norma nº 159/2025

Shogee! =
MUNICIPIO 1DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LE] COMPLEMENTAR n° 159, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
DISPOE SOBRE ALTERAGAO DO
ANEXO | DA LEI COMPLEMNTAR
MUNICIPAL n° 134/2021, DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2021.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° O Anexo |, da Lei Complementar n° 134/2021, de 09 de dezembro de
2021, que dispde sobre o Perimetro Urbano do Municipio de Marechal Candido Rondon,
passa.a vigorar com a seguinte reda¢ao:
"ANEXO | - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Inicia-se a descri¢do deste perimetro no vértice P1, situado na PR-491, de
coordenadas E 798589,37 @ N 7285003,43; no Sistema de Coordenadas UTM,
Datum SIRGAS 2000, Fuso 2] Sul; deste ponto segue rumo sul por uma distancia de
89 metros até o vértice P2, de coordenadas E 798591,48 e N 7284914,53; deste
ponto segue rumo sudeste por 1.379 metros até o vértice P3, de coordenadas E
799895,26 e N 7284464,2]; deste segue confrontando a Sanga Bonita, a montante
por 1352,80 metros, até o vértice P4, de coordenadas E 799404,93 e N 7283346,08;
deste ponto segue rumo leste, confrontando a Ruas das Flores por 441 metros, até
0 vértice P5, de coordenadas E 799846,67 e N 7283331,26, deste ponto segue por
53 metros até o vértice P6, de coordenadas E 799899,59 m @ N 728334 1,84, deste
ponto segue rumo leste por 453 metros até o vértice P7 de coordenadas E
800353,37 € N 7283332,62, deste ponto segue até o vértice P8 de coordenadas E
800449,04 e N 7283595, 10, deste ponto seque até o vértice P9 de coordenadas E
800472,26 e N 7283658,77, deste ponto segue até o vértice P10 de coordenadas E
801 173,37 @ N 7283643,22, deste ponto segue até o vértice P11 de coordenadas E
801 162,73 e N 7283579,10, deste ponto segue até o vértice P12 de coordenadas E
801056, 10 e N 728358 1,49, deste ponto segue até o vértice P13 de coordenadas E
800960,90 e N 7283320,29, deste ponto segue até o vértice P14 de coordenadas E
801078,81 e N 7283317,90, segue rumo sudeste até o vértice P15, de coordenadas
E 801110,32 e N 7283303,74; segue sentido sul até o vértice P16, de coordenadas
E 801101,85 e N 7283259,29; segue até o vértice P17, de coordenadas E 801078,57
e N 7283208,49; deste ponio segue até o vértice P18, de coordenadas E 801039, 14
e N 7283154,44; segue até o vértice P19, de coordenadas E 801005,54 e N
7283095,09; segue até o vértice P20, de coordenadas E 800964,27 e N 7283026,46;
deste ponto segue em direcdo leste até o vértice P21, de coordenadas FE
801015,36 e N 7283004,06; deste ponto segue confrontando o Lajeado Guard, a
montante, por aproxinadamente 390 metros até o vértice P22, de coordenadas
E 800826,58 € N 7282669,66; deste segue sentido noroeste por 515 metros, até o
vértice P23, de coordenadas E 800341,97 e N 7282844,42; deste ponto segue
confrontando a Avenida Suburbana, sentido sul por 465 metros, até o vértice P24,
de coordenadas E 800303,87 e N 7282736,47; deste ponto segue confrontando a
Rua das Camélias por 305 metros, até o vértice P25, de coordenadas E 800013,89
e@ N 7282833,84, deste ponto segue em dire¢do ao sul até o vértice P26, de
coordenadas E 799846,67 e N 7282363,94, deste ponto segue até o vértice P27, de
yo (Seque/Fis.02)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei Complementar n° 159, de 12/08/2025 / Fis.02)
coordenadas EF 800134,54 e N 7282255,99; segue confrontando a Avenida
Suburbana por 806 metros, sentido sul até o vértice P28, de coordenadas E
799882,65 m e N 7281491,87; segue em direcGo oeste até o vértice P29, de
coordenadas FE 800098,55 e N 7281407,20; segue até o vértice P30, de
coordenadas E 800170,52 e N 7281354,29; deste ponto segue até o vértice P31, de
coordenadas E 800358,90 e N 7281381,80; deste ponto segue rumo nordeste por
198 metros até o vértice P32, de coordenadas E 800481,67 e 7281540,56; deste
ponto segue em sentido leste por 482 metros até o vértice P33 de coordenadas E
800964,27 € N 7281532,09; deste ponto segue rumo sul por 388 metros até o vértice
P34, de coordenadas E 800938,87 e N 7281144,74; deste ponto segue até o vértice
P35, de coordenadas E 800693,34 e N 7281153,20; segue até o vértice P36, de
coordenadas E 80071 1,86 € N7280760,77; segue até o vértice P37, de coordenadas
E 801037,30 € N 7280693,30, deste ponto segue sentido sul por 587 metros até o
vértice P38, de coordenadas E 801035,93 e N 7280105,82; deste ponto segue e,
dire¢do leste até o vértice P39, de coordenadas E 802791,67 e N 7280040, 18; deste
ponto. segue sentido sul per 537 metros até o vértice P40, de coordenadas E
802774,82 e N 7279502, 18; segue paralelamente a BR-163 até o vértice P41, de
coordenadas E 802631,96 e N 7279508,4 1; segue dire¢do sul até o vértice P42, de
coordenadas E 802630,37 e N 7279044,37; deste ponto segue rumo oeste por 2.618
metros até o vértice P43, de coordenadas E 800012,78 e N 7279155,42; deste ponto
segue sentido sul por 629 metros até o vértice P44, de coordenadas E 800012,67 €
N 7278526,31; segue até o vértice P45, de coordenadas E 799988,96 e N
7278438,12; deste ponto segue a montante confrontando o Sanga Matilde Cué
por 200 metros até o vértice P46, de coordenadas E 799884,81 e N 7278604,77;
deste ponto segue em direcdo norte até o vértice P47, de coordenadas E
799889,25 e N 7279104,43; segue direcdo oeste até o vértice P48, de coordenadas
E 799647,31 e N 7279087,60; deste ponto segue por 578 metros até o vértice P49,
de coordenadas E 799070,50 e N 72791 14,38; deste ponto segue sentido sul até o
vértice P50, de coordenadas E 799063,04 e N 7278969,58; deste ponto segue até
o vértice P51, de coordenadas E 798982,27 e N 727895927; deste ponto segue
sentido sul por 773 metros até o vértice P52, de coordenadas E 798950,52 e N
7278185,37; segue direcGo oeste por 465 metros, confrontando a Rua Arthur
Hofmeister até 0 vértice P53, de coordenadas E 798485,53 e N 7278193,59; deste
ponto segue sentido sul por 481 metros até o vértice P54, de coordenadas E
798429,85 @ N 7277714,89; deste segue até o vértice P55, de coordenadas E
798180,58 @ N 7277796,43; deste segue em dire¢ao norte por 805 metros até o
vértice P56, de coordenadas E 798180,58 e N 7278602,09: deste ponto segue por
386 metros até o vértice P57, de coordenadas E 798095,85 e@ N7278978,93; deste
ponto segue confrontando o Ane! Vidrio Helmut Priesnitz sentido oeste, por
aproximadamente 1.693 metros até o vértice P58, de coordenadas E 796402,76 e
N 7278998,89; deste ponto segue sentido sul até o vértice P59, de coordenadas E
796394,64 e N 7278756,87; segue até o vértice P60, de coordenadas E 796263,67 €
N 7278760,84; segue até o vértice P61, de coordenadas E 796263,67 e N
7278987,06; segue até o vértice P62, de coordenadas E 796243,28 e N 7279022,77;
deste ponto segue até 0 vértice P63, de coordenadas E 796013,65 e N 7279019,24;
deste ponto segue dire¢do norte por aproximadamente 938 metros até o vértice
P64, de coordenadas E 796022,52; e N 7279957,88; deste segue sentido oeste até
0 vértice P65, de coordenadas E 795742,92 e N 7280065,36; deste ponto segue
até o vértice P66, de coordenadas E 795127,27 e N 7280070,53; deste ponto segue
sentido norte. até o vértice P67, de coordenadas E 795221,54 e N 7280236,81; segue
até o vértice P68, de coordenadas E 794878,58 e N 7280352,31; segue até o vértice
P69, de coordenadas E 794791,26 e N 7280443,59; deste wa o vértice P70,
(“ (Segue/Fls.03)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei Complementar n° 159, de 12/08/2025 / Fis.03)
de coordenadas E 794767,45 e N 7280534,87; deste ponto segue até 0 vértice P71,
de coordenadas E 794834,92 e N 7280800,78; deste ponto segue até o vértice P72,
de coordenadas E 794666,57 e N 7280907,99; deste ponto segue sentido oeste por
1,150 metros até o vértice P73, de coordenadas E 793519,56 @ N 728082 1,56; segue
até o vértice P74, de coordenadas E 793565,64 e N 7280946,00; deste ponto segue
em diregGo norte 642 metros até o vértice P75, de coordenadas E 793415,36 e N
7281570,08; deste ponto segue até o vértice P76, de coordenadas E 793554,33 e
N 7281910,83; segue até o vértice P77, de coordenadas E 793563,40 e N
7282114,10; deste ponto segue até o vértice P78, de coordenadas E 793854,22 e
N 728210827; segue até o vértice P79, de coordenadas. E 793862,58 e N
7282654, 19; deste ponto segue até o vértice P80, de coordenadas E 794306,40.e
N 7282638,76; deste ponto segue sentido sul até o vértice P81, de coordenadas E
794305.22 @ N 7282590,42; segue direcdo sudeste afé o vértice P82, de
coordenadas E 794900,00 e N 7282199,71; deste ponto segue confrontando a
Sanga Peroba a montante, por aproximadamente 1907 metros até o vértice P83,
de coordenadas E 796070,73 e N 7283650,84; deste ponto segue sentido sudeste
até o vértice P84, de coordenadas E 7968 13,98 6 N 7283117,03; segue até o vértice
P85, de coordenadas E 796828,53 e N 7283238, 19; deste ponto segue afé o vértice
P86, de coordenadas E 797200,27 e N 7283223,96; deste segue até o vértice P87,
de coordenadas F 797476,00 e N 7283307,98; deste ponto segue até o vértice P88,
de coordenadas E 797797,62 e N 7283099,51; seguindo confrontando o Cérrego
Guavird a jusante, sentido norte, por aproxinadamente 384 metros até o vértice
P89, de coordenadas E 797798,48 e N 7283481,35; deste ponto segue até o vértice
P90, de coordenadas E 797884,51 e N 7283678,39; deste ponto segue em direcGo
leste até o vértice P91, de coordenadas E 798127,93 e N 7283669,93; deste ponto
segue sentido norte até o vértice P92, de coordenadas E 798108,88 e N
7284 186,39; deste ponto segue até o vértice P93, de coordenadas E 798117,35 e
N 7284406,53; deste ponto segue confrontando a Rua Planalto por 262 metros,
sentido norte até o vértice P94, de coordenadas E 798392, 10 e N 7284457,49; deste
ponto segue até o vértice P95, de coordenadas E 798390,40 e N 7284719,79; segue
em direg¢Go leste até o vértice P96, de coordenadas EF 798303,62 e N 7284984,38;
deste ponto segue até o vértice P!, de coordenadas E 798589,37 e N 7285003,43;
ponto inicial da descri¢Go deste perimetro, Perfazendo uma Grea de 3.006,270 ha
OU 30.062.725,656 m?.
Pontos N E
PI 7285003,43 798589,37
P2 7284914,53 798591,48
FS 7284464,21 799895,26
P4 7283346,08 799404,93
PS 7283331,26 799846,67
P6 728334 1,84 799899, 59
PF 7283332,62 800353,37
P8 7283595,10. 800449,04
P9 7283658,77 800472,26
P10. 7283643,22 801173,37
Pll 7283579, 10 801162,73
P12 728358 1,49 801056,10
PIS 7283320,29 800960,90
P14 72833 17,90 801078,81
PIS 7283303,74 801110,32
if ALAN (Segue/Fis.04)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei Complementar n° 159, de 12/08/2025 / Fis.04)
P16 7283259,29. 801101,85
P17 7283208,49 801078,57
P18 7283 154,44 801039,14
P19 7283095,09 801005,54
P20 7283026,46 800964,27
P21 7283004,06 801015,36
P22 7282669,66 800826,58
P23 728284442 80034 1,97
P24 7282736,47 800303,87
P25 7282833,84 800013,89
P26 7282363,94 799846,67
P27 7282255,99 800134,54
P28 7281491,87 799882,65
P29 7281407,20 800098,55
P30 7281354,29 800170,52
P31 7281381,80 800358,90
P32 728 1540,56 80048 1,67
P33 7281532,09 800964,27
P34 7281144,74 800938,87
P35 7281 153,20 800693,34
P36 7280760,77 800711,86
P37 7280693,30 801037,30
P38 7280105,82 801035,93
P39 7280040, 18 802791,67
P40 7279502, 18 802774,82
P41 7279508,41 802631,96
P42 7279044,37 802630,37
P43 7279155,42 800012,78
P44 7278526,31 800012,67
P45 7278438, 12 799988,96
P46 7278604,77 799884,81
P47 7279104,43 799889,25
P48 7279087,60 799647,31
P49 72791 14,38 799070,50
P50 7278969, 58 799063,04
P51 7278959,27 798982,27
P52 7278 185,37 798950,52
P53 7278 193,59 798485,53
P54 7277714.89 798429,85
P55 727779643 798 180,58
P56 7278602,09 798 180,58
P57 7278978; 93 798095,85
P58 7278998,89 796402,76
P59 7278756,87 796394,64
P60 7278760,84 796263,67
P61 7278987,06 796263,67
P62 7279022,77 796243,28
P63 7279019,24 796013,65
J \m {Segue /Fis.05)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei Complementar n® 159, de. 12/08/2025 / Fis.05)
P64 7279957 ,88 796022,52
P65 7280065,36 795742,92
P66 7280070,53 795172,27
P67 7280236,81 795221,54
P68 7280352,31 794878,58
P69 7280443,59 79479 1,26
P70 7280534,87 794767,45
P71 7280800,78 794834,92
P72 7280907,99 794666,57
P73 728082 1,56 793519,56
P74 7280946,00 793565,64
P75 728 1570,08 7934 15,36
P76 7281910,83 793554,33
P77 7282114,10 793563,40
P78 7282108,27 793854,22
P79 728265419 793862,58
P80 7282638,76 794306,40
P81 7282590,42 794305,22
P82 7282199,71 794900,00
P83 7283650,84 796070,73
P84 72831 17,03 7968 13,98
P85. 7283238, 19 796828,53
P86 7283223,96 797200,27
P87 7283307,98 797476,00
P88 7283099,51 797797,62
P89 728348 1,35 79779848
P90 7283678,39 797884,51
P91 7283669,93 798127,93
P92 7284 186,39 798108,88
P93 7284406,53 798117,35
P94 7284457,49 798392, 10
P9S 728471979 798390,40
P96 7284984,38 798303,62
f (Ww (Segue /Fis.06)
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
(Lei Complementar n° 159, de 12/08/2025 / Fis.06)
Perimetro Urbano - Distrito Sede de Marechal Candido Rondon
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Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do
Paranda, em 12 de agosto de 2025.
———*
LO ran BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretario Municipal de Administragao