que a sua designacdo se dé
dentro dos pardmetros estabelecidos por normas internas; desempenhar atividades
correlatas ao cargo e outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva
e Diregao no Gmbito de sua area de atuacdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior e ter comprovada experiéncia
de atua¢gado na administracdo publica.
RECRUTAMENTO: Nomeagdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC4
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
CARGO: Subdiretor Ambulatorial.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre NomeagGo e Exoneracao.
de estratégias e politicas relacionadas ao atendimento ambulatorial, buscando a
qualidade, eficiéncia e acesso adequado aos servicos oferecidos pelo CISCOPAR.
ATRIBUICGES GERAIS: Coordenar € supervisionar as atividades relacionadas ao
Médico
atendimento ambulatorial especializado, tendo sob sua subordina¢do o Ambulatério
de Especialidades, o Modelo de Atengdo as Condi¢des Crénicas, o Centro de
Especialidades Odontolégicas e o Centro de Atengao Psicossocial; orientar, coordenar e monitorar as atividades realizadas nos setores diretamente subordinados, garantindo a
adequada organizacdo, funcionamento e desempenho desses setores; assegurar que os
servi¢os ambulatoriais sejam prestados de acordo com as diretrizes e protocolos
estabelecidos, promovendo a qualidade e seguranca do atendimento aos pacientes, monitorando e avaliando indicadores de desempenho, buscando a melhoria continua
dos servi¢os; particioar do planejamento e alocacdo de recursos humanos, materiais e
financeiros para os setores diretamente subordinados, avaliando a demanda de
atendimentos, garantindo a eficiéncia na distribvi¢Go dos recursos € o acesso adequado
aos servi¢os; garantir a disponibilidade e a qualidade dos servicos especializados
oferecidos pelo Ambulatério Médico de Especialidades, como consultas médicas, exames
complementares e procedimentos ambulatoriais, monitorando o tempo de espera e a
satisfagao dos pacientes; supervisionar o Setor de Agendamento, garantindo a correta
marcag¢ao de consultas, a distribvig¢do equitativa dos hordrios disponiveis e das cotas a
que cada municipio consorciado faz jus; supervisionar as atividades do Modelo de Atengao ds Condicdes Crénicas, garantindo a oferta de cuidados integrados e multidisciplinares para pacientes com doengas crénicas; supervisionar as atividades do Centro de Especialidades Odontolégicas assegurando a qualidade e a disponibilidade
dos servi¢os oferecidos; desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades
que Ihe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Diregao no Gmbito de sua drea de
atuacdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da satde” e ter comprovada experiéncia de atuacdo na
administragao publica ou em estabelecimento de saude que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeacdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC4
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
CARGO: Subdiretor do Centro Cirdrgico.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeag¢do e Exoneracao.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Auxiliar o Diretor de Salde no desenvolvimento e implementacdo
de estratégias e politicas relacionadas ao Centro Cirurgico e as cirurgias realizadas no Ambito do Consércio, buscando a exceléncia © seguranga nos procedimentos cirUrgicos,
além da prevencdo de infec¢des € a seguranca do paciente.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao Centro
Cirurgico, € Central de Material e Esterilizagdo, G ComissGo de Controle de Infec¢do Hospitalar e ao NUcleo de Seguranga do Paciente; orientar, coordenar e monitorar as
atividades realizadas no Centro CiruUrgico, na Central de Material e Esterilizagado, na
ComissGo de Controle de Infec¢do Hospitalar e no NUcleo de Seguran¢a do Paciente,
garantindo a adequada organizacao, funcionamento e desempenho dessas unidades;
assegurar que Os procedimentos cirUrgicos sejam realizados de acordo com os protocolos
€ diretrizes estabelecidos, promovendo a qualidade e seguranga dos procedimentos e da
recupera¢ao dos pacientes, monitorando e avaliando indicadores de desempenho
relacionados ds cirurgias eletivas: promover a integragdo e o trabalho em equipe entre os
profissionais de saUde das diferentes unidades, fomentando a capacitacdo e o
desenvolvimento dos colaboradores, visando a exceléncia na prestacdo de cuidados
cirurgicos; garantir a disponibilidade e a qualidade dos servicos oferecidos pelo Centro
CirUrgico, como salas de cirurgia, equipamentos, materiais e equipe de apoio,
supervisionando o fluxo de pacientes e a programa¢ao de cirurgias, assegurando o
cumprimento das normas e diretrizes; supervisionar a Central de Material e Esterilizacdo,
garantindo a correta esterilizacdo e disponibilidade dos materiais cirUrgicos,
implementando protocolos de esterilizagao e monitorando a qualidade dos processos de
limpeza e esterilizagcGo; coordenar a Comissdo de Controle de Infec¢do Hospitalar,
garantindo a implementacdo de medidas de preven¢do e controle de infeccdes
relacionadas ds cirurgias, desenvolvendo programas de capacita¢gdo, monitorando e
investigando casos de infec¢do hospitalar; supervisionar o NUcleo de Seguran¢a do
Paciente, promovendo a implementa¢do de medidas de seguranga, realizando andlise
de riscos, desenvolvendo protocolos de seguranga € promovendo a cultura de seguran¢a
entre os profissionais de sade; desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras
atividades que lhe sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Direcdo no ambito de sua
drea de atuacao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da saUde” e ter comprovada experiéncia de atuacdo na
administragGo publica ou em estabelecimento de saude que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeagado pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC4
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
CARGO: Subdiretor de Servicos e Apoio.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeagao e Exoneracdo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Auxiliar o Diretor de Sade no desenvolvimento e implementa¢cGo
de estratégias e politicas relacionadas aos programas de satde e apoio, buscando a Promo¢gao da sade, prevencdo de doengas e melhoria dos servi¢os oferecidos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos programas
de saude e apoio, além de gerenciar o Centro de Testagem e Aconselhamento, o Laboratdrio de Andlises Clinicas e a Central de Abastecimento Farmacéutico: orientar,
coordenar e monitorar as atividades realizadas no Setor de Programas e Apoio, garantindo
a adequada implementacdo, monitoramento e avalia¢Go dos programas em vigor;
supervisionar o Centro de Testagem e Aconselhamento, assegurando a qualidade e
eficiéncia dos servicos prestados, incluindo o diagnéstico, tratamento, acompanhamento
€ aconselhamento aos pacientes; supervisionar o Laboratério de Andlises Clinicas,
garantindo a qualidade e confiabilidade dos exames realizados, implementando e monitorando protocolos de qualidade, treinamento adequado da equipe, garantia da
rastreabilidade e conformidade com as normas regulatérias; supervisionar a Central de Abastecimento Farmacéutico, garantindo o suprimento adequado de medicamentos e
Produtos farmacéuticos para as unidades de satide do CISCOPAR, assegurando o correto
armazenamento, distrinbuicGo e controle de estoque dos medicamentos;: participar do
planejamento e implementa¢do de programas de satde, como controle de doencas
cronicas, preven¢do de doencas, promo¢do da satde mental, entre outros, monitorando
€ avaliando os resultados dos programas, buscando a melhoria continua; estabelecer
parcerias estratégicas com instituicdes de satde, Orggos governamentais e outras
entidades relevantes para fortalecer os programas de saude, articulando acées conjuntas,
compartilhamento de recursos e intercambio de informa¢gdes visando a maximizar os
resultados dos programas; promover a integragdo e trabalho em equipe entre os
profissionais de sadde envolvidos nos programas € nas unidades sob sua responsabilidade,
gerenciando recursos humanos, financeiros e materiais de forma eficiente, visando a
otimizag¢do dos resultados; implementar mecanismos de monitoramento e avaliacdo dos
programas e atividades sob sua responsabilidade, coletando e analisando dados,
gerando relatérios, identificando areas de melhoria e propondo ac¢ées corretivas e
preventivas; desempenhar atividades correlatas ao cargo e outras atividades que lhe
sejam atribuidas pela Secretaria Executiva e Diregdo no a4mbito de sua area de atuacdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento "“ciéncias da saude” e ter comprovada experiéncia de atuacdo na
administragao publica ou em estabelecimento de satde que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: NomeacdGo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC4
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
CARGO: Chefe do Setor de Recursos Humanos.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeag¢do e Exoneracdo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Planejar, controlar, e orientar a €xecugago das atividades relativas
a gestdo de pessoal, compreendendo recrutamento, selecdo, admissdo, cedéncia,
exoneracado, etc.
ATRIBUICOES GERAIS: Participar do levantamento de necessidades de treinamento e de
demandas por projetos de desenvolvimento dos recurso humanos; orientar a elaboracado
€ execucdo do fechamento das informag¢ées ao programa SIM-AP; orientar a elabora¢do
do fechamento da folha de pagamento e demais providéncias atinentes, assim como os
atos formais de gestdo e pagamento pessoal, inclusive dos cedidos por/para outros érgdos
€ estagidrios; manter atualizado os registros funcionais dos empregados publicos efetivos
OU NGO, Oo controle das pericias médicas ea seguranga e medicina do trabalho; manter o
controle de exames médicos pré-admissionais, demissionais e periddicos dos empregados
publicos; coordenar o relacionamento do Consdrcio com os érgGos representativos dos
funciondrios; manter o efetivo controle de ponto dos empregados publicos, com o
controle de faltas e horas extras dentro das normativas internas do CISCOPAR; orientar a
elabora¢do da escala de férias, notificagdes, adverténcias, avaliacdes e manter controle
sobre as licencas legais e sobre afastamento dos empregados, solicitando pareceres
técnicos quando houver necessidade: manter oO controle de recolhimento das
contribuigées previdencidrias (INSS e FGTS); organizar a escala de servico; manter controle
de frequéncia, faltas e férias do quadro funcional: desenvolver e/ou participar de
pesquisas salariais, coordenar a elabora¢do e manuten¢ao de planos de cargos e saldrios,
acompanhar os programas de treinamento e controlar servi¢os prestados por terceiros;
aprimorar o relacionamento interinstitucional; propor normas relativas ao bom
funcionamento do ente; controlar e elaboragdo de Procedimentos Operacional Padrao:
orientar, supervisionar e orientar a elaboragdo de dados estatisticos junto ao setor
administrativo; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuidas pela chefia no
ambito de sua drea de atuacao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter comprovada experiéncia de atuacdo na drea de
recursos humanos.
RECRUTAMENTO: Nomeagdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem nado pertenga ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado publico
efetivo do CISCOPAR)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
CARGO: Chefe do Setor Ambulatério Médico de Especialidades (AME).
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeag¢ao e Exoneracdo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Chefiar a equipe ambulatorial, sendo o responsavel pelo setor
nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: controlar e orientar o atendimento clinico e ambulatorial: orientar o
encaminhamento de pacientes a especidlistas; supervisionar o cadastro dos pacientes
atendidos bem como o tratamento a estes aplicados; controlar a frequéncia dos médicos
assim Como o numero de procedimentos clinicos por eles realizados mediante registro de
atendimentos; dirigir, organizar, planejar, supervisionar, coordenar e avaliar os servicos da
equipe multidisciplinar; dirigir o atendimento ambulatorial dos pacientes dos municipios
consorciados em estreita colabora¢do com a equipe médica; gerenciar a equipe multidisciplinar, trabalhar com indicadores, protocolos, planejar escalas e administrag¢ao
de pessoal; controlar e manter estdvel o estoque do material ambulatorial; orientar a
elaboragdo e execugdo do plano de gerenciamento de residuos de servicos de saUde e
procedimento operacional padrdo; promover a integra¢do das informac¢ées da rede de
ateng¢ado a sade entre o Consércio e os municipios, de acordo com os ServiCos
ambulatoriais prestados dentro dela; organizar o pés consulta de pacientes e referéncia e
contra refer6ncia; proporcionar e estimular o aprimoramento técnico-cientifico e ético dos
profissionais de sade; exigir o desempenho profissional nos exatos termos das legislagcées
que regulamentam as profissoes sob sua supervisdo; delegar atividades da equipe
multidisciplinar; atender as convocagoes dos conselhos representativos nos Prazos
determinados; orientar a elaboragdo e organizacdo do servi¢o criando protocolos de
procedimentos; coordenar os servicos fiscalizatérios e acompanhar rotinas da equipe
multidisciplinar como a_ correta utilizag¢Go de equipamentos e materiais,
acondicionamento de produtos, procedimentos e técnicas de limpeza, desinfeccdo e
esterilizag¢ao, produtos para a satide utilizados no estabelecimento, como tipo, qualidade,
quantidade e condi¢des de uso: fazer cumprir os cédigos de ética dos profissionais de
saude e as normas referentes ao exercicio profissional; planejar, organizar e acompanhar
a compra de materiais e equipamentos; orientar a elaboragdo, acompanhar, coordenar
e fiscalizar o Plano Anual de Trabalho (PLAT) do CISCOPAR; coordenar a implementacdo
de programas de satde que sejam de sua esfera de competéncia; desempenhar as
atividades de responsdvel técnico do setor, respondendo junto aos érgdos competentes:
desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela chefia no 4mbito de sua
area de atuacao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da satde” e ter comprovada experiéncia de atua¢gado na
administragaGo publica ou em estabelecimento de saUde que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: NomeacdGo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem n&o pertenca ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado publico
efetivo do CISCOPAR)
" QD
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
CARGO: Chefe do Setor Modelo de Aten¢do as Condi¢ées Crénicas (MACC).
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeagdo e ExoneracGo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Chefiar a equipe do setor Modelo de Atengdo as Condicdes Crdnicas, sendo o responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: controlar € orientar o atendimento clinico e ambulatorial aos
pacientes atendidos pelo MACC: orientar o encaminhamento de pacientes a
especialistas; supervisionar o cadastro dos pacientes atendidos bem como o tratamento
a estes aplicados; controlar a frequéncia dos médicos assim como o numero de
procedimentos clinicos por eles realizados mediante registro de atendimentos: Girigir,
organizar, planejar, supervisionar, coordenar e avaliar os servigos da equipe
multidisciplinar; dirigir 0 atendimento dos pacientes dos municipios consorciados em estreita colaboragdo com a equipe médica: gerenciar a equipe multidisciplinar, trabalhar
com indicadores, protocolos, planejar escalas e administracGo de pessoal; controlar e manter estavel o estoque do material do setor: orientar a elabora¢gdo e execucdo do
plano de gerenciamento de residuos de servicos de saude e procedimento operacional
padrdo; promover a integracdo das informagées da rede de atencdo 4 saude entre o
Consdrcio € os municipios, de acordo com os servic¢os prestados dentro dela; organizar o
pds consulta de pacientes e refer€ncia e contra referéncia; proparcionar e estimular o
aprimoramento técnico-cientifico e ético dos profissionais de sade; exigir o desempenho
profissional nos exatos termos das legislagdes que regulamentam as profiss6es sob sua
supervisdo; delegar atividades da equipe multidisciplinar; atender as convocac¢ées dos .-
conselhos representativos nos prazos determinados: orientar a elabora¢gdo e organizacdo
do servi¢o criando protocolos de procedimentos; coordenar os servicos fiscalizatérios e
acompanhar rotinas da equipe multidisciplinar como a_ correta utilizagao de
equipamentos e materiais, acondicionamento de produtos, procedimentos e técnicas de
limpeza, desinfeccdo e esterilizagdo, produtos para a satde utilizados no
estabelecimento, como tipo, qualidade, quantidade e condi¢ées de uso; fazer cumprir os
codigos de ética dos profissionais de sade e as normas referentes ao exercicio profissional:
planejar, organizar e acompanhar a compra de materiais e equipamentos; orientar a
elaboragdo, acompanhar, coordenar e fiscalizar o Plano Anual de Trabalho (PLAT) do
CISCOPAR; desempenhar as atividades de responsavel técnico do setor, respondendo
junto aos érgdos competentes;: desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuidas
pela chefia no Gmbito de sua area de atuacdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da satde” e ter comprovada experiéncia de atua¢cdo na
administrag¢do publica ou em estabelecimento de satde que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeacao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem néo perten¢a ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando Ocupado por empregado publico
efetivo do CISCOPAR)
M &
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
CARGO: Chefe do Setor Centro de Especialidades Odontoldégicas (CEO).
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeagdo e Exoneracdo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Chefiar a equipe do setor Centro de Especialidades Odontolégicas, sendo o responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUICOES GERAIS: Supervisionar, coordenar e orientar a execugdo, em grau de maior
complexidade, de procedimentos especializados relacionados com assisténcia buco
dentaria; orientar a execucdo das atividades administrativas em geral em relacdo ao seu
setor, como a gestdo de ambientes, coordenacdo de pessoal, conhecimentos em controle e avaliacdo odontolégica no programa do Centro de Especialidades Odontolégicas; controlar e manter estavel o estoque de material odontolégico necessdrio
para o bom funcionamento do servi¢o; inspecionar os consultdérios que prestam assist6éncia
odontolégica, com ou sem raio X, verificando fluxo de trabalho, equipamentos, condi¢cdes
de higienizag¢do das maos, processamento de artigos, biosseguranca, condi¢des de
higienizagdo e conservacdo do ambiente, manejo dos residuos; desempenhar atividades
de Responsabilidade Técnica, como a fiscalizagdo técnica e ética, devendo primar pela
fiel aplica¢Go do CEO (Cédigo de Etica Odontolégica) no Consércio, respondendo ética
€ civilmente perante o CRO (Conselho Regional de Odontologia) com o infrator pelas
infragdes éticas cometidas;: diagnosticar, avaliar e planejar procedimentos odontoldgicos;
analisar e interpretar resultados de exames radiologicos e laboratoriais; orientar sobre
saude, higiene e profilaxia oral, preven¢do de carie dental e doencas periodontais:
orientar a execug¢do das atividades de urgéncias odontoldgicas; orientar a elabora¢do
de relatérios de atividades de servi¢os prestados, indicando instrumentos apropriados
informagées necessdrias para o efeito controle do desempenho; implementar a utilizacdo
dos protocolos de atendimento: assegurar e participar da prestacdo de assisténcia segura,
humanizada e individualizada aos clientes: prestar assisténcia direta a clientes graves e
realizar procedimentos necessdrios: padronizar normas e procedimentos de atendimento
€ monitorar o processo de trabalho; planejar a¢gées, levantar necessidades e problemas,
diagnosticar situacdo, estabelecer prioridades e avaliar resultados; implementar acgdes e
definir estratégias para promogao da saude, particioar de trabalhos de equipes multidisciplinares e orientar equipe para controle de infec¢do; particioar, conforme a
politica interna do Consércio, de projetos, cursos, treinamentos, comiss6es, eventos,
convénios € programas de ensino, pesquisa e extensdo; trabalhar segundo normas
técnicas de seguran¢a, qualidade, produtividade, higiene e preservacdo ambiental;
orientar a execug¢do de outras tarefas compativeis com as exigéncias para o exercicio da
fun¢do; planejar, coordenar, supervisionar e€ controlar a execucdo das atividades da
Unidade, bem como das atividades administrativas (servigos gerais, pessoal, material,
Patrimonio, informatica, recepcao, cadastros); organizar a escala de servicos: solicitar
reparos € a substituigdo ou aquisicdo de material utilizado na unidade; aprimorar o
relacionamento interinstitucional; propor normas relativas ao bom funcionamento da
instituig¢Go; planejar o controle e a supervisdo nas atividades de patriménio; elaboracdo e
€xecucdo do Plano de Gerenciamento de Residuos de Servigos de Sade e Procedimento
Operacional Padréo; orientar, supervisionar e orientar a elabora¢Go de dados estatisticos
junto ao setor administrativos; acompanhar e fazer fluir a Rede de Atengdo a Pessoa com
Deficiéncia, no que tange o atendimento odontolégico destes pacientes; desempenhar
as atividades de responsdvel técnico do setor, respondendo junto aos érgdos
competentes; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribvidas pela chefia no
Aambito de sua Grea de atuacao.
“ @
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ee SORE
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior em Odontologia, ter registro
ativo junto ao CRO/PR e ter comprovada experiéncia de atuacdo na administrag¢do
publica ou em estabelecimento de satde que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeacdo pelo Presidente do CISCOPAR,.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem nado perten¢a ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado publico
efetivo do CISCOPAR)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
CARGO: Chefe do Setor Centro de Aten¢do Psicossocial / Alcool e Outras Drogas (CAPS/AD Ill).
ESPECIE: Cargo em ComissGo de Livre Nomeag¢do e Exoneracdo.
Alcool
ATRIBUICOES SINTETICAS: Chefiar a equipe do setor Centro de Aten¢do Psicossocial /
€
e Outras Drogas (CAPS/AD Ill), sendo o responsavel pelo setor nos aspectos técnicos
administrativos.
atendimento clinico, ambulatorial e acolhimento; orientar e encaminhar os pacientes aos diversos profissionais e atividades dos servi¢os; supervisionar o cadastro e registro da evolu¢do dos pacientes atendidos bem como o Projeto Terapéutico Singular a estes
aplicados; dirigir, organizar, planejar, supervisionar, coordenar e avaliar Os servi¢os da
equipe multidisciplinar; dirigir os atendimentos dos pacientes dos municipios consorciados
em estreita colaboracdo coma equipe; gerenciar a equipe multidisciplinar, trabalhar com indicadores, protocolos, planejar escalas e administrag¢do de pessoal; controlar e manter
estavel o estoque dos materiais médicos, das oficinas e de medicamentos; promover a
integra¢gGo das informacdes da Rede de Atengdo Psicossocial entre o Consércio e os
ilegal da profissGo dos profissionais atinentes a sua area; comunicar ao conselho regional
da classe as irregularidades referentes ao exercicio profissional; exigir o desempenho
profissional nos exatos termos das legislagdes que regulamentam as profiss6es sob sua
supervisdo; delegar atividades a equipe multidisciplinar; atender as convocac¢ées dos
conselhos representativos nos prazos determinados; orientar a elaboragdo e organizacdo
do servi¢o criando protocolos de procedimentos; coordenar os servi¢os fiscalizatérios e
acompanhar rotinas da equipe multidisciplinar como a_correta utilizag¢Go de
equipamentos e materiais, acondicionamento de produtos, procedimentos e técnicas de
limpeza, desinfeccdo e esterilizagdo, produtos para a satide utilizados no
estabelecimento, como tipo, qualidade, quantidade e condi¢des de uso; fazer cumprir o Céddigo de Etica dos Profissionais de saUde e as normas referentes ao exercicio profissional: planejar, organizar e acompannhar a compra de materiais e equipamentos juntamente
com a diretoria; acompanhar o PLAT — Plano anual de trabalho do CISCOPAR: participar
da elabora¢do e execucdo do Plano de Gerenciamento de Residuos de Servicos de Saude e Procedimento Operacional Padrdo; zelar pela manuten¢do e conservacdo do
servi¢o; desempenhar as atividades de responsdvel técnico do setor, respondendo junto
aos Oorgdos competentes;: desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuidas pela
chefia no Gmbito de sua drea de atuacdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da saude” e ter comprovada experiéncia de atuacdo na
administragao publica ou em estabelecimento de sade que atenda ao SUS.
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CARGO: Chefe do Seftor Central de Material e Esteriliza¢Go (CME) / Centro Cirtrgico.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeagdao e Exoneracdo.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Chefiar a equipe da Central de Material e Esterilizacao (CME) e
do Centro CirUrgico, sendo o responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e
administrativos.
ATRIBUICOES GERAIS: Supervisionar € coordenar todas as atividades realizadas na CME,
assegurando o cumprimento dos protocolos, procedimentos e normas estabelecidos, bem
como a qualidade e seguranga dos servicos prestados: planejar e organizar os processos
da CME, estabelecendo metas, prioridades, recursos e cronogramas. Monitorar e avaliar
regularmente os resultados e desempenho, buscando a melhoria continua; gerenciar a
equipe de profissionais da CME, incluindo selecdo, capacita¢do, motivagdo e avaliacdo
do desempenho, promovendo a educag¢ao continuada e o desenvolvimento profissional
dos técnicos e auxiliares de enfermagem; implementar e atualizar os protocolos e
procedimentos da CME, baseando-se em normas, legislagdes, diretrizes de entidades de
saude e evidéncias cientificas, garantindo a adesdo rigorosa a esses procedimentos;:
monitorar € controlar a qualidade e seguran¢a dos processos e servi¢os da CME, por meio
de indicadores, testes, insoecées e auditorias. Identificar e corrigir falhas, desvios e
oportunidades de melhoria; garantir o cumprimento das normas e procedimentos de
gerenciamento de residuos e biosseguranca na CME, visando a protegdo da satde dos
profissionais, pacientes e meio ambiente: garantir que as cirurgias ambulatoriais sejam
realizadas de acordo com os protocolos estabelecidos, as normas de seguranga e os
regulamentos aplicdveis; supervisionar a programag¢ao das cirurgias, a preparacdo dos
pacientes e assegurar que todos os recursos necessdrios estejam disponiveis para o
procedimento; coordenar as atividades pré, intra e pds-operatdérias, promovendo a
comunica¢ao eficaz e o trabalho em equipe: garantir a implementagdo e atualizacdo
continua dos protocolos e procedimentos do Centro Cirurgico, desde a preparacdo do
paciente antes da cirurgia até o cuidado pos-operatério, certificando-se de que todas as
etapas sejam seguidas rigorosamente: supervisionar oO uso de recursos, como
equipamentos médicos e materiais cirurgicos; identificar e resolver problemas imediatos
que possam surgir durante os procedimentos; assegurar que os padrdées de qualidade e
seguran¢ca sejam mantidos nas cirurgias ambulatoriais; monitorar a higiene, © Uso
adequado de equipamentos de protecado individual (EPls) € a prevengGo de infeccdes;
intervir se forem observadas prdticas inadequadas; antecipar e planejar as necessidades
para cada cirurgia ambulatorial, como a disponibilidade de equipamentos especificos,
materiais cirurgicos, medicamentos e equipe; assegurar que todas as condicdes estejam
prontas para garantir um procedimento seguro e eficaz; garantir que os pacientes estejam
bem informados sobre os procedimentos que serdo realizados; esclarecer duvidas,
fornecer instrugdes pré e pdés-operatérias e tranquilizar os pacientes quanto aos cuidados
que receberdo; estar preparado para lidar com emergéncias que possam ocorrer durante
as cirurgias ambulatoriais; ter planos claros para situag¢édes como complicacdes
anestésicas, rea¢des alérgicas, entre outras, e garantir que a equipe esteja treinada para
agir de acordo; assegurar que todos os registros relacionados ds cirurgias ambulatoriais
sejam mantidos de forma precisa e organizada, incluindo registros médicos, registros de
instrumentos cirUrgicos utilizados, materiais empregados, medicamentos administrados e
todas as etapas do procedimento; analisar os resultados das cirurgias ambulatoriais e
identificar Greas que possam ser aprimoradas; implementar acgées corretivas e preventivas
para melhorar a eficiéncia, seguranca e qualidade dos procedimentos cirurgicos; estar
atento a novas técnicas cirUrgicas, tecnologias e prdticas inovadoras na area cirUrgica
ambulatorial; participar e incentivar pesquisas que possam melhorar os resultados dos
pacientes e a eficdcia dos procedimentos; desempenhar as atividades de responsavel
WA
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técnico do setor, resoondendo junto aos érgaos competentes; desempenhar outras
atividades que lhe sejam atribuidas pela chefia no Gmbito de sua area de atuagdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido Curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da sade” e ter comprovada experiéncia de atuacdo na
administragGo publica ou em estabelecimento de salde que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeacdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem nado perteng¢a ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado publico
efetivo do CISCOPAR)
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CARGO: Chefe do Setor de Programas e Apoio.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeacgdéo e Exoneracdo.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Chefiar a equipe do setor de Programas e Apoio, sendo o
responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUICOES GERAIS: Supervisionar e coordenar todas as atividades de limpeza e
higienizag¢do dos setores da satde, incluindo ambulatérios, centro cirurgico e demais
instalagées; garantir que os protocolos e procedimentos de limpeza sejam rigorosamente
seguidos; assegurar a qualidade dos processos de limpeza e higienizacdo, mantendo
padrées consistentes em todas as areas: implementar medidas de controle de qualidade,
incluindo inspegdes regulares e avaliagées de desempenho; gerenciar os suprimentos e
equipamentos necessdrios para a limpeza e higienizagdo; assegurar que os produtos
quimicos, materiais e equipamentos estejam disponiveis em quantidade adequada e em conformidade com as normas de seguranga; capacitar e orientar a equipe de limpeza
sobre as técnicas corretas de higienizagado, bem como os padrées de seguranga e uso de
equipamentos de protecdo individual (EPIs); planejar e orientar as atividades que serdo
exercidas por equipe de limpeza terceirizada, por intermédio do preposto da empresa de
limpeza contratada; assegurar que os residuos gerados durante as atividades de limpeza
sejam manuseados e descartados de acordo com as regulamentacdes de
gerenciamento de residuos de satide, protegendo a satide dos profissionais, pacientes e meio ambiente; estar preparado para lidar com emergéncias relacionadas 4 limpeza,
como derramamento de subst@ncias quimicas ou contaminagées; ter planos de
contingéncia claros e garantir que a equipe esteja treinada para agir em situacdes de
crise; Coordenar a implementacdo de programas de satde definidos pelo Sistema Unico
de Saude (SUS), como programas de vacina¢do, preven¢do de doencas, promoc¢cdo da
saude, entre outros; planejar acées, metas e estratégias para atingir os objetivos dos
programas; acompanhar o andamento dos programas de saUde, monitorar indicadores
de desempenho e avaliar os resultados alcan¢ados; verificar regularmente a eficdcia e
impacto das agdes implementadas; estabelecer parcerias com érgdos governamentais,
instituigoes de saUde e organizacées da sociedade civil para fortalecer a implementacdo
dos programas de satide; participar de redes de colabora¢édo para troca de
conhecimentos e recursos; coordenar acées de educagao em satide voltadas para a
comunidade, como palestras, workshops e campanhas de conscientiza¢do; manter
registros detalhados das atividades realizadas nos programas de saude, bem como
preparar relatorios regulares para apresentar a diregdo e secretdrios de saUde, quando
necessario; gerenciar os recursos alocados para a implementa¢gdGo dos programas de
saude, incluindo orgamento, materiais e pessoal; assegurar O uso eficiente e transparente
dos recursos disponiveis; integrar os programas de saude com outros setores do Consércio,
como atendimento clinico, promo¢do da sade mental e servi¢os de apoio; garantir uma
abordagem abrangente e integrada para a promo¢do da saude e prevencdo de
doengas; desempenhar as atividades de responsavel técnico do setor, respondendo junto
aos orgdos competentes; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela
chefia no Gmbito de sua Grea de atuacdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da saude” e ter comprovada experiéncia de atuacdo na
administragao publica ou em estabelecimento de sade que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: Nomeacdao pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem nado pertenca ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado publico
efetivo do CISCOPAR) a
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CARGO: Chefe do Setor CTA/Laboratério.
ESPECIE: Cargo em Comissdo de Livre Nomeagdo e Exoneracdo.
ATRIBUICOES § SINTETICAS: Chefiar a equipe do setor Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Laboratério Andlises, sendo o responsdvel pelo setor nos
aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUICOES GERAIS: Dirigir, organizar, planejar, supervisionar, coordenar € avaliar os
servi¢os da equipe multidisciplinar atinentes a sua area de atuagao; dirigir o atendimento
ambulatorial de pacientes dos municipios consorciados em estreita colaboragdo com a
equipe médica; controlar e manter estdavel o estoque do material ambulatorial:
desempenhar atividades relacionadas @ coordena¢do do CTA/SAE junto as esferas municipal, estadual e federal: proporcionar e estimular o aprimoramento técnico-cientifico
e ético dos profissionais; coibir o exercicio illegal da profissGo; comunicar ao conselho
regional de classe eventuais irregularidades referentes ao exercicio profissional; delegar
atividades relacionadas a sua drea de atua¢dao; orientar a elaboracdo e organiza¢cdo do
servi¢o criando protocolos de procedimentos; coordenar os servicos fiscalizatérios e
acompanhar rotinas da equipe multidisciplinar como a_ correta utilizag¢do de
equipamentos e materiais, acondicionamento de Produtos, procedimentos e técnicas de
limpeza, desinfeccdGo e esterilizagGo, produtos para a satde utilizados no
estabelecimento, como tipo, qualidade, quantidade e condicdes de uso: planejar,
organizar e gerenciar os servicos prestados pela farmdcia do setor; coordenar,
supervisionar e fiscalizar a dispensa¢do dos medicamentos e correlatos de acordo com as
normas de assisiéncia farmacéutica: coordenar e gerenciar os servidores sob sua
responsabilidade; gerenciar técnica e administrativamente o armazenamento/estoque
dos materiais emedicamentos: apresentar relatérios mensais de preservativos, leite, dentre
outros exigidos no Convénio CTA/SAE; coordenar e criar agdées de prevencdo em ISTs/AIV/Aids, hepatites virais e tuberculose: participar de cursos ou capacitacées
referentes a ISTs/AIV/Aids, hepatites virais e tuberculose e outros assuntos do CTA/SAE;
desempenhar a responsabilidade administrativa do laboratério do CISCOPAR;
supervisionar a organizacdo e execugcdado de exames laboratoriais e outros servicos de
laboratério de acordo com protocolos instituidos; propor politicas de uso e otimizag¢do do
laboratdrio; planejar, organizar e dirigir a operacionalizagdo dos métodos, técnicas, materiais € processos; supervisionar e primar pelo bom desempenho dos técnicos e
auxiliares; reconhecer e corrigir falhas técnicas e operacionais ocorridas durante a
realiza¢do das andlises gerais; tomar medidas necessdrias a reparagdo ou substituic¢do dos
equipamentos; supervisionar o controle e aferi¢Go das pipetas e materiais de uso no
laboratério; orientar a elaboracdo de mapas de trabalho; organizar e ordenar todos os
documentos pertinentes ao laboratério: supervisionar o envio dos exames mais complexos
(confirmatérios) aos laboratérios de referéncia; supervisionar o desempenho do sistema
GAL (Gerenciamento de Apoio Laboratorial); supervisionar o fluxo dos exames solicitados
pelas vigilancias epidemioldgicas dos municipios que serao encaminhados aos
laboratérios de referéncia; orientar a elaborag¢ado e execu¢do do Plano de
Gerenciamento de Residuos de Servicos de Saude e Procedimento Operacional Padrdo;
zelar pela manuten¢ado e organizacdo do laboratério:; orientar a elabora¢do dos boletins
e€ relatorios mensais, semestrais e anuais; promover o adequado relacionamento entre os
usuarios do laboratdério; repassar aos técnicos e auxiliares as novas técnicas em
treinamentos realizados; informar aos técnicos e gerentes dos municipios quaisquer
alteragsdes nos protocolos dos exames; ndo permitir a saida de qualquer equipamento ou
reagente sem prévia autorizagdo; garantir, respeitar e fazer cumprir as normas de
segurang¢a em conformidade com os requisitos legais; garantir o adequado registro,
catdlogo e conferéncia de todos os materiais de consumo e equipamentos; desempenhar
as atividades de responsdvel técnico do setor, respondendo junto aos orgaos fr)
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ESTADO DO PARANA
competentes; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela chefia no
ambito de sua drea de atuacdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ter concluido curso superior na grande drea de
conhecimento “ciéncias da satde” e ter comprovada experiéncia de atuacdo na
administrag¢ado publica ou em estabelecimento de satide que atenda ao SUS.
RECRUTAMENTO: NomeacaGo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE VENCIMENTO: CC5 (quando ocupado por quem nao pertenca ao quadro de
empregados efetivos do CISCOPAR) ou FG3 (quando ocupado por empregado publico
efetivo do CISCOPAR)
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ANEXO II
AO INSTRUMENTO DE TERCEIRA ALTERAGAO DO CONTRATO DE CONSORCIO,
CRIACAO E EXTINGAO DE CARGOS E FUNCGOES GRATIFICADAS E OUTRAS
PROVIDENCIAS
SINTESE DAS ATRIBUIGOES, REQUISITOS PARA PROVIMENTO E VENCIMENTOS DAS
FUNGOES GRATIFICADAS
FUNCAO: Coordenador Juridico.
ESPECIE: Gratificagao pelo Exercicio de Funcdo de Natureza Precaria e Transitéria.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Coordenar, planejar e controlar a execu¢do das atividades
juridicas de interesse do CISCOPAR, tanto no ambito contencioso quanto consultivo, bem
como as atividades administrativas do setor.
ATRIBUICOES GERAIS: Coordenar as atividades juridicas € administrativas da Assessoria
Juridica do CISCOPAR e orientar-lhe a atua¢ao; planejar as diretrizes estratégicas do
Consorcio no Gmbito juridico, a fim de prevenir eventuais passivos judiciais; deliberar sobre
a conveniéncia e necessidade da propositura de acoes judiciais, sobre a interposicGo ou
nao de recursos, bem como sobre a conveniéncia de se firmar acordos; representar o
CISCOPAR em reunides e demais atos, junto a entes pUblicos ou privados quando estes
envolvam temas juridicos de interesse do Consércio: garantir a independéncia funcional e
autonomia no desempenho das atividades da Assessoria Juridica: propor 4 presidéncia do
Consorcio a criag¢do e aprimoramento de normas internas, bem como a declaracdo de
nulidade de atos administrativos: receber citagdes e notificagdes nas a¢cédes judiciais em
que figure o Consdércio no polo ativo, passivo ou como interessado: controlar prazos
processudis € de processos administrativos, assegurando que sejam cumpridos
tempestivamente: desistir, transigir, firmar compromissos e reconhecer pedidos nas acédes
de interesse do CISCOPAR, podendo delegar essas atribuigdes; desempenhar outras
atividades que lhe sejam atribuidas pela chefia no Gmbito de sua area de atuacdo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR, ter concluido curso superior em Direito e ter registro ativo junto
G OAB/PR.
RECRUTAMENTO: Designacdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG1
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FUNGAO: Pregoeiro/Agente de ContratagGo/Leiloeiro.
ESPECIE: Gratifica¢gao pelo Exercicio de Fun¢do de Natureza Precaria e Transitéria.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Conduzir, coordenar e julgar os processos administrativos
licitatorios na sua fase externa, observando todos os requisitos legais necessdrios.
ATRIBUICOES GERAIS: Conduzir 0 pregdo eletrénico e demais modalidades licitatérias no
sistema informatizado adotado pelo CISCOPAR; receber, instruir, examinar e decidir as
impugnagées e esclarecimentos apresentados por interessados, quanto aos termos do
instrumento convocatério, recorrendo ds equipes técnicas, quando necessdrio; promover
o credenciamento dos interessados; receber as propostas de precos e da documentacdo
de habilita¢ao; realizar a abertura das propostas de pre¢os, o seu exame e€ a Classificacdo
dos proponentes; conduzir os procedimentos relativos aos lances e 4 escolha da proposta
ou do lance de menor prego; verificar a conformidade das propostas com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatério; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as
condi¢oes de habilita¢do; intentar a negociagdo dos pregos, com vistas a sua reducdo;
receber, instruir, examinar e decidir os recursos, em qualquer fase do processo licitatério,
encaminhando a autoridade competente quando mantiver sua decisdo: indicar o
vencedor do certame; adjudicar o objeto, quando ndo houver recurso; conduzir os
trabalhos da equipe de apoio, quando for o caso; encaminhar o processo devidamente
instruido a autoridade superior € propor a homologa¢do; publicar o resultado e
homologagao da licitag¢ao e encaminhar o processo licitatério para o setor administrativo
responsavel pela elaboragdo da Ata de Registro de Precos, se houver, ou do contrato
administrativo ou instrumento substitutivo; orientar a execug¢do da agenda, da divulgacdo
das sessdes, da elabora¢gdo de atas, da minuta do ato de homologac¢do e organizacdo
dos processos licitatérios; em qualquer fase da licita¢ao, orientar a promoc¢ao de diligéncia
destinada a esclarecer ou a complementar a instrug¢do do processo; orientar a publica¢do
das respostas e decisdes quanto a esclarecimentos, impugnac¢édes e recursos, e orientar a
realiza¢gao das publica¢gdes no Didrio Oficial; quando for o caso, convocando os licitantes
remanescentes na ordem de classifica¢ao e conduzindo a negocia¢do visando o melhor
preco e/ou maior vantagem a Administrag¢do; desempenhando outras atividades que lhe
sejam. atribuidas pela chefia no Gmbito de sua Grea de atuacao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR e possuir curso de capacita¢do especifica para exercer a
fun¢cdo.
RECRUTAMENTO: Designa¢Go pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG2
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ESTADO DO PARANA
FUNCGAO: Coordenador do Setor de Licitagdes e Contratos.
ESPECIE: Gratifica¢Go pelo Exercicio de Fun¢do de Natureza Precdria e Transitéria.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Coordenar a equipe do Setor de Licitagdes e Contratos, sendo o
responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUICOES GERAIS: Planejar e orientar a elaboragdo, em conjunto com a Diretoria
Administrativa e a Subdire¢do de Compras e Patriménio, do cronograma de compras para
aquisi¢Go de materiais e para reposicdo de estoque, com politica de estoque minimo;
analisar os processos licitatérios; proceder ao acompanhamento dos processos de
compras de bens, servicos e obras; orientar a elabora¢Go e submeter minutas de editais
de licitag¢do e de termos de contrato e seus aditivos a Subdireg¢ado de Compras e
Patrimonio; codificar e cadastrar produtos nos sistemas eletrénicos; orientar a elaboracdo
€ acompanhar a execu¢do de contratos de compras de bens, servi¢os e€ obras; propor a
Subdiregado de Compras e Patriménio a aplica¢do de penalidades aos fornecedores
inadimplentes; solicitar ao Setor de Contabilidade a liquida¢Go de despesas oriundas de
contratos de bens, servicos e obras; subsidiar relatérios e demais instrumentos que integrem
a prestagdo de contas do Consércio: orientar a elabora¢do de estudos e emitir parecer
em assuntos de sua drea de competéncia; preparar o arquivamento dos processos
licitatérios, identificando-os por nUmero e ano; triagem das solicitagées de compras,
montagem dos processos de compras de forma fisica ou eletrénica, lang¢amento dos
processos nos sistemas informatizados, elaboracdo de editais, publica¢gGo dos processos e
acompanhamento de contratos; acompanhar a abertura, Classifica¢Go e julgamento das
licitagdes, independente da modalidade em que as mesmas se realizarem; manter o
cadastro por linha de fornecimento de fornecedores, por meio de sistema; manter
atualizado o registro geral dos fornecedores bem como o fornecimento de certificado de
registro cadastral, mantendo a rotina de consultas de prego; alimentar o SIM AM -
modulo de licitagées e contratos; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuidas
pela chefia no Gmbito de sua drea de atua¢do.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR.
RECRUTAMENTO: Designac¢do pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG3
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ESTADO DO PARANA
FUNCAO: Coordenador do Setor de Informatica.
ESPECIE: Gratificacdo pelo Exercicio de Fung¢do de Natureza Precaria e Transitéria.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Coordenar a equipe do Setor de Informatica, sendo o
responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar a equipe do Setor de Informatica e orientar-lhe a
atua¢do; garantir o funcionamento dos sistemas de informatica, como instrumento de
apoio a execu¢Go das atividades do Consércio; coordenar a manutengdo e seguran¢ga
das informag¢ées, dos empregados do Consércio e dos equipamentos da rede; atualizar o
sitio eletrénico institucional do CISCOPAR na internet; manter atualizados os softwares
necessdrios ao desempenho das atividades do Consércio; assessorar no processo de
aquisi¢ao dos softwares, sistemas e equipamentos de informatica, sendo o responsdvel
pelo adequado descritivo dos mesmos; subsidiar a aquisicdo, loca¢do, contratacdo,
instalag¢Go @€ a manuten¢do dos recursos de informdtica; submeter a Direcdo
Administrativa o desenvolvimento de sistemas € o seu desempenho, revendo necessidades
adicionais e identificando possiveis impactos, bem como apresentar sugest6es para
correg¢qgo ou ampliag¢do das informagdes; controlar e avaliar os equipamentos e o
desempenho da equipe, nos diversos niveis, por sistema, programa, turno de opera¢do e
tipo de equipamento; dar consultoria e treinamento aos usudrios sobre problemas de
natureza técnica; operacionalizar a rede de computadores, integrando aos diversos
setores do Consércio; assessorar nas compras, licitag¢des e recebimento de materiais e
equipamentos da drea de informdtica, sendo o responsdvel tanto por seu descritivo
quanto por sua conferéncia, quando da entrega pelo fornecedor; desempenhar outras
atividades que Ihe sejam atribuidas pela chefia no Gmbito de sua drea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR.
RECRUTAMENTO: Designacdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG3
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
FUNCAO: Coordenador do Setor de Contabilidade.
ESPECIE: Gratificag¢do pelo Exercicio de Fungdo de Natureza Precdria e Transitéria.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Coordenar a equipe do Setor de Contabilidade, sendo o
responsavel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUICOES GERAIS: Coordenar a equipe do Setor de Contabilidade e orientar-lhe a
atua¢do; reparar empenhos, liquidagées, ordem e baixa de pagamento de fornecedores,
prestadores e pessoal para efeito de pagamento; orientar o recebimento e conferéncia
das notas fiscais dos fornecedores/prestadores para efeito de pagamento; solicitar
requisig¢ao para a emissGo de empenho; orientar a elaboragdo de resolu¢ées para a
criagao e suplementagdo de dotacdes org¢amentarias; orientar a execucdo das
atividades de rotina contdbil: emitir notas de empenho e liquida¢do das despesas; orientar
as conciliagdes bancarias de varias contas-correntes do Consércio; orientar a elaboracado
do fechamento do sistema SIM-AM: orientar a elaboragdo de recibo de pagamento das
faturas dos municipios; orientar a atualizag¢Go e manuten¢gdo dos sistemas; consultar
documentos nos arquivos; orientar a elabora¢gdo da presta¢Go de contas de convénios;
conferir a folha de pagamento; orientar a elabora¢do de balancetes, demonstrativos de
balango, preparando os mesmos para publica¢ao; orientar a elabora¢gdo da prestacdo
anual de contas € o cumprimento das exigéncias do controle externo; orientar a
elabora¢do da prestacdo de contas de recursos oriundos de OorgGos Estaduais, Federais, Municipais e outros; orientar a €xeCuGdo dos registros e controles contdbeis; participar da
elabora¢ado, quando for o caso, do Plano de Diretrizes Bdsicas, Plano Plurianual, Lei
Orgamentaria Anual e PLAT; guardar as requisicdes de cada municipio, com os empenhos
dos respectivos prestadores; orientar a elaboragdo do Balango Anual:; acompanhar o
Boletim de Produ¢do Ambulatorial - BPA mensalmente: desempenhar outras atividades
que lhe sejam atribuidas pela chefia no Gmbito de sua drea de atuag¢do.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR, ter concluido curso superior em Ciéncias Contdbeis e ter
registro ativo junto ao CRC/PR.
RECRUTAMENTO: Designacdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG3
CIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESPECIE: Gratificag¢ao pelo Exercicio de Fun¢do de Natureza Precaria e Transitéria.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Exercer as atividades de Tesoureiro do CISCOPAR.
ATRIBUICOES GERAIS: Orientar o registro e a entrada de toda e qualquer receita do
Consércio; orientar a abertura ou regulariza¢gdo de contas de custeios e de investimentos
sempre que necessdrio; solicitar saldos e extratos; efetuar regaste ou aplicagdes
financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar cadastramento,
transferéncias e pagamentos com pontualidade, de todas as obrigacées financeiras do
CISCOPAR, assinando isoladamente ou em conjunto com o Presidente do CISCOPAR, por meio eletrénico; liberar arquivos de pagamentos, emitir comprovantes, efetuar
transferéncias entre contas, encerrar contas, consultar obrigagdes € movimentacdes
financeiras; conferir a disponibilidade financeira do CISCOPAR; realizar conciliacédes
bancarias, sempre que necessario, comparando o saldo contdbil com o extrato bancario,
identificando as divergéncias e providenciando as regularizagées; planejar, organizar e
orientar a execu¢do dos servicos de Tesouraria do Consorcio; prestar informacédes do
movimento da Tesouraria sempre que solicitado pela chefia; orientar a execucdo das
atividades financeiras, quanto ao pagamento das despesas e obrigacdes do CISCOPAR:
controlar as datas de vencimentos de débitos; controlar o agendamento financeiro com lang¢amento no livro caixa; orientar a ©xeCUGAGO dos procedimentos para o processamento
de licita¢gdes destinadas a efetivar a compra de materiais, equipamentos, contratacaGo de
servi¢os solicitados pelos setores do CISCOPAR, de acordo com a legislagdo vigente;
consultar certiddes dos prestadores/fornecedores para efeito de pagamento:; realizar o
pagamento dos empregados publicos do CISCOPAR: orientar a execugdo do pagamento
de fornecedores; realizar os servicos bancarios externos: efetuar os procedimentos para
aquisig¢Go do vale-transporte em Conjunto com o Setor de Recurso Humanos; controlar
saldos bancarios; — orientar a elaboracdo e manter o controle do cronograma de
désembolso financeiro; aplicar os recursos financeiros disponiveis; participar da
elabora¢gdo do Plano de Diretrizes Bdsicas, Plano Plurianual e Lei Orgamentdria Anual e o
PLAT; emitir relatorio e orientar o repasse de valores referente ao pagamento dos
fornecedores/prestadores; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuidas pela
chefia no Gmbito de sua drea de atuagao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR.
RECRUTAMENTO: Designacdo pelo Presidente do CISCOPAR,
PADRAO DE ADICIONAL: FG3
CIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
FUNCAO: Coordenador do Setor de Estoque e Patrim6nio.
ESPECIE: Gratificagdo pelo Exercicio de Fun¢do de Natureza Precaria e Transitéria.
ATRIBUICOES SINTETICAS: Coordenar a equipe do Setor de Estoque e Patriménio, sendo o
responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUIGOES GERAIS: Coordenar a equipe do Setor de Estoque e Patrimdnio e orientar-lhe
a atua¢ao; orientar e supervisionar as atividades de estoque e patrimdnio; diligenciar os
registros contdbeis dos bens patrimoniais: providenciar a reposig¢do dos bens patrimoniais
irrecuperdveis; receber, conferir, armazenar e distribuir todos os materiais, equipamentos e
mobilidrios; controlar os contratos de servig¢os de manuten¢ado terceirizados; manter
atualizados os relatérios da movimenta¢do dos bens méveis; colocar plaquetas e efetuar
o tombamento dos bens moéveis e iméveis pertencentes ao Consércio, mantendo
atualizado um relatério das condi¢cdes de uso dos mesmos; manter atualizado o controle
da manuteng¢do do bem, visando coletar o maximo de dados a fim de manter o inventdrio
alimentado; confeccionar os respectivos Termos de Recebimento e Exame de Material,
participando do recebimento provisério e definitivo dos bens recebidos; conferir as Notas
Fiscais dos fornecedores e prestadores de servicos, carimbar no verso atestando que os
materiais foram entregues e/ou servicos foram executados, com assinatura e carimbo do
responsdvel; manter em uso todos os relatérios dos programas de gestdo de estoque e
patrimSnio; solicitar dos prestadores de servigos laudo técnico dos servicos executados
para maior controle e melhor uso dos equipamentos; manter em dia o controle da
manuten¢do do bem, com alimentacdo do inventdrio: avaliar a situagdo funcional do
bem e abrir processo de baixa para os bens inserviveis: manter atualizado o sistema de
gerenciamento de patriménio pUblico; controlar as quantidades para estoque minimo e
estoque de seguranga, assegurando que nao faltem os materiais necessdrios ao bom
funcionamento dos servicos, devendo efetuar tempestivamente o alerta de estoque baixo
a Direg¢do Administrativa, considerando o tempo de tramite do processo administrativo
para compra; promover integra¢do com Setor de Licitagdes e Contratos para que, em
tempo habil, possam ser adquiridos todos os materiais e servicos visando a continuidade
das atividades; desempenhar outras atividades que Ihe sejam atribuidas pela chefia no
Ambito de sua drea de atuacao.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR.
RECRUTAMENTO: Designacdo pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG4
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
FUNGAO: Coordenador do Setor de Faturamento.
ESPECIE: Gratifica¢do pelo Exercicio de Fun¢do de Natureza Precaria e Transitéria.
ATRIBUIGOES SINTETICAS: Coordenar a equipe do Setor de Faturamento, sendo o
responsdvel pelo setor nos aspectos técnicos e administrativos.
ATRIBUICOES GERAIS: Coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas aos
sistemas de administragdo orgamentaria e financeira, como movimentacao de créditos,
empenhos, contabilidade; designar o fechamento e a elaboracdo de relatério das
requisigoes de consultas, das requisigdes de exames, procedimentos e cirurgias prestadas
pelas pessoas juridicas credenciadas pelo preco da Tabela de Procedimentos Médicos do
CISCOPAR, para fins de faturamento junto aos municipios, e empenhos dos créditos aos
profissionais; contactar os prestadores/fornecedores para informar o valor da nota fiscal;
orientar a elabora¢do e encaminhar as faturas dos municipios consorciados; encaminhar
ao setor responsdavel o valor das faturas dos municipios; orientar a elaboracdo e
encaminhamento ao setor responsdvel dos valores apurados dos hemocomponentes
utilizados por particulares; coordenar a elabora¢do de relatério mensal dos créditos
financeiros dos servicos prestados de consultas, exames e procedimentos por profissionais
contratados e conveniados pelo preco da Tabela SUS e Tabela CISCOPAR; controlar e
emissGo de autorizagdo e elaboragdo do relatério mensal de producdo de consultas, de
exames € procedimentos gerados pelas clinicas e laboratérios credenciados ao
CISCOPAR, para fins de faturamento junto ao SUS; gerar o Boletim de Producdo
Ambulatorial - BPA mensalmente, acompanhando o pagamento e glosa, bem como
informar os valores ao setor de contabilidade: promover a_ elaboracdo e
acompanhamento na execugdo do Plano Anual de Trabalho — PLAT, diretrizes
Or¢amentarias e Or¢amento Anual; manter os servicos de rotina para recolhimento e
distrinvigGo de documentos das faturas; desempenhar outras atividades que lhe sejam
atribuidas pela chefia no Gmbito de sua drea de atua¢do.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Pertencer ao quadro de empregados publicos
permanentes do CISCOPAR.
RECRUTAMENTO: Designac¢do pelo Presidente do CISCOPAR.
PADRAO DE ADICIONAL: FG4
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
ANEXO Ill
AO INSTRUMENTO DE TERCEIRA ALTERAGAO DO CONTRATO DE CONSORCIO,
CRIAGAO E EXTINGAO DE CARGOS E FUNGOES GRATIFICADAS E OUTRAS
PROVIDENCIAS
PADROES DE VENCIMENTOS E ADICIONAIS DE GRATIFICAGAO DE FUNGAO
Ce | R$ 15.063,26
CceZ R$ 10.657,95
ccs R$ 7.800,00
CC 4 R$ 6.500,00
CC 5 R$ 5.200,00
FG | R$ 2.500,00
FG 2 R$ 1.500,00
FG 3 R$ 1.100,00
FG 4 R$ 900,00
RT Médico R$ 1.200,00