norma nº 5597/2025

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.597, DE 30 DE JUNHO DE 2025
CRIA O DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA
NA INFANCIA, DEFININDO O DIA 14 DE MAIO
COMO DIA DA REALIZACAO DE ACOES DE
CONSCIENTIZAGAO E FORTALECIMENTO DOS
MEIOS TERAPEUTICOS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica criado 0 Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infancia, definindo
0 dia 14 de maio como dia de realizagcdo de acées de conscientiza¢do e fortalecimento
dos meios terapéuticos.
Paragrafo Unico. As a¢gdes de conscientizacdo e fortalecimento dos meios
terapéuticos poderGo ser realizadas pelo municipio, através de a¢gses conjuntas do Poder
PUblico com a sociedade civil organizada.
Art. 2° Dentre as a¢gdes de conscientizacdo e fortalecimento dos meios
terapéuticos, destaca-se as a¢ées primdrias e secundarias:
§ 1° As agées primdrias, de conscientizacdo, incluirdo: orienta¢gdes
conceituais deste disturbio neuroldgico, os principais sintomas, evidenciando as trés
particularidades especificas na dificuldade de planejar e programar os movimentos
necessarios para a fala, meios de diagnéstico e tratamento, orientagdes aos pais, as
escolas e€ aos profissionais da drea, além de indicar fontes de informa¢gées
complementares sobre o assunto.
§ 2° VETADO.
Art. 3° O Executivo Municipal poderé manter e adotar medidas
complementares para a conscientizacdo e fortalecimento dos meios terapéuticos da
Apraxia de Fala na Infancia.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado
do Parand, em 30 de junho de 2025.
os ie
ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretario Municipal de Administragao
MARCIA HT
Secretaria Icipal de Saude