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← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 5608/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5608 / 2025
Date 2025-08-25
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras providências.
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.608, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL O GRUPO ESCOTEIRO ROCHA
ETERNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
AProvou, € eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade PUblica Municipal, de acordo com a lei municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, associacdo civil, sem fins lucrativos, de cardter educacional, social, cultural e ambiental, situada na Rua Arthur Foltz, 126, Bairro Botafogo, no municipio de Marechal Candido Rondon, tendo o numero de inscrig¢Go 56.427.292/0001-06 no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica.
Art. 2° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacdo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, em 25 de agosto de 2025.
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) . ADRIANO BACKES *
Prefeito VALDELIR GILMAR DATTEIN
Secretario Municipal de Gestao de Governo f Kao)
ne a eccclie
Secretario Municipal de Administragao

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