norma nº 5586/2025

ESTADO
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
DO PARANA
LEI n° 5.586, DE 23 DE MAIO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
O GRUPO ESCOTEIRO LUTERANO HARPIA, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, AProvou, € eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade PUblica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, pessoa
juridica de direito privado sob a forma de associagGo civil, sem fins lucrativos, fundada em 25 de fevereiro de 2023, com sede na Rua Américo Vespucio, n° 5724 (fundos), no Bairro Vila Gaucha, municipio e comarca de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana, e
inscrita no CNPJ sob o n° 90.362.723/0001-09.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢do.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do
Paranda, em 23 de maio de 2025.
RIANO BACKES
Prefeito
VAL IR GILMAR DATTEIN
Secretario Municipal de Gestao de Governo Meu,
ALM ONTEIRO
Secretario Municipal de Administragao