← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5585 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto H & H Bier para a Agroecologia e o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n° 5.585, DE 23 DE MAIO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO H & H BIER PARA A AGROECOLOGIA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, Aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica declarado de Utilidade PUblica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, o Instituto H & H Bier para a Agroecologia e o Desenvolvimento Sustentdvel, entidade fundada em 22 de marco de 2024, sem fins lucrativos, com sede no Lote Rural 62-B, do 11° perimetro, da Linha Arroio Fundo, municipio de Marechal CGndido Rondon (PR), com inscrigGo no CNPJ sob o n° 55.136.078/0001-20. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, em 23 de maio de 2025. I a ADRIANO BACKES 7 refeito VALDELIR GILMAR DATTEIN Secretario Municipal de Gestao de Governo /] VA P LM ONTEIRO Secretario Municipal de Administragao